sessao nº 22

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ATA DE NÚMERO 3068, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 08 de julho 
de 2.013. Teve início às 20h00min, com a presença todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu inicio a 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da 
Ata, aprovada por unanimidade. Requerimentos nº. 
22/228/229/230/231/232/233/234/235/2013, autores vereadores Walcir 
Joaquim, Raffaello Frascati, Claudinei Guimarães Tironi e Rogério de 
Lima, enviados ao Executivo. Recebido ofícios 358 e 371/2013, do 
Deputado Estadual Hermas Brandão Junior. Projeto de Lei nº. 008/2013, 
autor vereador Walcir Joaquim, enviado às Comissões. ORDEM DO 
DIA: Projeto de Lei nº. 027/2013 – Autor Executivo – Abre crédito 
adicional especial no Orçamento Geral do município, e inclui novos 
programas e ações, para o exercício de 2013. – Não houve discussão – 
Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº. 028/2013 – Autor 
Executivo – Abre crédito adicional especial no Orçamento Geral do 
município, e inclui novos programas e ações, para o exercício de 2013. 
– Não houve discussão – Aprovado por unanimidade. GRANDE 
EXPEDIENTE: O vereador WALCIR JOAQUIM comentou sobre o 
Projeto de Lei que deu entrada na Casa, instituindo o Programa “Adote 
uma praça”. Agradeceu o Deputado Federal Alex Canziane, que 
conseguiu uma audiência com o Ministro da Saúde e o Prefeito 
Municipal, a qual disse que iria acompanhar, mas por problemas 
particulares não estará presente. Comentou sobre requerimento 
solicitando ao Executivo o Projeto Jovem Aprendiz no município, 
incentivando as empresas e indústrias a darem oportunidade aos 
jovens. Informou aos vereadores que dia 10 às 14h00min, haverá 
reunião nesta Casa de Leis, com o Secretário de Infraestrutura, 
Secretário de Planejamento e Diretor de Obras do município, para 
demarcar as deficiências da cidade. Agradeceu ao Executivo pelo 
atendimento a vários requerimentos de sua autoria, entre eles a 
solicitação de pinturas no solo. Disse que acompanhou o Prefeito em 
uma reunião da AMUNORPI na cidade de Ribeirão Claro e também 
participou da abertura oficial da FESCAFÉ. Comentou que irá protocolar 
um documento na IAP de Jacarezinho solicitando o envio de técnicos 
para realizarem um levantamento no Bairro Lazer. Disse que em 
conversa com o Secretário da Saúde foi informado que haverá um 
médico vascular atendendo os pacientes, Dr. Paulo Ramos. Informou 
que teve a noticia de que a verba para reforma dos postos de saúde deu 
certo e em breve serão realizadas as melhorias. O vereador 
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APARECIDO DOS SANTOS agradeceu ao Ex-Prefeito José Salim 
Haggi Neto e ao Deputado Federal João Arruda que colaboraram para 
que o Sindicato dos Servidores Públicos conseguissem o ultimo registro 
que estava faltando, parabenizando, por fim, ao Presidente e a 
Advogada do referido Sindicato. Comentou que em uma reunião foi dito 
aos servidores da saúde que ele havia registrado os funcionários do 
sindicato, como se isso fosse possível, informando, então, a quem disse 
isso, que use de suas palavras para orientar os servidores e não coloca￾los contra ele. O vereador RAFFAELLO FRASCATI agradeceu, também, 
ao Deputado Federal João Arruda e ao Ex-Prefeito José Salim Haggi 
Neto que conseguirem junto ao Ministério do Trabalho e Emprego o 
registro sindical tão sonhado pelo Sindicato dos Servidores Públicos de 
Cambará. Comentou estar reiterando alguns requerimentos ao 
Executivo, pois não obteve respostas as suas solicitações de 
documentos para analises no prazo estipulado de 15 (quinze) dias, 
enfatizando estar encaminhando, ainda, um requerimento sobre o 
cronograma de coleta de lixo, indagando o motivo pelo qual este não 
vem sendo cumprido em vários bairros, os quais estão sem coleta. 
Disse que a reunião com os Secretários é importante, pois faz mais de 
06(seis) meses que está atuando como vereador e têm recebido muitas 
reclamações da população sobre matos, lâmpadas queimadas, sendo 
importante encontrar solução para tais problemas. Comentou que em 
passagem pelos parques notou que as gramas estão muito altas, 
necessitando de manutenção, assim como o canteiro central da Avenida 
Brasil deve ser limpo, ressaltando que até o meio fio das calçadas estão 
com mato. Sobre a saúde falou ser muito bom um médico vascular para 
atendimento. Comentou que no Jardim das Acácias há 23 (vinte e três) 
postes com lâmpadas queimadas, bem como no Jardim Eldorado e no 
Parque Alambari II. Acerca do aterro sanitário, disse que até o momento 
não foi tomada nenhuma providencia, devendo ser cobrado o Executivo, 
pois o investimento foi grande. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO 
comentou sobre a importância de se resolver o assunto da SANEPAR, 
tendo o contrato vencido no ano de 2007 e seguindo devido a um aditivo 
que foi feito pelo Ex-Prefeito Valter Braz Marinho, ressaltando crer que 
não tem validade, pois não passou pelo Plenário, esperando, portanto, 
uma reunião com o Executivo para solucionar essa questão. Disse que 
recebeu reclamações sobre o plantio de cana anexo ao Conjunto 
Gonzaga a 10m (dez metros) de áreas residências, e segundo a 
resolução do IAP a distancia deve ser de 600m (seiscentos metros) de 
distancia. Mostrou-se contente com a notícia do atendimento de médico 
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vascular no município. Comentou que está sendo feito o recapeamento 
asfáltico em várias ruas do município. Disse que esteve conversando 
coma Diretora da Saúde e ela informou que enviou um Projeto ao 
Governo Federal para reformar os postos de saúde, os quais estão 
necessitando de melhorias, sendo essa informação passada ao 
Deputado Federal André Vargas, tendo sido liberada uma verba no valor 
de R$421.000,00 (quatrocentos e vinte e um mil reais). O vereador 
JOÃO ANTÔNIO TINELLI comentou sobre o Projeto de Lei, de autoria 
do vereador Walcir Joaquim, “Adote uma Praça”, dizendo achar 
importante essa iniciativa e esperando ter como parceiros tanto a rede 
privada quanto pública, conscientizando as pessoas de que aquilo é 
deles, sendo um exemplo o Projeto do senhor Alceu Vezozzo, Rotary 
Club e Executivo Municipal, o qual vem sendo desenvolvido há vários 
anos na Vila Rotary e vândalos estão atrapalhando a intenção e os 
objetivos do Projeto. Comentou que esteve em Curitiba e verificou o 
intenso trabalho do Governador, tendo trazido vários benefícios para o 
Norte Pioneiro, sendo entregues, por exemplo, mais de 240 (duzentos e 
quarenta) viaturas para a Polícia Militar, Polícia Civil, e Cambará já está 
fazendo requerimento solicitando viatura, também para a Polícia Civil. 
Comentou sobre audiência pública realizada acerca da LDO, tendo sido 
discutidas diversas ações para o exercício de 2014, ressaltando que 
haverá outra reunião para discussão das emendas do projeto. Sobre a 
Administração, disse ter certeza de que os objetivos serão alcançados, 
aqueles que foram propostos durante a campanha, e desta forma o 
município será diferenciado no Norte Pioneiro. O vereador RENATO 
RODRIGUES comentou que há algumas coisas a serem ajustadas e 
que as dificuldades se colocam na frente, mas que com a luta dos 
secretários e do Prefeito, os quais não estão de braços cruzados, e sim 
comprometidos com o município, desejando que este mostre o seu 
potencial, a cidade terá vários privilégios, além do fator saúde. 
Comentou sobre o recapeamento da Rua São Paulo, que esta excelente 
o serviço, podendo ser estendido por várias outras ruas. Disse que 
esteve em um curso de capacitação na cidade de Curitiba e viu a 
necessidade da elaboração de uma Lei Orgânica Municipal, pois a atual 
está defasada e com vários pontos falhos, sendo importante, portanto, 
para que fluam melhores os passos do município. Parabenizou o 
Sindicato do Servidor Público, ressaltando que devem trabalhar juntos 
com o Executivo Municipal, sendo importante colocar na mente que o 
Prefeito não quer brigar com todos, mas sim, que ele se colocou a 
disposição várias vezes. Comentou sobre dois projetos sancionados 
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pelo Prefeito anterior, sendo o Projeto de Lei dos Editais nas Farmácias, 
Pronto Socorro, Hospital Municipal e PSF, onde seriam informados aos 
cidadãos que estão usufruindo daquele setor, qual o médico, a 
especialidade e o horário que o mesmo se encontra ali, e o outro projeto 
é em relação à Lei do Capacete, o qual também não está surtindo efeito, 
solicitando que a Presidência tome as devidas providencias com relação 
aos projetos citados. O vereador CLAUDINEI GUIMARÃES TIRONI 
disse que o Deputado André Vargas lhe informou que em Brasília será 
lançado o Pacto Nacional de Saúde para mais hospitais, mais unidades 
de saúde e mais médicos, tendo por meio de tal Deputado, a cidade de 
Cambará sido contemplada com uma emenda de mais de R$400.000,00 
(quatrocentos mil reais) para investimento na área. Comentou sobre o 
médico vascular que foi contratado para atender no Pronto Socorro. 
Falou sobre requerimento solicitando do Executivo a fiscalização efetiva 
no controle de bebidas alcoólicas para menores de idade. Comentou 
que na Festa do Milho Verde não teve a venda de cerveja, 
parabenizando os organizadores. Disse que nessa Administração está 
vendo o município com mais segurança, não vendo mais assaltos de 
portas comerciais, assaltos aos aposentados em portas de bancos. 
Falou que esteve presente, em Curitiba, na entrega de viaturas, sendo 
esse um belo trabalho do Governador. Comentou sobre a Bolsa Família, 
renda transferida diretamente para as famílias em condições de 
pobreza, um recurso do Governo Federal, o qual beneficia os 
municípios. Mostrou-se feliz com o registro do Sindicato dos Servidores 
Públicos Municipais. O vereador ROGÉRIO DE LIMA comentou que 
enviou requerimento ao Executivo solicitando a construção de boca de 
lobo na Rua Minas Gerais que tem seguimento com a Rua São José, 
próximo à Igreja Santo Antônio, bem como solicita recapeamento 
asfáltico nessas ruas. Disse que não recebeu resposta do Executivo 
sobre os cargos existentes no barracão. Comentou ter recebido 
reclamações de diversos moradores do município sobre lâmpadas 
queimadas, esperando que sejam realizadas as devidas melhorias. O 
vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI parabenizou o vereador Rogério 
Frutuoso sobre os comentários acerca do contrato com a SANEPAR. 
Agradeceu ao Executivo pelo inicio das melhorias da Ponte no Jardim 
Santo Antônio, solicitando que aproveitem no término desta obra e 
façam melhorias na Ponte do Bairro Estação. Agradeceu o atendimento 
a sua indicação, sobre as vagas para idosos e deficientes físicos, 
ressaltando que há uma porcentagem a ser atendida e o Executivo esta 
atendendo a Lei e fazendo as devidas demarcações. Cobrou o 
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Secretário dos Esportes sobre as melhorias da piscina no Conjunto 
Ignez Panichi, pois existe um projeto em parceria do município, 
indústrias e Governo Estadual, o qual tem grande potencial, e sabendo 
disso solicita atenção a ele para que seja retomado. Sobre o Jardim 
Paraíso comentou que em dias de chuva o local fica intransitável devido 
ao barro que desce de outras ruas onde estão sendo realizadas obras 
anexas a esse conjunto. Disse que nesta sexta-feira, dia 09, irá ocorrer 
no bairro citado à tenda itinerante a partir das 08h00min para exames, 
sendo um projeto realizado pelo Secretário da Saúde no município. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador WALCIR JOAQUIM fez leitura 
da indicação de um projeto de esporte, em especial aos vereadores 
Rogério Frutuoso e Claudinei Guimarães Tironi, os quais têm ligações 
com o Governo Federal, sendo o Centro de Educação Unificada – CEU 
– e traz diversos benefícios ao município. Manifestou o seu repudio pela 
decisão do Governo Federal que acabou com a RIVALIDA, sendo esse 
o exame nacional de reavaliação dos diplomas de médicos e 
profissionais estrangeiros. O vereador ROGERIO FRUTUOSO 
parabenizou o esforço do Presidente do Sindicato dos Servidores 
Municipais, o qual sempre lutou pela sua regularização. Disse estar 
visitando os Postos de Saúde, e parabenizou o Posto de Saúde Central 
pelo atendimento aos pacientes. O vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI 
comentou sobre a importância de se montar uma comissão e ir até o 
município de Curitiba discutir em primeira instancia o aditivo da época 
do Ex-Prefeito Valter Braz Marinho com a SANEPAR, para verificar a 
legalidade ou não através do setor jurídico da Casa junto com o 
Ministério Público, estando isso sendo inicialmente levantado. Em 
relação aos projetos de transito que estão sendo realizados, falou sobre 
a sua importância, precisando trabalhar para municipalização do trânsito 
para que haja fiscalização. O vereador RENATO RODRIGUES 
parabenizou o Executivo pelos serviços que estão sendo realizados, 
como a implantação de sinalizações estacionamentos para idosos, 
motos e deficientes nas vias do município. Em relação às lâmpadas 
queimadas disse ter noticias que serão iniciadas as manutenções e 
trocas das mesmas. Comentou que se iniciaram os reparos no Cemitério 
Municipal. Disse que os cargos comissionados da Prefeitura Municipal 
encontram-se disponíveis no Portal da Transparência. O vereador 
CLAUDINEI GUIMARÃES TIRONI parabenizou os organizadores e 
voluntários pela promoção da tradicional Festa do Milho Verde. Disse ter 
visto Cambará com bons olhos, notando algo diferente, vendo na atual 
administração honestidade, capacidade e muita vontade, parabenizando 
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a equipe que acompanha essa mudança por uma Cambará melhor. 
Disse que Cambará está cadastrado nos Projetos do Sistema Federal 
da Saúde, e por isso irá receber mais de R$400.000,00 (quatrocentos 
mil reais) para a área. Sobre as palavras do vereador Walcir acerca do 
Projeto do Governo Federal, disse ser importante o pensamento de 
todos em projetos, sendo importantes os cadastros para se conseguir o 
que querem, ressaltando que o Governo Federal tem dinheiro, sendo 
importante, portanto, fazerem os Projetos. Não tendo mais nada a se 
tratar, presidente agradeceu a presença de todos dando por encerrada a 
presente sessão.