sessao nº 10

3130 
ATA DE NÚMERO 3328, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 26 de março 
de 2018. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu início à 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da Ata, 
aprovada por unanimidade. Requerimentos nº. 087/088/089/090/091/092/ 
093/094095/096/097/098/099/101/103/104/105/106/107/108 e 109/2018, 
de autoria de todos os vereadores, encaminhados ao Executivo Municipal; 
Requerimento nº. 102/2018, autor vereador Rogério Frutuoso, 
acompanhado pelos vereadores Ângelo Raia, Cristina Aparecida de 
Paula, Jair Antônio da Silva, Marcos Roberto de Oliveira e Raffaello 
Frascati, encaminhado a TIM; Requerimento nº. 100/2018, autor vereador 
Ângelo Raia, encaminhado ao Deputado Estadual Cobra. Convite para 
missa em homenagem ao aniversário da Escola Municipal Caetano 
Vezozzo. Projeto de Lei nº. 005/2018, autor Legislativo, e Projeto de Lei 
Complementar nº. 009/2017, autor Executivo, encaminhados para Ordem 
do Dia. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº. 005/2018 – Autor Legislativo 
(Mesa Diretiva) – Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de 
espaço para apresentação de artistas locais em eventos artísticos 
financiados pelo Poder Público Municipal e dá outras providências. – 
DISCUSSÃO: O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse ser um 
incentivo aos artistas do município, os quais por vezes não encontram 
possibilidade de se apresentarem. A vereadora CRISTINA APARECIDA 
DE PAULA disse considerar esse Projeto importantíssimo, destacando 
saber que há talentos no município e o espaço para apresentação é 
necessário para que mostrem seu trabalho e conquiste sua autonomia. O 
vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS disse que é importante o fato 
de que não haverá custos ao município e terá grande valia aos que 
pretendem seguir carreira artística ou que possuem a apresentação como 
diversão. – APROVADO. Emenda modificativa – Altera-se o “caput” do 
artigo 1º, do Projeto de Lei Complementar nº. 009/2017. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO. Emenda aditiva – Acrescenta-se o inciso II, 
ao artigo 1º, do Projeto de Lei Complementar nº. 009/2017. – NÃO 
HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Emenda aditiva – Acrescenta-se o 
inciso I, ao artigo 1º, do Projeto de Lei Complementar nº. 009/2017. – NÃO 
HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei Complementar nº 
009/2017 – Autor Executivo – Com emendas – Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a cancelar saldos remanescentes de créditos tributários e 
outros de qualquer espécie inscrito ou não em dívida ativa conforme 
previsão contida no artigo 14, inciso III, da Lei Complementar nº. 
3131 
101/2000, e adota outras providências. – DISCUSSÃO: O vereador 
MARCIO JOSÉ ALBERTINI esclareceu que não se trata de autoriza para 
cancelamento de qualquer débito, destacando que o Poder Executivo 
deverá tentar receber o valor de todas as formas legais disponíveis. – 
APROVADO. GRANDE EXPEDIENTE: 
O vereador ÂNGELO RAIA agradeceu ao Deputado Cobra e seu 
Secretariado por atender seus pedidos relacionados a exames, cirurgias 
e o envio de um carro destinado à Guarda Municipal, bem como demais 
solicitações que realiza. Agradeceu os moradores do Conjunto Ignez 
Panichi que o ajuda nos cuidados com a mini arena. Agradeceu a 
SANEPAR pela resposta de que as obras serão realizadas no Bairro 
Estação. O vereador MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA agradeceu ao 
Deputado Pedro Lupion que realizou entrega de itens para a ACAF, 
destacando ser de grande valia. Disse que devem agradecer ao 
Governados Beto Richa por atuar sempre em prol de todos os municípios 
paranaenses. Solicitou o envio de um Ofício de agradecimento ao 
Deputado Pedro Lupion. O vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS 
solicitou ao Secretário Municipal de Saúde que reveja a situação de 
transporte dos pacientes que realizam hemodiálise ou pacientes com 
problemas físicos graves; (APARTE VEREADORA CRISTINA 
APARECIDA DE PAULA) disse concordar sobre essa necessidade, pois 
pessoas com deficiências possui muitas dificuldades e a acessibilidade é 
essencial e devem pensar mais nesse quesito; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS) disse que o município 
possui muitos veículos na área da saúde, logo é importante atender aos 
que necessitam. Solicitou, também, a contratação de mais um médico 
para realizar atendimentos no Pronto Socorro, bem como que seja 
estendido os atendimentos nos Postos de Saúde, comentando situação 
ocorrida com o médico do Posto de Saúde do Conjunto Ignez Panichi, o 
qual teve problemas pessoais e não foi realizar atendimento, logo, os 
munícipes não podem sofrer com isso, motivo pelo qual considera 
necessária a contratação de mais um médico para os Postos de Saúde 
para que possa haver o remanejamento dos pacientes, ou ainda a 
redistribuição dos mesmos com um transporte da saúde para outros 
pontos; (APARTE VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) 
disse que a situação exposta foi um fato isolado, onde o pai do médico 
estava na UTI e ele ligou comunicando que estaria se ausentando, então 
pediram aos pacientes que se dirigissem ao Posto próximo; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS) 
solicitou, novamente, a prorrogação do horário de atendimento da 
3132 
Farmácia Municipal. Agradeceu aos Deputados que realizaram 
destinações ao município, citando os Deputados Nelson Padovani e 
Diego Garcia. Pediu agilidade na construção ou ampliação de um novo 
Cemitério, pois muitos munícipes não conseguem terrenos, além disso 
destacou a importância de melhorias no Cemitério atual, citando a 
inclusão de torneiras e caixas d’água. Com relação ao aterro sanitário 
falou da necessidade de investimento no local, pois de acordo com as 
normas exigidas ele não se encontra dentro dos padrões ideais, o que 
pode vir a ocasionar prejuízos ambientais. Sobre a geração de empregos, 
falou a necessidade de buscarem novas empresas para se instalarem no 
município. Acerca da segurança pública comentou sobre indicação 
solicitando a criação de uma Secretaria Municipal de Segurança Pública. 
O vereador WALCIR JOAQUIM iniciou comentando que realizaram visitas 
em diversos pontos no município, mostrando fotos e explanando sobre a 
situação da piscina do Conjunto Ignez Panichi; (APARTE VEREADOR 
RAFFAELLO FRASCATI) explicou que a Licitação para reforma da 
piscina ocorrerá no dia 12 de abril; (PROSSEGUINDO VEREADOR 
WALCIR JOAQUIM) destacou esperar que não ocorra erros, como do ano 
passado, de não divulgarem o vencedor do certame no Diário da União. 
Comentou que lutou em seu primeiro mandato junto com pares da Casa 
para ativação da coleta seletiva no município, chamando atenção o fato 
de que a partir de 2014 lixão a céu aberto é proibido e ocasiona multas 
aos municípios, mostrando, então, fotos do lixão do município, indagando 
se a forma apresentada é adequada; (APARTE VEREADOR GIOVANI 
DONIZETE DOS ANJOS) frisou que a empresa vencedora da Licitação 
para trabalhar no aterro sanitário não tem culpa, pois o que é de sua 
responsabilidade vem sendo executado conforme lhe é passado, além 
disso, sobre a piscina do Conjunto Ignez, disse que no início da atual 
gestão o Prefeito solicitou a visita de 03 (três) vereadores ao local e ainda 
possuía o portão e grades, o que não há mais, logo evidencia-se que 
continuou abandonado; (PROSSEGUINDO VEREADOR WALCIR
JOAQUIM) comentou que a Promotora do GEPATRIA lhes disse no fim 
do ano que devem assumir a maior prerrogativa do cargo de vereador que 
é fiscalizar. Disse que receberam alunos na semana anterior que 
realizaram reivindicações, assim os da Escola Maria Alice disseram se 
encontrar em um local impróprio e solicitaram a reforma de sua escola, já 
os da Escola Maria Paulina solicitaram o feitio de muro para proporcionar 
mais segurança. Destacou terem solicitado informações ao Executivo 
Municipal via requerimentos, mas ainda não receberam as respostas, 
tendo reiterado os mesmos. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse 
3133 
que as indicações e requerimentos que encaminham ao Executivo não 
são atendidos e muitas vezes nem ao menos respondidos, sendo que se 
tratam de indicações da própria população, enfatizando, então, que seu 
papel continuará fazendo, horando o compromisso que possuem com 
dignidade e transparência. Falou sobre a visita dos alunos e as 
reivindicações dos mesmo, principalmente com relação a violência e 
melhorias nas escolas, destacando então que valores destinados a 
licitações como a de som e iluminação seriam o suficiente para as 
reformas necessárias, destacando a importância de se investir na 
educação, forme que considera inibidora da violência. Questionou sobre 
a progressão dos servidores e professores públicos que ainda não 
saíram. Disse que no Conjunto Ignez fazia parte do Projeto da piscina, 
onde atendiam inúmeras crianças, mas deixaram o local ser destruído por 
falta de fiscalização, estando parado de 2012 a 2018, destacando que o 
Deputado Diego Garcia enviou emenda para a reforma do local, mas após 
a Licitação não houve a publicação da forma adequada, o que ocasionou 
maior atraso, questionando se foi incompetência ou manobra política. 
Solicitaram melhorias na quadra poliesportiva da Escola Estadual Lucy 
Requião. Comentou a necessidade de ações com relação aos rios, sendo 
primeiramente a limpeza dos rios e posteriormente a correção das 
cabeceiras dos mesmos. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO falou que 
quando soube das reuniões que ocorreriam com as crianças das escolas 
não mediu esforços para estar presente, parabenizando-os pelas 
colocações, e destacou querer também uma política justa e honesta, 
considerando importante para que isso ocorra uma educação básica. 
Comentou que solicitou informações sobre o gasto de combustível na 
gestão atual e anterior para realizar um comparativo e entregar ao 
Ministério Público caso encontre valores que não condizem com a 
realidade. Comentou requerimentos solicitando: 1) Melhorias na Rua 
Guilherme Dadona; 2) Instalação de um torre da TIM no Bairro Meirelles. 
Disse que cobrou a criação de uma Secretaria de Industria e Comércio no 
município, enfatizando, neste sentido, a necessidade da instalação de 
empresas no Conjunto Votorantim, onde há um Distrito Industrial, para a 
geração de empregos. Comentou que esteve no Cemitério onde haverá 
uma ampliação que considera importante. Disse que a Super Creche vem 
sendo reconstruída. Comentou sobre as emendas destinadas pelos 
Deputado Diego Garcia, Sandro Alex, Cobra, Pedro Lupion, Jonas 
Guimarães, Secretário Michele Caputo, e outros. O vereador JAIR 
ANTÔNIO DA SILVA disse que esteve na ACAF e a entrega que ocorreu 
foi boa a todos os agricultores. Comentou sobre requerimento solicitando 
3134 
o recapeamento da estrada da Vila Aurora e Água dos Coqueiros. 
Comentou que nas Escolas deveriam ocorrer palestras sobre drogas a 
cada três meses, como uma forma de prevenção. A vereadora CRISTINA 
APARECIDA DE PAULA disse entristecer-se por ver a situação do aterro 
sanitário, destacando que em 2011 iniciou um trabalho com os 
trabalhadores do lixão para que fossem trabalhar na reciclagem, 
enfatizando que a vida útil do aterro deveria ser de no mínimo 10 (dez) 
anos não chegou a 05 (cinco) anos, solicitando, então, ao Executivo 
juntamente com o Legislativo que se empenhem na busca de recursos 
para que o aterro sanitário volte a funcionar devidamente e contribuam 
com a Cooperativa de Reciclagem. Comentou sobre requerimento 
solicitando a concessão da isenção ao pagamento de taxas para as 
entidades sem fins lucrativos, destacando que a referida isenção foi 
aprovada pela APAE, o que é uma importante forma de apoio para o 
trabalho que realizam. Solicitou a realização de recapeamento asfáltico 
na Travessa Genaro Resende, Rua João Mischiatti e Rua Francisco 
Muniz, estradas da Vila Aurora e Água dos Coqueiros, bem como a 
instalação de um quebra-molas na Rua Luiz Gama. Comentou que esteve 
na ACAF acompanhando o recebimento de equipamentos para o Projeto 
Mais Renda no Campo do Paraná. Falou sobre a importância da 
reativação do COMUTRAN, e também da necessidade de melhorias na 
Escola Municipal Maria Alice. Frisou ter participado do Projeto Eleitor do 
Futuro, o qual considera importante. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O 
vereador MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA cobrou novamente que 
seja marcada uma reunião com a ECONORTE, a qual é responsável 
pelas obras necessárias para escoamento da água na BR369. O vereador 
RAFFAELLO FRASCATI comentou sobre a situação do lixão, a qual é 
uma falha que deva ser resolvida. Destacou que o Conjunto Nova 
Cambará em cerca de 02 semanas irá ser concluído o recapeamento 
asfáltico, citando outros pontos que já foram recapeados, bem como 
obras que estão sendo realizadas no município utilizando recursos 
próprios. O vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS solicitou aos 
pares da Casa que quando realizaram requerimentos para investigações 
que incluam seu nome, independente da gestão. Sobre a ECONORTE 
disse que as mudanças solicitadas são necessárias. Enfatizou a 
necessidade de limpeza no Rio Alambari. Cobrou melhorias para diversos 
bairros do município que necessitam. Falou que as obras ao serem 
realizadas devem pensar a longa distância, enfatizando que na ponte do 
Jardim Santo Antônio acredita que a manilha será pequena para vazão. 
Comentou requerimento solicitando melhorias na Rua Airton Costa Pinto. 
3135 
Solicitou um Centro de Convivência do Idoso ou Centro Dia no município. 
Destacou a necessidade de melhorias na Escola João Pires para 
atendimento das crianças. Falou sobre a importância de maior atenção e 
convites para as licitações de aulas culturais. O vereador WALCIR 
JOAQUIM disse que almeja a realização de audiências públicas no 
município, com a ECONORTE, SANEPAR, Prefeitura para discussão de 
Leis, entre outros. Disse que há um abaixo-assinado da população 
ribeirinha ocorrendo na cidade onde solicitam a limpeza do rio. Falou 
sobre a importância de lutarem pela geração de empregos, esperando 
que seja criada a Secretaria de Industria e Comércio para atrair empresas. 
Se referiu novamente ao problema que o município vem enfrentando com 
o lixão a céu aberto. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI comentou 
sobre a importância da continuidade de um trabalho, destacando que com 
relação ao aterro sanitário foi feito um TAC e os procedimentos corretos 
devem prosseguir, questionando quem arcará com as consequências, 
enfatizando que devem, sim, cobrar uma política que administre com 
pensamentos também a longo prazo. Disse que a reativação do 
COMUTRAN é uma luta que possuem visando melhorias no trânsito. 
Comentou sobre requerimento solicitando um estacionamento para os 
veículos de segurança pública nas escolas. O vereador ROGÉRIO 
FRUTUOSO esclareceu que a piscina do Conjunto Ignez funcionou até o 
ano de 2012, então em 2013 fecharam, no ano de 2016 o Deputado Diego 
Garcia fez uma emenda a ser liberada em 2017, posteriormente há o feitio 
de um Projeto a ser liberado pela Caixa Econômica, após houve a 
Licitação, mas ocorreu um erro na mesma que ocasionou o 
cancelamento, no entanto, ocorrerá a Licitação em breve novamente. 
Disse que munícipes elogiaram a Secretaria Municipal de Saúde pelo 
funcionamento com relação ao transporte para Hospital do Câncer em 
Londrina. Não tendo mais nada a se tratar, o presidente por fim agradeceu 
a presença de todos dando por encerrada a presente sessão.