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sessao nº 15

Tipo Ordinária
Número / Ano 15
Date 2018-04-23
native_id297

Documents (1)

ata #

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ATA DE NÚMERO 3333, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 23 de abril de 
2018. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os vereadores. 
PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu início à presente sessão. 
Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da Ata, aprovada por 
unanimidade. Requerimento nº. 146/2018, autor vereador Ângelo Raia, 
encaminhado a Governadora do Estado do Paraná; Requerimento nº. 
147/2018, autor vereador Raffaello Frascati, acompanhado pelos 
vereadores Ângelo Raia, Cristina Aparecida de Paula, Jair Antônio da 
Silva, Marcos Roberto de Oliveira e Rogério Frutuoso, encaminhado ao 
Deputado Estadual Pedro Lupion; Requerimentos nº. 144/145/148/149/ 
150/151/152/153/154/155/156/157/158/159/160/161/162/163/164/165/ 
166/167/168 e 169/2018, autores vereadores Giovani Donizete dos Anjos, 
Marcio José Albertini, Rogério Frutuoso e Walcir Joaquim, encaminhados 
ao Executivo Municipal. Prestação de Contas Municipais do Exercício de 
2017, arquivado. Ofício nº. 091/2018, do Prefeito Municipal, encaminhado 
para Ordem do Dia. O Presidente indeferiu, de modo justificado, 
requerimento encaminhado pelo Secretário Municipal de Saúde o qual 
solicitou utilizar a Tribuna Livre. Abaixo-assinado dos moradores do 
Parque Alambari II solicitando o feitio de asfalto no Bairro. ORDEM DO 
DIA: Requerimento encaminhado pelo Ofício nº. 091/2018, do Prefeito 
Municipal, senhor José Salim Haggi Neto solicitando a concessão de 
licença de seu cargo de Prefeito Municipal do município de Cambará, por 
motivos de saúde. – DISCUSSÃO: O vereador RAFFAELLO FRASCATI 
esclareceu a todos os munícipes que o requerimento trata de uma 
solicitação do Prefeito que irá realizar uma cirurgia, mas passa bem. – 
VOTAÇÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE. GRANDE 
EXPEDIENTE: O vereador WALCIR JOAQUIM iniciou comentando sobre
convite para posse da nova diretoria da Associação Comercial, no dia 26 
de abril, destacando a importância de discutirem junto a entidade sobre 
questões relacionadas ao trânsito no município, enfatizando a 
necessidade da reativação do COMUTRAN. Destacou a existência de Lei 
Municipal que dispõe sobre a avaliação periódica das estruturas físicas 
dos imóveis pertencentes ao município, solicitando que a mesma seja 
efetivamente colocada em prática. Comentou que irá dar entrada nesta 
Câmara dois Projetos de Lei, sendo um para que sejam ofertados cursos 
de primeiros socorros aos servidores que atuam nas Escolas e Creches 
Municipais e outro obrigando os eventos municipais a terem uma 
ambulância presente no local; (APARTE VEREADOR GIOVANI 
DONIZETE DOS ANJOS) disse que os dois são Projetos importantes, 
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pois tratam de vidas; (PROSSEGUINDO VEREADOR WALCIR
JOAQUIM) disse que tem notado a carência do município no quesito 
geração de empregos, sendo importante que o Executivo divulgue o 
cadastramento das empresas, realizando um trabalho amplo, divulgando 
os incentivos da instalação no município; (APARTE VEREADORA 
CRISTINA APARECIDA DE PAULA) disse que permanece na Assistência 
Social e não encaminham as pessoas até a Câmara para solicitarem 
cestas básicas, não sendo essa a orientação, destacando haver um 
tramite legal para a entrega e que estavam com a falta de profissionais, 
mas houve a contratação; (PROSSEGUINDO VEREADOR WALCIR 
JOAQUIM) disse que se não há geração de empregos, que ao menos as 
cestas básicas sejam fornecidas de maneira adequada, pois muitos dizem 
que são encaminhados a buscarem vereadores. Comentou que citaram 
em sessões anteriores fatos ocorrido na área da saúde, onde as famílias 
não encontraram ambulâncias disponíveis em momentos de 
necessidade, destacando que no dia seguinte a última sessão ocorreu 
incidente nos jogos escolares e após 05 (cinquenta) minutos aguardando 
a chegada da ambulância tiveram que levar o paciente em carro 
particular. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI comentou que os 
Projetos de Lei e as indicações que protocolam vão ao encontro das 
necessidades da população. Falou sobre o Projeto de Lei nº. 008/2018, 
onde estabelece a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e 
privados voltados ao ensino ou recreação infantil e fundamental a 
capacitarem o corpo docente e funcional em noções básicas de primeiros 
socorros, destacando que o trabalho de prevenção é importantíssimo. 
Solicitou a criação de um 0800 pelo município para facilitar o atendimento 
da população nos pedidos de reparos na iluminação pública, com a 
geração de protocolos. Falou sobre indicação solicitando a isenção de 
IPTU e taxas para portadores de doenças graves e também aos atingidos 
pelas enchentes, mas não obtiveram resposta até o momento. Com 
relação a Lei nº. 1611/2015, disse que trata da necessidade de vistorias 
e manutenções nos prédios públicos, sendo um trabalho de prevenção 
que deve ocorrer. Sobre a geração de empregos, disse que o Executivo 
informou estar realizando um levantamento para interessados em 
concessão de terrenos para a instalação de empresas, crendo que deva 
ser mais divulgado, e os benefícios para instalações devem ser 
potencializados, enfatizando a importância de darem atenção também as 
empresas já instaladas para a manutenção dos empregos existentes, ou 
ainda, aumento dos mesmos. Comentou sobre indicação solicitando 
uniformes e equipamentos de proteção individual aos garis. Parabenizou 
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os moradores do Bairro Alambari pelo abaixo-assinado. O vereador 
ROGÉRIO FRUTUOSO questionou se a pasta da Saúde não é importante 
ao município nesta sessão, tendo em vista que diversas questões 
poderiam ser debatidas diante da presença do Secretário Municipal de 
Saúde, destacando que o requerimento do vereador Ângelo é válido, 
dizendo que as reuniões devem ocorrer no Plenário desta Casa. Disse 
que comentaram que dinheiro da saúde havia sido desviado para 
conclusão do asfalto do Conjunto Bergamaschi, dizendo ter ido se 
informar e o percentual gasto na pasta foi de 24% (vinte e quatro por 
cento) em 2017, vendo então que torcem para que os problemas não se 
resolvam; (APARTE VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) 
disse que irão fazer a reunião escondida com o Secretário, destacando 
que falam em sessão ordinária, e quando querem responder, o que 
segundo decisão do STF deve ser realizado no mesmo horário, 
indeferem, destacando que falta vontade de resolver o problema; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) solicitou que 
seja realizada a convocação solicitada, para que no Plenário esclareçam 
a situação da saúde no município. Comentou requerimento solicitando o 
feitio de um muro de contenção no córrego da Rua Antônio Castanho que 
desagua no Rio Alambari. Solicitou, também o recapeamento asfáltico do 
Bairro Morada do Sol. Comentou sobre requerimento solicitando a 
construção da cobertura na arquibancada do Estádio João Pereira Lima, 
na Vila Rubim. Finalizou, solicitando a realização da operação tapa 
buracos na Rua Antônio Castanho. O vereador JAIR ANTÔNIO DA SILVA 
disse que esperavam o atendimento do pedido do vereador Ângelo Raia 
na sessão e, consequentemente, ouvirem o Secretário Municipal de 
Saúde explanando sobre assuntos pertinentes. Agradeceu a equipe da 
pasta da saúde pelo trabalho que desempenham. Comentou que o 
Conjunto Morada do Sol será recapeado; (APARTE VEREADOR 
MARCIO JOSÉ ALBERTINI) disse que a situação do bairro se deve a 
gestões mais antigas, as quais não fizeram procedimentos corretos na 
parte de infraestrutura, destacando que ao assumir o pleito político sabe￾se a situação em que o município será entregue; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR JAIR ANTÔNIO DA SILVA) disse que o trabalho será 
concluído até o fim do mandato, assim como em demais pontos que 
necessitam. Sobre o Conjunto Irmã Paulina, disse ter ficado contente com 
a notícia de que um poço artesiano será instalado no local. Disse que no 
Parque do Conjunto Ignez Panichi será construído um campo de bocha. 
Passou seu número de celular para que liguem quando houver lâmpadas 
apagadas no município; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) 
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disse saber que há dificuldades, mas o Prefeito vem realizando diversas 
obras no município, citando algumas; (PROSSEGUINDO VEREADOR 
JAIR ANTÔNIO DA SILVA) disse que a cidade está caminhando. 
Comentou que os munícipes estão respeitando o cronograma da limpeza 
do bairros. Falou sobre o cadastro necessário para os terrenos destinado 
as pequenas e médias empresas, tendo sido divulgado pelo Prefeito 
diversas vezes em seu programa de rádio. Indignou-se com o fato 
comentado pelo Presidente sobre as cestas básicas, considerando ser 
uma forma de denegrir a imagem dos servidores da assistência social. A 
vereadora CRISTINA APARECIDA DE PAULA disse entristecer-se 
quando falam que os munícipes não estão sendo atendidos pela 
Assistência Social do município, comentando que ao ser eleita pediu para 
ser afastada dos benefícios eventuais para que os munícipes não ligam a 
Assistente Social e Vereadora, motivo pelo qual foi trabalhar na área de 
convivência, destacando que os que atuam na pasta são responsáveis, 
mas caso tenha havido falhas irá solicitar uma reunião com a equipe para 
averiguar, enfatizando que pode haver um tempo longo na espera para 
recebimento dos benefícios eventuais devido ao fato de que requisitos 
devam ser cumpridos e há uma triagem, a qual deve ser realizada dentro 
dos critérios preestabelecidos; (APARTE VEREADOR GIOVANI 
DONIZETE DOS ANJOS) disse que indaga a Secretária Municipal de 
Assistência Social sobre moradores ribeirinhos que necessitam de ajuda 
e ela diz que não pode atender pelo fato de terem invadido a área, 
querendo saber se realmente não pode ser atendido, esperando que a 
resposta seja encaminhada por escrito; (PROSSEGUINDO VEREADORA 
CRISTINA APARECIDA DE PAULA) disse que trabalham com situações 
determinadas e atribuições, mas a situação da invasão não cabe a 
Secretária de Assistência Social resolver, destacando que nada os 
impede de buscar o Executivo para sanar essas questões; (APARTE 
VEREADOR GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS) disse que se não é de 
sua alçada, a Secretária deva encontrar o responsável para resolver a 
situação, não podendo o morador ficar com o problema sem solução; 
(PROSSEGUINDO VEREADORA CRISTINA APARECIDA DE PAULA) 
disse crer que devam se sentar com a equipe e buscar uma forma mais 
eficaz de atender a população. Comentou que estão lutando pela 
reativação do CONSEG, visando melhorias na área da segurança no 
município, destacando que um palestrante estará na Câmara no dia 03 
de maio, às 19h00min, para buscar a ativação do Conselho. Informou que 
as inscrições do menor aprendiz estão abertas e estão sendo realizadas 
na Escola Profissionalizante Milton de Faria. Parabenizou os moradores 
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que realizaram abaixo-assinado solicitando melhorias em seu Bairro. O 
vereador ÂNGELO RAIA disse não ter entendido o motivo pelo qual o 
Secretário Municipal de Saúde não pode ser questionado pelos 
vereadores no Plenário desta Casa, pois os vereadores podem realizar 
as cobranças, mas os Secretários não podem vir prestar contas no 
momento em que a comunidade não está presente. O vereador MARCOS 
ROBERTO DE OLIVEIRA disse que os vereadores cobram a instalação 
de empresas no município, mas ao mesmo tempo criticam a cidade, logo 
questionou quem se instalaria no município, crendo que falta falarem com 
a verdade. Comentou sobre a atuação da equipe da saúde, a qual realiza 
um ótimo trabalho. Disse que há cerca de duas semanas comentaram que 
estavam ocorrendo atendimentos de emergência no Pronto Socorro e 
uma enfermeira dispensou os demais pacientes, situação absurda, motivo 
pelo qual devam realmente saber o que ocorreu antes de falarem fofocas. 
Questionou a transparência desta Casa, pois o Secretário Municipal de 
Saúde veio até a Câmara para esclarecer as inverdades ditas, crendo ser 
justo que em uma próxima sessão ele seja ouvido. Disse que o 
atendimento no Ginásio de Esportes demorou cerca de 15 (quinze) 
minutos, e que o Presidente tirou seu filho com o Raio X sem o 
atendimento do médico, devendo agradecer por não ter sido nada grave. 
O vereador RAFFAELLO FRASCATI disse que o município ficou parado 
na última gestão onde a malha viária ficou danificada e não ocorria nem 
ao menos o básico que era a coleta de lixo, mas a população viu isso e 
demonstrou a insatisfação nas urnas. Comentou que o Prefeito e o 
Secretário Municipal de Saúde estão todos os dias de portas abertas para 
receber os munícipes. Parabenizou os profissionais da área da saúde 
pelo trabalho que realizaram e realizam. Sobre o Bairro Alambari II, disse 
que as solicitações dos munícipes serão realizadas. Citou as melhorias 
asfálticas que foram realizadas e passou o cronograma de obras a 
realizar. Comentou as licitações que estão em andamento. Disse que o 
Hospital Municipal fechado na gestão passada será reaberto, 
parabenizando os envolvidos nessa conquista. Solicitou ao Presidente 
que reveja a possibilidade do Secretário Municipal de Saúde explanar 
sobre sua área de atuação no Plenário desta Casa durante a sessão, 
visando informar os munícipes. Comentou a quantidade de ultrassons que 
estavam represados, destacando que estão corrigindo estes problemas e 
realizando os atendimentos. Parabenizou a Assistente Social Amanda 
pelo trabalho que realiza. O vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS 
disse que vem tentando fazer um trabalho em prol da população 
independente do Prefeito. Comentou sobre indicação solicitando o 
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reajuste do adicional do operador de máquina. Cobrou ao Secretário de 
Saúde e a Secretária de Educação que instalem plataformas de 
deficientes nos veículos da saúde e de educação. Solicitou a 
informatização das consultas, exames e cirurgias, para que os pacientes 
possam acompanhar sem a necessidade de irem até algum departamento 
municipal. Sobre a Casa do Velório, solicitaram manutenções no local, 
indicando as necessidades. Com relação a geração de empregos, disse 
que em 2007 foram votadas Leis para doação de terrenos para pequenos 
e microempresários. Falou sobre a importância da Escola 
Profissionalizante João Pires, destacando também a necessidade da 
construção de uma escola ou o funcionamento em dualidade da Escola 
Carolina Lupion, para atendimento das crianças de 1ª (primeira) a 4ª 
(quarta) séria. Disse ser favorável a valorização do servidor público. 
Solicitou, novamente, que realizem a revisão do IPTU, bem como da 
COSIP e a taxa de vigilância sanitária. (APARTE VEREADOR 
RAFFAELLO FRASCATI) disse concordar com a cobrança, mas 
esclareceu que o Projeto que estabeleceu o aumento foi votado por esta 
Casa ao ser encaminhado pela gestão anterior, tendo votado contra o 
mesmo; (PROSSEGUINDO VEREADOR GIOVANI DONIZETE DOS 
ANJOS) disse que devem corrigir este erro. Comentou sobre 14 
(quatorze) baterias que foram furtadas no Barracão Municipal, solicitando 
que sejam realizados leilões dos equipamentos sucateados e com o 
dinheiro indicou o feitio de investimentos no próprio Barracão. Solicitou 
que sejam ofertados cursos de máquinas aos servidores lotados na 
infraestrutura e na agricultura. Solicitou a instalação de quebra-molas na 
Rua Vitório Scoparo, no Conjunto Ignez Panichi. Falou sobre a 
necessidade de roçagem do mato que há no terreno ao lado da Santa 
Casa. Destacou a importância de serem enquadrados estudantes que já 
possuem formação no subsidio do transporte universitário ou 
profissionalizante. Disse que realizou requerimento solicitando os gastos 
de combustível em todas as pastas. Solicitou a roçagem no Jardim Vitória 
Crivari. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador WALCIR JOAQUIM 
disse ter em mãos o pedido do vereador Ângelo Raia, onde não há 
menção ao Secretário de Saúde falar em Sessão Ordinária, solicitando 
que os pares da Casa indiquem no Regimento Interno onde consta tal 
possibilidade, crendo que há um equívoco, pois isso nunca ocorreu em 
Sessão Ordinária, sendo possível apenas em Sessão Extraordinária, 
destacando seguir uma Lei, enfatizando que o requerimento foi deferido 
e uma data será agendada para receber o Secretário. Destacou que não 
criticaram servidores públicos, mas sim realizaram cobranças a gestão. O 
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vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse que há um Regimento nesta 
Casa, o qual é de conhecimento pares e teriam que alterar o mesmo para 
atender algumas demandas como a que se encontra em questão, além 
do mais, não seria possível realizar questionamentos e o tempo para 
explanação seria de apenas 05 (cinco) minutos, questionando se seria o 
suficiente. Disse que jamais criticou um servidor público, mas vem 
brigando em prol de melhorias aos mesmos. Comentou que realizam 
indicações em busca de melhorias ao município, mas não são atendidos 
e por vezes não são nem mesmo respondidos. O vereador ROGÉRIO 
FRUTUOSO esclareceu que a intenção dos vereadores é que o 
Secretário não seja ouvido, destacando que há 03 (três) anos no Dia da 
Consciência Negra há explanações no Plenário em dia de Sessão 
Ordinária, destacando que diversas vezes já ocorreu de Secretários irem 
se manifestar em Sessão. Questionou aos pares da Casa se os munícipes 
não os procuram. Disse que os Secretários devem ser pessoas de 
confiança do Prefeito e que trabalhem. O vereador JAIR ANTÔNIO DA 
SILVA pediu um minuto de silêncio pelos falecidos nesta semana 
ocorridas no município. A vereadora CRISTINA APARECIDA DE PAULA 
esclareceu que as fichas de inscrições do jovem aprendiz estão sendo 
entregues também na Agência do Trabalhador. O vereador MARCOS 
ROBERTO DE OLIVEIRA disse que devido a existência do Regimento 
Interno irão falar mal de diversos setores do Executivo, não irão dar o 
direito de resposta, destacando que irão dar entrada em uma emenda 
para que as convocações de Secretários sejam explanadas em Sessão 
Ordinária. Disse que o Tribunal permite que Secretários, Prefeito e Vice￾Prefeito falem, bastando ter vontade. O vereador GIOVANI DONIZETE 
DOS ANJOS disse que o Regimento Interno existe desde 1990 e se o 
mesmo não foi alterado se deve a falhas dos vereadores que atuaram em 
gestões anteriores, sendo possível a alteração, destacando que a 
Legislação deve ser seguida. Disse que continuará realizando cobranças 
em prol do município, solicitando então a contratação de mais um 
farmacêutico e a possibilidade de estender o atendimento da Farmácia 
Municipal até as 20h00min. Não tendo mais nada a se tratar, o presidente 
por fim agradeceu a presença de todos dando por encerrada a presente 
sessão. 

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