sessao nº 2

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ATA DE NÚMERO 3320, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 19 de 
fevereiro de 2018. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu início à 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da Ata, 
aprovada por unanimidade. Requerimentos nº. 032/033/034 e 035/2018, 
autor vereador Giovani Donizete dos Anjos, acompanhado pelos 
vereadores Walcir Joaquim, Marcio José Albertini e Cristina Aparecida de 
Paula, encaminhados ao Executivo Municipal; Requerimentos nº. 030 e 
031/2018, autor vereador Ângelo Raia, acompanhado pelo vereador Jair 
Antônio da Silva, encaminhados respectivamente ao Instituto Ambiental 
do Paraná e Deputado Federal Antônio Wandscheer. Projetos de Lei nº. 
001 e 002/2018, autor Legislativo, Projetos de Lei nº. 001 e 002/2018 e 
Projeto de Lei Complementar nº. 001/2018, autor Executivo, 
encaminhados para Ordem do Dia. Projeto de Lei Complementar nº. 
002/2018 e Projetos de Lei nº. 003/004 e 005/2018, autor Executivo, e 
Projetos de Lei nº. 003 e 004/2018, autor Legislativo, encaminhados às 
Comissões. Convocação de Audiência Pública do 3º Quadrimestre de 
2017, a ser realizada no dia 27 de fevereiro, às 13h30min, na Câmara 
Municipal. Ofício nº. 011/2018, encaminhado pela APP Sindicato. 
ORDEM DO DIA: Emenda supressiva – Suprima-se o artigo 1º do Projeto 
de Lei Complementar nº. 011/2017. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – 
APROVADO. Emenda supressiva – Suprima-se o artigo 2º do Projeto de 
Lei Complementar nº. 011/2017. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – 
APROVADO. Projeto de Lei Complementar nº. 011/2017 – Autor 
Executivo – Com emendas – 2ª votação – Altera dispositivo da Lei 
Complementar nº. 46, de 05 de novembro de 2014 e da Lei nº. 1.191, de 
17 de outubro de 2001, e adota outras providências. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 002/2018, autor 
Executivo, Altera dispositivo da Lei nº. 1688, de 15 de dezembro de 2017, 
e adota outras providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. 
Projeto de Lei nº. 002/2018 – Autor Legislativo (Mesa Diretiva) – Dispõe 
sobre a revisão geral anual do subsidio dos Vereadores do Poder 
Legislativo de Cambará, Estado do Paraná. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO 
– APROVADO. Projeto de Lei Complementar nº. 001/2018 – Autor 
Executivo – Unifica a data base do funcionalismo público, concede 
reposição salarial e aumento a todos os servidores ativos, inativos e 
ocupantes de cargos de provimento em comissão do Poder Executivo, 
reajusta o auxílio alimentação e dá outras providências. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 001/2018 – Autor 
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Legislativo (Mesa Diretiva) – Concede reposição salarial e aumento a 
título de ganho real a todos os servidores ativos, inativos e ocupantes de 
cargos de provimento em comissão do Poder Legislativo e dá outras 
providências. – DISCUSSÃO: O vereador WALCIR JOAQUIM disse que 
a Câmara Municipal acompanhou o percentual apresentado pelo 
Executivo, destacando que o percentual não foi maior, pois poderia 
impactar no limite prudencial e em abril serão concedidas as progressões 
e promoções, assim, com relação ao vale alimentação sugeriu que o 
mesmo seja reajustado para o valor de R$250,00 (duzentos e cinquenta 
reais), crendo que todos os vereadores irão acompanhar essa indicação. 
O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO disse considerar importante essa 
indicação, solicitando que a mesma dê entrada já na próxima sessão. O 
vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS comentou ser um bom valor 
diante da situação em que o país se encontra, considerando, ainda, uma 
forma de valorizar os servidores públicos. Mostrou-se indignado com o 
percentual apresentado pelo município, pois o Governo Federal 
apresentou um reajuste de 6,81% (seis vírgula oitenta e um por cento). O 
vereador JAIR ANTÔNIO DA SILVA disse considerar importante o 
aumento ser de R$50,00 (cinquenta reais) acima do valor já efetivamente 
pago. O vereador WALCIR JOAQUIM disse que fará a indicação em nome 
de todos os vereadores, pois não causa impacto no limite prudencial. O 
vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS comentou que não podem 
diminuir ou desvalorizar os ganhos a cada ano, pois assim o poder de 
compra diminuirá a cada ano, enfatizando que devam ao menos seguir o 
índice do Governo Federal. O vereador RAFFAELLO FRASCATI disse 
que se fosse possível o Prefeito Municipal concederia até mais de 10% 
(dez por cento), no entanto, para que haja as progressões e promoções 
no mês de abril isso não é possível, pois impactaria no limite prudencial. 
– APROVADO. Emenda aditiva – Acrescenta-se o inciso VI ao art. 2º do 
Projeto de Lei nº. 001/2018 – DISCUSSÃO: O vereador RAFFAELLO 
FRASCATI disse que foram protocoladas 11 (onze) emendas no Projeto 
de Lei nº. 001/2018, crendo que sejam de grande importância, no entanto, 
destacou que irá votar favorável desconhecendo o que se trata, pois se 
forem reprovadas serão extinguidas, deste modo, durante a semana 
tomara ciência do assunto, solicitando então que no caso de emendas se 
antecipem e conversem sobre as mesmas. O vereador ROGÉRIO 
FRUTUOSO concordou com o vereador Raffaello sobre a necessidade 
de protocolarem emendas com antecedência para que possam tomar 
ciência. O vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS deixou claro que 
o Regimento Interno permite o protocolo de emendas até o momento da 
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sessão, aconselhando então que alterem-no. O vereador ROGÉRIO 
FRUTUOSO disse que não é necessária a mudança regimental, apenas 
pediu bom senso. O vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS disse 
que já ocorreu de o Executivo mandar emendas que necessitem ser 
votados no mesmo dia, logo, porque não votar se é algo bom e se durante 
a semana poderão analisar e mudarem de voto. O vereador MARCIO 
JOSÉ ALBERTINI comentou que houve um atraso, pois aguardavam 
informações relevantes. Destacou, ainda, ser um incentivo para a doação 
de sangue dentro do município. O vereador GIOVANI DONIZETE DOS 
ANJOS disse que objetivavam estender ainda mais aos estudantes, tendo 
em vista que em cidade vizinha há mais benefícios a estes. – 
APROVADO. Emenda aditiva – Acrescenta-se o §3º ao artigo 2º do 
Projeto de Lei nº. 001/2018. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. 
Emenda aditiva – Acrescenta-se o inciso VI ao artigo 3º do Projeto de Lei 
nº. 001/2018. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Emenda 
aditiva – Acrescenta-se o inciso VII ao artigo 3º do Projeto de Lei nº. 
001/2018. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Emenda aditiva 
– Acrescenta-se o inciso VIII ao artigo 3º do Projeto de Lei nº. 001/2018. 
– NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Emenda aditiva – 
Acrescenta-se o §3º ao artigo 3º do Projeto de Lei nº. 001/2018. – NÃO 
HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Emenda modificativa – Fica 
alterado o caput do artigo 1º do Projeto de Lei nº. 001/2018. – NÃO 
HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Emenda modificativa – Fica 
alterado o caput do artigo 7º do Projeto de Lei nº. 001/2018. –
DISCUSSÃO: O vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS disse que 
alteraram o Projeto no sentido da apresentação ser semestral e não mais 
bimestral devido ao fato de onerar o estudante a retirada do referido 
documento. – APROVADO. Emenda modificativa – Fica alterado o inciso 
I do artigo 8º do Projeto de Lei nº. 001/2018. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO 
– APROVADO. Emenda modificativa – Fica alterado o §1º do artigo 3º do 
Projeto de Lei nº. 001/2018. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. 
Emenda modificativa – Fica alterado o inciso IV do artigo 2º do Projeto de 
Lei nº. 001/2018. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de 
Lei nº. 001/2018 – Autor Executivo – Com emendas – Autoriza o Executivo 
Municipal subsidiar gastos com transporte, efetuados por estudantes de 
curso superior ou profissionalizante e dá outras providências. – NÃO 
HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. GRANDE EXPEDIENTE: O 
vereador RAFFAELLO FRASCATI agradeceu o Secretário Municipal de 
Saúde e ao Prefeito por ter atendido requerimento onde solicitaram um 
veículo exclusivo para atendimento dos pacientes de oncologia que iam 
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até a cidade de Londrina realizar tratamento. Comentou que o Secretário 
Estadual de Saúde solicitou um projeto para a reforma do Posto de Saúde 
do Centro em resposta ao requerimento que lhe enviaram; (APARTE 
VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) agradeceu o 
Secretário Estadual de Saúde, bem como ao Tenente do Corpo de 
Bombeiros de Jacarezinho que atendeu o pedido de liberação da obra, e 
a engenheira e arquiteta pela elaboração do mesmo; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR RAFFAELLO FRASCATI) falou sobre a importância de 
haver um Hospital Municipal no município de Cambará, destacando que 
o recurso será proporcionado pelo Secretário Michele Caputo, mas o 
projeto é grande e burocrático, agradecendo, também, ao Deputado 
Pedro Lupion que interveio pela celeridade na questão dos bombeiros 
dentro da legalidade; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) 
disse entristecer-se por ouvir em programas de rádio que o município não 
precisa de um Hospital; (PROSSEGUINDO VEREADOR RAFFAELLO 
FRASCATI) comentou que se indagarem aos munícipes acredita ser 
unanime a necessidade do Hospital, agradecendo, então, ao Secretário 
Estadual de Saúde, ao Secretário Municipal de Saúde, aos servidores da 
engenharia e ao Prefeito por contribuírem para que o Hospital Municipal 
se torne uma realidade. Disse que encontra-se em edital na Prefeitura a 
licitação para que os interessados adquiram terrenos para abertura de 
empresa e consequente geração de empregos. Agradeceu o Prefeito pela 
questão dos materiais escolares distribuídos às crianças, bem como pelas 
apostilas, destacando que deve realmente ser investido na área da 
educação. Comentou que o Deputado Estadual Pedro Lupion, em sua 
cota de Estado, realizou uma indicação para o Colégio Estadual Dr. 
Generoso Marques e ao Colégio Estadual Professor Silvio Tavares, para 
o Projeto “Colégio Conectado”. O vereador GIOVANI DONIZETE DOS 
ANJOS solicitou ao Secretário de Saúde que os Postos de Saúde 
atendam até as 22h00min, bem como a Farmácia Municipal. Disse que 
muitos munícipes reclamam que o Executivo Municipal não realiza mais 
o fornecimento de aparelhos medidores de glicemia, solicitando que o 
seja, além disso, disse que há falta de medicamentos e a população não 
pode ficar sem o básico. Com relação ao Projeto de Lei dos Estudantes, 
disse que buscaram uma solução para melhorar ainda mais aos 
estudantes, tentaram fazer por meio dos ônibus amarelos, mas dentro do 
que foi oferecido fizeram o possível. Disse ser favorável a compra das 
apostilas, pois sempre valorizou a educação, assim como preza pela 
melhoria do espaço físico e dos uniformes. Comentou que solicitaram que 
as filas de espera para exames e cirurgias fossem colocadas em edital, 
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ou no Portal de Transparência, para que os que necessitam possam ter 
acesso com mais facilidade as informações, além de restringir a 
politicagem. Sobre o atraso dos medicamentos disse ser importante 
repassar a informação por intermédio do Portal para evitar que os 
munícipes se desloquem sem necessidade. Disse que há filas no SUS, 
destacando que para atendimento oftalmológico existe 500 (quinhentas) 
pessoas esperando, destacando a necessidade de uma solução. 
Comentou que há reclamações sobre o mato no Conjunto São José e no 
Lazer, enfatizando a necessidade de autuar os responsáveis. Disse que 
no Bairro Bergamaschi a caixa d’água encontra-se quebrada, solicitando 
o reparo e a limpeza. Falou sobre a necessidade de revisão da taxa de 
iluminação pública. Sobre a malha viária, disse que não foi detonada em 
04 (quatro) anos, citando exemplos de bairros que foram construídos sem 
asfalto de qualidade há anos; (APARTE VEREADOR RAFFAELLO 
FRASCATI) comentou que quando cita que hoje se paga a iluminação 
pública mais cara do Norte do Paraná, o fato se deve a um Projeto de Lei 
elaborado pelo Prefeito anterior, o qual votou contra; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS) disse que se houve um 
erro devem corrigi-lo. Sobre o aumento do vandalismo, que vem 
ocasionando a quebra de lâmpadas, disse que a Guarda Municipal deve 
atuar nesse setor e para isso devem ser dadas condições de trabalho aos 
mesmos. Acerca da creche, disse que ela é importante, mas deve ser 
lembrado que uma escola foi fechada para isso, destacando que esse fato 
não pode acontecer. O vereador WALCIR JOAQUIM realizou 
comparativos sobre o ano de 2016 e 2017, relacionado ao gestor anterior 
e atual, respectivamente, demonstrando dados no telão da Casa, assim 
concluiu-se ao fim que ambas terminaram o ano em vermelho. Comentou 
que se a COSIP não fosse votada quando o foi, o município ficaria no 
escuro devido a irresponsabilidade de gestores que nunca realizaram o 
que era necessário, enfatizando que é possível que revejam a Lei. Falou 
sobre a necessidade de ser revista a Lei dos Benefícios Eventuais, pois 
da forma que se apresenta não atende aos munícipes adequadamente; 
(APARTE VEREADOR GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS) comentou 
que este a taxa de iluminação pública engloba também suprir problemas 
com extensão de rede, que há em diversos pontos, mas ainda não 
realizaram os serviços; (APARTE VEREADOR RAFFAELLO FRASCATI) 
disse discordar do fato de que a COPEL exigiu o aumento, pois a empresa 
quer saber apenas do valor que lhe é repassado, e o aumento se deve ao 
fato de que o Prefeito anterior acreditar que estava em prejuízo; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR WALCIR JOAQUIM) comentou que a 
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situação foi bem explicada pela própria COPEL, onde votava-se a Lei ou 
a cidade ficaria no escuro. Falou ter sido informado de que a Escola 
Municipal Ignez Panichi após 01 (um) ano de inauguração não possui 
internet para os professores, mas tão somente na Secretaria. O vereador 
MARCIO JOSÉ ALBERTINI comentou que o Executivo deve investir 15% 
(quinze por cento) na área da saúde, mas a atual gestão não o aplicou e 
fez caixa com tal valor, destacando que o mesmo ocorreu na área da 
educação onde o investimento deve ser de 25% (vinte e cinco por cento), 
explanando tais percentuais em valores que deixaram de ser investidos 
na área correspondente. Enfatizou que o município necessita de políticas 
em prol da cidade, a longo prazo, dizendo, ainda, que o atual gestor não 
acata indicações que lhe enviam e consideram importantes e vão ao 
encontro das necessidades dos munícipes. O vereador ROGÉRIO 
FRUTUOSO comentou sobre o Projeto de Lei nº. 004/2018, que trata da 
obrigatoriedade da realização de ultrassom morfológica para as gestantes 
do município. Sobre a SANEPAR, disse que no ano anterior a denunciou 
para o PROCON e ao Ministério Público, pela cobrança abusiva, mas não 
obteve respostas, enfatizando, então, que devem tentar ao menos 
resolver a situação; (APARTE VEREADOR GIOVANI DONIZETE DOS 
ANJOS) disse ser importante a união de todos os vereadores junto à 
sociedade e o Executivo Municipal, para solucionar essa questão; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) concordou e 
relembrou que o contrato encontra-se vencido desde 2007. Comentou 
estar de acordo com o aumento do vale alimentação para o valor de 
R$250,00 (duzentos e cinquenta reais). Falou sobre a iluminação pública, 
citando pontos que necessitam de reparos, e informou que o material já 
foi entregue para a realização. Disse que no Conjunto São José II já está 
em andamento a construção de uma Praça. Sobre a operação tapa 
buracos citou pontos que estão precisando de tais obras devido a situação 
precária em que se encontram. Citou, também, pontos de estradas rurais 
que necessitam de empedramento. Acerca do parque industrial do 
Conjunto Votorantim, disse ser importantíssimo para a geração de 
empregos, destacando estar em edital para os interessados. Mostrou-se 
feliz com o edital para progressão e promoção, destacando que a mesma 
só é possível com a existência de limite prudencial. O vereador JAIR 
ANTÔNIO DA SILVA comentou que a taxa de iluminação pública é 
realmente absurda e deveria ter constado critérios para cada setor no 
Projeto de Lei, assim como acredita que deva constar nas cobranças 
efetuadas pela SANEPAR. Disse que gostaria que o aumento no vale 
alimentação fosse de R$50,00 (cinquenta reais) além do que já é pago 
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atualmente, esperando que o Prefeito atenda a indicação desta Casa. 
Acerca da reposição salarial disse ser favorável de um percentual maior, 
mas há o índice da inflação. Sobre a progressão e a promoção, disse ser 
importante a aprovação, pois muitos servidores estão no aguardo. Disse 
que as extensões de rede no município foram liberadas para 18 (dezoito) 
lugares e estão aguardando os orçamentos para a início; (APARTE 
VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) disse que as empresas 
não querem participar, pois possuem preço superior à COPEL e a referida 
empresa não pode participar sozinha, havendo, portanto, esse empasse; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR JAIR ANTÔNIO DA SILVA) comentou os 
pontos que a iluminação já foi reparada e citou os locais que em breve a 
serão. Comentou sobre o Projeto de Lei nº. 004/2018, onde os obstetras 
da rede pública do município ficam obrigados a prescrever a ultrassom 
morfológica ao menos duas vezes durante a gestação. Comentou que 
conversou com o Secretário de Saúde e a Farmácia será instalada no 
Posto de Saúde do Conjunto Ignez Panichi. Falou sobre os matos que se 
encontram em diversos terrenos, crendo que os fiscais devam autuar. A 
vereadora CRISTINA APARECIDA DE PAULA disse esperar que os 
professores consigam dialogar com o Executivo em prol de seus 
interesses para que não haja o retrocesso, apoiando-os na luta pela 
garantia dos direitos. Comentou que houve a 1ª votação para o subsidio 
do transporte dos estudantes, destacando ser importante que os mesmos, 
após aprovado, irem atrás para realizarem suas inscrições, além disso, 
esclareceu que as emendas foram protocoladas para melhorar ainda 
mais. Disse que conversou com o Prefeito sobre a limpeza dos rios e 
também sobre a necessidade de reparos na iluminação, principalmente 
pelo fato da volta as aulas, e também nos parques; (APARTE 
VEREADOR JAIR ANTÔNIO DA SILVA) comentou que no Parque 
Alambari II irão realizar a iluminação em torno de todo o lago; 
(PROSSEGUINDO VEREADORA CRISTINA APARECIDA DE PAULA) 
comentou sobre indicações: 1) Solicitando o empedramento e a 
manutenção das estradas rurais; 2) Abertura da Farmácia Municipal no 
Conjunto Ignez Panichi, bem como o atendimento do Posto de Saúde e 
da referida farmácia até as 22h00min. Comentou que o veterinário 
contratado pelo município vem atendendo os produtores rurais, 
orientando-os, e posteriormente irá analisar a situação da necessidade 
das castrações. Desejou condolências à Família Michellato pelo 
falecimento do senhor Carlito. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador 
RAFFAELLO FRASCATI disse concordar com o Presidente da Casa 
quando cita falhas na gestão, mas discorda quando falam que a não há 
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gestão, indagando se gastar mais é fazer saúde, por exemplo, além disso, 
destacou que atualmente não se deve a gestor algum. Sobre Licitações, 
disse que o mesmo serviço na atual gestão é realizado com custos muito 
menores do que eram na anterior, como no caso das podas de árvores. 
O vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS disse que ambas as 
gestões são más, citando exemplos pelo qual diz isso. Comentou ter sido 
proibido de entrar em espaços públicos por estar fazendo o seu trabalho 
de fiscalizar. Acerca dos feirantes, disse que eles os procuraram e 
explanaram seus problemas, e os mesmos devem ser respaldados e dado 
condições. Sobre a van exclusiva da saúde para Londrina, citada, disse 
que fizeram indicação solicitando que isso ocorresse, além disso, 
destacou ser possível pelo envio das mesmas pelo Deputado Luiz Carlos 
Martins. Disse que solicitou isenção ao pagamento de IPTU para os 
portadores de necessidades especiais. O vereador WALCIR JOAQUIM 
disse que o comparativo foi exposto para demonstrar que as duas gestões 
estão niveladas. Relembrou que a atual Secretária de Educação diz ter 
criado a Feira da Lua, no entanto, trata-se de uma indicação de sua 
autoria, realizada no dia 20 de maio de 2013. Indagou qual o investimento 
na cultura se nem ao menos houve Carnaval de rua. Questionou os 
empenhos que foram cancelados em cerca de R$2.000.000,00 (dois 
milhões de reais). Solicitou a concessão de um vale alimentação no valor 
de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) aos servidores públicos. O 
vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI comentou novamente sobre os 
investimentos na saúde e na educação que foram deixados de ser 
aplicados para atender demandas de outras pastas. Sobre a COSIP disse 
que desde 2004 não havia um reajuste, o que deveria ter sido feito de 
maneira que não onerasse em demasia o contribuinte, assim a correção 
era necessária, destacando crer que houve erros de cálculo ou de 
aplicação da Lei, solicitando que seja revisto. Acerca da iluminação citou 
diversos pontos que se encontram no escuro, havendo a necessidade de 
reparos. Não tendo mais nada a se tratar, o presidente por fim agradeceu 
a presença de todos dando por encerrada a presente sessão.