sessao nº 12

3142 
ATA DE NÚMERO 3330, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 09 de abril de 
2018. Teve início às 20h00min, com a presença de 08 (oito) vereadores, 
ausente vereador Rogério Frutuoso, tendo justificado a ausência. 
PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu início à presente sessão. 
Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da Ata, aprovada por 
unanimidade. Requerimento nº. 124/2018, autor vereador Giovani 
Donizete dos Anjos, acompanhado pelos vereadores Walcir Joaquim e 
Marcio José Albertini, encaminhado a SANEPAR; Requerimentos nº. 123 
e 126/2018, de autoria de todos os pares da Casa, encaminhados a OI. 
Requerimento nº. 126/2018 (cópia), de autoria do vereador Jair Antônio 
da Silva, acompanhado pelos vereadores Ângelo Raia, Cristina aparecida 
de Paula, Marcos Roberto de Oliveira, Raffaello Frascati e Roégio 
Frutuoso, encaminhados a TIM. Requerimentos nº. 121/122/125/127/128/ 
129/130/131/132 e 133/2018, de autoria de todos os vereadores, 
encaminhados ao Executivo Municipal. Projetos de Lei nº. 007/008/009 e 
010/2018, encaminhados a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: Projeto de 
Lei nº. 007/2018 – Executivo – Altera dispositivo da Lei nº 1696 de 19 de 
fevereiro de 2018, e dá outras providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO 
– APROVADO. Projeto de Lei nº. 008/2018 – Executivo – Inclui novas 
ações no Exercício/2018 ao Anexo da Lei Municipal nº 1687/17 de 
15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e 
dá outras providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. 
Projeto de Lei nº. 009/2018 – Executivo – Inclui novas ações ao Anexo de 
Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1673/17 de 28/07/2017 que 
trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2018. – 
DISCUSSÃO: O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse que os três 
Projetos tratam praticamente do mesmo assunto, tratando-se de uma 
dívida deixada pela gestão anterior no ano de 2015, situação essa que 
não podem aceitar, pois o município terá que abrir crédito orçamentário 
para quitação de dívidas e arcará com multas e correções monetárias. O 
vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS comentou que realizam o 
trabalho de fiscalizadores independente de siglas partidárias, não 
devendo a referida situação ocorrer novamente. O vereador RAFFAELLO 
FRASCATI disse que os vereadores mostraram deixar o lado partidário 
de lado e demonstraram estar fazendo o trabalho fiscalizador, cobrando. 
– APROVADO. Projeto de Lei nº. 010/2018 – Executivo – Abre crédito 
adicional especial no Orçamento Geral do Município, inclui novo elemento 
de despesa e novo projeto/atividade, para o exercício de 2018. –
DISCUSSÃO: O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse que se trata 
3143 
de um Projeto apenas para retificar um anterior, podendo o município 
adquirir empréstimos e aquisição de bens junto ao Paraná Cidade, 
preocupando-se com o fato de que diante disso podem sobrar dividas 
para próximos gestores caso empréstimos sejam adquiridos, solicitando 
cautela e responsabilidade ao Prefeito. O vereador GIOVANI DONIZETE 
DOS ANJOS disse que há a abertura de uma linha de crédito ao Executivo 
para que em caso emergencial utilize o dinheiro. – APROVADO. 
GRANDE EXPEDIENTE: O vereador RAFFAELLO FRASCATI iniciou 
dizendo que votaram em um Projeto referente ao CODEPASI que foi 
deixado pela gestão anterior e o atual Prefeito assumiu o compromisso e 
está regularizando mais um conta do município de Cambará, assim como 
na semana anterior foram votados parcelamentos com a COPEL e a 
SANEPAR. Comentou estar feliz pelo fato de terem estado em Curitiba, e 
após árduo trabalho, terem conquistado recursos para reativação do 
Hospital Municipal junto ao Secretário Estadual de Saúde, Michelle 
Caputo, e ao Governador do Estado, Beto Richa, destacando que 
objetivam uma maternidade municipal, ocorrência de pequenas cirurgias; 
(APARTE VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) falou que 
todos sabem da importância do Hospital Municipal que foi fechado, e para 
reabertura tiveram que apresentar inúmeras documentações; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR RAFFAELLO FRASCATI) comentou que 
a gestão anterior acreditou ser conveniente fechar o Hospital e quem 
sofreu com isso foram os munícipes, mas a reabertura será de grande 
valia, agradecendo, então, a todos os envolvidos que não mediram 
esforços para que se tornasse realidade, destacando que em breve sairá 
a publicação e abrirá a licitação para início das obras. Citou o que foi 
destinado ao município de Cambará pelo Secretário Estadual de Saúde 
antes de se afastar de seu cargo, agradecendo-o. Comentou que esteve 
no Conjunto Nova Cambará e na Ponte do Conjunto Santo Antônio para 
ver as obras que estão sendo executadas com qualidade, além disso 
comentou que sobre a aquisição de bebedouro para Parque Mohamed Ali 
Hamzé, destacando que a primeira licitação foi deserta, mas uma nova 
será realizada, enquanto isso colocaram um para atendimento. O 
vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS disse que o gestor anterior 
deixou dívida e por isso foi parcelada, destacando que quando ele 
assumiu também havia dívidas, entre elas o SAMU, assim como o gestor 
antecessor a esses também deixou dívidas, no caso a Família Menossi, 
concluindo então que o gestor deve buscar uma gestão simples e segura 
para crescimento do município com a geração de empregos para 
fomentar o comércio. Solicitou que a Secretária Municipal de 
3144 
Infraestrutura determine a realização de recapeamento asfáltico na Rua 
Candido Calzado Gomes, bem como a instalação de uma grade de 
proteção no bueiro da Rua Gaetano Frascati, no Conjunto Ignez Panichi, 
esquina com o Parque ao final da Rua. Cobrou ao departamento 
responsável da empresa OI que feche uma galeria na Rua João Mischiatti 
esquina com o campo de malha. Solicitou a SANEPAR que realize a obra 
integral da rede de esgoto na Rua Airton Costa Pinto e no Distrito 
Industrial II. Disse que na Rua Olímpio Crivari no Bairro Gonzaga há a 
necessidade de limpeza e pulverização. Comentou sobre indicação para 
que o município ceda aos moradores sacos “bag” para que coloquem o 
lixo reciclado. Questionou a Secretária Municipal de Educação sobre a 
reativação da Escola Municipal João Pires, mas ainda não obtiveram 
resposta, além disso solicitaram reforma no Espaço Cultural e que sejam 
vistas as progressões e promoções dos profissionais da pasta. Solicitou 
ao Prefeito que aumente o vale alimentação do Executivo Municipal. 
Comentou que na sexta-feira foi procurado por uma família que 
necessitava de medicamentos e não encontraram o farmacêutico nem o 
Secretário Municipal de Saúde, destacando a importância de ser deixada 
uma pessoa para resolver esse problema; (APARTE VEREADOR 
RAFFAELLO FRASCATI) disse que o Secretário de Saúde estava 
retornando de Curitiba e o farmacêutico estava com a filha no médico, 
mas há o Diretor de Saúde que fica à disposição para atendimento; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS) 
disse que o Diretor foi procurado na ocasião, mas não pode fazer nada e 
seria apenas solucionado na segunda-feira após o almoço, destacando a 
importância de não deixarem a população desamparada. Solicitou o feitio 
de rampa de acessibilidade e corrimão no Hospital Municipal e no Pronto 
Socorro. Disse que esteve no Barracão e viu a antiga ambulância da 
Defesa Civil parada e com óleo diesel, dizendo que estão sucateando um 
veículo que poderia atender os munícipes. O vereador WALCIR 
JOAQUIM iniciou comentando sobre a importância de buscarem 
recursos, citando o exemplo do vereador Raffaello e parabenizando-o 
pelo mérito. Comentou sobre a necessidade de cautela e a sabedoria na 
hora de administrar os recursos recebidos pelo município. Falou que 
cirurgias de pequena complexidade irão ser realizadas no município, 
sendo uma segunda opção, pois são feitas pelo SUS na Santa Casa. 
Solicitou a necessidade de especialistas atenderem no município. Disse 
que almeja uma espécie de mini Pronto Socorro atendendo no Conjunto 
Ignez Panichi. Falou sobre a importância dos munícipes escolherem seus 
candidatos este ano que sejam pessoas que invistam no município. 
3145 
Apresentou dados do que foi liberado ao município por meio do Governo 
do Paraná. Comentou que solicitaram informações sobre terrenos que 
possam ser doados para instalação de empresas e geração de empregos. 
Explanou sobre Projeto de Lei se sua autoria que trata da avaliação 
periódica das estruturas físicas dos imóveis pertencentes ao município. 
Comentou sobre a necessidade de ser reativado o COMUTRAN e o 
CONSEG no município, bem como o Conselho Municipal do Turismo, 
destacando sua influência. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI iniciou 
comentando sobre requerimentos e indicações que apresentaram diante 
das reivindicações dos munícipes. Falou sobre a importância da 
reativação do COMUTRAN, tendo em vista a necessidade de sinalizações 
no trânsito, trabalhos com a prevenção de acidentes e conscientização 
dos motoristas, além ainda, da cobrança que realizam para 
municipalização do trânsito. Solicitaram a correção da rede de esgoto que 
passa ao fundo da Chácara Cristo Rei, pois o esgoto estava retornado 
nas residências dos munícipes. Citou requerimentos que estão pendentes 
de respostas, entre eles o Projeto da Estação Ferroviária. Falou sobre o 
potencial turístico do município. Comentou sobre indicação solicitando o 
Plano de Rearborização Municipal, que seria benéfica ao município; 
(APARTE VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) disse ser 
uma ótima ideia, destacando que seria importante, também, uma reunião 
com responsáveis pela COPEL para que realizem uma poda adequada; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR MARCIO JOSÉ ALBERTINI) disse que 
o Projeto seria uma forma de conscientizar os munícipes para que 
realizem os procedimentos corretos. Comentou que receberam respostas 
de requerimentos e indicações e em um deles consta os terrenos 
notificados, parabenizando o Executivo pela notificação, mas destacou a 
importância da criação de ações para que sejam limpos. Enalteceu o 
trabalho dos vereadores que lutaram por melhorias no município indo em 
busca de recursos em prol do município. Sobre a geração de empregos 
falou do potencial que o município possui para instalação de micro e 
pequenas empresas. O vereador JAIR ANTÔNIO DA SILVA comentou a 
prisão do ex-Presidente Lula. Falou sobre a saída do Governador Beto 
Richa, e agradeceu a ajuda que sempre deu ao município. Citou 
Deputados e Secretários que contribuíram e destinaram recursos ao 
município, agradecendo-os. Sobre a SANEPAR disse que conversou com 
o responsável acerca da ausência de rede de esgoto no Distrito Industrial 
e foi informado que o setor é baixo e devem levar a tubulação até o 
Conjunto São José II, motivo pelo qual terão que ingressar judicialmente 
e não fizeram até o momento. Comentou a necessidade de pintura de solo 
3146 
para sinalização de trânsito. Disse que no Conjunto Ignez Panichi e 
Gonzaga já realizaram o feitio de buraco nos Lagos e irão colocar os 
postes de iluminação. Falou que há mato nos terrenos baldios, crendo 
que deva existir uma Lei onde os proprietários tenham que fazer uma 
mureta e uma calçada; (APARTE VEREADOR MARCIO JOSÉ 
ALBERTINI) disse que a Lei já existe e trata-se do Código de Postura, 
sendo necessária apenas a sua aplicação mais rigorosa, que deve ser 
cobrado pelos fiscalizadores do município; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR JAIR ANTÔNIO DA SILVA) solicitou o plantio de grama nas 
laterais dos córregos. Disse que a ECONORTE está terminando a pintura 
de solo na BR369, solicitada por esta Casa de Leis. Falou sobre a 
necessidade de instalação de uma torre de internet na zona rural. O 
vereador MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA iniciou agradecendo o 
Deputado Guto Silva pela assinatura de convênio de um carro, que em 
breve será licitado. Agradeceu o Secretário Michelle Caputo pela 
colaboração em prol do município, enfatizando a luta que tiveram pela 
verba para reforma do Hospital Municipal, citando demais recursos por 
ele destinados. Comentou o trabalho realizado pelo Farmacêutico 
Municipal. Agradeceu os Engenheiros do município que não mediram 
esforços para conclusão do Projeto do Hospital Municipal e 
documentações, crendo que em 06 (seis) meses haverá a reabertura. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador RAFFAELLO FRASCATI 
comentou o trabalho realizado pelo Farmacêutico do município, 
parabenizando-o pelo empenho, destacando que há uma cesta de 
medicamentos que podem ou não ser adquiridos e ele vai atrás para 
sempre buscar atender os munícipes. O vereador GIOVANI DONIZETE 
DOS ANJOS disse que quando realiza cobranças é relacionado a gestão, 
nada pessoal com servidores, mas crendo que a população não possa 
pagar por falta de gestão, pois se for necessário que realizem mais 
contratações para atendimento. Disse que não há fraldas para crianças 
especiais sendo distribuídas pelo município, sendo um direito do cidadão. 
Cobrou da SANEPAR o feitio de rede de esgoto na Rua Airton Costa Pinto 
e Distrito Industrial II. Falou que há o prazo de 90 (noventa) dias para 
distribuição de cadeiras de roda, banho e muleta, questionando esse 
prazo para melhor atendimento. Cobrou um Centro de Convivência do 
Idoso ou um Centro Dia. Agradeceu a Secretária de Ação Social que 
prorrogou as inscrições para subsidio do transporte universitário. O 
vereador WALCIR JOAQUIM reforçou a necessidade das sinalizações 
horizontais e verticais no trânsito do município, bem como estudos para 
horários de carga e descarga. Disse que audiências públicas já foram 
3147 
agendadas e outras estão no aguardo de respostas do Executivo para 
este fim. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI solicitou atenção ao 
Secretário Municipal de Saúde, pois inúmeras demandas a serem 
atendidas, citando que há demora no agendamento de exames dos 
munícipes, questionando se o valor aplicado fosse o correto se não 
estariam em uma situação diferente da encontrada atualmente com a 
economia que realizaram. O vereador JAIR ANTÔNIO DA SILVA disse 
que o Farmacêutico Municipal realiza um ótimo trabalho, parabenizando￾o e agradecendo-o. Agradeceu o convite da PME para participar da 
Audiência Pública. O vereador ÂNGELO RAIA solicitou que seja 
convocado o Secretário de Saúde para que explane sobre sua pasta de 
atuação. Com relação aos terrenos disse que antes de notificar o 
munícipe devem notificar a Prefeitura, pois há locais com o mato alto que 
pertencem a ela. O vereador MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA disse 
que no caso de cadeira de rodas deve ser realizado um processo, o 
fornecimento se dá pela CISNORPI, motivo pelo qual devem apresentar 
a documentação completa. Com relação as fraldas há a distribuição 
devida. Disse que na área da saúde não gastam pouco, mas pagam bem, 
valores adequados. O Presidente comentou a prisão do ex-Presidente 
Luís Inácio Lula da Silva, e destacou o papel da Operação Lava Jato. Não 
tendo mais nada a se tratar, o presidente por fim agradeceu a presença 
de todos dando por encerrada a presente sessão.