sessao nº 55

3086 
ATA DE NÚMERO 3317, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 18 de 
dezembro de 2017. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu início à 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da Ata, 
aprovada por unanimidade. Requerimentos nº. 585/586 e 589, autores 
vereadores Walcir Joaquim, Marcio José Albertini e Giovani Donizete dos 
Anjos, encaminhados ao Executivo Municipal; Requerimento nº. 
588/2012, autora vereadora Cristina Aparecida de Paula, encaminhado à 
ECONORTE; Requerimento nº. 587/2017, autores vereadores Marcos 
Roberto de Oliveira, Raffaello Frascati, Rogério Frutuoso, Ângelo Raia, 
Cristina Aparecida de Paula e Jair Antônio da Silva, encaminhado ao 
Presidente da Câmara Municipal. Ofício da Escola Estadual Santa Rita de 
Cássia. Projetos de Lei Complementar nº. 004 e 005/2017, autor 
Legislativo, encaminhado para Ordem do Dia. Projetos de Lei 
Complementar nº. 010 e 011/2017, autor Executivo, encaminhados às 
Comissões. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Complementar nº. 004/2017 
– Autor Legislativo (Mesa Diretiva) – Revoga dispositivo da Lei 
Complementar nº. 02, de 28 de junho de 2016, e da Lei Complementar nº. 
66, de 01º de abril de 2016. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. 
Emenda modificativa – Altera-se a Súmula do Projeto de Lei 
Complementar nº. 005/2017. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – 
APROVADO. Projeto de Lei Complementar nº. 005/2017 – Autor 
Legislativo (Mesa Diretiva) – Com Emenda – Altera o anexo III da Lei 
Complementar nº. 62, de 25 de janeiro de 2016. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador 
ROGÉRIO FRUTUOSO comentou sobre a concessão da Moção de 
Aplausos que será concedida ao senhor Adilson César de Souza, o qual 
vem realizando um ótimo trabalho no CAESC, apesar das dificuldades 
que encontra, bem como sobre a Concessão da Moção de Ato de Bravura 
ao senhor Antônio Rocha Aguiar pela situação enfrentada na enchente 
que ocorreu no município, onde veio a salvar a vida de uma senhora. 
Comentou que fará requerimento junto com o vereador Jair para que seja 
ofertado um Plano de Saúde aos servidores públicos municipais, 
destacando que faria uma emenda neste sentido, mas devido ao 
remanejamento houve dificuldades e por isso preferiram fazê-lo por meio 
de indicação. O vereador JAIR ANTÔNIO DA SILVA disse que o Plano de 
Saúde é importante para todos os servidores, independente da classe a 
que pertençam, podendo, inclusive, ser descontada uma taxa do próprio 
servidor para este fim. Disse que munícipes o procuraram solicitando 
3087 
internet na Zona Rural, e conversou com algumas pessoas neste sentido, 
já estando a situação em andamento para ser solucionada. Parabenizou 
o vereador Rogério pela atitude e o senhor Antônio Rocha Aguiar pelo ato 
que teve diante dos ricos ofertados pela enchente. A vereadora CRISTINA 
APARECIDA DE PAULA comentou sobre requerimento, encaminhado à 
ECONORTE, solicitando a instalação de radares nos semáforos da 
BR369, pois diversos motoristas não respeitam a sinalização, 
preocupando-se com isso, principalmente neste fim de ano, podendo 
maior número de acidentes devido ao fluxo alto de veículos. Parabenizou 
os homenageados da noite, sendo, senhor Antônio Rocha Aguiar, pelo 
Ato de Bravura, e o senhor Adilson César de Souza, com o qual pode 
trabalhar e sabe de seu esforço. Finalizou deixando uma mensagem a 
todos os munícipes cambaraenses. O vereador ÂNGELO RAIA solicitou 
que fosse passado um vídeo no telão no Plenário desta Casa de Leis. O 
vereador MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA agradeceu a todos os 
envolvidos com a Secretária Municipal de Saúde; (APARTE VEREADOR 
RAFFAELLO FRASCATI) agradeceu também e salientou o bom trabalho 
que a Secretaria Municipal de Saúde vem desenvolvendo em Cambará, 
nas Unidades Básicas de Saúde, as quais possuíam uma demanda de 
espera e hoje não possui mais, como dito pelas próprias enfermeiras, 
além disso, disse que nos Postos de Saúde possuem aparelhos de 
eletrocardiograma, fornecem medicações, entre outros, parabenizando 
todos os envolvidos neste trabalho, destacando que as melhorias 
ocorreram no ano de 2017; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO 
FRUTUOSO) disse que a pasta da saúde não é fácil de se administrar, 
mas com o trabalho que foi realizado durante o ano houve uma grande 
melhora nos atendimentos; (PROSSEGUINDO VEREADOR MARCOS 
ROBERTO DE OLIVEIRA) disse que ainda há muito o que melhorar e irão 
lutar por isso, destacando que estão em busca da reativação do Hospital 
Municipal. Agradeceu ao Secretário Estadual de Saúde que destinou à 
Cambará R$300.000,00 (trezentos mil reais) para aquisição de 
medicamentos e insumos, mais R$150.000,00 (cento e cinquenta mil 
reais) para equipamento hospitalar, atendendo sua solicitação e do 
vereador Raffaello. Parabenizou a atitude dos vereadores Ângelo Raia e 
Rogério pela concessão das Moções. O vereador RAFFAELLO 
FRASCATI disse que o recurso encaminhado pelo Secretário Estadual de 
Saúde vai ao encontro das necessidades do município, em prol da 
população, agradecendo-o pela destinação dos recursos já mencionados, 
destacando, ainda, que o município recebeu 02 (duas) vans e parte do 
valor foi destinado pelo Secretário mencionado, além disso, enfatizou 
3088 
esperar que em fevereiro já possa dizer que a reforma do Hospital 
Municipal é uma realidade. Parabenizou a equipe da pasta da saúde pelo 
ótimo trabalho que vem realizando. Parabenizou o senhor Antônio Rocha 
Aguiar e o senhor Adilson César de Souza pela homenagem que irão 
receber, e o vereador Rogério e Ângelo Raia pela iniciativa. O vereador 
GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS disse que um ano se passou e há um 
Parque Industrial para ser doado aos pequenos e microempresários, 
gerando empregos à população, mas nada foi feito neste sentido, 
cobrando atitudes neste sentido. Parabenizou os servidores dos Postos 
de Saúde, pois sabe que realizam um trabalho excepcional, destacando, 
ainda, que os aparelhos mencionados são da gestão passada, dizendo 
que a saúde pode ter dado um passo de melhora, mas encontra-se longe 
do que a população merece, sendo exemplo disso a falta de exames e de 
medicamentos; (APARTE VEREADOR RAFFAELLO FRASCATI) disse 
que não está 100% (cem por cento) a saúde do município, mas que estão 
falando, hoje, sobre as Unidades Básicas de Saúde, onde realmente 
houve melhoras, as quais foram citadas pelas próprias enfermeiras; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS) 
disse que a gestão de 08 (oito) anos atrás também deixou a área da saúde 
sucateada, e agora que estão chegando novos equipamentos, 
parabenizando os Deputados Diego Garcia e Nelson Padovani, que 
realizaram a destinação e recursos ao município para aquisição dos 
mesmos. Além disso, destacou que muitas coisas como pequenas 
cirurgias eram realizadas no município, na Santa Casa, por exemplo, e 
hoje os munícipes devem se deslocar até outras cidades com este fim, 
considerando um retrocesso. Sobre o Conjunto São Francisco, na Rua 
Waldomiro Pereira Lima, disse que há um poço artesiano, e os munícipes 
cobram o manilhamento e instalação de quebra-molas. Cobrou a 
instalação de quebra-molas no Posto de Saúde do Conjunto São José. 
Disse que a iluminação pública foi terceirizada, mas ainda há locais que 
necessitam de atendimento. Falou sobre a necessidade de reparos 
emergenciais na Ponte do Jardim Santo Antônio. Comentou que 
considera necessária a contratação de mais 01 (um) médico para 
atendimento no Pronto Socorro; (APARTE VEREADOR MARCOS 
ROBERTO DE OLIVEIRA) disse que quando há acidentes o SAMU leva 
até o Pronto Socorro e quando irá demorar o atendimento, geralmente, 
acionam outro médico; (PROSSEGUINDO VEREADOR GIOVANI 
DONIZETE DOS ANJOS) disse que o Prefeito falou que o servidor é o 
que há de mais importante, mas deve demonstrar com atitudes, enquanto 
na realidade veio a cortar o café da manhã do barracão, o vale-
3089 
alimentação houve aumento mínimo, além disso, destacou que no início 
do ano fez indicação solicitando o Plano de Saúde aos servidores. 
Cobrou, novamente, a concessão de ajuda de custo aos servidores que 
devem se deslocar até municípios vizinhos para trabalharem. Comentou 
que há uma pessoa no Pronto Socorro que maltrata os pacientes que ali 
chegam e precisam averiguar essa situação para não expor todos os que 
ali trabalham. O vereador WALCIR JOAQUIM opinou sobre o vídeo 
exposto nesta Casa de Leis, destacando crer que devessem entrevistar a 
população sobre a pasta da saúde. Sobre a devolução do duodécimo, 
comentou sobre indicação para aplicação dos valores nos setores que 
considera deficientes no município. Comentou a importância de um 
Projeto de Lei para atender os alunos universitários de forma digna, assim 
como os trabalhadores. Solicitou o aumento do vale alimentação para ao 
menos R$250,00 (duzentos e cinquenta reais). Parabenizou os 
vereadores Rogério Frutuoso e Ângelo Raia que concederam Moções ao 
senhor Adilson César de Souza e Antônio Rocha Aguiar. Comentou sobre 
emenda para reforma da Escola Santa Rita de Cássia, solidarizando-se 
com os professores presentes, os quais receberam a notícia do 
remanejamento dos alunos; (APARTE VEREADOR GIOVANI DONIZETE 
DOS ANJOS) disse ser uma notícia triste, enfatizando então que 
Cambará está perdendo coisas de forma muito fácil, achando absurdo 
uma escola ser retirada, enfatizando que a creche é necessária, mas deve 
ser nova, adaptada para as crianças; (PROSSEGUINDO VEREADOR 
WALCIR JOAQUIM) disse que o Secretário Municipal de Saúde mostrou 
propriedade na apresentação do vídeo, mas deveria tê-lo feito com 
munícipes que utilizam as Unidades Básicas de Saúde. O vereador 
MARCIO JOSÉ ALBERTINI iniciou solicitando que o Presidente da 
Câmara Municipal agende uma reunião com a Secretaria de Educação ou 
com a Prefeita em Exercício para posicioná-los sobre o motivo de não 
terem dado a progressão que é direito dos professores garantido por Lei, 
indagando sobre demais pontos que considera relevante e que 
necessitam ser relembrados, destacando que os profissionais da 
educação devem ser valorizados. Comentou que irão devolver mais de 
R$400.000,00 (quatrocentos mil reais) ao Executivo Municipal, 
destacando indicação que realizaram onde sugerem pontos a serem 
atendidos. Disse que o Código de Postura deve ser respeitado, e o 
Executivo Municipal deve tomar providências neste sentido. Cobrou a 
realização de recapeamento no Bairro Morada do Sol. Parabenizou o 
senhor Adilson pelo trabalho que realiza, considerando uma justa 
homenagem. Parabenizou também o senhor Antônio Rocha Aguiar pela 
3090 
homenagem merecida pelo trabalho desempenhado. Demonstrou repudio 
a situação que ocorreu com relação à Escola Estadual Santa Rita de 
Cássia, destacando que irão lutar para mantê-la no município. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Ninguém inscrito. Início da Solenidade para 
entrega das honrarias de Moção de Aplausos, ao senhor Adilson César 
de Souza, autoria do vereador Ângelo Raia, e Moção por Ato de Bravura, 
ao senhor Antônio Rocha Aguiar, autoria vereador Rogério Frutuoso. 
Convocação para Sessão Extraordinária a ocorrer no dia 20 de dezembro 
de 2017, às 13h30min. Não tendo mais nada a se tratar, o presidente por 
fim agradeceu a presença de todos dando por encerrada a presente 
sessão.