sessao nº 17

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ATA DE NÚMERO 3335, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 14 de maio 
de 2018. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu início à 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da Ata, 
aprovada por unanimidade. Requerimento nº. 185/2018, autor vereador 
Rogério Frutuoso, encaminhado ao Deputado Estadual Pedro Lupion; 
Requerimentos nº. 190/191/192/193/194/195 e 196/2018, autor vereador 
Giovani Donizete dos Anjos, encaminhado ao Deputado Estadual Luís 
Carlos Martins; Requerimentos nº.186/187/188/189/197/198/199/200/ 
201/202 e 203/2018, de autoria de todos os pares da Casa, 
encaminhados ao Executivo Municipal. Projeto de Resolução nº. 
001/2018, autores vereadores Ângelo Raia, Cristina Aparecida de Paula, 
Jair Antônio da Silva, Marcos Roberto de Oliveira, Raffaello Frascati e 
Rogério Frutuoso, encaminhado para Ordem do Dia para recebimento de 
emendas em duas sessões ordinárias. Ofício nº. 070/2018, enviado pela 
Secretaria Municipal de Saúde. Convocação para Audiência Pública do 1º 
Quadrimestre de 2018. Projeto de Lei nº. 012/2018, autor Executivo, 
encaminhado às Comissões. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador 
ROGÉRIO FRUTUOSO solicitou o feitio de galeria de água no Bairro São 
Francisco e a instalação de duas lombadas, além da construção de um 
Parque para caminhada no local. Disse que cobrou do Executivo uma 
solução para o problema do transporte dos estudantes e já tomaram 
providencias, explicando que a demora ocorreu pelo fato de terem 
ocorrido denúncias de inscrições irregulares que foram apuradas. Sobre 
o IPTU, disse que os aposentados e os proprietários de residências com 
até 70m (setenta metros) são isentos. Comentou sobre requerimentos 
solicitando ao Executivo Municipal: 1) Recapeamento asfáltico na 
Avenida Brasil; 2) Instalação de uma academia da 3ª Idade no Conjunto 
Lazer. Sobre as contas da Saúde e da Educação disse que há uma 
porcentagem mínima a ser gasta sob pena de improbidade administrativa, 
dizendo que se provarem que não foi gasto a quantia necessária se 
compromete a entrar com pedido de cassação do Prefeito e Secretários, 
no entanto, se não for provado quer que os vereadores se retratem por 
passar informações errôneas aos munícipes; (APARTE VEREADOR 
MARCIO JOSÉ ALBERTINI) disse que o Portal estará aberto e frisa que 
estão deixando de investir o que deve ser, não dizendo que há ilegalidade, 
pois sabe que a Lei permite que o fechamento ocorra no último bimestre, 
mas destaca que deixam de investir nos demais bimestres, como está 
ocorrendo também este ano; (PROSSEGUINDO VEREADOR ROGÉRIO 
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FRUTUOSO) disse que não é possível gastar o percentual mínimo já no 
início, pois o Administrador deve focar no ano como um todo para que 
haja fechamento. O vereador JAIR ANTÔNIO DA SILVA disse que esteve 
na Super Creche e crê que até Setembro será inaugurada no Conjunto 
Ignez Panichi. Comentou que a creche instalada na antiga Escola Santa 
Rica vem atendendo inúmeras crianças, o que é benéfico ao município. 
Disse que fazem requerimentos e em seguida outros realizam o mesmo 
pedido, devendo ser tomada atitude nesse sentido para evitar que isso 
ocorra. Comentou sobre o Projeto de Lei que deram entrada para que a 
SANEPAR e a COPEL não realizem desligamentos em véspera de final 
de semana e feriado, questionando o motivo de não ter sido lido. Sobre 
recapeamento, disse que está sendo realizado no Jardim das Acácias, 
Nova América e Morada do Sol, neste último inclusive sendo feito meio￾fio. As extensões de rede, informou que estão liberadas, destacando que 
estão realizando as licitações. Comentou que no Parque Alambari II 
cortaram fiações para roubar fios de cobre, motivo pelo qual ainda não 
iniciou o trabalho no Parque Gonzaga. Falou sobre a importância de 
serem ofertados cursos de atendimento aos servidores públicos 
municipais para que prestem bom atendimento ao público em todos os 
setores. Comentou que devem rever a taxa de iluminação pública, taxas 
de água e esgoto, as quais são abusivas. Disse ser contra o pagamento 
de taxa de iluminação em terrenos vazios e também em zonas rurais. 
Parabenizou as mães pelo seu dia. A vereadora CRISTINA APARECIDA 
DE PAULA comentou sobre requerimento solicitando o recapeamento 
asfáltico na Avenida Brasil, bem como em demais pontos que necessitam. 
Agradeceu o Deputado Federal Diego Garcia pela entrega de uma 
escavadeira hidráulica ao município. Disse que esteve com o Secretário 
de Agricultura e realizaram vistorias em diversas estradas rurais, citando￾as, e constatou que as manutenções estão de acordo com o solicitado, 
bem como em pontes e manilhamentos, parabenizando os envolvidos. 
Comentou que esteve no aterro sanitário e soube que a nova célula está 
sendo licitada. Sobre o subsídio dos estudantes, disse que os retroativos 
serão pagos como devido. Convidou a todos para participarem da Novena 
na Paróquia Nossa Senhora das Graças. O vereador MARCOS 
ROBERTO DE OLIVEIRA disse que o vereador Marcio apresentou em 
diversas sessões que o percentual mínimo não foi aplicado pelo 
Executivo, além disso, diz que deixam de aplicar os valores, mas fazem 
asfaltos, apresentando, então, informações do Tribunal de Contas onde 
consta o limite obrigatório e o gasto pelo município; (APARTE 
VEREADOR MARCIO JOSÉ ALBERTINI) disse que todos sabem que o 
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investimento pode ocorrer no último bimestre e regularizar, e vem 
cobrando o fato de não terem investido nos bimestres anteriores, 
destacando que se o valor correto fosse investido poderiam ser sanados 
diversos problemas, cobrando então que invistam em todos os bimestres; 
(APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que o vereador 
Marcio está se retratando, destacando que havia dito que não investiam 
o mínimo, mas faziam asfaltos, dizendo que não devem trazer 
informações erradas aos munícipes; (PROSSEGUINDO VEREADOR 
MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) disse que na Saúde o FUNDEB 
deve gastar 60% (sessenta por cento) e Cambará gastou mais de 85% 
(oitenta e cinco por cento), logo se calcular o investimento na Educação 
será maior que o estipulado legalmente. Sobre o balanço, disse que são 
mais de 300 (trezentas) contas e não há como alimentar, solicitando que 
conversem com a Elotech, pois lhe foi passado que não há dispositivos 
para que façam tudo o que é solicitado, mas a maioria serve como 
parâmetro, apresentando o balanço de saldo bancário em 31 de 
dezembro no telão da Casa. O vereador GIOVANI DONIZETE DOS 
ANJOS iniciou comentando que há vereadores copiando pedidos, 
dizendo que o poço artesiano fez o requerimento e levou em mãos ao 
Deputado Luís Carlos Martins, destacando que é benéfico aos munícipes. 
Sobre Elotech e Tributech, disse que o Portal da Transparência é 
importante e se não está sendo alimentada como devido cabe ao gestor 
informar as empresas para que façam as correções necessárias. 
Lamentou pelos trabalhadores do município que iam até a empresa 
Yasaki, e foram demitidos, destacando ser um problema social que é 
causado no município. Disse que entregou em mãos ao Deputado Luís 
Carlos Martins uma indicação solicitando emendas para feitio de 
infraestrutura no Distrito Industrial do Conjunto Votorantim. Comentou a 
importância e a necessidade de irem até o Governo do Estado e 
solicitarem a instalação de uma extensão de universidade no município. 
Falou sobre a necessidade de contratação de mais um farmacêutico para 
atender a Farmácia Municipal, e de estender o horário de atendimento 
para até as 20h00min. Solicitou a contratação de mais um médico para 
atender no Pronto Socorro. Com relação a Casa de Velórios solicitou 
emenda para reforma do local, bem como do Espaço Cultural. O vereador 
WALCIR JOAQUIM disse que quando trataram do Portal da 
Transparência o mesmo ficou fora do ar, além disso, informações que 
solicitaram na sessão passada ficaram disponíveis. Comentou que 
preocupam-se com o fato dos índices exigidos por Lei para a área da 
saúde e da educação não serem aplicados com constância em todos os 
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bimestres. Sobre as promoções e progressões disse que houve dois 
meses de perca dos servidores, pois foi o prazo que demoraram para 
liberar o edital. Disse que com relação ao subsídio dos estudantes houve 
atraso, destacando que devem se organizar melhor, enviando o Projeto 
de Lei no ano anterior. Lamentou a demissão dos empregados da Yasaki. 
Comentou solicitação que realizaram para que o vale-alimentação seja 
aumentado para R$250,00 (duzentos e cinquenta reais), mas ainda não 
obtiveram resposta. Solicitou que os pares da Casa entrem em contato 
com Deputados, pois o Posto de Saúde da Vila Rubim está sendo 
reformado, mas o construtor responsável não está recebendo e a obra 
pode vir a ser paralisada. Informou que entraram em contato com a 
ECONORTE e o DER, os quais ficaram de agendar uma data para 
realização de Audiência Pública, também entrou em contato com a 
SANEPAR e o Gerente disse ser impossível o Presidente estar presente 
nesta reunião, colocando-se à disposição para participar em seu lugar. 
Sobre a COSIP, IPTU e Lei dos Benefícios Eventuais, disse que o 
Executivo solicitou o agendamento de uma data para comparecer. O 
vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse que após 06 (seis) meses sem 
as informações devidas no Portal da Transparência, o mesmo começou a 
ser atualizado. Com relação aos índices investidos nas pastas de saúde 
e educação, mostrou no telão da Casa as informações do Portal da 
Transparência para demonstrar a veracidade do que alega, ou seja, que 
o valor investido está abaixo do percentual mínimo; (APARTE 
VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que o segundo trimestre 
ainda não foi finalizado; (PROSSEGUINDO VEREADOR MARCIO JOSÉ 
ALBERTINI) disse que os cálculos são realizados bimestralmente, 
questionando as melhorias que o município não poderia ter, em suas 
respectivas pastas, se o valor investido fosse o adequado; (APARTE 
VEREADOR GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS) disse que se 
investissem o correto a população não teria sofrido em alguns momentos, 
como pacientes que tiveram que ser deslocados em veículos particulares 
por falta de ambulâncias; (PROSSEGUINDO VEREADOR MARCIO 
JOSÉ ALBERTINI) comentou que o Tribunal permite a aplicação apenas 
no último bimestre, mas a Constituição exige a aplicação bimestral. Disse 
que a informação citada pelo vereador Marcos Roberto que estava escrita 
à mão, o fez pois o Portal da Transparência não estava atualizado e teve 
que retirar do site do Tribunal de Contas, assim fez um rascunho com os 
dados. Disse que solicitaram informações ao Executivo Municipal e foram 
informados que a desatualização do Portal da Transparência foi devido a 
uma desatualização que deixou que realizar a atualização automática. 
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EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO disse 
que citou que estavam alegando que a Saúde e a Educação não haviam 
atingido o percentual mínimo, destacando, novamente, o valor gasto que 
demonstra que não foi feito caixa com os valores, destacando ver agora 
um resumo correto, com as somas exatas. Solicitou que sejam lavada a 
estrada Velha para Jacarezinho. O vereador JAIR ANTÔNIO DA SILVA 
comentou sobre a progressão e a promoção, dizendo que no Barracão 
consta a lista dos que atenderam os critérios e dos que não conseguiram. 
Parabenizou os Jovem Aprendiz que conseguiram conquistar suas vagas, 
e as empresas que irão realizar a contratação. O vereador RAFFAELLO 
FRASCATI lamentou o ocorrido com os funcionários da empresa Yasaki, 
destacando que todos os vereadores estão empenhados a resolver, 
dizendo que a Procuradoria Jurídica buscou Projetos relacionados ao 
transporte dos trabalhadores, mas Prefeitos de municípios vizinhos foram 
penalizado por ato semelhante, assim disse que devem agendar uma 
reunião com a Dra. Kelle ou realizar uma consulta com o Tribunal de 
Contas para ver o que podem fazer. Disse que no Jardim Nova América 
foi realizada uma operação tapa buracos, mas posteriormente irão realizar 
o recapeamento asfáltico. O vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS 
disse que os dados do Portal advêm da própria Prefeitura Municipal. Disse 
que a Governadora do Estado estará em Jacarezinho assinando Licitação 
de R$8.000.000,00 (oito milhões de reais) para o Centro de Especialidade 
na área da saúde. Agradeceu o Deputado Luís Carlos Martins pelas 
conquistas em prol do município. Esclareceu que diversos Conjuntos no 
município possuíam asfalto de péssima qualidade, solicitando que façam 
com qualidade maior. Cobrou a reativação da Escola Profissionalizante 
João Pires. Solicitou que efetuem o pagamento do subsídio dos 
estudantes que estão regulares. Cobrou isenção do IPTU, taxa de 
iluminação pública, taxa de coleta de lixo, dos moradores que foram a 
atingidos pela enchente. Parabenizou as mães pelo seu dia. O vereador 
WALCIR JOAQUIM disse que estiveram em Curitiba em busca de 
recursos pelo município, inclusive conquistando a biblioteca municipal da 
Escola Doutor Generoso Marques. Comentou que estiveram no Paraná 
Cidade solicitando a Casa da Teó para a APAE. Parabenizou o vereador 
Marcio pela explicação sobre a aplicação dos índices. O vereador 
MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse questionar o fato do valor que deixa de 
ser aplicado nos primeiros bimestres para ficar em caixa no município, 
enquanto há pontos que necessitam de investimentos, como o caso da 
Escola Municipal Ignez Panichi que não possui nem mesmo internet, 
enfatizando a necessidade de gestores que pensem a longo prazo. Não 
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tendo mais nada a se tratar, o presidente por fim agradeceu a presença 
de todos dando por encerrada a presente sessão.