| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2018-05-07 |
| native_id | 298 |
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3162 ATA DE NÚMERO 3334, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 07 de maio de 2018. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu início à presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da Ata, aprovada por unanimidade. Requerimentos nº. 170/171/172/173/174/175/ 176/177/178/179/180/181/182/183 e 184/2018, de autoria de todos os pares da Casa, encaminhados ao Executivo Municipal. Convite da Paróquia Nossa Senhora das Graças para participação da Novena da Padroeira. Projetos de Lei nº. 007/008 e 009/2018, autor Legislativo (Mesa Diretiva) e Projeto de Resolução nº. 001/2018, autor Legislativo (Ângelo Raia, Cristina Aparecida de Paula, Jair Antônio da Silva, Marcos Roberto de Oliveira; Raffaello Frascati e Rogério Frutuoso), encaminhados para as Comissões. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI manifestou sua indignação com relação ao Portal da Transparência do Executivo Municipal, comentando que realizou comparativos em relação a arrecadação e valor empenhado do município no mês de abril, destacando que havia um superávit, no entanto, em 14 (quatorze) dias os valores foram totalmente alterados, encontrando-se em déficit, demonstrando o comparativo no telão da Casa e questionou qual a informação que o Tribunal de Contas recebeu, além disso, comentou que nem ao menos o organograma foi atualizado, encontrando-se com informações da gestão passada ainda, realizando, então comparativos de gestões fiscais entre a atual gestão e a gestão passada. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO parabenizou o senhor Claudemir Leme, o qual conquistou uma emenda para o município com o Deputado Federal Rubens Bueno no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) para a área da saúde, e também R$300.000,00 (trezentos mil reais) com o Deputado Sandro Alex. Disse que encaminhou requerimento ao Presidente para que agende reuniões sobre interesses do município com o responsável estadual pela SANEPAR, com a ECONORTE e representantes do Executivo. Solicitou a Prefeita Municipal que a Secretaria Municipal de Comércio e Industria seja criada no município, destacando a sua importância em prol da geração de empregos e renda; (APARTE VEREADOR MARCIO JOSÉ ALBERTINI) disse que o incentivo a geração é essencial, e o município tem um grande potencial, considerando importante questionarem os responsáveis pela pasta para que informem o que é necessário para a distribuição dos terrenos, pois sabe-se que há disponíveis; (PROSSEGUINDO VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) comentou sobre requerimento solicitando maior fiscalização 3163 na limpeza dos terrenos. Parabenizou o Prefeito pelo recapeamento realizado na Rua Antônio Castanho. Comentou sobre o início das obras na Praça do Conjunto São José II, a qual será uma Praça de Eventos. Cobrou o setor competente que realizem melhorias na Praça do Bairro Estação. Falou que solicitaram o feitio da galeria no Bairro Estação e foram atendidos. Solicitou o feitio de uma Pista de Caminhada no Conjunto São Francisco, tendo inclusive incluindo no PPA. Comentou sobre requerimento solicitando a instalação de quebra-molas no Conjunto São Francisco. Parabenizou a Secretaria de Esportes pelo trabalho que realizam e indicou a realização de competições como agachamento e supino. O vereador JAIR ANTÔNIO DA SILVA disse que o Lago do Conjunto Ignez teve a iluminação concluída e muitos munícipes estão até mesmo caminhando a noite, agradecendo então todos os envolvidos nessa realização, informando que os trabalhos serão iniciados no Conjunto Gonzaga; (APARTE VEREADOR MARCIO JOSÉ ALBERTINI) solicitou reparos na iluminação da Rua Minas Gerais, onde a extensão de rede é necessária; (PROSSEGUINDO VEREADOR JAIR ANTÔNIO DA SILVA) disse que realizou um levantamento onde há cerca de 20 (vinte) pontos onde a extensão de rede se faz necessária e já houve a liberação para o trabalho ser realizado, crendo que em breve terá início. Comentou sobre as arenas que há no município, considerando importante a realização de campeonatos nas mesmas, (APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que no Conjunto São José II será feita uma quadra; (PROSSEGUINDO VEREADOR JAIR ANTÔNIO DA SILVA) falou sobre o recapeamento asfáltico que vem sendo realizado no município. Solicitou a construção de um Posto de Saúde no Conjunto Bergamaschi. Solicitou o feitio de uma cobertura da entrada do Cemitério Municipal, sendo informado que após conclusão do muro no local irá ser realizada a obra solicitada. Comentou requerimento solicitando a realização da operação tapa buracos na linha do trem, próximo ao Bairro Popular Nova. Falou sobre a solicitação dos jovens do município para a construção de uma pista de skate. Parabenizou todas as mães cambaraenses pelo seu dia. A vereadora CRISTINA APARECIDA DE PAULA reiterou solicitações de melhorias asfálticas em diversos pontos do município. Agradeceu o Deputado Federal Diego Garcia que destinou emendas ao município, bem como o Deputado Pedro Lupion e o Deputado Evandro Junior, citando-as. Parabenizou a equipe da APAE, a qual não mede esforços para trabalhar em prol das crianças. Parabenizou o jovem Jean Lucas Ribeiro Gonçalves que representa o município em provas de atletismo, considerando-o um exemplo. O vereador ÂNGELO 3164 RAIA agradeceu ao Prefeito e os servidores que prestam serviços relevantes pelo bem estar da população, citando a limpeza do Rio Alambari que vem sendo realizada, bem como melhorias na iluminação do Parque do Conjunto Ignez Panichi. Agradeceu a equipe responsável pelo recapeamento asfáltico pelo trabalho que vem realizando no município. O vereador MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA disse que comentaram que não há transparência no Portal, questionando o que falta, pois a Elotech realiza seu trabalho diariamente, destacando que encontra as informações que necessita no Portal quando procura. Com relação as compras, disse que o gestor é aquele que sabe comprar um produto de qualidade com menor valor, comparando, neste sentido, a gestão passada e atual; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que o Portal da Transparência deve ser abastecido, caso não o seja devem denunciar, mas destacou que não o analisa, pois vê a própria gestão, crendo que os dados constantes no Portal com relação aos números devam ser analisados pelo Tribunal de Contas; (APARTE VEREADOR MARCIO JOSÉ ALBERTINI) disse que solicitaram informações com relação ao Portal da Transparência, mas ainda não obtiveram os dados, destacando que se for necessária a denúncia o fará, mas aguarda as informações para complementá-la, convidando os pares para denunciarem juntos, além disso, disse que as informações que apresentam são as apresentadas no próprio Portal; (PROSSEGUINDO VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) disse que pelo aterro sanitário pagava-se quase R$50.000,00 (cinquenta mil reais) e hoje se paga R$3.000,00 (três mil reais), sendo fazer gestão. Sobre as informações que não são obtidas, disse que devem reiterar os requerimentos e realizar a cobrança como devido. Solicitou o agendamento das reuniões já solicitadas pelo vereador Rogério, incluindo uma reunião com o chefe do DER. Comentou que esteve na COHAPAR e a Licitação será realizada para construção das casas no município de Cambará, aguardando a transferência do terreno para construção, agradecendo o Prefeito, o Secretário de Habitação Abelardo Lupion, Deputado Pedro Lupion e vereadores da base pela cobrança. O vereador RAFFAELLO FRASCATI disse que o Portal da Transparência é alimentado pela Elotech e caso se sintam lesados crê que devam buscar os meios legais para resolver a situação, mas afirmou que o referido Portal encontra-se com as informações necessárias lançadas. Disse que o gestor sabe de seus gastos permanentes, e o Prefeito Neto atua garantindo o pagamento das remunerações dos servidores públicos municipais. Comentou que o atual Prefeito assumiu e havia dívidas da 3165 COPEL e da SANEPAR que lhe foram deixadas e vem efetuando o pagamento, houve também o parcelamento de dívidas com fornecedores que foram deixadas pela gestão passada, além disso, destacou que os maquinários estão sucateados, demonstrando por meio de mais exemplos a atuação efetiva da atual gestão, citando as obras realizadas; (APARTE VEREADOR JAIR ANTÔNIO DA SILVA) disse que será realizado o recapeamento asfálticos nas pistas das lagoas do Conjunto Ignez Panichi e Conjunto Gonzaga; (PROSSEGUINDO VEREADOR RAFFAELLO FRACATI) relembrou o cronograma de obras a ser realizado; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que há pouca mão de obra no Executivo, e mesmo diante disso realizam um trabalho atuante. Sobre a área da saúde, disse que estão fazendo um excelente trabalho na pasta, e comentou, por exemplo, ser impossível manter a Farmácia Municipal com todos os medicamentos; (PROSSEGUINDO VEREADOR RAFFAELLO FRASCATI) comentou que quando chegam na Farmácia e não há a medicação no momento o farmacêutico está disponível para atendimento, estando as portas da gestão abertas para solucionar os problemas encontrados. O vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS disse que a gestão anterior a do Prefeito João Mattar deixou uma dívida para o município de aproximadamente R$10.000.000,00 (dez milhões de reais), sendo, por exemplo, com a Família Menossi, a Previdência Municipal, o SAMU o qual nem ao menos funcionava. Destacou que o município necessita de geração de empregos, fomentação do comércio, instalação de uma Faculdade, formas essas que proporcionam crescimento. Disse que a ECONORTE e a DER deve mudar a vasão de água, mas o município deve também fazer sua parte. Cobrou, novamente, a aquisição de um carro funerário pelo município. Comentou que as audiências públicas são importantes, mas serias desnecessárias em situações onde requerimentos tivessem sido atendidos, como solicitando o envio de Projeto de Lei referente ao IPTU; (APARTE VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) esclareceu que o município possui a obrigação de realizar a atenção básica, logo em tratamentos de alta complexidade os munícipes devem ser transferidos para cidades que possuam suporte; (PROSSEGUINDO VEREADOR GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS) comentou que os munícipes não pedem para ser transferidos e sim curados, independente da cidade, mas considera que assim como foram levados devem retornar ao município; (APARTE VEREADORA CRISTINA APARECIDA DE PAULA) disse que quando há tratamentos fora do município, é responsabilidade deste realizar o translado do corpo, já 3166 havendo uma previsão legal; (PROSSEGUINDO VEREADOR GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS) destacou que apesar da Lei o município não a vem cumprindo. Cobrou a construção de rampas de acesso, instalação de corrimão e um local adequado onde os veículos possam entrar com os pacientes no Hospital Municipal e no Pronto Socorro. Solicitou a reabertura da Escola Profissionalizante João Pires. Cobrou a construção de uma lombada elevada e uma cobertura em frente a APAE. Solicitou a contratação de mais um farmacêutico para o município. O vereador WALCIR JOAQUIM iniciou comentando que estão agendando as audiências públicas solicitadas, destacando que informações sobre a SANEPAR solicitadas chegaram e houve uma troca de Presidente na mesma, mas na próxima semana já há agendamentos. Comentou sobre a entrega do ônibus realizada para a APAE onde há espaço para cadeirantes, agradecendo o Deputado Evandro Junior; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) parabenizou o Deputado que realizou a entrega em prol da APAE; (PROSSEGUINDO VEREADOR WALCIR JOAQUIM) destacou que entregou também um sistema alternativo de fonoaudiologia no ano passado, além disso, disse que tem protocolado mais um requerimento ao referido Deputado crendo que em breve será conquistado. Sobre o Portal da Transparência disse que realizaram solicitações de informações e reiteraram tais pedidos. Disse que os munícipes querem ideias de como os problemas serão solucionados e não que citem problemas da gestão passada. Comentou que na última sessão pediram que o Secretário de Saúde explanasse em Sessão Ordinária e tentaram mostrar que o Presidente que o impediu, mas disse que o Secretário já havia sido informado anteriormente que o Regimento Interno o proibia, e como prova há o Projeto de Resolução que deu entrada nesta Casa de Leis alterando o Regimento Interno, destacando ser favorável a alteração, citando Secretários que almeja convocar quando isso ocorrer para questiona-los. Comentou situações de pessoas que tiveram ambulâncias negadas e que foram dispensadas no Pronto Socorro porque atenderiam apenas emergências. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse que não cobrava a gestão anterior pelo fato do Portal de Transparência ser alimentado, citando inclusive que o organograma continua com os dados passados. Indagou onde foi investido o valor que deixaram de investir na educação nos 03 (três) primeiros bimestres de 2017, assim como da saúde. Disse que hoje a dívida com fornecedores da Prefeitura é de mais de R$7.000.000,00 (sete milhões de reais). O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO disse não aceitar que digam não ter sido gasto o percentual 3167 mínimo na saúde e da educação, destacando que não citam o 4º (quarto) bimestre, onde houve o fechamento, considerando que devam passar informações corretas, pois se o percentual gasto for menor é improbidade administrativa. Sobre a coleta de galhos e entulhos, disse que há um cronograma, destacando que na gestão anterior não realizavam este serviço, do qual o vereador Gil era responsável. Solicitou o feitio de asfalto no Bairro Irmã Paulina. O vereador JAIR ANTÔNIO DA SILVA disse que as progressões e promoções dos servidores públicos municipais ocorrerão até o fim do mês. Comentou que dará entrada nesta Casa um Projeto de Lei para que a SANEPAR e a COPEL não realizem desligamentos na sexta-feira. Citou pontos do município em que serão realizadas melhorias asfálticas. Sobre a ECONORTE e a DER, disse que há pontos que necessitam fazer o manilhamento das rodovias. Falou sobre a necessidade de uma circular no município. O vereador ÂNGELO RAIA questionou o motivo pelo qual as contas do Prefeito Neto foi aprovada pelos vereadores da gestão passada e agora falam de dívidas. O vereador MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA solicitou a convocação da contadora do município para que preste esclarecimentos sobre as dúvidas dos vereadores. Disse que comentam sobre a não aplicação correta do mínimo, mas as contas do Prefeito Neto foram aprovadas pelos pares da Casa, assim como o Tribunal. Disse que terá início às obras no telhado do Ginásio de Esportes. O vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS disse que é uma inverdade não ser de sua vontade a realização de Audiência Pública desta Casa, tendo inclusive documentos que comprovem sua solicitação. Disse que como Diretor na gestão passada era subordinado a Secretária de Infraestrutura, dizendo que a população aprovou seu serviço, motivo pelo qual foi eleito. Falou que há sofás jogados por todas as ruas do município, os quais não são retirados pela gestão atual. Comentou que baseado na tese de ser culpado pela gestão passada por ter atuado como Diretor, a esposa do vereador Rogério também seria culpada por trabalhar na Administração, mas não vê desta forma. Com relação ao Barracão, disse estar um descaso no local, solicitando a realização de leilões das sucatas e investimentos no próprio espaço. Falou sobre a situação da Casa de Velórios necessitando de reparos urgentes. Solicitou o pagamento do subsidio dos estudantes e a construção de um Centro de Convivência para Idoso. O vereador WALCIR JOAQUIM disse que as Contas do ex-Prefeito João Mattar não vieram ainda para esta Casa e a do atual gestor deve ser recebida no próximo mandato. Disse que a Empresa Certano emprega 06 (seis) alunos da APAE, como forma de inclusão. Parabenizou o Projeto Jovem Aprendiz. 3168 Comentou almejar que representantes de todas as pastas sejam convocados a comparecerem nesta Casa de Leis para prestarem esclarecimentos e buscarem melhorias em prol do município. Disse crer que o percentual mínimo deva ser aplicado em todos os bimestres e não apenas no fim do ano. Não tendo mais nada a se tratar, o presidente por fim agradeceu a presença de todos dando por encerrada a presente sessão.