sessao nº 3

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ATA DE NÚMERO 3321, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 26 de 
fevereiro de 2018. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu início à 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da Ata, 
aprovada por unanimidade. Requerimentos nº. 036/037/038/040/041/043/ 
044 e 045/2018, autores vereadores Ângelo Raia, Cristina Aparecida de 
Paula, Jair Antônio da Silva, Marcos Roberto de Oliveira, Marcio José 
Albertini, Giovani Donizete dos Anjos, Raffaello Frascati, Rogério 
Frutuoso e Walcir Joaquim, encaminhados ao Executivo Municipal; 
Requerimento nº. 036/2018, autor vereador Rogério Frutuoso, 
acompanhado pelos vereadores Ângelo Raia, Cristina Aparecida de 
Paula e Jair Antônio da Silva, encaminhados à Câmara Municipal; 
Requerimento nº. 042/2018, autor vereador Raffaello Frascati, 
acompanhado pelo vereador Marcos Roberto de Oliveira, encaminhado 
ao Secretário Estadual de Saúde; Requerimento nº. 039/2018, autor 
vereador Rogério Frutuoso, acompanhado pelos vereadores Ângelo Raia, 
Cristina Aparecida de Paula e Jair Antônio da Silva, encaminhado à OI. 
Autorização de Procedimento Licitatório. Portaria nº. 012/2018, a qual 
dispõe sobre a abertura de procedimento para apreciação de prestação 
de contas do Poder Executivo do município de Cambará, referente ao 
exercício de 2002. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº. 002/2018 – Autor 
Executivo – 2ª Votação – Altera dispositivo da Lei nº. 1688, de 15 de 
dezembro de 2017, e adota outras providências. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 002/2018 – Autor 
Legislativo (Mesa Diretiva) – 2ª Votação – Dispõe sobre a revisão geral 
anual do subsidio dos Vereadores do Poder Legislativo de Cambará, 
Estado do Paraná. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto 
de Lei Complementar nº. 001/2018 – Autor Executivo – 2ª Votação –
Unifica a data base do funcionalismo público, concede reposição salarial 
e aumento a todos os servidores ativos, inativos e ocupantes de cargos 
de provimento em comissão do Poder Executivo, reajusta o auxílio 
alimentação e dá outras providências. – DISCUSSÃO: O vereador 
WALCIR JOAQUIM disse que é a última votação do referido Projeto e 
informou que o Poder Legislativo dará entrada em outro elevando o vale 
alimentação de seus servidores para R$250,00 (duzentos e cinquenta 
reais), tendo indicado ao Executivo que fala o mesmo. – APROVADO. 
Projeto de Lei nº. 001/2018 – Autor Legislativo (Mesa Diretiva) – 2ª 
Votação – Concede reposição salarial e aumento a título de ganho real a 
todos os servidores ativos, inativos e ocupantes de cargos de provimento 
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em comissão do Poder Legislativo e dá outras providências. – 
DISCUSSÃO: – APROVADO. Emenda aditiva – 2ª Votação – Acrescenta￾se o inciso VI ao art. 2º do Projeto de Lei nº. 001/2018 – DISCUSSÃO: – 
APROVADO. Emenda aditiva – 2ª Votação – Acrescenta-se o §3º ao 
artigo 2º do Projeto de Lei nº. 001/2018. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – 
APROVADO. Emenda aditiva – 2ª Votação – Acrescenta-se o inciso VI ao 
artigo 3º do Projeto de Lei nº. 001/2018. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – 
APROVADO. Emenda aditiva – 2ª Votação – Acrescenta-se o inciso VII 
ao artigo 3º do Projeto de Lei nº. 001/2018. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO 
– APROVADO. Emenda aditiva – 2ª Votação – Acrescenta-se o inciso VIII 
ao artigo 3º do Projeto de Lei nº. 001/2018. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO 
– APROVADO. Emenda aditiva – 2ª Votação – Acrescenta-se o §3º ao 
artigo 3º do Projeto de Lei nº. 001/2018. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – 
APROVADO. Emenda modificativa – 2ª Votação – Fica alterado o caput 
do artigo 1º do Projeto de Lei nº. 001/2018. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO 
– APROVADO. Emenda modificativa – 2ª Votação – Fica alterado o caput 
do artigo 7º do Projeto de Lei nº. 001/2018. – DISCUSSÃO: – 
APROVADO. Emenda modificativa – 2ª Votação – Fica alterado o inciso 
I do artigo 8º do Projeto de Lei nº. 001/2018. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO 
– APROVADO. Emenda modificativa – 2ª Votação – Fica alterado o §1º 
do artigo 3º do Projeto de Lei nº. 001/2018. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO 
– APROVADO. Emenda modificativa – 2ª Votação – Fica alterado o inciso 
IV do artigo 2º do Projeto de Lei nº. 001/2018. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 001/2018 – Autor 
Executivo – Com emendas – 2ª Votação – Autoriza o Executivo Municipal 
subsidiar gastos com transporte, efetuados por estudantes de curso 
superior ou profissionalizante e dá outras providências. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador 
GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS iniciou comentando ter ficado feliz 
pelo Secretário de Saúde ter acatado uma indicação para que duas vans 
realizassem o transporte de pacientes, visando que os mesmos não 
esperassem durante todo o dia, além disso solicitou que seja fornecido 
lanche a eles, pois muitos não possuem condições de se alimentarem 
adequadamente, destacando a importância de ser atendido tal pedido. 
Solicitou a revisão do veículo dos pacientes que realizam hemodiálise em 
Santo Antônio da Platina, pois por vezes não oferece condições 
adequadas e há um ônibus novo parado. Disse ser favorável a reativação 
do Hospital Municipal, além, ainda, de que até que o mesmo fique pronto 
seja repassado valor maior à Santa Casa para atendimento; (APARTE 
VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) disse que quando trata 
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do convênio com a Santa Casa, no início do mandato houve uma reunião 
com o Diretor do local onde explanaram as preocupações, mas até o 
momento não apresentaram uma resposta efetiva, tendo informado que 
não poderiam realizar o número de cirurgias necessárias, além de 
realizarem internamentos até sexta-feira somente; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS) disse concordar 
parcialmente, destacando que pelo valor repassado não irão realizar 
atendimento diário; (APARTE VEREADOR MARCOS ROBERTO DE 
OLIVEIRA) disse que na conversa citada não foi colocado preço no 
serviço ofertado pela Santa Casa, ficando a critério deles estipular; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS) 
indagou se foi dado prazo contratual com a Santa Casa para lhes dar 
segurança. Falou que o Secretário de Saúde comentou em programa de 
rádio que não há materiais odontológicos para atendimentos há 03 (três) 
anos, destacando então que o próprio Secretário demorou mais de um 
ano para notar a ausência de tais materiais. Disse que há muitas 
solicitações de cadeiras de roda e cadeiras de banho, sendo um dever do 
município realizar o atendimento. Comentou sobre reclamações que há 
no Posto de Saúde da Estação onde realizam o atendimento de apenas 
doze fichas diariamente. Acerca do PMAQ disse que não tem sido 
efetuado o pagamento no dia correto. Comentou que estará presente em 
prédios públicos municipais sendo bem quisto ou não, realizando o seu 
trabalho. Realizou cobranças: ponte do Jardim santo Antônio; asfalto da 
Rodovia Laurindo Francisco; malha asfáltica de diversos bairros; entre 
outras. O vereador WALCIR JOAQUIM disse que na sua primeira gestão 
havia médicos especialistas que realizavam atendimentos no município, 
além disso havia a realização de cirurgias, sendo essa a economia que a 
atual gestão realizou, sem tais profissionais. Solicitou que o médico 
pediatra realize atendimento diário no município. Acerca do transporte 
comentou que realizaram uma economia e repassaram ao município, na 
gestão passada, para a aquisição de vans para transporte dos pacientes, 
e agora são informados que os mesmos são transportados em sucatas. 
Solicitou ao Secretário de Saúde que realize o fornecimento de lanche 
aos pacientes; (APARTE VEREADOR GIOVANI DONIZETE DOS 
ANJOS) disse que no início da gestão os vereadores foram convidados a 
irem fiscalizar o que havia de errado, então foram levados à oficina do 
Distrito Industrial onde havia apenas um ônibus da saúde parado e vários 
novos, mas hoje a situação se inverteu; (PROSSEGUINDO VEREADOR 
WALCIR JOAQUIM) destacou que as cirurgias de pequena e média 
complexidade eram realizadas no município, na Santa Casa, incluindo, 
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ainda, atendimentos de obstetras e ginecologista. Comentou que o Dr. 
Héber disse ser o Diretor Clinico da Santa Casa e informou que não 
conversaram com ele, esperando que apresentem a documentação em 
papel; (APARTE VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) disse 
estranhar quando dizem não ter nada em papel, pois conversaram com o 
Diretor, aquele que manda na Santa Casa; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR WALCIR JOAQUIM) destacou que o Diretor é o Dr. Heber, 
e que o senhor Paulo Leal é Presidente. Disse que no Diário Oficial do 
município encontra-se a publicação de que a Prefeitura Municipal está 
licitando uma empresa para som e iluminação, no valor de R$280.000,00 
(duzentos e oitenta mil reais). Sobre a APAE, disse saber que não é 
obrigação da Prefeitura, mas os alunos não receberam os kits, sendo que 
poderiam ser parceiros dessa importante instituição. Comentou que 
estiveram em Curitiba, onde participaram de um curso importante sobre o 
Tribunal de Contas e o Ministério Público, destacando que foi citada a 
importância e o poder dos Conselhos Municipais. O vereador MARCIO 
JOSÉ ALBERTINI disse que ao escutar o programa de rádio do Prefeito 
nota um despreparo como gestor, assim como nota em alguns 
Secretários, destacando que a população quer ação e solução e não a 
transferência de responsabilidade para a gestão passada. Comentou 
pontos citados pelo Prefeito e pelo Secretário de Saúde em programa de 
rádio; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que os 
veículos que o município recebeu foram advindos de emendas de 
Deputados; (PROSSEGUINDO VEREADOR MARCIO JOSÉ ALBERTINI) 
disse que é uma forma de ver que não estava sucateado os veículos da 
saúde, como sempre dizem. Comentou que foi citado na sessão passado 
o valor que deixou de ser investido na saúde e na educação, isso para 
fazerem caixa. Destacou que na sessão anterior houve o desabafo de um 
senhor que realiza hemodiálise e clamou por um transporte mais 
adequado. Falou sobre a necessidade de que realizem a limpeza dos rios, 
para evitar que novamente possa vir a ocorrer enchentes, sendo essa 
uma forma de amenizar o problema. Comentou que os fornecedores da 
Prefeitura devem ser pagos, pois há contas desde 2014 a serem 
acertadas, mas ainda não o foram, destacando que deve ser seguida a 
árvore cronológica de vencimentos. Sobre a audiência pública de saúde, 
esclareceu que se a mesma vier a ocorrer no dia 27, às 09h00min, ela 
será anulada pelo Ministério Público, pois a mesma estava agendada para 
o dia 28, às 15h00min, e alteraram, questionando como a população fica 
nessa situação. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO comentou sobre a 
autorização para a Licitação da quadra poliesportiva próximo a APAE, 
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agradecendo o Deputado Jonas Guimarães pela destinação da emenda. 
Citou alguns benefícios que conquistou para o Bairro Votorantim, 
destacando que sempre defenderá a população cambaraense. Comentou 
sobre indicação solicitando ao Executivo e ao Legislativo que forneçam 
Plano de Saúde aos servidores públicos. Disse que esteve no Pronto 
Socorro e havia dois médicos atendendo, parabenizando. Além disso, 
disse que em momento algum desmentiram o fato de que o Prefeito 
desejava acabar com a Feira da Lua, sendo que a situação foi 
esclarecida; (APARTE VEREADOR RAFFAELLO FRASCATI) 
aconselhou o vereador a não se preocupar com o que falam, pois o 
trabalho que realiza é notório em prol a população; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) destacou, ainda, que criticaram os 
materiais, mas entrou em contato com pais, professores e alunos, os 
quais elogiaram os mesmos. A vereadora CRISTINA APARECIDA DE 
PAULA comentou sobre requerimento solicitando a contratação de 
nutricionista e psicólogo, destacando a necessidade do psicólogo pelas 
situações que encontram diariamente ao trabalhar com crianças e 
adolescentes, por exemplo. Falou sobre a importância de ser montado um 
consultório oftalmológico no município; (APARTE VEREADOR 
RAFFAELLO FRASCATI) disse que isso será uma realidade no 
município, agradecendo, então o Secretário Estadual de Saúde que os 
atendeu em Curitiba, e destacando crer que os itens solicitados serão 
entregues em cerca de 10 (dez) dias; (PROSSEGUINDO VEREADORA 
CRISTINA APARECIDADE DE PAULA) acerca do vale alimentação, 
disse apoiar o aumento do mesmo, tendo em vista não ser possível o 
aumento salarial no momento devido ao limite prudencial, frisando que 
mesmo assim crê que devam lutar pela melhoria salarial, pois o mesmo 
incorpora na aposentadoria e fará diferença aos servidor no futuro. Falou 
sobre indicação solicitando reparos no prédio da Defesa Civil; (APARTE 
VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que conhecem o trabalho da 
Defesa Civil e é importante a reforma para lhes dar melhores condições 
de trabalho. Além disso, destacou o requerimento que solicitaram o Plano 
de Saúde aos servidores; (PROSSEGUINDO VEREADORA CRISTINA 
APARECIDA DE PAULA) destacou a importância dos Conselhos 
Municipais, os quais são deliberativos e devem fiscalizar. O vereador 
MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA comentou que havia um Diretor do 
Hospital, na gestão passada, mas acredita que ele não sabe nem ao 
menos onde ficava o município, destacando que vem levantando essa 
informação, bem como sobre um anestesista que recebia mais de 
R$30.000,00 (trinta mil reais) sendo que o Hospital havia sido fechado; 
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(APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que trabalham 
com a área da saúde e após o atual Secretário de Saúde assumir não 
necessita mais intermediar, pois estão resolvendo os problemas; 
(APARTE VEREADOR RAFFAELLO FRASCATI) comentou que na 
gestão passada a cidade era um caos, não havia limpeza, as diárias eram 
altas, entre outras coisas, enfatizando, então, que a atual gestão está 
trabalhando; (PROSSEGUINDO VEREADOR MARCOS ROBERTO DE 
OLIVEIRA) disse que foram ver obras do município e elas estão sendo 
executadas. Voltou ao assunto sobre o anestesista, destacando que na 
gestão anterior do Prefeito Neto o profissional recebia R$3.000,00 (três 
mil reais). Destacou que este na Farmácia Municipal e há os 
medicamentos básicos, os demais não é possível haver estoque, por isso 
pedem e devem aguardar chegar. Sobre a Santa Casa de Jacarezinho, 
disse que para não fechar o Secretário Estadual de Saúde teve que 
interceder. Agradeceu o Deputado Cobra pelas emendas enviadas ao 
município de Cambará, por intermédio do vereador Ângelo Raia. 
Agradeceu o Deputado Pedro Lupion pela emenda encaminhada a APAE. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador RAFFAELLO FRASCATI 
comentou indicação solicitando ao Executivo que instale um bebedouro 
com capacidade maior no Parque Mohamed Ali Hamzé. Agradeceu o 
Secretário Estadual de Saúde, senhor Michele Caputo, por atender suas 
solicitações e encaminhar inúmeros recursos em prol do município, 
citando-as. Disse ter ficado preocupado com o que foi citado sobre a falta 
de medicamentos, assim esteve na Farmácia Municipal para realizar as 
cobranças necessárias, mas ao estar presente notou que não há falta de 
medicamentos. Com relação as obras, disse que estão acontecendo, mas 
solicitou paciência aos munícipes, pois são feitas a seu tempo. O vereador 
GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS disse que tem recebido inúmeras 
ligações com reclamações sobre a área da saúde, destacando que tem 
havido a falta de remédios, e que por vezes a população não procura 
vereadores da base para não se indispor. Disse que quer ver o município 
gerando empregos, destacando a importância de se entender os micro e 
pequenos empresários. Sobre o aterro sanitário, disse que se havia o 
pagamento de alto valor, cabia aos vereadores terem fiscalizado. Sobre a 
Feira da Lua disse que os feirantes falaram que o Prefeito queria acabar 
com ela e que tinham medo de irem falar com ele. O vereador WALCIR 
JOAQUIM comentou que os cálculos da COSIP deveria ter sido feito 
desde 2004, mas não o foi, logo, solicitou que convoquem o procurador 
do município e lutem para reduzir o valor. Apresentou no telão do Plenário 
da Casa informações bancárias existentes no Portal de Transparência da 
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Prefeitura Municipal, explanando sobre, tendo enfatizando que há dividas 
desde o ano de 2014 para serem pagas e devem ser em ordem 
cronológica. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse que se há 
denúncias é o papel do vereador levar ao conhecimento do Ministério 
Público para verificação. Comentou que fez cerca de 30 (trinta) 
requerimento, mas até o momento não acataram nenhum, motivo pelo 
qual não pode parabenizar a gestão. Com relação a COSIP se houve erro 
devem voltar atrás e realizar a correção, solicitando que haja uma 
audiência pública para discutir essa questão. O vereador ROGÉRIO 
FRUTUOSO disse que houve inúmeras denúncias na gestão passada. 
Sobre as ligações que comentou, disse se tratar de transferências para 
outros Hospitais que possuem recursos melhores. Sobre os bairros 
citados que possuem problemas de galerias, disse que houve o benefício 
das casas aos munícipes, e que ao invés de reclamar que consiga com 
seu Deputado essa melhoria. Sobre a calçada que liga o Conjunto 
Votorantim até a empresa Sorria disse que na gestão anterior solicitou 
inúmeras vezes, mas não foi atendido, sendo que o Diretor da pasta era 
o vereador Gil. O vereador MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA sobre a 
reforma da Defesa Civil disse que está quase sendo finalizada, 
comentando também sobre a reforma do Posto Central que vem sendo 
realizada. Disse que não viu na gestão passada os vereadores cobrarem 
o Prefeito João Mattar, exceto o vereador Raffaello, e agora querem que 
em um estalar de dedos tudo fique pronto, relembrando então a 
quantidade de CPI’s por desvio e corrupção que possuía, destacando que 
na presente gestão não há denúncias por superfaturamento. Não tendo 
mais nada a se tratar, o presidente por fim agradeceu a presença de todos 
dando por encerrada a presente sessão.