sessao nº 20

3190 
ATA DE NÚMERO 3338, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 04 de junho 
de 2018. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu início à 
presente sessão. O vereador Rogério Frutuoso solicitou um minuto de 
silêncio pelo falecimento do Senhor Eli Lourenço. Requerimentos nº. 225 
e 226/2018, autores vereadores Giovani Donizete dos Anjos, Walcir 
Joaquim e Marcio José Albertini, encaminhados ao Executivo Municipal. 
Convite do Governo do Paraná para participação no evento Viva Mulher. 
Convite da Secretaria Estadual de Saúde. Alteração de data do Projeto 
Paraná Cidadão. Projeto de Lei nº. 011/2018, Projeto de Resolução nº. 
001/2018, autor Legislativo; Projetos de Lei nº. 015/016 e 017/2018 e 
Projeto de Lei Complementar nº. 003/2018, autor Executivo, 
encaminhados para Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº. 
009/2018 – Autor Legislativo (Mesa Diretiva) – 2ª votação – Institui o Dia 
Municipal da Pesca e dá outras providências. – DISCUSSÃO: O vereador 
MARCIO JOSÉ ALBERTINI comentou que diversos municípios da região 
possuem o Dia da Pesca e muitos munícipes participam, logo é 
importante a sua implantação para incentivo a pratica esportiva. O 
vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS disse que Cambará é rico 
em lados, mas pobre em divertimentos, sendo importante a sanção deste 
Projeto. – APROVADO. Projeto de Lei nº. 010/2018 – Autor Legislativo 
(Ângelo Raia, Cristina Aparecida de Paula, Jair Antônio da Silva, Marcos 
Roberto de Oliveira, Raffaello Frascati e Rogério Frutuoso) – 2ª votação 
– Dispõe sobre o tempo máximo de espera em fila de agências bancárias 
no Município de Cambará e dá outras providências. – DISCUSSÃO: O 
vereador ROGÉRIO FRUTUOSO comentou que este Projeto é de suma 
importância para dar melhores condições de atendimento aos munícipes, 
proporcionando mais agilidade. O vereador RAFFAELLO FRASCATI 
agradeceu aos pares da Casa que foram favoráveis ao Projeto e 
parabenizou os autores, destacando que vai ao encontro das 
necessidades da população. O vereador JAIR ANTÔNIO DA SILVA disse 
que muitos necessitam ir ao banco em horários de almoço, esperando 
que com o referido Projeto mais servidores fiquem disponíveis para 
atendimento. O vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS disse ser 
uma boa iniciativa, destacando que a fiscalização adequada é essencial. 
O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse ser um Projeto importante 
que já há em âmbito estadual, destacando que a aplicação de multa pelo 
município é inconstitucional e por isso acreditam que devem aplicar a Lei 
Municipal junto ao CDC para aplicação de multa desta forma a qual é 
3191 
possível. – APROVADO. Emenda modificativa – Altera-se o caput do 
artigo 1º, do Projeto de Lei nº. 012/2018. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – 
APROVADO. Projeto de Lei nº. 012/2018 – Autor Executivo – Com 
emenda – 2ª votação – Autoriza crédito especial na importância de até 
R$5.915.873,21 (cinco milhões, novecentos e quinze mil, oitocentos e 
setenta e três reais e vinte e um centavos). – DISCUSSÃO: O vereador 
MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse que os Projetos de Lei 012, 013 e 014, 
alteram LOA, LDO e PPA, devido ao excesso de arrecadação, crendo ser 
importante, através desse o incentivo as famílias atingidas pelas 
enchentes, bem como aos deficientes, idosos e portadores de doenças 
crônicas por meio da isenção do IPTU. O vereador GIOVANI DONIZETE 
DOS ANJOS disse ser importante a revisão do IPTU, da taxa de 
iluminação pública, taxa de vigilância sanitária, sendo um meio também 
de atrair mais investidores ao município para geração de empregos e 
fomento da economia. O vereador MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA 
disse que o excesso de arrecadação ainda não existe, é apenas uma 
estimativa do que pode vir a ocorrer, sendo um Projeto que visa a 
segurança futura. O vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS disse 
que caso aconteça este excesso ou não é necessário que o Executivo 
reveja os impostos e taxas para atrair investidores ao município. – 
APROVADO. Projeto de Lei nº. 013/2018 – Autor Executivo – 2ª votação 
– Aumenta o valor das ações no exercício de 2018 ao anexo da Lei 
Municipal nº. 1687/2017, de 15/12/2017, que trata do Plano Plurianual 
para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 014/2018 – Autor 
Executivo – 2ª votação – Altera o valor das ações ao anexo de metas 
anuais – despesa, da Lei Municipal nº. 1673/2017, de 28/07/2017, que 
trata das Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2018. – NÃO 
HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 011/2018 – Autor 
Legislativo (Ângelo Raia, Cristina Aparecida de Paula, Jair Antônio da 
Silva, Marcos Roberto de Oliveira, Raffaello Frascati e Rogério Frutuoso) 
– Proíbe as concessionárias de serviço público a interromper o 
fornecimento de energia elétrica e abastecimento de água no âmbito do 
Município de Cambará, nos casos em que especifica. – DISCUSSÃO: O 
vereador JAIR ANTÔNIO DA SILVA disse ser um Projeto importante, pois 
muitas famílias acabam tendo o fornecimento de água ou luz desligado 
sem comunicação durante o final de semana ou feriado, sendo uma forma 
de proteção aos munícipes. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO 
parabenizou os autores deste Projeto de Lei, destacando que muitos 
deixam juntar dois talões e o corte é realizado no final de semana, 
3192 
impossibilitando o pagamento para religação. O vereador MARCOS 
ROBERTO DE OLIVEIRA disse que após aprovado devem encaminhar 
aos órgãos competentes para que seja dado publicidade. O vereador 
JAIR ANTÔNIO DA SILVA disse que por vezes o munícipe efetua o 
pagamento do talão que venceria depois e efetua o pagamento, deixando 
o mais antigo, mas mesmo assim o corte é efetuado. – APROVADO. 
Emenda modificativa – Altera-se a redação do artigo 3º, do Projeto de Lei 
Complementar nº. 003/2018. – DISCUSSÃO: O vereador MARCIO JOSÉ 
ALBERTINI disse que a regularização é importante principalmente aos 
moradores da Água do Vieira e do Jau, destacando que os proprietários 
de terrenos no local são interessados na manutenção da fauna e da flora, 
sendo importância o desenvolvimento sustentável da região. O vereador 
MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA disse que muitos usam da área e 
não possuem uma forma de levar energia ao local, sendo então o Projeto 
um meio de legalizar as necessidades dos que ali residem. O vereador 
ROGÉRIO FRUTUOSO disse que este Projeto irá somar, pois muitas 
pessoas moram nestas localidades e possuem dificuldades para a ligação 
de energia. O vereador JAIR ANTÔNIO DA SILVA disse que há diversos 
pontos que necessitam e este Projeto veio em uma hora adequada, pois 
há apenas um transformador para a ligação de energia atualmente. O 
vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS disse que irá contribuir 
também com o desenvolvimento do turismo na localidade. – APROVADO. 
Projeto de Lei Complementar nº. 003/2018 – Autor Executivo – Altera 
dispositivos da Lei Complementar nº 19, de 20 de outubro de 2009, e 
adota outras providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. 
Projeto de Lei nº. 015/2018 – Autor Executivo – Altera dispositivo da Lei 
nº 1.688, de 15 de dezembro de 2017, e adota outras providências. –
DISCUSSÃO: O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse que os 
Projetos de Lei nº. 015, 016 e 017, alteram a LOA, a LDO e a PPA 
referente a uma diferença de R$0,02 (dois centavos), sendo propostos 
então para correção de um erro de cálculo no momento da elaboração da 
Lei Orçamentária de 2017, pelo Poder Executivo, e poderia ocasionar 
sanções pelo Tribunal de Contas. – APROVADO. Projeto de Lei nº. 
016/2018 – Autor Executivo – Aumenta o valor das ações ao Anexo de 
Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1673/17 de 28/07/2017 que 
trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2018. – NÃO 
HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 017/2018 – Autor 
Executivo – Aumenta o valor das ações no Exercício/2018 ao Anexo da 
Lei Municipal nº 1687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para 
o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. – NÃO HOUVE 
3193 
DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Resolução nº. 001/2018 – Autor 
Legislativo (Ângelo Raia, Cristina Aparecida de Paula, Jair Antônio da 
Silva, Marcos Roberto de Oliveira, Raffaello Frascati e Rogério Frutuoso) 
– Altera o §3º do art. 72, bem como o “caput” e o §1º do artigo 179, todos 
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cambará, Estado do 
Paraná. – DISCUSSÃO: O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO disse ser um 
Projeto importante que dará autonomia para que os vereadores possam 
convidar membros do Executivo a comparecerem nesta Casa de Leis 
apresentarem informações. O vereador GIOVANI DONIZETE DOS 
ANJOS disse que todos os Projetos em benefício do município e da 
população irá sempre votar favorável, destacando considerar este Projeto 
de grande valia. O vereador MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA disse 
considerar justo que em Sessões Ordinárias os Secretários e Diretores 
possam prestar esclarecimentos. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI 
disse ser favorável a alteração, destacando que o Regimento não estava 
errado, por isso o Projeto se fez necessário, considerando que o debate 
deva ser democrático. – APROVADO. GRANDE EXPEDIENTE: O 
vereador ÂNGELO RAIA cobrou da Secretária Municipal de Infraestrutura 
que coloque tampas nos bueiros do Conjunto Ignez Panichi e Conjunto 
Gonzaga, solicitando que as providencias necessárias sejam tomadas. 
Solicitou que o Parque do Bairro Gonzaga tenha o asfalto refeito. O 
vereador MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA agradeceu o atendimento 
do Deputado Pedro Lupion dispensado aos vereadores, destacando que 
o mesmo realizará a liberação de R$1.000.000,00 (um milhão de reais) 
para o recapeamento asfáltico, além do convênio de liberação de recurso 
para aquisição de equipamentos a Água das Antas. Agradeceu o 
Secretário Estadual de Saúde Michele Caputo pela liberação de recurso 
ao Hospital Municipal, que será assinado na quarta-feira. Sobre o 
questionamento do vereador Ângelo Raia disse que o Prefeito informou 
que um dos locais que será agraciado com o asfalto é o Parque do 
Conjunto Gonzaga. Sobre o aterro sanitário disse que a célula foi 
construída para durar cerca de 10 (dez) anos, mas devido a 
irresponsabilidade acabou antes do tempo previsto, então informou que 
nova licitação foi realizada e a empresa vencedora já dará início a nova 
célula; (APARTE VEREADOR JAIR ANTÔNIO DA SILVA) disse que há 
15 (quinze) dias terminaram a instalação da energia para que sejam 
ligados os motores necessários; (PROSSEGUINDO VEREADOR 
MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) disse que devem buscar soluções 
para o município e não apenas criticar; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO 
FRUTUOSO) disse que a colocação é importante, pois deve haver 
3194 
cobranças, mas de modo equilibrado, destacando que estudantes o 
questionaram sobre o subsídio, então foi buscar informações e lhe 
disseram ter sido efetuado o repasse, exceto para 20 (vinte) pessoas que 
registraram a conta errada e o dinheiro voltou para o Executivo, bastando 
que se dirijam ao departamento para a correção; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) enfatizou que devem 
tentar apresentar soluções e realizar cobranças, mas sem denegrir a 
imagem das pessoas. O vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS 
sobre o aterro sanitário esclareceu que 40 (quarenta) dias antes de 
terminar a antiga gestão o local deixou a desejar, mas em 02 (dois) anos 
quando o TAC foi realizado a meta foi cumprida, tendo sido, inclusive, 
considerado um exemplo, e hoje se encontra em situação preocupante de 
saúde pública. Comentou que o município receberá um caminhão para 
coleta seletiva e kit de material esportivo, destacando que sempre vai em 
busca de recursos em prol do município, motivo pelo qual enfatiza não ser 
oposição, mas sim estar ao lado da população; (APARTE VEREADOR 
MARCIO JOSÉ ALBERTINI) disse que o município possuía uma ação 
ambiental desde a gestão do Prefeito Mamede, e na gestão do Prefeito 
João Mattar teve de ser cumprida, assim realizou um TAC junto ao MP e 
o IAP cumprindo as exigências da Lei, inclusive com o feitio de relatórios 
com datas, sabendo que o trabalho executado foi diferenciado e havia 
reconhecimento; (APARTE VEREADOR MARCOS ROBERTO DE 
OLIVEIRA) convidou a todos para verem que o único município a 
implantar o aterro sanitário na região foi Cambará e os demais não 
realizaram o cumprimento, assim, devem ir em busca de recursos com 
Deputados para que volte ao funcionamento; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS) comentou que estão 
realizando parcerias junto ao Executivo desde o início da gestão em 
busca de recursos, destacando achar que muito tempo se passou até 
resolverem iniciar uma nova célula, além disso, disse temer a questão de 
haver um TAC que não vem sendo cumprido e o município pode vir a ser 
penalizado. Solicitou que o responsável reveja a situação do lavador do 
município que está desativado, pois os veículos estão largados as 
condições climáticas que os estão danificando. Sobre a geração de 
empregos, disse que em Andirá aplicam as doações com cláusula de 
reversão. Solicitou esclarecimentos sobre o motivo de alunos da Escola 
Estadual Professor Silvio Tavares estarem tendo que sair 10 (dez) 
minutos antes para pegarem transporte para retornarem à Zona Rural. 
Falou novamente sobre os sofás jogados pelas ruas da cidade, solicitando 
a coleta dos mesmos. Sobre o Cemitério destacou a importância de uma 
3195 
caixa d’água a ser instalada no local e também pontos de energia. Cobrou 
o aumento do vale-alimentação dos servidores. Solicitou a progressão por 
tempo de serviço no Executivo Municipal. Comentou que há reclamações 
dos munícipes que dizem não encontrar medicamentos básicos na 
Farmácia Municipal. Solicitou a contratação de mais um farmacêutico no 
município, bem como de mais um médico. Enfatizou que a Escola João 
Pires continua fechada e não apresentam uma previsão de reabertura. O 
vereador WALCIR JOAQUIM parabenizou os vereadores pelo 
comprometimento. Disse que esteve em Andirá e obtiveram inúmeras 
informações importantes, destacando que há um Projeto de Lei único que 
trata sobre incentivos fiscais e geração de emprego, e percebeu que há 
uma Secretaria que funciona junto ao Comitê Gestor, buscando 
inovações, além disso há uma Comissão para acompanhar os trabalhos 
voltados para a geração de empregos e o Conselho de Desenvolvimento 
Industrial, destacando que há uma grande divulgação; (APARTE 
VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que a Secretaria de 
Comércio e Industria é importante e tem fundamento a sua criação; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR WALCIR JOAQUIM) disse que na
gestão passada lutarem pelo Jovem Aprendiz, o qual hoje é um sucesso, 
e na atual gestão seu foco é lutar pela geração de empregos, destacando 
que o município de Cambará geograficamente é localizado em um ótimo 
ponto; (APARTE VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) disse 
que devem buscar o desenvolvimento e os caminhos para este fim, 
destacando que conversou com o Chefe de Gabinete da Prefeita de 
Andirá e foi informado que para a geração de empregos estão ainda na 
1ª etapa que se baseia em empresas buscando o município para se 
instalarem e há 06 (seis) empresas pleiteando terrenos, mas não há nada 
confirmado ainda, e não há doação dos terrenos, não concordando com 
isso, pois a empresa deve ter segurança; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR WALCIR JOAQUIM) disse que foram 11 (onze) terrenos e 
09 (nove) empresas compareceram já estando confirmado o processo, 
sendo importante, portanto, uma Secretaria focada nesta área. Comentou 
que no ano de 2017 os alunos universitários de Andirá não pagaram nada 
pelo transporte. Disse esperar que o Executivo coloque em pratica os 
Projetos de Lei de autoria do Legislativo. Citou os discursos dos 
vereadores mirins em sua primeira sessão legislativa. O vereador 
MARCIO JOSÉ ALBERTINI iniciou completando a fala dos nobres pares 
da Casa referente a indicações e requerimentos que apresentarem e não 
obtiveram respostas, destacando que o Prefeito ao assumir não pode 
realizar diferenças partidárias, e os vereadores devem acatar todas as 
3196 
solicitações de melhorias e denúncias apresentando-as para que os 
planejamentos e providencias sejam tomados, indignando-se com o fato 
de por serem vistos como oposição não serem atendidos em suas 
solicitações, citando o caso do aterro sanitário onde apresentaram o 
problema e não foram tomadas providências, apresentando fotos no 
Plenário sobre a atual situação do local citado, enfatizando então que o 
município era exemplo pelo aterro sanitário que possuía, o qual era 
constantemente fiscalizado pelo IAP; (APARTE VEREADOR MARCOS 
ROBERTO DE OLIVEIRA) solicitou ao Presidente que convoque o 
Secretário de Agricultura para que preste esclarecimento sobre os fatos 
mencionados; (PROSSEGUINDO VEREADOR MARCIO JOSÉ 
ALBERTINI) disse que demonstrando o problema almejam que o 
município não seja penalizado e sanem as dificuldades encontradas. 
Falou sobre as melhorias nas escolas, as quais devem ser prioridade, 
destacando que cobraram o que é necessário ser feito nas mesmas, mas 
ainda não obtiveram resposta, enfatizando então a importância de 
investimentos na área da educação, citando, novamente, o valor que foi 
deixado de investir no 1º e 2º bimestre, mostrando-se preocupado com o 
futuro do município. O vereador JAIR ANTÔNIO DA SILVA comentou 
sobre a importância do Projeto de Lei votado que proíbe o corte de água 
e luz, principalmente para as residências onde há doentes, bem como 
sobre o Projeto de Lei sobre a Água do Vieira, que beneficiará as famílias 
ali residentes com relação a energia. Comentou sobre o falecimento do 
senhor Eli Lourenço desejando os pêsames aos familiares; (APARTE 
VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) também desejou conforto e força a 
família. A vereadora CRISTINA APARECIDA DE PAULA iniciou 
parabenizando o Deputado Pedro Lupion pela destinação de verbas ao 
município. Falou sobre a necessidade de manutenção asfáltica na Rua 
Nicolau Paschoal de Marco, no Bairro Morada do Sol, e demais ruas, 
enfatizando que há, ainda, falta de sinalizações no trânsito e placas 
indicativas dos nomes das ruas. Disse que esteve no Ginásio de Esportes 
e a rampa de acesso está quase pronta. Comentou que esteve no Bairro 
Estação e há muitas ruas que necessitam de melhorias; (APARTE 
VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) disse que o Prefeito 
Neto esteve em Curitiba e deu entrada no Detran à solicitação de 
sinalizações no município; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO
FRUTUOSO) disse que a Rua Guilherme Dadona e o Bairro Estação 
necessitam de melhorias, como dito pela vereadora; (PROSSEGUINDO 
VEREADORA CRISTINA APARECIDA DE PAULA) disse que o recurso 
para melhorias asfálticas irá atender os anseios da população. Agradeceu 
3197 
o Deputado Luiz Carlos Martins pela destinação de um caminhão para a 
reciclagem. Sobre o aterro sanitário disse ser uma preocupação, mas foi 
informada pelo Secretário de Agricultura acerca da nova célula que será 
feita, e solicitou maior conscientização para separar os lixos secos e 
molhados. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador GIOVANI DONIZETE 
DOS ANJOS cobrou que o Executivo efetue o pagamento do adicional 
aos operadores de máquinas pesadas. Comentou sobre indicação 
solicitando o fornecimento de calçados e uniformes aos alunos do 
CAESC. Sobre as calçadas dos Bairros, disse que a capinação se faz 
necessário em prol dos pedestres. Acerca do IPTU, taxa de iluminação 
pública e vigilância sanitária, esclareceu que cabe ao Executivo realizar a 
revisão dos valores. Solicitou o feitio de asfalto na estrada que liga Vila 
Aurora ao Alambarizão. Sobre a Casa de Velórios solicitou melhorias no 
local. Comentou sobre indicação solicitando o pagamento de subsídio ao 
transporte dos trabalhadores. Disse que os alunos da Zona Rural estão 
saindo 30 (trinta) minutos antes, considerando inadmissível. O vereador 
WALCIR JOAQUIM falou sobre a importância do Executivo colocar em 
prática efetivamente as Leis por ele sancionadas, comentando alguns de 
sua autoria que não são executados. Comentou sobre a 1ª sessão dos 
vereadores mirins, citando as solicitações que realizaram. Comentou 
preocupar-se com os pontos turísticos do município. Solicitou que o 
pediatra realize o atendimento diário no município. Disse que o 
duodécimo de Andirá a Prefeita queria dividir em cotas aos vereadores 
para aplicação. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse que 
solicitam melhorias que competem ao Executivo realizar, mas não obtêm 
respostas para apresentar aos munícipes, destacando que continuará 
realizando as cobranças. Sobre as melhorias no trânsito, disse que os 
índices dos atendimentos ortopédicos foram apresentados e grande parte 
é devido a acidente de transito e isso se deve à falta de planejamento e 
sinalização adequada. Disse que devem realizar cobranças sobre o 
motivo dos alunos da Zona Rural estarem saindo mais cedo da escola. 
Convocação para Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 07 de 
junho, às 13h30min. Não tendo mais nada a se tratar, o presidente por fim 
agradeceu a presença de todos dando por encerrada a presente sessão.