| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2018-04-16 |
| native_id | 296 |
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3149 ATA DE NÚMERO 3332, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 16 de abril de 2018. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu início à presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da Ata, aprovada por unanimidade. Requerimento nº. 135/2018, autor vereador Ângelo Raia, encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal; Requerimento nº. 143/2018, autores vereadores Walcir Joaquim, Marcio José Albertini e Giovani Donizete dos Anjos, encaminhado a SANEPAR; Requerimentos nº. 134/136/137/138/139/140/141 e 142/2018, de autoria de todos os pares da Casa, encaminhados ao Executivo Municipal. Projeto de Lei nº. 011/2018, autor Executivo, encaminhado as Comissões. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS disse que solicitou a distribuição de fraldas para crianças com necessidades especiais na sessão passada e foi dito que o município as possuía, destacando que não falou de fralda geriátrica, mas que a cobrança foi referente a fralda para crianças especiais, a qual nunca foi realizada a distribuição como dito pela responsável pela Pasta ao telefone no viva voz ao término da sessão, enfatizando a importância de ser realizada uma licitação com este fim. Disse que mencionou a demora quando munícipes necessitam de cadeiras de rodas, muletas e outros itens, tendo um par da Casa dito que o município possui a pronta entrega, o que é uma inverdade, enfatizando que muitos vereadores estão colaborando com tais necessidades dos munícipes em casos emergenciais, dizendo tratar de um dever da CISNORPI que possui o prazo de 90 (noventa) a 120 (cento e vinte) dias para providenciar, cobrando agilidade independente da esfera de Governo. Solicitou atenção aos pacientes que necessitam de ambulâncias ou transporte com plataforma para deficientes, pois há reclamações neste sentido. Disse que cobram a falta de medicamentos, citando o diazepan, destacando a importância de dizerem aos munícipes sobre a possibilidade de manipular o medicamento. Solicitou ao Secretário de Saúde um melhor atendimento no Posto de Saúde do Bairro Estação, pois apenas 12 (doze) fichas são atendidas, destacando ter sido informado que é apenas isso, pois realizam atendimento de qualidade, questionando então se nos outros Postos de Saúde não estão sendo. Cobrou a realização de licitação para geração de empregos, destacando que devem focar nos pequenos e microempresários. Falou acerca da necessidade de rever o valor referente a taxa de iluminação pública, assim como o IPTU e a taxa de vigilância sanitária. Disse que estão aguardando respostas com relação a SANEPAR para que possam rever 3150 a situação com a mesma. Comentou sobre o pagamento de insalubridade para alguns servidores apenas. Comentou sobre a necessidade de recapeamento asfáltico em diversos pontos do município. Falou sobre indicação solicitando a reforma dos poços artesianos. Solicitou o empedramento da estrada do São Tomé, bem como da Água Suja. Solicitou a reforma da piscina, do campo de malha e do CAESC, emenda do Deputado Diego Garcia. O vereador WALCIR JOAQUIM falou sobre a importância de disponibilizar aos pacientes o transporte adequado as suas necessidades, citando situações ocorridas com munícipes que demonstram descaso. Disse que foi dito que o Pronto Socorro estava operando com dois médicos, sendo um para emergências e outro para ambulatório, citando a situação de uma pessoa que aguardou atendimento por mais de 03 (três) horas e foi dispensada sem atendimento, assim como ocorreu no dia seguinte, solicitando, então, a contratação de mais uma profissional para efetivamente realizar o atendimento como falaram que estava ocorrendo, destacando então que o dinheiro que deveria ser gasto com a saúde estão aplicando em outras melhorias no município. Disse que o Pronto Socorro não possui uma rampa de acesso, sendo importante essa melhoria para facilitar os pacientes em situações de emergência; (APARTE VEREADOR GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS) solicitou a possibilidade de ser feita uma cobertura na entrada no Hospital e também um meio de entrar o veículo até a porta; (PROSSEGUINDO VEREADOR WALCIR JOAQUIM) falou sobre o abandono da Escola Lucy Requião e da Piscina do Conjunto Ignez Panichi, destacando que o local é invadido por vândalos e também facilita que os alunos saiam em períodos de aulas, além de ser utilizado como ponto de tráfico e prostituição. Indagou se as galerias tivessem sido feitas no Conjunto Nova Cambará de forma adequada se os reparos asfálticos teriam sidos necessários, citando demais bairros que não tiveram planejamento adequado; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) sobre o médico do Pronto Socorro disse ter presenciado o atendimento tendo sido realizado por dois profissionais no local. Sobre o Bairro Bergamaschi disse que foi realizado pelo Prefeito Mamede e a galeria não foi feito na época, pois não era costume, além disso o Prefeito Neto não fez pois o Bairro estava em boa qualidade, ficando precário na gestão passada; (PROSSEGUINDO VEREADOR WALCIR JOAQUIM) disse que a disponibilização de dois profissionais é importante para atendimento. Comentou que o Portal da Transparência não vem sendo atualizado. Disse que ao conversar com uma mãe ela disse que o auxílio para transporte universitário é muito burocrático. O vereador MARCIO 3151 JOSÉ ALBERTINI disse que comentaram na semana passada sobre a indignação de duas famílias com a área da saúde por não ter ambulância para atendimento, gerando inclusive adiamento de uma cirurgia, destacando que pode verificar que há 06 (seis) ambulâncias, no entanto, não há motoristas, destacando que não podem querer economizar prejudicando o cidadão cambaraense, enfatizando que mais de R$1.000.000,00 (um milhão de reais) da saúde deixou de ser investido para fazer caixa, assim também ocorreu com valores que deveriam ser investidos na pasta da educação. Enfatizou que devem mudar a cultura política do município, não deixando gestores maquiar as gestões públicas, e fazendo com que honrem o compromisso com a população cambaraense. Disse que a Secretária de Educação ao invés de incentivar e avaliar corretamente onde há investimentos com o dinheiro de sua pasta, prefere sacrificar os alunos e professores. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO disse que a saúde deve ter como gasto mínimo 15% (quinze por cento) e educação 25% (vinte e cinco por cento) e caso não gaste isso por ano há improbidade administrativa, o que será visto pelo Tribunal de Contas, destacando, ainda, que o valor destinado à educação não pode ser investido em outra área, dizendo que caso o gasto não tenha atingido o mínimo que devem denunciar, destacando que o valor investido no recapeamento é de recurso próprio, mas não da educação como dito. Disse que esteve no Pronto Socorro e viu dois médicos atendendo; (APARTE VEREADOR MARCIO JOSÉ ALBERTINI) disse que expos nesta Casa os valores que deixaram de investir tanto na saúde quanto na educação, destacando que há dificuldades na área da saúde e não estão realizando os investimentos, sendo que os números apresentados encontram-se no Portal da Transparência, e já realizaram o pedido de informações, caso não entreguem no prazo irão realizar a denúncia, além disso, o Portal deixou de ser alimentado, o que é obrigação do Prefeito; (PROSSEGUINDO VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que a contabilidade se fecha ao longo de 12 (doze) meses, e se não estiver correto o Tribunal de Contas irá comunicar o município e a Câmara por ser improbidade. Com relação ao transporte disse que devem cobrar sim, buscar o que houve para sanar o problema, citando a situação de uma senhora que o procurou para elogiar a saúde, o transporte oferecido; (APARTE VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) disse que na última semana ocorreu um caso atípico, pois a área da saúde conta com 11 (onze) motoristas e 10 (dez) desses estavam em viagem, havia apenas 01 (um) no Pronto Socorro; (PROSSEGUINDO VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que se ocorre uma emergência e há 3152 apenas 01 (um) motorista ele se desloca até a cidade vizinha para o transporte. Comentou requerimento solicitando coleta de lixo agendada no Conjunto Irmãos Francisco. Destacou a necessidade de ser realizada a operação tapa buracos no Conjunto São Francisco e Votorantim, bem como a limpeza do rio do Conjunto São Francisco. No Bairro Estação disse que a limpeza se faz necessário, pois estão construindo a galeria de esgoto pela SANEPAR, assim como o recapeamento. No Conjunto Irmã Paulina falou ser necessária a limpeza na estrada que vai para o Bairro Água do Boi, bem como a necessidade de ser construído um Poço Artesiano no local. Comentou que o IPTU deve ser revisto tendo feito requerimento ao Presidente desta Casa para que marque reunião junto ao Executivo Municipal, bem como reuniões com a ECONORTE e SANEPAR para discutirem assuntos pertinentes ao município. Disse que há uma Lei que estabelece a obrigatoriedade da alimentação do Portal da Transparência. Parabenizou o Prefeito pela Super Creche que está próxima de ser concluída. A vereadora CRISTINA APARECIDA DE PAULA reiterou solicitação para sinalização e pintura adequada das ruas do município. Disse que estão trabalhando afinco pela reativação do CONSEG visando maior segurança e inibição da violência no município. Falou sobre a necessidade de serem construídas ou instaladas rampas de acesso no Ginásio de Esportes. Solicitou a construção de uma lombada em frente a Chácara Idem, próximo a Escola Profissionalizante Milton de Faria. Falou sobre a necessidade de reparos asfálticos na Rua Nicolau de Marcos, tendo conversado com o Prefeito, juntamente com o vereador Raffaello, realizando a solicitação, e o mesmo se comprometeu a realizar os reparos. O vereador MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA solicitou ao Presidente que realize um convite a equipe da Secretaria Municipal de Saúde para explanar sobre o ocorrido no dia que dizem ter sido dispensados pacientes por falta de atendimento, onde estavam prestando socorro a duas crianças e um senhor, não admitindo as mentiras que tem sido contadas nesta Casa. Disse que as cadeiras estão sendo entregues, bastando que levem a documentação até a Assistente Social que irá realizar o empréstimo de uma cadeira até ocorrer a liberação pela CISNORPI, solicitando a presença da Assistente Social Amanda para prestar informações; (APARTE VEREADOR GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS) disse que antes de falar nesta Casa de Leis vai atrás das informações devidas com o secretariado responsável, tendo ido conversar com a servidora responsável pela distribuição para saber como ocorre e ela disse que o município não tem estoque, mas faz o possível para realizar empréstimos, convidando o vereador para irem até a 3153 responsável realizar os questionamentos e sanar o problema de uma senhora; (PROSSEGUINDO VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) disse que tem um compromisso inadiável, mas que o vereador Raffaello o irá acompanhar, tendo certeza que essa pessoa sairá com uma cadeira de rodas do local. Sobre o diazepan disse que irá se informar sobre a situação do medicamento. Disse que devem realizar cobranças, mas com propriedade e sem demagogias; (APARTE VEREADOR JAIR ANTÔNIO DA SILVA) comentou que a documentação para cadeiras de rodas e banho é necessária e encaminhou algumas pessoas e conseguiram em menos de 05 (cinco) dias; (PROSSEGUINDO VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) disse crer que haverá a convocação para que possam realizar os esclarecimentos necessários. O vereador RAFFAELLO FRASCATI realizou explanações sobre a gestão anterior, citando falhas ocorridas e as denúncias que realizava; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que ocorreram duas obras na gestão passada, mas não as inauguraram porque gerariam gastos, sendo o Posto de Saúde e a Escola Municipal, ambos do Conjunto Ignez Panichi; (PROSSEGUINDO VEREADOR RAFFAELLO FRASCATI) disse que o município perdeu diversos recursos pela falta de certidões, o que é de conhecimento de todos os pares, destacando então que a atual gestão possui falhas, mas trabalham diariamente para as diminuir, citando o trabalho realizado pela Secretaria de Saúde. Comentou que o Prefeito Neto é comprometido com o município e sabe administrar, citando obras por ele realizadas em apenas 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de mandato; (APARTE VEREADOR JAIR ANTÔNIO DA SILVA) disse que estão instalando os postes de iluminação dos Parques, que terão uma fiação de alumínio aérea para evitar roubos; (PROSSEGUINDO VEREADOR RAFFAELLO FRASCATI) disse que devem cobrar, citar as falhas, mas não devem tirar o mérito da atual administração. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS disse que a gestão passada não pode fazer muitas coisas por vereadores que não buscaram recurso algum. Citou diversas realizações da gestão passada. Destacou a importância da geração de empregos, da valorização dos servidores e dos professores. Comentou sobre requerimentos sobre o quantitativo de cadeira de rodas disponibilizadas pelo município. O vereador WALCIR JOAQUIM sobre as reuniões solicitadas disse que foram agendadas e estão aguardando algumas respostas do Executivo Municipal. Disse que os gestores que não agradaram os munícipes foram reprovados nas urnas. Comentou que a frota da área da saúde e da educação foi renovada na gestão passada. 3154 Comentou que devem se unir para que realmente haja 02 (dois) médicos prestando atendimento no Pronto Socorro, mas ainda não há, tendo ligado após seu discurso e foi informado que há apenas 01 (um). O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI com relação aos investimentos não realizados no valor mínimo, disse que a Lei permite que o Prefeito invista o valor correto no último quadrimestre, mas fica indignado pelo fato de que o dinheiro não investido em cada bimestre pode ter feito falta há determinados pacientes que se encontram em situações piores hoje. Sobre o Portal da Transparência disse que há Lei que obriga o gestor a alimenta-lo com as informações devidas, mas não é atualizado desde Outubro de 2017. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO disse que agora foi dito corretamente e gastou-se os 15% (quinze por cento) na área da saúde e os 25% (vinte e cinco por cento) na educação, destacando que a verba da saúde é, em regra, recurso livre, mas o da educação não. Citou as emendas que conseguiu na gestão passada para o município. Comentou, novamente, a situação que ocorreu com a Licitação da piscina do Conjunto Ignez Panichi, destacando que em breve ocorrerá a reforma. O vereador MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA solicitou que as reuniões sejam agendadas para uma data em que todos os pares possam estar presente. Comentou o trabalho desempenhado pelo Prefeito Neto, comparando-o com o desempenhado pela gestão passada, a qual considera ter sido ruim. Disse que antes da contratação devem avaliar se há orçamento para este fim. O vereador RAFFAELLO FRASCATI comentou sobre a dificuldade da Prefeitura conseguir os créditos novamente com as empresas, destacando que a atual gestão teve que negociar com os fornecedores que foram deixados. Sobre recursos, disse que era complicado devido à falta de certidões. Comentou que também quer mais médicos atendendo, mas devem analisar se há recursos para isso, como foi dito. Disse que a gestão passada fechou o Hospital Municipal, mas agora conseguiram recursos para a reabertura. Não tendo mais nada a se tratar, o presidente por fim agradeceu a presença de todos dando por encerrada a presente sessão.