br-locleg corpus explorer

← Cambará (PR)

sessao nº 14

Tipo Ordinária
Número / Ano 14
Date 2018-04-16
native_id296

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

3149 
ATA DE NÚMERO 3332, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 16 de abril de 
2018. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os vereadores. 
PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu início à presente sessão. 
Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da Ata, aprovada por 
unanimidade. Requerimento nº. 135/2018, autor vereador Ângelo Raia, 
encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal; Requerimento nº. 
143/2018, autores vereadores Walcir Joaquim, Marcio José Albertini e 
Giovani Donizete dos Anjos, encaminhado a SANEPAR; Requerimentos 
nº. 134/136/137/138/139/140/141 e 142/2018, de autoria de todos os 
pares da Casa, encaminhados ao Executivo Municipal. Projeto de Lei nº. 
011/2018, autor Executivo, encaminhado as Comissões. GRANDE 
EXPEDIENTE: O vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS disse que 
solicitou a distribuição de fraldas para crianças com necessidades 
especiais na sessão passada e foi dito que o município as possuía, 
destacando que não falou de fralda geriátrica, mas que a cobrança foi 
referente a fralda para crianças especiais, a qual nunca foi realizada a 
distribuição como dito pela responsável pela Pasta ao telefone no viva voz 
ao término da sessão, enfatizando a importância de ser realizada uma 
licitação com este fim. Disse que mencionou a demora quando munícipes 
necessitam de cadeiras de rodas, muletas e outros itens, tendo um par da 
Casa dito que o município possui a pronta entrega, o que é uma 
inverdade, enfatizando que muitos vereadores estão colaborando com 
tais necessidades dos munícipes em casos emergenciais, dizendo tratar 
de um dever da CISNORPI que possui o prazo de 90 (noventa) a 120 
(cento e vinte) dias para providenciar, cobrando agilidade independente 
da esfera de Governo. Solicitou atenção aos pacientes que necessitam 
de ambulâncias ou transporte com plataforma para deficientes, pois há 
reclamações neste sentido. Disse que cobram a falta de medicamentos, 
citando o diazepan, destacando a importância de dizerem aos munícipes 
sobre a possibilidade de manipular o medicamento. Solicitou ao 
Secretário de Saúde um melhor atendimento no Posto de Saúde do Bairro 
Estação, pois apenas 12 (doze) fichas são atendidas, destacando ter sido 
informado que é apenas isso, pois realizam atendimento de qualidade, 
questionando então se nos outros Postos de Saúde não estão sendo. 
Cobrou a realização de licitação para geração de empregos, destacando 
que devem focar nos pequenos e microempresários. Falou acerca da 
necessidade de rever o valor referente a taxa de iluminação pública, 
assim como o IPTU e a taxa de vigilância sanitária. Disse que estão 
aguardando respostas com relação a SANEPAR para que possam rever 
3150 
a situação com a mesma. Comentou sobre o pagamento de insalubridade 
para alguns servidores apenas. Comentou sobre a necessidade de 
recapeamento asfáltico em diversos pontos do município. Falou sobre 
indicação solicitando a reforma dos poços artesianos. Solicitou o 
empedramento da estrada do São Tomé, bem como da Água Suja. 
Solicitou a reforma da piscina, do campo de malha e do CAESC, emenda 
do Deputado Diego Garcia. O vereador WALCIR JOAQUIM falou sobre a 
importância de disponibilizar aos pacientes o transporte adequado as 
suas necessidades, citando situações ocorridas com munícipes que 
demonstram descaso. Disse que foi dito que o Pronto Socorro estava 
operando com dois médicos, sendo um para emergências e outro para 
ambulatório, citando a situação de uma pessoa que aguardou 
atendimento por mais de 03 (três) horas e foi dispensada sem 
atendimento, assim como ocorreu no dia seguinte, solicitando, então, a 
contratação de mais uma profissional para efetivamente realizar o 
atendimento como falaram que estava ocorrendo, destacando então que 
o dinheiro que deveria ser gasto com a saúde estão aplicando em outras 
melhorias no município. Disse que o Pronto Socorro não possui uma 
rampa de acesso, sendo importante essa melhoria para facilitar os 
pacientes em situações de emergência; (APARTE VEREADOR GIOVANI 
DONIZETE DOS ANJOS) solicitou a possibilidade de ser feita uma 
cobertura na entrada no Hospital e também um meio de entrar o veículo 
até a porta; (PROSSEGUINDO VEREADOR WALCIR JOAQUIM) falou 
sobre o abandono da Escola Lucy Requião e da Piscina do Conjunto 
Ignez Panichi, destacando que o local é invadido por vândalos e também 
facilita que os alunos saiam em períodos de aulas, além de ser utilizado 
como ponto de tráfico e prostituição. Indagou se as galerias tivessem sido 
feitas no Conjunto Nova Cambará de forma adequada se os reparos 
asfálticos teriam sidos necessários, citando demais bairros que não 
tiveram planejamento adequado; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO 
FRUTUOSO) sobre o médico do Pronto Socorro disse ter presenciado o 
atendimento tendo sido realizado por dois profissionais no local. Sobre o 
Bairro Bergamaschi disse que foi realizado pelo Prefeito Mamede e a 
galeria não foi feito na época, pois não era costume, além disso o Prefeito 
Neto não fez pois o Bairro estava em boa qualidade, ficando precário na 
gestão passada; (PROSSEGUINDO VEREADOR WALCIR JOAQUIM) 
disse que a disponibilização de dois profissionais é importante para 
atendimento. Comentou que o Portal da Transparência não vem sendo 
atualizado. Disse que ao conversar com uma mãe ela disse que o auxílio 
para transporte universitário é muito burocrático. O vereador MARCIO 
3151 
JOSÉ ALBERTINI disse que comentaram na semana passada sobre a 
indignação de duas famílias com a área da saúde por não ter ambulância 
para atendimento, gerando inclusive adiamento de uma cirurgia, 
destacando que pode verificar que há 06 (seis) ambulâncias, no entanto, 
não há motoristas, destacando que não podem querer economizar 
prejudicando o cidadão cambaraense, enfatizando que mais de 
R$1.000.000,00 (um milhão de reais) da saúde deixou de ser investido 
para fazer caixa, assim também ocorreu com valores que deveriam ser 
investidos na pasta da educação. Enfatizou que devem mudar a cultura 
política do município, não deixando gestores maquiar as gestões públicas, 
e fazendo com que honrem o compromisso com a população 
cambaraense. Disse que a Secretária de Educação ao invés de incentivar 
e avaliar corretamente onde há investimentos com o dinheiro de sua 
pasta, prefere sacrificar os alunos e professores. O vereador ROGÉRIO 
FRUTUOSO disse que a saúde deve ter como gasto mínimo 15% (quinze 
por cento) e educação 25% (vinte e cinco por cento) e caso não gaste 
isso por ano há improbidade administrativa, o que será visto pelo Tribunal 
de Contas, destacando, ainda, que o valor destinado à educação não 
pode ser investido em outra área, dizendo que caso o gasto não tenha 
atingido o mínimo que devem denunciar, destacando que o valor investido 
no recapeamento é de recurso próprio, mas não da educação como dito. 
Disse que esteve no Pronto Socorro e viu dois médicos atendendo; 
(APARTE VEREADOR MARCIO JOSÉ ALBERTINI) disse que expos 
nesta Casa os valores que deixaram de investir tanto na saúde quanto na 
educação, destacando que há dificuldades na área da saúde e não estão 
realizando os investimentos, sendo que os números apresentados 
encontram-se no Portal da Transparência, e já realizaram o pedido de 
informações, caso não entreguem no prazo irão realizar a denúncia, além 
disso, o Portal deixou de ser alimentado, o que é obrigação do Prefeito; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que a 
contabilidade se fecha ao longo de 12 (doze) meses, e se não estiver 
correto o Tribunal de Contas irá comunicar o município e a Câmara por 
ser improbidade. Com relação ao transporte disse que devem cobrar sim, 
buscar o que houve para sanar o problema, citando a situação de uma 
senhora que o procurou para elogiar a saúde, o transporte oferecido; 
(APARTE VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) disse que 
na última semana ocorreu um caso atípico, pois a área da saúde conta 
com 11 (onze) motoristas e 10 (dez) desses estavam em viagem, havia 
apenas 01 (um) no Pronto Socorro; (PROSSEGUINDO VEREADOR 
ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que se ocorre uma emergência e há 
3152 
apenas 01 (um) motorista ele se desloca até a cidade vizinha para o 
transporte. Comentou requerimento solicitando coleta de lixo agendada 
no Conjunto Irmãos Francisco. Destacou a necessidade de ser realizada 
a operação tapa buracos no Conjunto São Francisco e Votorantim, bem 
como a limpeza do rio do Conjunto São Francisco. No Bairro Estação 
disse que a limpeza se faz necessário, pois estão construindo a galeria 
de esgoto pela SANEPAR, assim como o recapeamento. No Conjunto 
Irmã Paulina falou ser necessária a limpeza na estrada que vai para o 
Bairro Água do Boi, bem como a necessidade de ser construído um Poço 
Artesiano no local. Comentou que o IPTU deve ser revisto tendo feito 
requerimento ao Presidente desta Casa para que marque reunião junto 
ao Executivo Municipal, bem como reuniões com a ECONORTE e 
SANEPAR para discutirem assuntos pertinentes ao município. Disse que 
há uma Lei que estabelece a obrigatoriedade da alimentação do Portal da 
Transparência. Parabenizou o Prefeito pela Super Creche que está 
próxima de ser concluída. A vereadora CRISTINA APARECIDA DE 
PAULA reiterou solicitação para sinalização e pintura adequada das ruas 
do município. Disse que estão trabalhando afinco pela reativação do 
CONSEG visando maior segurança e inibição da violência no município. 
Falou sobre a necessidade de serem construídas ou instaladas rampas 
de acesso no Ginásio de Esportes. Solicitou a construção de uma 
lombada em frente a Chácara Idem, próximo a Escola Profissionalizante 
Milton de Faria. Falou sobre a necessidade de reparos asfálticos na Rua 
Nicolau de Marcos, tendo conversado com o Prefeito, juntamente com o 
vereador Raffaello, realizando a solicitação, e o mesmo se comprometeu 
a realizar os reparos. O vereador MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA 
solicitou ao Presidente que realize um convite a equipe da Secretaria 
Municipal de Saúde para explanar sobre o ocorrido no dia que dizem ter 
sido dispensados pacientes por falta de atendimento, onde estavam 
prestando socorro a duas crianças e um senhor, não admitindo as 
mentiras que tem sido contadas nesta Casa. Disse que as cadeiras estão 
sendo entregues, bastando que levem a documentação até a Assistente 
Social que irá realizar o empréstimo de uma cadeira até ocorrer a 
liberação pela CISNORPI, solicitando a presença da Assistente Social 
Amanda para prestar informações; (APARTE VEREADOR GIOVANI 
DONIZETE DOS ANJOS) disse que antes de falar nesta Casa de Leis vai 
atrás das informações devidas com o secretariado responsável, tendo ido 
conversar com a servidora responsável pela distribuição para saber como 
ocorre e ela disse que o município não tem estoque, mas faz o possível 
para realizar empréstimos, convidando o vereador para irem até a 
3153 
responsável realizar os questionamentos e sanar o problema de uma 
senhora; (PROSSEGUINDO VEREADOR MARCOS ROBERTO DE 
OLIVEIRA) disse que tem um compromisso inadiável, mas que o vereador 
Raffaello o irá acompanhar, tendo certeza que essa pessoa sairá com 
uma cadeira de rodas do local. Sobre o diazepan disse que irá se informar 
sobre a situação do medicamento. Disse que devem realizar cobranças, 
mas com propriedade e sem demagogias; (APARTE VEREADOR JAIR 
ANTÔNIO DA SILVA) comentou que a documentação para cadeiras de 
rodas e banho é necessária e encaminhou algumas pessoas e 
conseguiram em menos de 05 (cinco) dias; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) disse crer que haverá 
a convocação para que possam realizar os esclarecimentos necessários. 
O vereador RAFFAELLO FRASCATI realizou explanações sobre a gestão 
anterior, citando falhas ocorridas e as denúncias que realizava; (APARTE 
VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que ocorreram duas obras na 
gestão passada, mas não as inauguraram porque gerariam gastos, sendo 
o Posto de Saúde e a Escola Municipal, ambos do Conjunto Ignez Panichi; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR RAFFAELLO FRASCATI) disse que o 
município perdeu diversos recursos pela falta de certidões, o que é de 
conhecimento de todos os pares, destacando então que a atual gestão 
possui falhas, mas trabalham diariamente para as diminuir, citando o 
trabalho realizado pela Secretaria de Saúde. Comentou que o Prefeito 
Neto é comprometido com o município e sabe administrar, citando obras 
por ele realizadas em apenas 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de 
mandato; (APARTE VEREADOR JAIR ANTÔNIO DA SILVA) disse que 
estão instalando os postes de iluminação dos Parques, que terão uma 
fiação de alumínio aérea para evitar roubos; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR RAFFAELLO FRASCATI) disse que devem cobrar, citar as 
falhas, mas não devem tirar o mérito da atual administração. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador GIOVANI DONIZETE DOS 
ANJOS disse que a gestão passada não pode fazer muitas coisas por 
vereadores que não buscaram recurso algum. Citou diversas realizações 
da gestão passada. Destacou a importância da geração de empregos, da 
valorização dos servidores e dos professores. Comentou sobre 
requerimentos sobre o quantitativo de cadeira de rodas disponibilizadas 
pelo município. O vereador WALCIR JOAQUIM sobre as reuniões 
solicitadas disse que foram agendadas e estão aguardando algumas 
respostas do Executivo Municipal. Disse que os gestores que não 
agradaram os munícipes foram reprovados nas urnas. Comentou que a 
frota da área da saúde e da educação foi renovada na gestão passada. 
3154 
Comentou que devem se unir para que realmente haja 02 (dois) médicos 
prestando atendimento no Pronto Socorro, mas ainda não há, tendo 
ligado após seu discurso e foi informado que há apenas 01 (um). O 
vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI com relação aos investimentos não 
realizados no valor mínimo, disse que a Lei permite que o Prefeito invista 
o valor correto no último quadrimestre, mas fica indignado pelo fato de 
que o dinheiro não investido em cada bimestre pode ter feito falta há 
determinados pacientes que se encontram em situações piores hoje. 
Sobre o Portal da Transparência disse que há Lei que obriga o gestor a 
alimenta-lo com as informações devidas, mas não é atualizado desde 
Outubro de 2017. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO disse que agora foi 
dito corretamente e gastou-se os 15% (quinze por cento) na área da 
saúde e os 25% (vinte e cinco por cento) na educação, destacando que a 
verba da saúde é, em regra, recurso livre, mas o da educação não. Citou 
as emendas que conseguiu na gestão passada para o município. 
Comentou, novamente, a situação que ocorreu com a Licitação da piscina 
do Conjunto Ignez Panichi, destacando que em breve ocorrerá a reforma. 
O vereador MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA solicitou que as reuniões 
sejam agendadas para uma data em que todos os pares possam estar 
presente. Comentou o trabalho desempenhado pelo Prefeito Neto, 
comparando-o com o desempenhado pela gestão passada, a qual 
considera ter sido ruim. Disse que antes da contratação devem avaliar se 
há orçamento para este fim. O vereador RAFFAELLO FRASCATI 
comentou sobre a dificuldade da Prefeitura conseguir os créditos 
novamente com as empresas, destacando que a atual gestão teve que 
negociar com os fornecedores que foram deixados. Sobre recursos, disse 
que era complicado devido à falta de certidões. Comentou que também 
quer mais médicos atendendo, mas devem analisar se há recursos para 
isso, como foi dito. Disse que a gestão passada fechou o Hospital 
Municipal, mas agora conseguiram recursos para a reabertura. Não tendo 
mais nada a se tratar, o presidente por fim agradeceu a presença de todos 
dando por encerrada a presente sessão. 

open original →