sessao nº 11

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ATA DE NÚMERO 3329, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 02 de abril de 
2018. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os vereadores. 
PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu início à presente sessão. 
Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da Ata, aprovada por 
unanimidade. Requerimentos nº. 110/111/112/113/115/117/118 e 
119/2018, de autoria de todos os vereadores, encaminhados ao Executivo 
Municipal; Requerimento nº. 114 e 116/2018, autor vereador Rogério 
Frutuoso, acompanhado pelos vereadores Ângelo Raia, Cristina 
Aparecida de Paula, Jair Antônio da Silva, Marcos Roberto de Oliveira e 
Raffaello Frascati, encaminhado ao Secretário Municipal de Esporter e 
Presidente da Câmara Municipal, respectivamente. Projeto de Lei nº. 
006/2018, autor Legislativo (Mesa Diretiva) e Projetos de Lei nº. 
007/008/009 e 010/2018, autor Executivo, encaminhados às Comissões. 
ORDEM DO DIA: Emenda modificativa – Altera-se o “caput” do artigo 1º, 
do Projeto de Lei Complementar nº. 009/2017. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO. Emenda aditiva – Acrescenta-se o inciso II, 
ao artigo 1º, do Projeto de Lei Complementar nº. 009/2017. – NÃO 
HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Emenda aditiva – Acrescenta-se o 
inciso I, ao artigo 1º, do Projeto de Lei Complementar nº. 009/2017. – NÃO 
HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei Complementar nº 
009/2017 – Autor Executivo – Com emendas – 2ª Votação – Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a cancelar saldos remanescentes de créditos 
tributários e outros de qualquer espécie inscrito ou não em dívida ativa 
conforme previsão contida no artigo 14, inciso III, da Lei Complementar 
nº. 101/2000, e adota outras providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO 
– APROVADO. Projeto de Lei nº. 005/2018 – Autor Legislativo (Mesa 
Diretiva) – 2ª Votação – Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de 
espaço para apresentação de artistas locais em eventos artísticos 
financiados pelo Poder Público Municipal e dá outras providências. – 
DISCUSSÃO: O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse crer que o 
referido Projeto é de suma importância para alavancar a área da cultura 
no município, dando oportunidade aos que trabalhem nesse setor e 
encontram dificuldades em se apresentar. O vereador GIOVANI 
DONIZETE DOS ANJOS destacou que o referido Projeto não terá custos 
ao município e irá incentivar os amadores no trabalho que realizam. – 
APROVADO. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador MARCOS ROBERTO 
DE OLIVEIRA disse que foi assinado um convênio de mais de 
R$1.000.000,00 (um milhão de reais) para recapeamento asfáltico do 
município, além disso, comentou que o município foi agraciado pelo 
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Secretário Estadual de Saúde com o veículo para atender a área da 
saúde; (APARTE VEREADOR GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS) disse 
que com relação ao valor destinado para recapeamento que deem 
atenção maior aos Bairros Nova América, Morada do Sol e Estação, bem 
como Rodovia dos Trabalhadores; (PROSSEGUINDO VEREADOR 
MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) disse que o Governo do Estado 
apenas destina valores para recapeamento se as ruas atenderem a 
diversos requisitos, citando-os; (APARTE VEREADOR MARCIO JOSÉ 
ALBERTINI) comentou considerar importante os requisitos, pois incentiva 
a realizar melhorias no município; (PROSSEGUINDO VEREADOR 
MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) destacou que o município fica com 
apenas cerca de 4% (quatro por cento) da arrecadação para custear 
situações encontradas no município, como o asfalto, motivo pelo qual 
devem buscar Deputados para realizar solicitações de recursos. Solicitou 
o envio de ofício ao Secretário Estadual de Saúde pelas destinações que 
realiza ao município. O vereador RAFFAELLO FRASCATI comentou que 
o recurso para recapeamento asfáltico é de suma importância para o 
município, informando que os recursos que o município recebe são por 
meio de projetos encaminhados às Secretarias, onde já consta as ruas 
que os serviços serão executados, ficando feliz por terem conseguido o 
referido recurso, destacando que os demais locais serão realizados com 
recursos próprios do município. Agradeceu ao Secretário Michele Caputo 
pela destinação de um automóvel para atender a pasta da saúde. Disse 
que na gestão anterior os vereadores lutavam por recursos, mas o 
município os perdia por falta de certidões, situação que não ocorre 
atualmente; (APARTE VEREADOR JAIR ANTÔNIO DA SILVA) disse que 
diversos Deputados comentaram que gostariam de ter destinado 
emendas ao município, mas era negado devido à falta de certidões; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR RAFFAELLO FRASCATI) sobre o aterro 
sanitário disse que estiveram conversando com o Prefeito, o qual 
informou que será realizada licitação para feitio de nova célula. Disse que 
esteve na Super Creche para ver as obras, e crê que em cerca de 05 
(cinco) meses estará concluída. Comentou que o muro da Escola 
Estadual Lucy Requião terá início. O vereador GIOVANI DONIZETE DOS 
ANJOS disse que tem realizado cobranças com relação aos conjuntos 
que são entregues no município e que por vezes não possuem os 
requisitos necessários, motivo pelo qual terá dificuldade em receber o 
recapeamento asfáltico, citando alguns. Falou sobre a importância de 
fomentar a indústria e o comércio, com a instalação de novas empresas 
no município, onde, por consequência, haveria mais recursos livres para 
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aplicações necessárias. Cobrou a Secretária de Assistência Social com 
relação ao subsídio dos estudantes, pois o edital foi liberado por apenas 
20 (vinte) dias, necessitando de prorrogação deste prazo para 
atendimento de mais alunos, tendo em vista que havia erro do edital 
liberado inicialmente. Solicitou que seja encaminhada a Lei dos 
Benefícios Eventuais para esta Casa de Leis. Requereu a aquisição de 
um carro funerário para atender o município. Sobre o Cemitério Municipal 
falou sobre a importância de melhorias no local, solicitando-as. Solicitou 
ao Secretário de Saúde que realize a destinação de veículos adequados 
para atendimento dos pacientes. Disse que na cidade de Andirá houve 
Licitação para instalação de empresas onde havia 08 (oito) terrenos e 
muitas empresas se apresentaram, enquanto em Cambará havia 01 (um) 
terreno apenas e ninguém compareceu, destacando a necessidade de 
melhor divulgação; (APARTE VEREADOR MARCOS ROBERTO DE 
OLIVEIRA) disse que ouviu no Programa de Rádio do Prefeito o 
chamamento das empresas, destacando, ainda, considerar que os 
vereadores devam ir até as empresas para que se instalem no município; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS) 
disse que deve ter, sim, maior divulgação, pois trata-se da geração de 
empregos, além disso disse que abriram apenas para 01 (um) terreno, 
indagando como ficam os pequenos e microempreendedores que 
esperavam pelos terrenos. Falou sobre a importância da instalação de 
uma extensão de faculdade no município. Disse que comentaram que o 
município não possuía certidões, mas diversos Deputados encaminharam 
recursos ao município com as certidões corretos, conforme apresentou 
em mãos. O vereador WALCIR JOAQUIM iniciou parabenizando o 
vereador Marcio pela postagem sobre as condições precárias que a 
Rodovia dos Trabalhadores se encontra, destacando que irão realizar 
cobranças dessa forma. Explanou sobre as situações absurdas 
enfrentadas por duas pessoas na área da saúde do município, uma onde 
o médico estava dormindo e outra onde o paciente perdeu uma cirurgia 
por não ter transporte adequado no momento; (APARTE VEREADOR 
RAFFAELLO FRASCATI) disse que com ao relação ao médico irão 
buscar de quem se trata crendo que o mesmo será exonerado, e com 
relação a ambulância irão buscar quem foi o responsável por enviar o 
transporte incorreto, para que pague também; (APARTE VEREADOR 
GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS) disse que houve situação semelhante 
com relação ao transporte tendo entrado em contato com o Prefeito que 
disse que enviaria um veículo baixo, no entanto, não possuía plataforma 
adequada, sendo que o município possui automóveis para este fim, além 
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disso destacou a importância de enviar tais casos para a ouvidoria; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR WALCIR JOAQUIM) comentou que as 
redes sociais são utilizadas para divulgarem reformas de colchões, mas 
não para apresentarem a isenção que os alunos universitários poderiam 
ter, destacando que o prazo de findou e não houve prorrogação, tendo 
apenas cerca de 40 (quarenta) alunos inscritos. Falou sobre a 
necessidade de uma política que incentive a criação e a geração de 
emprego. Disse que muitos o cobraram sobre a situação de carga e 
descarga no município, destacando que para isso é importantíssima a 
reativação do COMUTRAN ou, ainda, a municipalização do trânsito. 
Sobre o vale alimentação dos servidores públicos, disse que foi 
protocolado Projeto de Lei para aumento dos servidores do Legislativo, 
esperando que o Executivo faça o mesmo. Comentou sobre recurso 
destinado ao município para incrementar o incentivo para médicos e 
medicamentos. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI falou que até o 
momento o Prefeito não realizou a publicação de relatórios e 
demonstrativos do ano de 2018 no Portal da Transparência, sendo que 
esses devem ser informados desde o dia 1º de Janeiro, questionando se 
há algo que não querem que vejam, informando que os saldos e extratos 
não são atualizados desde outubro de 2017, enfatizando que é crime 
esconder informações da população. Disse que inúmeros requerimentos 
e indicações foram protocoladas, mas não obtiveram êxito nas respostas, 
motivo pelo qual irão seguir o Regimento Interno à risca, comentando 
algumas indicações que realizaram, que são cobranças dos munícipes, 
mas não receberam retorno algum sobre as mesmas, destacando ter feito 
um vídeo sobre a Rodovia dos Trabalhadores para mostrar que estão 
vendo e cobrando, mas nada fazem; (APARTE VEREADOR GIOVANI 
DONIZETE DOS ANJOS) disse que estão solicitando a realização da 
operação tapa buracos na Rodovia dos Trabalhadores há mais de 01 (um) 
ano e ainda não foram atendidos, desta forma estão quase perdendo a 
base do asfalto; (PROSSEGUINDO VEREADOR MARCIO JOSÉ
ALBERTINI) questionou se os requerimentos que apresentam são 
infundados, destacando então a necessidade de mudança da cultura 
política. Comentou que houve a Licitação para terreno e consequente 
geração de empregos, no entanto, não apareceu nenhum concorrente, 
sendo que muitos não ficaram nem ao menos sabendo que ocorreria, 
enfatizando a necessidade de divulgação. Falou sobre a necessidade de 
ser feito a infraestrutura do Parque Industrial do Conjunto Votorantim para 
atender os empresários do município, citando os demais Distritos 
Industriais que há disponibilidade. A vereadora CRISTINA APARECIDA 
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DE PAULA iniciou comentando sobre requerimentos: 1) Solicitando que a 
Secretaria Municipal de Esportes promova mais competições em diversas 
modalidades esportivas, sendo uma forma de combate a obesidade e 
mobilização da cidade; 2) Solicitando que sejam agendas reuniões com a 
SANEPAR, com a ECONORTE e com o Executivo Municipal para 
solucionar problemas existentes; 3) Que seja realizado a operação tapa 
buracos nos Conjuntos Votorantim e São Francisco, bem como a limpeza 
dos rios. Agradeceu a destinação de recurso para o recapeamento 
asfáltico esperando que a licitação ocorra com brevidade para início dos 
trabalhos. Comentou sobre requerimento solicitando a operação tapa 
buracos, bem como melhorias em água e esgoto na Rua Airton Costa 
Pinto; (APARTE VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) disse 
que a obra do Conjunto Nova Cambará será sinalizada e terá início a 
operação tapa buracos em todo o município; (APARTE VEREADOR JAIR 
ANTÔNIO DA SILVA) disse ter ficado indignado com relação ao 
desligamento de água e luz de munícipes na sexta-feira, considerando 
absurda a situação, considerando a necessidade de tomarem uma atitude 
com relação a essa situação; (PROSSEGUINDO VEREADORA 
CRISTINA APARECIDA DE PAULA) disse que essa situação é desumana 
e em reunião poderão chegar a um consenso. Sobre o Centro de 
Recuperação de Dependentes Químicos disse ser importante devido à 
dificuldade que encontram em encaminhar dependentes para 
atendimento, principalmente mulheres, ou, ainda, poderiam ter um CAPS 
no município. Falou sobre a necessidade da reativação do COMUTRAN, 
bem como do CONSEG. Comentou sobre emenda do Deputado Guto 
Silva para a compra de um carro para a Secretaria de Assistência Social. 
Comentou sobre a prorrogação da data para inscrição dos alunos em 
busca de isenção do transporte, comentando que o valor do recurso foi 
aumentado. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador MARCOS 
ROBERTO DE OLIVEIRA solicitou que fosse enviado Ofício a COPEL e 
SANPEAR juntamente com a Lei sobre a proibição de corte de água e luz 
em véspera de feriado. Disse que ao final da sessão irá de falar com os 
familiares dos presentes sobre as situações ocorridas na área da saúde 
para buscar os responsáveis. Solicitou, novamente, que seja marcada 
reunião com a ECONORTE, COPEL e SANEPAR. O vereador
RAFFAELLO FRASCATI comentou concordar com a questão da 
prorrogação do prazo para subsídio dos estudantes. Comentou que sobre 
a importância da elaboração de Projeto sobre proibição de cortes de água 
e energia próximo ao final de semana. Sobre o ocorrido na pasta da 
saúde, disse que será averiguada a situação para que as providências 
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sejam tomadas. Comentou que ao falar das certidões o fez com verdade, 
tendo o município perdido diversos recursos. O vereador GIOVANI 
DONIZETE DOS ANJOS disse que quando falou sobre certidões é para 
demonstrar que diversos Deputados encaminharam verbas ao município. 
Acerca das Licitações disse que há uma Lei de Incentivo e acredita que a 
mesma deva ser alterada para condizer com o momento e 
consequentemente empresas se instalem no município. Disse que o 
médico veterinário foi contratado, mas é necessária uma clínica para que 
o mesmo possa atender os animais. Sobre o Rio Alambari disse que o 
município cresceu e a vazão permaneceu a mesma, logo era evidente que 
uma catástrofe ocorreria, solicitando que um projeto seja elaborado para 
evitar novos problemas. Acerca do Centro de Recuperação para 
Dependentes Químicos, disse que é essencial para o município. Solicitou 
melhorias na Estrada do São Tomé, bem como recapeamento asfáltico 
em diversos pontos do município, citando-os. Enfatizou a importância da 
geração de empregos. O vereador WALCIR JOAQUIM comentou sobre o 
trabalho dos vereadores junto aos Deputados em prol do município, 
destacando que não devem se apropriar de conquistas dos pares, citando 
a situação do muro da Escola Estadual Lucy Requião. O vereador 
MARCIO JOSÉ ALBERTINI manifestou também sua indignação a 
respeito da área da saúde do município, considerando absurdo falarem 
que não há ambulância quando solicitada, sendo que há ao menos 05 
(cinco) em condições de uso, faltando, sim, motoristas, logo, o Prefeito 
deve investir nesse quesito. Comentou sobre a situação do subsídio dos 
estudantes, destacando que apenas 40 (quarenta) alunos foram atrás, 
devido à falta de divulgações. Não tendo mais nada a se tratar, o 
presidente por fim agradeceu a presença de todos dando por encerrada 
a presente sessão.