sessao nº 4

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ATA DE NÚMERO 3322, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 05 de março 
de 2018. Teve início às 20h00min, com a presença de 08 (oito) 
vereadores, ausente vereador Rogério Frutuoso, o qual encontra-se de 
Licença Paternidade. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu início 
à presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da 
Ata, aprovada por unanimidade. Projeto de Lei nº. 003/2018, autor 
Legislativo (Mesa Diretiva); Projetos de Lei nº. 003/004 e 005/2018 e 
Projeto de Lei Complementar nº. 002/2018, autor Executivo, 
encaminhados para Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº. 
003/2018 – Autor Legislativo (Mesa Diretiva) – Dispõe sobre a revisão 
anual do subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários 
Municipais de Cambará, Estado do Paraná. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO 
– APROVADO. Projeto de Lei nº. 003/2018 – Autor Executivo – Autoriza 
o Poder Executivo de Cambará a firmar com o Instituto Bourbon de 
Responsabilidade Socioambiental parceria para celebração de Termo de 
Fomento, reconhece como inexigível o chamamento público e dá outras 
providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei 
Complementar nº. 002/2018 – Autor Executivo – Altera dispositivos da Lei 
Complementar nº 52, de 23 de dezembro de 2014, e adota outras 
providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Emenda 
modificativa – Altera-se o caput do artigo 1º, do Projeto de Lei nº. 
004/2018. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Emenda 
modificativa – Altera-se o caput do artigo 2º, do Projeto de Lei nº. 
004/2018. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 
004/2018 – Com emendas – Autor Executivo – Autoriza o parcelamento 
de dívida pelo Poder Executivo Municipal junto a Companhia de 
Saneamento do Paraná – SANEPAR, e dá outras providências. – NÃO 
HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 005/2018 – Autor 
Executivo – Autoriza o parcelamento de dívida pelo Poder Executivo 
Municipal junto a Companhia Paranaense de Energia – COPEL e dá 
outras providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. 
GRANDE EXPEDIENTE: O vereador WALCIR JOAQUIM iniciou 
comentando que na sessão passada falaram a respeito de uma Licitação 
para som e iluminação aberta pelo Executivo, e após levantarem a 
questão a referida licitação por cancelada, sugerindo então que o valor da 
mesma seja aplicado em outras áreas que necessitam como o aumento 
do vale-alimentação, segurança pública municipal, limpeza dos rios, 
castração e cuidado de animais abandonados. Disse que receberam 
denúncias de professores sobre as condições que se encontram as 
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escolas municipais, citando a Escola Municipal Ignez Panichi Hamzé, 
onde falta, por exemplo, uma cobertura, o feitio de uma rampa para 
estacionamento e a ausência de internet, solicitando tais melhorias. 
Cumprimentou todas as mulheres pelo seu dia, solicitando respeito a elas. 
Comentou que todos os professores e pedagogos serão avaliados, da 
forma que convém no Plano de Carreira, no entanto, deverão gastar com 
autenticações de diplomas, indagando se não seria mais fácil 
apresentarem o original junto com a cópia. O vereador MARCIO JOSÉ 
ALBERTINI comentou sobre indicações: 1) Solicitando ao Executivo que 
realize parcerias para a vinda do “Mamóvel” ao município de Cambará, 
visando a prevenção e os diagnósticos precoces de câncer nas mulheres; 
2) Cobrando que os setores competentes da Administração Pública 
realize a manutenção dos Poços Artesianos e a análise das águas. 
Comentou sobre visita que realizaram na Escola Municipal Ignez Panichi, 
solicitando que as providências necessárias sejam tomadas, citando 
como exemplo a construção de uma rampa para o estacionamento, 
instalação de internet para utilização do laboratório de informática; 
(APARTE VEREADOR RAFFAELLO FRASCATI) disse que as 
deficiências existem e realizou uma indicação solicitando as melhorias há 
algum tempo, além disso realizaram cobranças ao Prefeito que informou 
que os serviços serão concluídos, e com relação aos computadores disse 
que lhe foi dito que os mesmos estão sem placas e está em andamento a 
Licitação para aquisição e funcionamento; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR MARCIO JOSÉ ALBERTINI) destacou ainda que 
construíram uma casa no local, mas não há um caseiro, entre outros 
problemas que devem ser sanados no local. Comentou sobre Licitação 
para contratação de som e iluminação que foi cancelada, indagando o 
motivo pelo qual esse valor não foi investido nas limpezas dos rios, bem 
como em incentivo ao Projeto Desabandone. O vereador JAIR ANTÔNIO 
DA SILVA disse se perguntar o motivo pelo qual a gestão passada não 
deu um aumento salarial adequado aos professores, além disso, disse 
que a cidade ficou abandonada em meio ao mato, com buracos, valores 
de IPTU absurdos, assim como iluminação pública e a água; (APARTE 
VEREADOR RAFFAELLO FRASCATI) deu razão ao vereador e disse que 
a população é conhecedora da situação; (PROSSEGUINDO VEREADOR 
JAIR ANTÔNIO DA SILVA) comentou, ainda, que na gestão passada o 
Diretor responsável pelo Barracão chegou a quebrar bancos para que os 
servidores não se sentassem, e agora quer pagar de bom samaritano 
nesta Casa. Falou que os servidores e professores devem apresentar os 
diplomas para progressão e promoção, até o dia 07 e 09, 
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respectivamente. Disse crer que ainda essa semana os servidores do 
Barracão terão o pão e o café, o qual existe em diversos setores da 
Prefeitura. Sobre a arena do Conjunto Ignez Panichi, disse que foi 
inaugurada, e solicitou ao Prefeito a instalação de um poço artesiano 
próximo, tendo o mesmo solicitado ao departamento responsável. Falou 
sobre a importância da colocar a Farmácia Municipal atendendo no Posto 
de Saúde do Conjunto Ignez Panichi. Comentou que há área verde no 
município que possui capacidade para se instalarem trailer, por exemplo, 
para o emprego de cidadãos que possuíssem interesse. Disse que as 
extensões de rede já foram liberados para três setores. Parabenizou o 
vereador Rogério e sua esposa pelo nascimento de seu filho. A vereadora 
CRISTINA APARECIDA DE PAULA esclareceu não pertencer nem ao 
grupo político da situação, nem da oposição, dizendo que gostaria de 
respeito ao seu ponto de vista e a sua forma de trabalhar em prol da 
população. Disse que esteve na APAE para entrega de uma emenda, bem 
como na entrega de uma mini arena e kits esportivos, sendo melhorias ao 
município, pelo qual devem lutar, independente de lado. Com relação a 
limpeza dos rios, disse que pediu agilidade ao Executivo Municipal. Sobre 
os professores e servidores, disse que quando o direito dos trabalhadores 
é atendido há um incentivo para o trabalho, solicitando que vejam a 
melhor forma possível para sanar os problemas, crendo que o caminho é 
o diálogo. Solicitou ao Prefeito que dê apoio às ONG’s em prol das 
castrações, e foi informada que dentro da legalidade ele o fará. O 
vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS disse que é uma inverdade 
que a gestão passada não dava aumentos dignos aos servidores, sendo 
uma prova o fato dos professores sempre terem salários acima do teto 
federal, e hoje se continuar da forma apresentada, estarão ganhando 
menos do que o teto. Esclareceu, ainda, não ser situação ou oposição, 
mas trabalhar pelo povo, o que foi eleito para fazer. Disse que a gestão 
passada fez o Plano de Carreira e estabeleceu o Vale Alimentação, logo, 
devem ser valorizados os gestores que fizeram sua parte, independente 
de sigla partidária. Sobre a cobrança do IPTU, disse que devem corrigir 
os valores cobrados, o que vem pedindo desde a primeira sessão para 
que a população para de pagar por erros dos vereadores, assim como a 
situação da COSIP. Solicitou que seja indicada uma data para discussão 
do valor exorbitante que é pago com relação à água para a SANEPAR. 
Acerca do banco citado, disse que pediu para ser demolido, pois ficava 
em frente ao abastecimento com pedaços de ferro espetado e não tinha 
utilidade, apenas um aglomerado de pessoas que poderia se machucar a 
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qualquer momento, já sobre os bancos da praça disse que quando 
assumiu já não havia mais, logo deveriam citar o nome de quem o retirou. 
Comentou sobre indicação solicitando o feitio de galerias de águas 
pluviais, bem como recapeamento asfáltico na Travessa Antônio 
Castanho. Disse que a Rodovia dos Trabalhadores e a Avenida Laurindo 
Francisco necessitam da realização do serviço tapa buracos, além das 
melhorias nas estradas rurais; (APARTE VEREADOR MARCOS 
ROBERTO DE OLIVEIRA) comentou que na Avenida Laurindo Francisco 
o serviço terá início na terça-feira; (PROSSEGUINDO VEREADOR 
GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS) solicitou o feitio de asfalto em demais 
pontos, citando-os. Falou sobre a importância da aquisição de um carro 
funeral para o município. Acerca da geração de empregos, disse 
preocupar-se, pois em Andirá há 16 (dezesseis) empresas que irão se 
instalar, e Cambará ficou para trás novamente, pois há terrenos de Distrito 
Industrial parados e irão realizar uma licitação que não favorece os micro 
e pequenos empreendedores. Comentou que a Lei para subsidiar o 
transporte dos estudantes foi aprovada, mas ainda não sancionada. Disse 
que no ano de 2017 houve a inscrição de casas populares, mas nada se 
fala sobre o assunto. Explanou sobre a importância de ser realizada a 
limpeza dos rios, de se investir na segurança pública e no vale 
alimentação dos servidores públicos municipais. EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS: O vereador WALCIR JOAQUIM disse que o subsídio aos 
alunos universitários é importante, e que o valor que seria gasto com som 
e iluminação também poderia ser revertido nessa questão. Disse que 
foram procurados tendo em vista a situação que se encontra o asfalto no 
final da Avenida Brasil, sentido Estação, e também Rodovia Laurindo 
Francisco, mas foi informado que os serviços terão início. Estendeu 
cumprimentos a todas as mulheres. O vereador MARCIO JOSÉ 
ALBERTINI disse que deu entrada na Casa um Projeto de Lei que reduz 
o tempo para limpeza de terrenos, destacando que neste sentido fizeram 
um requerimento solicitando informações sobre os terrenos notificados. 
Mostrou fotos no telão do Plenário a situação dos matos no município, 
bem como das ruas. A vereadora CRISTINA APARECIDA DE PAULA 
disse que no dia 08 comemora-se o Dia Internacional da Mulher e neste 
sentido a Secretaria Municipal de Assistência Social estará promovendo 
uma passeata no período da manhã e no período da noite haverá uma 
palestra no Espaço Cultural sobre os Direitos das Mulheres. Parabenizou 
todas as mulheres pelo seu dia. Solicitou ao gestor que reflita sobre os 
direitos dos professores e evite o retrocesso. O vereador MARCOS 
ROBERTO DE OLIVEIRA disse que comentaram sobre o transporte dos 
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estudantes, mas a referida Lei foi publicada no dia 28 de fevereiro. 
Convidou os pares da Casa para irem até o Executivo Municipal para 
discutirem assuntos pertinentes que relacionam-se aos professores. 
Agradeceu o Deputado Pedro Lupion pela arena móvel e pelo recurso 
destinado a APAE e parabenizou o Presidente da APAE pelo trabalho que 
vem realizando. Comentou sobre a Escola Estadual que seria fechada no 
município e cederam o prédio para uma creche municipal, que se fazia 
necessário, sendo essa conquista uma luta do Deputado Pedro Lupion. O 
vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS disse que o Estado 
realmente fechou a escola por meio do Governador, sendo que esse vem 
perseguindo professores e funcionários públicos, destacando o motivo de 
não terem brigado para que isso não ocorresse, esclarecendo que a 
creche é importante, mas deveria ser nova e por esta deveriam lutar. 
Disse que o médico veterinário foi contratado no município, mas não 
atende os cachorros e gatos, destacando, então, a importância de abrirem 
uma clínica para este atendimento. Agradeceu o Deputado Estadual Luiz 
Carlos Martins por ter destinado ao município 02 (duas) vans para o 
transporte dos pacientes de oncologia e uma arena móvel. Parabenizou 
as mulheres pelo seu dia. Por fim, o Secretário convidou a todos para um 
Debate, e realizou a leitura de Convocação para Sessão Extraordinária, a 
ser realizada no dia 08 de março de 2017, às 14h00min. Não tendo mais 
nada a se tratar, o presidente por fim agradeceu a presença de todos 
dando por encerrada a presente sessão.