sessao nº 6

3118 
ATA DE NÚMERO 3324, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 12 de março 
de 2018. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu início à 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da Ata, 
aprovada por unanimidade. Requerimento nº. 074/2018, autor vereador 
Rogério Frutuoso, acompanhado pelos vereadores Ângelo Raia, Cristina 
Aparecida de Paula, Jair Antônio da Silva, Marcos Roberto de Oliveira e 
Raffaello Frascati, encaminhado à ECONORTE; Requerimentos nº. 
058/059/060/061/062/063/064/065/ 066/067/068/069/070/071/072 e 
073/2018, autores vereadores Ângelo Raia, Cristina Aparecida de Paula, 
Giovani Donizete dos Anjos, Jair Antônio da Silva, Marcio José Albertini, 
Marcos Roberto de Oliveira, Raffaello Frascati; Rogério Frutuoso e Walcir 
Joaquim, encaminhados ao Executivo Municipal. Projeto de Lei nº. 
005/2018, autor Legislativo (Mesa Diretiva), encaminhado às Comissões. 
GRANDE EXPEDIENTE: O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse 
que estiveram visitando Escolas do Município, tendo ido até a Escola 
Municipal Ignez Panichi Hamzé, Escola Municipal Luiz Antônio Lorenzetti 
e Escola Profissionalizante João Pires onde identificaram diversas 
irregularidades, e neste sentido protocolaram indicação para que as 
medidas necessárias sejam tomadas, citando os problemas encontrados 
e as soluções a serem realizadas, corroborando o dito por meio da 
apresentação de fotos das situações com as quais se depararam na visita, 
destacando, então, que se o valor destinado a educação fosse investido 
corretamente a Escola, e não para fazer caixa, já estariam sanados os 
problemas, enfatizando que irão continuar as visitas independente de 
possíveis repreensões que possam vir. Cobrou incentivos para a geração 
de empregos no município; (APARTE VEREADOR GIOVANI DONIZETE 
DOS ANJOS) disse entristecer-se pelo fato de que na Escola João Pires 
não foi dado o lanche das crianças e o leite estava vencido; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR MARCIO JOSÉ ALBERTINI) disse que 
o incentivo para geração de empregos é essencial, citando que a 
agricultura no município é rica, mas nem ao menos reparos nas estradas 
rurais o Executivo proporciona aos agricultores, enfatizando que a 
mudança vem por meio do diálogo. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO 
parabenizou o vereador Marcio por apresentar importantes pontos e 
cobra-los. Comentou sobre requerimentos: 1) Solicitando ao Executivo 
Municipal que realize a transposição de regime dos servidores celetistas 
para estatutários; 2) Solicitando a ECONORTE que realize a sinalização 
adequada na BR369, perímetro urbano, bem como os reparos nos 
3119 
semáforos. Disse que a SANEPAR deve proporcionar melhorias ao 
município, cuidando das nascentes, do aterro sanitário, realizando a 
arborização do município; (APARTE VEREADOR ÂNGELO RAIA) disse 
que o que a SANEPAR faz no município é considerado uma palhaçada, 
pois no Bairro Estação o esgoto cai no Rio Alambari, e cobrou em 
novembro e janeiro, tendo sido informado que em 30 (trinta) dias teria 
início as melhorias, mas estão em março e não começou a obra no loca; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que é um 
local onde não há tratamento de esgoto, tendo já realizado requerimentos, 
mas nada fizeram até o momento, enfatizando que atualmente paga-se 
mais caro na água do que na iluminação, mas já apresentou denúncia no 
PROCON e no Ministério Público, mas não houve solução; (APARTE 
VEREADOR GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS) espera que sirva como 
alerta aos vereadores, sendo hora de todos se unirem juntamente com o 
Executivo para solucionar essa questão do valor exorbitante que é 
cobrado; (PROSSEGUINDO VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) 
solicitou que seja marcada uma audiência pública para ouvir os 
munícipes, o Diretor da SANEPAR, o Executivo e todos os interessados. 
Comentou requerimentos solicitando as sinalizações de trânsito, 
horizontais e verticais, bem como a realização da operação tapa buracos 
no Jardim Nova América. Falou que irá comparar os valores gastos com 
combustível na área da saúde referente aos anos de 2017, 2016 e 2015, 
pois atualmente o valor é mais alto, no entanto, o gasto é menor, devendo, 
portanto, fiscalizarem essa questão e encaminharem ao Ministério 
Público para que avaliem. O vereador JAIR ANTÔNIO DA SILVA disse 
que esteve conversando com o Prefeito sobre diversos assuntos 
pertinentes ao município, como exemplo a solicitação de melhorias 
asfálticas em diversos pontos, incluindo o Jardim Nova América, local 
onde também solicitou o feitio de galerias. Disse que esteve em diversos 
pontos da Zona Rural onde serviços solicitados foram realizados; 
(APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) comentou que também 
conversou com o Prefeito e falaram sobre diversos setores e melhorias 
que o município necessitam, entre elas a necessidade de limpeza do Rio 
Alambari com brevidade; (PROSSEGUINDO VEREADOR JAIR
ANTÔNIO DA SILVA) disse que essas conversas são valiosas. Disse que 
o trabalho realizado na Ponte do Jardim Santo Antônio é árduo e 
demorado, mas será bem feito. Disse que no sábado houve o reparo nos 
semáforos da BR, destacando que a pintura ainda é essencial que ocorra. 
Sobre o cadastro para as pequenas empresas, disse que devem ir até a 
Prefeitura para fazer e poder instalar a empresa no município; (APARTE 
3120 
VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que é importante a
distribuição dos terrenos do Parque Industrial do Conjunto Votorantim; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR JAIR ANTÔNIO DA SILVA) disse que 
devem ir até a Prefeitura para preencher a ficha de cadastro. A vereadora 
CRISTINA APARECIDA DE PAULA iniciou comentando sobre indicação 
solicitando que a ECONORTE realize as pinturas de solo na BR369, 
perímetro urbano. Comentou a importância da reativação do CONSEG, 
inclusive para a sinalização do trânsito do município; (APARTE 
VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que ao assinar um termo 
aditivo a ECONORTE assumiu o compromisso de realizar a duplicação 
da BR até a cidade de Londrina, mas não o fez; (PROSSEGUINDO 
VEREADORA CRISTINA APARECIDA DE PAULA) disse que conversou 
com o vereador Marcio e almejam ainda essa semana realizar uma 
reunião pela reativação; (APARTE VEREADOR MARCIO JOSÉ 
ALBERTINI) disse que irão agendar essa reunião, pois sabem dos 
recursos que podem vir a atender a questão da segurança pública 
municipal, incluindo a implantação de câmeras; (PROSSEGUINDO 
VEREADORA CRISTINA APARECIDA DE PAULA) comentou que os 
Conselhos são de extrema importância, e convidou os munícipes a 
participar, pois é por meio deles que conseguem melhorias ao município. 
Reiterou solicitação da instalação de uma lombada em frente a Chácara 
Idem. Sobre a SANEPAR disse concordar que devem se unir e lutarem 
por um preço justo. Acerca da Escola Profissionalizante João Pires, disse 
que viu a situação e apresentou a mesma à Secretária, destacando que 
o local é um Centro de Convivência da Criança e do Adolescente de 
responsabilidade da Secretaria de Assistência Social, e realmente 
necessita de manutenções. Informou que o edital do subsidio dos 
estudantes será divulgado na terça-feira, colocando-se à disposição para 
sanar eventuais dúvidas. Disse que já se encontra no Portal da 
Transparência o edital para progressões e promoções. O vereador 
MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA disse que havia marcado uma 
reunião na terça-feira passada junto aos demais vereadores para 
discutirem a questão dos professores na Prefeitura Municipal, no entanto, 
os pares da Casa não se fizeram presente, enfatizando que devem buscar 
o diálogo. Comentou as obras que estão sendo realizadas no município; 
(APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que a cobrança do 
vereador Marcio foi correta, destacando que devem então cobrar a 
Secretaria de Educação e de Assistência Social. Destacou a importância 
de se valorizar os professores, comentando sobre a conquista que foi o 
Plano de Carreira; (PROSSEGUINDO VEREADOR MARCOS ROBERTO 
3121 
DE OLIVEIRA) disse que devem cobrar sim, mas também ir atrás; 
(APARTE VEREADOR GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS) disse que não 
recebeu o convite para ir até a Prefeitura, e na atual administração o 
mesmo se faz necessário para entrar em estabelecimentos públicos, 
tendo em vista ter sido barrado no Barracão e no Espaço Cultural, 
destacando, ainda, não concordar com o fato de terem de ir ao Executivo 
para tudo, tendo em vista que realizam indicações com os apontamentos; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) diz 
crer que não devam esperar o Prefeito convidar, pois ele deve administrar 
e os vereadores cobrar, enfatizando que não seria tocado do local, pois é 
público. Agradeceu ao Secretário Estadual de Saúde por ter atendido 
requerimento e encaminhado aparelhos oftalmológicos para montagem 
de uma clínica. Sobre a questão do combustível apontada disse assustar￾se pelo fato do responsável ter dito que não havia veículos movidos a 
gasolina e álcool no município para a saúde antes de 2016, questionando 
como abasteciam se não havia veículo para isso. Disse que as empresas 
que queiram se instalar no município devem se cadastrar na Prefeitura. O 
vereador RAFFAELLO FRASCATI comentou sobre as obras que vem 
sendo realizadas no município, citando-as. Convidou os pares da Casa 
para o acompanharem até a Secretaria Municipal de Ação Social para 
verem a situação da Escola Profissionalizante João Pires e buscarem 
soluções. Parabenizou e agradeceu o Secretário Estadual de Saúde, 
Michele Caputo, que demonstra comprometimento junto ao município 
destinando recursos ao mesmo, destacando que encaminhou aparelhos 
oftalmológicos, logo as consultas serão realizadas em Cambará; 
(APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que o referido 
Secretário está destinando um recurso de aproximadamente 
R$1.000.000,00 (um milhão de reais) para que haja partos no município; 
(APARTE VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) comentou 
que esteve em Curitiba e pode ver que atendendo a pedidos será 
destinado a Cambará uma UTI e um carro para a área da saúde, 
parabenizando o Secretário pelo trabalho que realiza; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR RAFFAELLO FRASCATI) disse que só falam sobre as 
emendas quando já estão efetivamente liberadas. Parabenizou o 
Secretário Municipal de Saúde, e demais envolvidos, que vem realizando 
um excelente trabalho em busca de documentações para a reabertura do 
Hospital Municipal. Comentou sobre indicação solicitando melhorias no 
Parque Infantil da Praça Doutor Miguel Dinizo, bem como a instalação de 
novos brinquedos. Disse que um bebedouro industrial já está sendo 
licitado para o Parque Mohamed Ali Hamzé. Falou sobre reiteração de 
3122 
indicação para que ocorra a pavimentação asfáltica da Rua João 
Mischiatti, próximo a Escola Municipal Ignez Panichi Hamzé. O vereador 
GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS iniciou comentando sobre o Centro de 
Convivência João Pires, que lamentavelmente foi fechado, esclarecendo 
que não foram vereadores que a fecharam, que estiveram presentes por 
convite dos pais para ver as condições, pois não houve reforma e nem 
havia profissionais para atender as crianças adequadamente, enfatizando 
a importância de contratações. Sobre a apuração dos gastos de 
combustíveis disse apoiar. Comentou que devem fiscalizar também a 
situação em que estão jogando mantimentos vencidos. Comentou que 
escuta constantemente que o Hospital Municipal está fechado, 
questionando então o motivo pelo qual há um Diretor de Hospital sendo 
remunerado. Solicitou ao Secretário Municipal de Saúde que realize o 
conserto do micro-ônibus para transporte dos pacientes até Santo Antônio 
para hemodiálise, e também que destine uma veículo próprio aos 
pacientes que realizam cirurgias de alta complexidade em outros 
municípios. Realizou cobranças e solicitou o pagamento do PMAQ aos 
servidores que possuem direito. Disse que na Rua Antônio Castanho, 
próximo ao número 1371, há um poste que foi derrubado pela erosão, e 
até hoje o mesmo se encontra amarrado por um arame, sendo 
responsabilidade do município. Falou sobre a importância da aquisição 
de um carro funerário pelo Executivo. Solicitou ao Prefeito que destine 
recursos maiores para atendimento dos estudantes; (APARTE 
VEREADOR RAFFAELLO FRASCATI) disse que sobre o PMAQ foi 
informado que será pago ainda esta semana, e não o foi pelo fato de que 
o Governo Federal não havia feito o repasse, logo serão pagos dois 
meses aos agentes; (PROSSEGUINDO VEREADOR GIOVANI 
DONIZETE DOS ANJOS) disse que quando há atraso do repasse é 
importante uma reunião para informar aos servidores. Realizou cobranças 
no sentido da retirada do adicional de insalubridade dos servidores que 
ocorreu, e destacou a necessidade do aumento do vale alimentação. 
Solicitou que a Secretária Municipal de Saúde analise a possibilidade de 
pagamento de adicional de insalubridade as cozinheiras. Sobre a 
iluminação do Parque Ignez Panichi disse que há postes caindo. 
Destacou a necessidade de melhorias no Bairro Estação. Falou sobre a 
importância de funcionamento em dualidade da Escola Estadual Carolina 
Lupion. Cobrou melhor iluminação nos parques do município, o 
recapeamento asfáltico em diversos pontos e a instalação de proteções 
de bueiro. Disse que houve a inscrição de casas populares, mas até o 
momento não houve mais informações sobre o assunto. O vereador 
3123 
WALCIR JOAQUIM disse que devem se unir ao Poder Executivo e demais 
Associações do munícipio e representarem junto a Polícia Federal 
solicitando a liberação da passagens de veículos no pedágio que liga 
Cambará à Ourinhos até o fim das apurações; (APARTE VEREADOR 
ROGÉRIO FRUTUOSO) disse saberem que a ECONORTE é a 
Concessionária com valores mais caros; (PROSSEGUINDO VEREADOR 
WALCIR JOAQUIM) mostrando-se inconformado com o oportunismo que 
ocorre com alguns Deputados que se aproveitaram da presente situação 
para se promover, sendo que antes jamais fizeram nada sobre o assunto. 
Disse que possuem o poder de realizar indicações, logo não considera 
necessário irem até o Gabinete realizar as mesmas situações. Comentou 
que parabenizaria o Executivo se os serviços estivem a contento. Falou 
sobre requerimento onde solicitam documentos que regulam a concessão 
do serviço de água com o município, posteriormente estarão realizando 
audiências públicas. Comentou o Projeto Negritude Junior que 
popularizou o ensino de informática no município, onde havia 400 
(quatrocentos) alunos que estudavam na Escola Profissionalizante João 
Pires, e atualmente encontra-se abandonada. EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS: O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse que as ruas do 
Bairro Morada do Sol não possui as manutenções devidas há anos, 
destacando que mora no local. Com relação aos terrenos liberados para 
licitação, disse que apenas um foi, mas há empresas que possuem 
emergência e não estão podendo esperar, motivo pelo qual estão 
comprando terrenos para dar agilidade a sua produção. Disse que não 
necessitam implorar o direito dos professores, pois seria obrigação do 
gestor honrar seu compromisso e atender o que é direito da classe. O 
vereador ROGÉRIO FRUTUOSO disse que a APP fez um ótimo trabalho 
em conjunto com a Secretária Municipal de Educação para votação do 
Plano de Carreira dos Professores. Cobrou melhorias em prol dos 
agentes de endemias, os quais necessitam de melhores condições em 
espaço de trabalho. Parabenizou o Hospital Regional que atende o 
município de Cambará e realiza um excelente trabalho. O vereador JAIR 
ANTÔNIO DA SILVA esclareceu que esteve no local citado pelo vereador 
Giovani para instalar as caixas no poste, mas antes tirou fotos da situação 
em que se encontrava, mas um proprietário não deixou realizar a 
instalação dos dois relógios, pois queria a ligação de três, assim foi 
impedido de realizar a instalação. O vereador GIOVANI DONIZETE DOS 
ANJOS disse que esteve na residência e um poste está amarrado e o 
outro dentro do buraco, não podendo essa situação permanecer, pois 
ocasiona risco, independentemente da quantidade de relógios. Sobre o 
3124 
Distrito Industrial III, localizado no Conjunto Ignez Panichi, disse que há 
terreno para os pequeno e microempresários desde 2007, destacando 
que o município não irá crescer se não fomentarem a geração de 
empregos. Disse que a operação tapa buracos foi iniciada em diversos 
pontos e não finalizada, citando os pontos. Solicitou que sejam 
encaminhados os Projetos de Lei referente ao IPTU e a COSIP. Disse que 
o Prefeito Municipal vem perseguido os professores e se continuar desta 
forma o poder de compra dos mesmos diminuirá muito até o fim do 
mandato. Audiência Pública com a SANEPAR disse que vem cobrando a 
sua realização há tempos. Cobrou a criação de uma Secretaria Municipal 
de Segurança Pública para dar mais segurança aos munícipes. Solicitou 
melhores salários aos agentes de endemias e conselheiros tutelares. O 
vereador WALCIR JOAQUIM falou sobre a importância dos alunos 
universitários buscar informações para recebimento do subsidio. 
Comentou sobre indicação solicitando a disponibilização de um veículo 
para levar os doadores de sangue até a cidade de Jacarezinho. Disse que 
indicaram o aumento do vale alimentação, mas nada foi realizado até o 
momento. Não tendo mais nada a se tratar, o presidente por fim 
agradeceu a presença de todos dando por encerrada a presente sessão.