| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2018-04-23 |
| native_id | 297 |
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3155 ATA DE NÚMERO 3333, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 23 de abril de 2018. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu início à presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da Ata, aprovada por unanimidade. Requerimento nº. 146/2018, autor vereador Ângelo Raia, encaminhado a Governadora do Estado do Paraná; Requerimento nº. 147/2018, autor vereador Raffaello Frascati, acompanhado pelos vereadores Ângelo Raia, Cristina Aparecida de Paula, Jair Antônio da Silva, Marcos Roberto de Oliveira e Rogério Frutuoso, encaminhado ao Deputado Estadual Pedro Lupion; Requerimentos nº. 144/145/148/149/ 150/151/152/153/154/155/156/157/158/159/160/161/162/163/164/165/ 166/167/168 e 169/2018, autores vereadores Giovani Donizete dos Anjos, Marcio José Albertini, Rogério Frutuoso e Walcir Joaquim, encaminhados ao Executivo Municipal. Prestação de Contas Municipais do Exercício de 2017, arquivado. Ofício nº. 091/2018, do Prefeito Municipal, encaminhado para Ordem do Dia. O Presidente indeferiu, de modo justificado, requerimento encaminhado pelo Secretário Municipal de Saúde o qual solicitou utilizar a Tribuna Livre. Abaixo-assinado dos moradores do Parque Alambari II solicitando o feitio de asfalto no Bairro. ORDEM DO DIA: Requerimento encaminhado pelo Ofício nº. 091/2018, do Prefeito Municipal, senhor José Salim Haggi Neto solicitando a concessão de licença de seu cargo de Prefeito Municipal do município de Cambará, por motivos de saúde. – DISCUSSÃO: O vereador RAFFAELLO FRASCATI esclareceu a todos os munícipes que o requerimento trata de uma solicitação do Prefeito que irá realizar uma cirurgia, mas passa bem. – VOTAÇÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador WALCIR JOAQUIM iniciou comentando sobre convite para posse da nova diretoria da Associação Comercial, no dia 26 de abril, destacando a importância de discutirem junto a entidade sobre questões relacionadas ao trânsito no município, enfatizando a necessidade da reativação do COMUTRAN. Destacou a existência de Lei Municipal que dispõe sobre a avaliação periódica das estruturas físicas dos imóveis pertencentes ao município, solicitando que a mesma seja efetivamente colocada em prática. Comentou que irá dar entrada nesta Câmara dois Projetos de Lei, sendo um para que sejam ofertados cursos de primeiros socorros aos servidores que atuam nas Escolas e Creches Municipais e outro obrigando os eventos municipais a terem uma ambulância presente no local; (APARTE VEREADOR GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS) disse que os dois são Projetos importantes, 3156 pois tratam de vidas; (PROSSEGUINDO VEREADOR WALCIR JOAQUIM) disse que tem notado a carência do município no quesito geração de empregos, sendo importante que o Executivo divulgue o cadastramento das empresas, realizando um trabalho amplo, divulgando os incentivos da instalação no município; (APARTE VEREADORA CRISTINA APARECIDA DE PAULA) disse que permanece na Assistência Social e não encaminham as pessoas até a Câmara para solicitarem cestas básicas, não sendo essa a orientação, destacando haver um tramite legal para a entrega e que estavam com a falta de profissionais, mas houve a contratação; (PROSSEGUINDO VEREADOR WALCIR JOAQUIM) disse que se não há geração de empregos, que ao menos as cestas básicas sejam fornecidas de maneira adequada, pois muitos dizem que são encaminhados a buscarem vereadores. Comentou que citaram em sessões anteriores fatos ocorrido na área da saúde, onde as famílias não encontraram ambulâncias disponíveis em momentos de necessidade, destacando que no dia seguinte a última sessão ocorreu incidente nos jogos escolares e após 05 (cinquenta) minutos aguardando a chegada da ambulância tiveram que levar o paciente em carro particular. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI comentou que os Projetos de Lei e as indicações que protocolam vão ao encontro das necessidades da população. Falou sobre o Projeto de Lei nº. 008/2018, onde estabelece a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados voltados ao ensino ou recreação infantil e fundamental a capacitarem o corpo docente e funcional em noções básicas de primeiros socorros, destacando que o trabalho de prevenção é importantíssimo. Solicitou a criação de um 0800 pelo município para facilitar o atendimento da população nos pedidos de reparos na iluminação pública, com a geração de protocolos. Falou sobre indicação solicitando a isenção de IPTU e taxas para portadores de doenças graves e também aos atingidos pelas enchentes, mas não obtiveram resposta até o momento. Com relação a Lei nº. 1611/2015, disse que trata da necessidade de vistorias e manutenções nos prédios públicos, sendo um trabalho de prevenção que deve ocorrer. Sobre a geração de empregos, disse que o Executivo informou estar realizando um levantamento para interessados em concessão de terrenos para a instalação de empresas, crendo que deva ser mais divulgado, e os benefícios para instalações devem ser potencializados, enfatizando a importância de darem atenção também as empresas já instaladas para a manutenção dos empregos existentes, ou ainda, aumento dos mesmos. Comentou sobre indicação solicitando uniformes e equipamentos de proteção individual aos garis. Parabenizou 3157 os moradores do Bairro Alambari pelo abaixo-assinado. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO questionou se a pasta da Saúde não é importante ao município nesta sessão, tendo em vista que diversas questões poderiam ser debatidas diante da presença do Secretário Municipal de Saúde, destacando que o requerimento do vereador Ângelo é válido, dizendo que as reuniões devem ocorrer no Plenário desta Casa. Disse que comentaram que dinheiro da saúde havia sido desviado para conclusão do asfalto do Conjunto Bergamaschi, dizendo ter ido se informar e o percentual gasto na pasta foi de 24% (vinte e quatro por cento) em 2017, vendo então que torcem para que os problemas não se resolvam; (APARTE VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) disse que irão fazer a reunião escondida com o Secretário, destacando que falam em sessão ordinária, e quando querem responder, o que segundo decisão do STF deve ser realizado no mesmo horário, indeferem, destacando que falta vontade de resolver o problema; (PROSSEGUINDO VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) solicitou que seja realizada a convocação solicitada, para que no Plenário esclareçam a situação da saúde no município. Comentou requerimento solicitando o feitio de um muro de contenção no córrego da Rua Antônio Castanho que desagua no Rio Alambari. Solicitou, também o recapeamento asfáltico do Bairro Morada do Sol. Comentou sobre requerimento solicitando a construção da cobertura na arquibancada do Estádio João Pereira Lima, na Vila Rubim. Finalizou, solicitando a realização da operação tapa buracos na Rua Antônio Castanho. O vereador JAIR ANTÔNIO DA SILVA disse que esperavam o atendimento do pedido do vereador Ângelo Raia na sessão e, consequentemente, ouvirem o Secretário Municipal de Saúde explanando sobre assuntos pertinentes. Agradeceu a equipe da pasta da saúde pelo trabalho que desempenham. Comentou que o Conjunto Morada do Sol será recapeado; (APARTE VEREADOR MARCIO JOSÉ ALBERTINI) disse que a situação do bairro se deve a gestões mais antigas, as quais não fizeram procedimentos corretos na parte de infraestrutura, destacando que ao assumir o pleito político sabese a situação em que o município será entregue; (PROSSEGUINDO VEREADOR JAIR ANTÔNIO DA SILVA) disse que o trabalho será concluído até o fim do mandato, assim como em demais pontos que necessitam. Sobre o Conjunto Irmã Paulina, disse ter ficado contente com a notícia de que um poço artesiano será instalado no local. Disse que no Parque do Conjunto Ignez Panichi será construído um campo de bocha. Passou seu número de celular para que liguem quando houver lâmpadas apagadas no município; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) 3158 disse saber que há dificuldades, mas o Prefeito vem realizando diversas obras no município, citando algumas; (PROSSEGUINDO VEREADOR JAIR ANTÔNIO DA SILVA) disse que a cidade está caminhando. Comentou que os munícipes estão respeitando o cronograma da limpeza do bairros. Falou sobre o cadastro necessário para os terrenos destinado as pequenas e médias empresas, tendo sido divulgado pelo Prefeito diversas vezes em seu programa de rádio. Indignou-se com o fato comentado pelo Presidente sobre as cestas básicas, considerando ser uma forma de denegrir a imagem dos servidores da assistência social. A vereadora CRISTINA APARECIDA DE PAULA disse entristecer-se quando falam que os munícipes não estão sendo atendidos pela Assistência Social do município, comentando que ao ser eleita pediu para ser afastada dos benefícios eventuais para que os munícipes não ligam a Assistente Social e Vereadora, motivo pelo qual foi trabalhar na área de convivência, destacando que os que atuam na pasta são responsáveis, mas caso tenha havido falhas irá solicitar uma reunião com a equipe para averiguar, enfatizando que pode haver um tempo longo na espera para recebimento dos benefícios eventuais devido ao fato de que requisitos devam ser cumpridos e há uma triagem, a qual deve ser realizada dentro dos critérios preestabelecidos; (APARTE VEREADOR GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS) disse que indaga a Secretária Municipal de Assistência Social sobre moradores ribeirinhos que necessitam de ajuda e ela diz que não pode atender pelo fato de terem invadido a área, querendo saber se realmente não pode ser atendido, esperando que a resposta seja encaminhada por escrito; (PROSSEGUINDO VEREADORA CRISTINA APARECIDA DE PAULA) disse que trabalham com situações determinadas e atribuições, mas a situação da invasão não cabe a Secretária de Assistência Social resolver, destacando que nada os impede de buscar o Executivo para sanar essas questões; (APARTE VEREADOR GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS) disse que se não é de sua alçada, a Secretária deva encontrar o responsável para resolver a situação, não podendo o morador ficar com o problema sem solução; (PROSSEGUINDO VEREADORA CRISTINA APARECIDA DE PAULA) disse crer que devam se sentar com a equipe e buscar uma forma mais eficaz de atender a população. Comentou que estão lutando pela reativação do CONSEG, visando melhorias na área da segurança no município, destacando que um palestrante estará na Câmara no dia 03 de maio, às 19h00min, para buscar a ativação do Conselho. Informou que as inscrições do menor aprendiz estão abertas e estão sendo realizadas na Escola Profissionalizante Milton de Faria. Parabenizou os moradores 3159 que realizaram abaixo-assinado solicitando melhorias em seu Bairro. O vereador ÂNGELO RAIA disse não ter entendido o motivo pelo qual o Secretário Municipal de Saúde não pode ser questionado pelos vereadores no Plenário desta Casa, pois os vereadores podem realizar as cobranças, mas os Secretários não podem vir prestar contas no momento em que a comunidade não está presente. O vereador MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA disse que os vereadores cobram a instalação de empresas no município, mas ao mesmo tempo criticam a cidade, logo questionou quem se instalaria no município, crendo que falta falarem com a verdade. Comentou sobre a atuação da equipe da saúde, a qual realiza um ótimo trabalho. Disse que há cerca de duas semanas comentaram que estavam ocorrendo atendimentos de emergência no Pronto Socorro e uma enfermeira dispensou os demais pacientes, situação absurda, motivo pelo qual devam realmente saber o que ocorreu antes de falarem fofocas. Questionou a transparência desta Casa, pois o Secretário Municipal de Saúde veio até a Câmara para esclarecer as inverdades ditas, crendo ser justo que em uma próxima sessão ele seja ouvido. Disse que o atendimento no Ginásio de Esportes demorou cerca de 15 (quinze) minutos, e que o Presidente tirou seu filho com o Raio X sem o atendimento do médico, devendo agradecer por não ter sido nada grave. O vereador RAFFAELLO FRASCATI disse que o município ficou parado na última gestão onde a malha viária ficou danificada e não ocorria nem ao menos o básico que era a coleta de lixo, mas a população viu isso e demonstrou a insatisfação nas urnas. Comentou que o Prefeito e o Secretário Municipal de Saúde estão todos os dias de portas abertas para receber os munícipes. Parabenizou os profissionais da área da saúde pelo trabalho que realizaram e realizam. Sobre o Bairro Alambari II, disse que as solicitações dos munícipes serão realizadas. Citou as melhorias asfálticas que foram realizadas e passou o cronograma de obras a realizar. Comentou as licitações que estão em andamento. Disse que o Hospital Municipal fechado na gestão passada será reaberto, parabenizando os envolvidos nessa conquista. Solicitou ao Presidente que reveja a possibilidade do Secretário Municipal de Saúde explanar sobre sua área de atuação no Plenário desta Casa durante a sessão, visando informar os munícipes. Comentou a quantidade de ultrassons que estavam represados, destacando que estão corrigindo estes problemas e realizando os atendimentos. Parabenizou a Assistente Social Amanda pelo trabalho que realiza. O vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS disse que vem tentando fazer um trabalho em prol da população independente do Prefeito. Comentou sobre indicação solicitando o 3160 reajuste do adicional do operador de máquina. Cobrou ao Secretário de Saúde e a Secretária de Educação que instalem plataformas de deficientes nos veículos da saúde e de educação. Solicitou a informatização das consultas, exames e cirurgias, para que os pacientes possam acompanhar sem a necessidade de irem até algum departamento municipal. Sobre a Casa do Velório, solicitaram manutenções no local, indicando as necessidades. Com relação a geração de empregos, disse que em 2007 foram votadas Leis para doação de terrenos para pequenos e microempresários. Falou sobre a importância da Escola Profissionalizante João Pires, destacando também a necessidade da construção de uma escola ou o funcionamento em dualidade da Escola Carolina Lupion, para atendimento das crianças de 1ª (primeira) a 4ª (quarta) séria. Disse ser favorável a valorização do servidor público. Solicitou, novamente, que realizem a revisão do IPTU, bem como da COSIP e a taxa de vigilância sanitária. (APARTE VEREADOR RAFFAELLO FRASCATI) disse concordar com a cobrança, mas esclareceu que o Projeto que estabeleceu o aumento foi votado por esta Casa ao ser encaminhado pela gestão anterior, tendo votado contra o mesmo; (PROSSEGUINDO VEREADOR GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS) disse que devem corrigir este erro. Comentou sobre 14 (quatorze) baterias que foram furtadas no Barracão Municipal, solicitando que sejam realizados leilões dos equipamentos sucateados e com o dinheiro indicou o feitio de investimentos no próprio Barracão. Solicitou que sejam ofertados cursos de máquinas aos servidores lotados na infraestrutura e na agricultura. Solicitou a instalação de quebra-molas na Rua Vitório Scoparo, no Conjunto Ignez Panichi. Falou sobre a necessidade de roçagem do mato que há no terreno ao lado da Santa Casa. Destacou a importância de serem enquadrados estudantes que já possuem formação no subsidio do transporte universitário ou profissionalizante. Disse que realizou requerimento solicitando os gastos de combustível em todas as pastas. Solicitou a roçagem no Jardim Vitória Crivari. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador WALCIR JOAQUIM disse ter em mãos o pedido do vereador Ângelo Raia, onde não há menção ao Secretário de Saúde falar em Sessão Ordinária, solicitando que os pares da Casa indiquem no Regimento Interno onde consta tal possibilidade, crendo que há um equívoco, pois isso nunca ocorreu em Sessão Ordinária, sendo possível apenas em Sessão Extraordinária, destacando seguir uma Lei, enfatizando que o requerimento foi deferido e uma data será agendada para receber o Secretário. Destacou que não criticaram servidores públicos, mas sim realizaram cobranças a gestão. O 3161 vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse que há um Regimento nesta Casa, o qual é de conhecimento pares e teriam que alterar o mesmo para atender algumas demandas como a que se encontra em questão, além do mais, não seria possível realizar questionamentos e o tempo para explanação seria de apenas 05 (cinco) minutos, questionando se seria o suficiente. Disse que jamais criticou um servidor público, mas vem brigando em prol de melhorias aos mesmos. Comentou que realizam indicações em busca de melhorias ao município, mas não são atendidos e por vezes não são nem mesmo respondidos. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO esclareceu que a intenção dos vereadores é que o Secretário não seja ouvido, destacando que há 03 (três) anos no Dia da Consciência Negra há explanações no Plenário em dia de Sessão Ordinária, destacando que diversas vezes já ocorreu de Secretários irem se manifestar em Sessão. Questionou aos pares da Casa se os munícipes não os procuram. Disse que os Secretários devem ser pessoas de confiança do Prefeito e que trabalhem. O vereador JAIR ANTÔNIO DA SILVA pediu um minuto de silêncio pelos falecidos nesta semana ocorridas no município. A vereadora CRISTINA APARECIDA DE PAULA esclareceu que as fichas de inscrições do jovem aprendiz estão sendo entregues também na Agência do Trabalhador. O vereador MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA disse que devido a existência do Regimento Interno irão falar mal de diversos setores do Executivo, não irão dar o direito de resposta, destacando que irão dar entrada em uma emenda para que as convocações de Secretários sejam explanadas em Sessão Ordinária. Disse que o Tribunal permite que Secretários, Prefeito e VicePrefeito falem, bastando ter vontade. O vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS disse que o Regimento Interno existe desde 1990 e se o mesmo não foi alterado se deve a falhas dos vereadores que atuaram em gestões anteriores, sendo possível a alteração, destacando que a Legislação deve ser seguida. Disse que continuará realizando cobranças em prol do município, solicitando então a contratação de mais um farmacêutico e a possibilidade de estender o atendimento da Farmácia Municipal até as 20h00min. Não tendo mais nada a se tratar, o presidente por fim agradeceu a presença de todos dando por encerrada a presente sessão.