sessao nº 23

3206 
ATA DE NÚMERO 3341, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 18 de junho 
de 2018. Teve início às 20h00min, com a presença 08 (oito) vereadores, 
ausente vereador Marcos Roberto de Oliveira, o qual apresentou 
justificativa. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu início à presente 
sessão. Requerimentos nº. 238/241/242/243/244/245/247/248 e 
250/2018, de autoria dos vereadores Cristina Aparecida de Paula, Jair 
Antônio da Silva, Giovani Donizete dos Anjos, Marcio José Albertini, 
Marcos Roberto de Oliveira, Raffaello Frascati, Rogério Frutuoso e Walcir 
Joaquim, encaminhados ao Executivo Municipal; Requerimento nº. 
249/2018, autores vereadores Walcir Joaquim, Marcio José Albertini e 
Giovani Donizete dos Anjos, encaminhado aos CORREIOS; 
Requerimento nº. 246/2018, autores vereadores Walcir Joaquim, Marcio 
José Albertini e Giovani Donizete dos Anjos, encaminhado à Secretaria 
Municipal de Educação; Requerimento nº. 239/2018, de autoria dos 
vereadores Cristina Aparecida de Paula, Jair Antônio da Silva, Marcos 
Roberto de Oliveira, Raffaello Frascati e Rogério Frutuoso, encaminhado 
à Secretaria Municipal de Esportes; Requerimento nº. 240/2018, autor 
vereador Ângelo Raia, encaminhado a Governadora do Estado do 
Paraná. Projeto de Lei nº. 006/2018, autor Legislativo e Projeto de Lei nº. 
018/2018, autor Executivo, encaminhados para Ordem do Dia. Projeto de 
Lei Complementar nº. 004/2018 e 005/2018, autor Executivo, 
encaminhados às Comissões. Projeto de Lei nº. 011/2018, autor 
Executivo, 2ª sessão para recebimento de emendas. ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei nº. 006/2018 – Autor Legislativo (Mesa Diretiva) – Altera 
dispositivo da Lei Municipal nº. 1602, de 14 de abril de 2015, que institui 
no âmbito da Câmara Municipal de Cambará auxílio alimentação para os 
servidores ativos conforme especifica, e suas posteriores alterações. – 
DISCUSSÃO: O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse que o 
objetivo deste Projeto é valorizar os profissionais pelo trabalho que 
realizam nesta Casa de Leis, esperando que o Executivo siga o exemplo 
e após estudos realize o mesmo com os servidores da Prefeitura. O 
vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS disse ser importante em prol 
dos servidores do Legislativo, tratando-se de uma forma de valorizar o 
servidor público, esperando que o mesmo se estenda aos servidores do 
Executivo. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO disse que o vale 
alimentação dos servidores da Câmara Municipal passará para R$250,00 
(duzentos e cinquenta reais), sendo um exemplo para que cobrem 
também o Executivo, destacando crer que o valor deveria ser R$300,00 
(trezentos reais) para todos os servidores, motivo pelo qual almejou 
3207 
realizar emenda, mas não o acompanharam, enfatizando que dando o 
exemplo a cobrança a realizarem será mais efetiva. O vereador GIOVANI 
DONIZETE DOS ANJOS esclareceu que a emenda não foi protocolada, 
mas se o fosse iria acompanhar, sendo favorável aos R$300,00 (trezentos 
reais), pois os servidores devem ser valorizados, deixando em aberto a 
possibilidade de futuramente realizarem este aumento, considerando, 
também. – APROVADO. Emenda modificativa – Altera-se o inciso III, do 
artigo 5º, do Projeto de Lei nº. 018/2018. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – 
APROVADO. Projeto de Lei nº. 018/2018 – Autor Executivo – Com 
emendas – 2ª Votação – Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir 
o Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento no âmbito do 
município de Cambará. – DISCUSSÃO: O vereador MARCIO JOSÉ 
ALBERTINI disse ser um Projeto que considera interessante tanto pela 
necessidade de recebimento de recursos quanto para abrir debater 
incisivos, com os munícipes opinando. – APROVADO. GRANDE 
EXPEDIENTE: O vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS iniciou 
comentando sobre a situação dos alunos da Zona Rural que estão sendo 
liberados das aulas mais cedo, destacando que realizaram requerimento 
solicitando informações neste sentido. Sobre os servidores celetistas, 
disse que Lei de 1978 dá o direito aos mesmos para passarem ao regime 
estatutário, pois consta a impossibilidade de haver dois regimes de 
contratação no município, esperando que o problema seja solucionado. 
Solicitou ao Executivo Municipal que realize o pagamento do adicional 
aos operadores de máquinas. Solicitou a Secretaria de Infraestrutura que 
tome as providencias para que o lavador municipal volte a funcionar, 
destacando a importância de se higienizar a ambulância, por exemplo, 
além dos veículos ficarem expostos as condições climáticas. Acerca do 
Cemitério Municipal requereu melhorias no sistema de distribuição de 
água e energia, bem como no asfalto. Solicitou que o Executivo Municipal 
analise a progressão por tempo de serviço dos servidores, tendo em vista 
terem aplicado apenas a progressão por títulos. Cobrou, novamente a 
realização das melhorias na Escola João Pires para que volte a funcionar. 
Disse que há tempos vem cobrando melhorias asfálticas na Rodovia dos 
Trabalhadores, destacando que o agricultor merece ao menos um asfalto 
de qualidade. Solicitou o pagamento de subsídio ao transporte dos 
trabalhadores que atuam em municípios vizinhos. Requereu, novamente, 
a aplicação de protocolo nos pedidos de trocas de lâmpadas para evitar 
a influência política. Pediu novamente que o Executivo realize a revisão 
do valor do IPTU e a taxa de vigilância sanitária, sendo uma forma de 
atrair industrias para se instalarem no município. Comentou sobre 
3208 
indicação solicitando a realização de audiência pública com a SANEPAR 
para discutirem assuntos de interesse dos munícipes. Solicitou a 
contratação de mais um farmacêutico e mais um médico pelo município, 
e ainda estender o atendimento da Farmácia até as 20h00min. Disse que 
foi até o Ginásio de Esportes e indicou que seria interessante a 
ambulância entrar pela lateral, para que fique na porta. No Parque do 
Conjunto Ignez Panichi, sugeriu que a tela do local seja retirada e 
reaproveitada no aterro sanitário, além de solicitar melhorias no local 
como a instalação de bancos, bebedouro industrial e reparos na 
iluminação. O vereador WALCIR JOAQUIM comentou sobre a 
valorização dos servidores da Câmara Municipal, dizendo esperar que o 
Executivo faça o mesmo, destacando que almejam um valor maior, mas 
irão iniciar o aumento com os pés no chão, sendo um ganho inclusive para 
o comércio local este aumento. Falou sobre indicação solicitando 
melhorias asfálticas em diversos pontos do município, destacando que há 
uma verba para recape da Avenida Brasil, mas crê que inicialmente a 
atenção deva ir aos bairros que necessitam, considerando que na 
Avenida seria importante as sinalizações horizontais e verticais, 
demonstrando, então fotos de ruas do município. Sobre o Jardim Santo 
Antônio comentou a necessidade de instalação de galerias de águas 
pluviais em diversos pontos, citando-os; (APARTE VEREADOR GIOVANI 
DONIZETE DOS ANJOS) ressaltou que na gestão anterior estes setores 
possuíam manilhas que foram deixadas para a realização destes 
serviços, onde a SANEPAR forneceria a mão de obra e o município o 
manilhamento, no entanto, hoje as manilhas não se encontram e o serviço 
não foi realizado. Sobre o recape da Avenida Brasil disse ser necessário 
que faça no Bairro Estação, onde obras foram realizadas e os moradores 
sofrem com a situação deixada, onde crê que com chuvas fortes casas 
poderão ser inundadas se não tomarem as providencias necessárias; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR WALCIR JOAQUIM) disse que no fim de 
2017 indicaram a destinação de R$10.000,00 (dez mil reais) do valor do 
duodécimo para confecção dos uniformes dos alunos da APAE que não 
possuíam, solicitando aos pares da Casa que também realizem tal pedido 
ao Executivo Municipal. Parabenizou a ONG Desabandone pelo serviço 
que realizam no município mesmo sem recursos, destacando que ficaram 
contentes pela contratação do veterinário, mas infelizmente ainda não há 
a castração dos animais. Comentou sobre a importância do evento que 
ocorreu no município para conscientização da separação do lixo, 
solicitando que coloquem em prática o Projeto de Lei do Lixo Reciclado 
na Escola. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI iniciou comentando 
3209 
sobre o Projeto de Lei referente ao aumento do vale-alimentação dos 
servidores desta Casa de Leis, sendo uma forma de reconhecimento dos 
profissionais pelo trabalho que realizam, e também uma forma de mostrar 
ao Executivo a importância de valorizar seus servidores. Comentou que 
diversas indicações que realizam não são solucionadas, não vendo o 
Prefeito preocupar-se com projetos a longo prazo que atendam a 
população, citando como exemplo informações sobre o funcionamento da 
Escola João Pires, melhorias no CAESC, escolas que possuem inúmeros 
problemas e nem ao menos obtiveram respostas. Sobre a geração de 
empregos, diz não ouvirem o Prefeito informando como será realizado, 
sendo que o município possui potencial para essa geração por meio de 
pequenas empresas, mas não há previsão de como os procedimentos 
serão realizados. Disse que as melhorias no Ginásio de Esportes não são 
méritos do gestor, mas sim uma obrigação, enfatizando que os 
administradores devem saber seus deveres, irem em busca de novos 
projetos, ter iniciativa. Comentou que mesmo sendo vistos como 
oposição, acatam o que é de interesse do município, pois este é o 
objetivo, o que o Executivo não faz. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO 
comentou sobre requerimentos solicitando: 1) Término da reforma do 
prédio da Defesa Civil; 2) Realização de Campeonatos Esportivos pela 
Secretaria Municipal de Esportes, aproveitando a oportunidade para 
parabenizar os responsáveis pela pasta devido à realização dos Jogos 
Escolares Regionais serem sediados por Cambará. Parabenizou a equipe 
de iluminação pelo trabalho que realizaram no Ginásio de Esportes, bem 
como a equipe de Infraestrutura pelo trabalho que desempenharam nas 
ruas próximas ao local; (APARTE VEREADOR JAIR ANTÔNIO DA 
SILVA) citou o nome dos membros da equipe responsável pela parte 
elétrica, parabenizando todo o departamento de Infraestrutura pela 
agilidade no trabalho; (PROSSEGUINDO VEREADOR ROGÉRIO 
FRUTUOSO) cobrou maior atenção a Guarda Municipal, que 
desempenha um trabalho louvável, mas necessita de maior respaldo e 
condições dignas a serem ofertadas pelo Executivo; (APARTE 
VEREADOR ÂNGELO RAIA) disse que sobre a Guarda Municipal devem 
reformar a sede do local, inicialmente; (PROSSEGUINDO VEREADOR 
ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que desempenham sua função além do 
que deveriam e por isso devem buscar ajuda-los em condições de 
trabalho e reconhecimento. Sobre a Rua Daniel Estevão Dias, no Jardim 
Santo Antônio disse que cobrou na gestão passada e devem realmente 
continuar a cobrança até que o serviço seja realizado. Acerca da Escola 
Carolina Lupion, disse que as ruas paralelas necessitam de tapa buracos, 
3210 
assim como a Travessa Dadona, destacando que os serviços de 
recapeamento estão sendo realizados parabenizando os responsáveis. 
Solicitou reparos na antena de televisão do município. Disse que a 
COPEL realizou os reparos que solicitaram sobre a situação que se 
encontrava próximo ao Rotary e ao Jardim Santo Antônio. Parabenizou a 
Secretária Municipal de Educação pelo evento informativo sobre a 
separação do lixo. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador GIOVANI 
DONIZETE DOS ANJOS disse que o município até hoje não possui uma 
extensão de Faculdade, questionando então a parceria entre o Governo 
do Estado e o município. Disse que são necessários investimentos na 
Guarda Municipal para que não ocorra depredações no município. 
Comentou que o Prefeito havia prometido sinal digital na cidade e nada 
fez. Indicou uma ajuda mensal do municipal ao Hospital do Câncer. Citou 
indicações que realizou e aguarda resposta e providencias. Parabenizou 
os envolvidos no Projeto Desabandone. Parabenizou os envolvidos no 
Dia da Conscientização Ambiental. O vereador WALCIR JOAQUIM 
solicitou informações sobre os motivos pelos quais as correspondências 
não são entregues no Jardim Crivari e Conjunto Irmã Paulina sendo que 
já há placas de denominação nas ruas. Comentou sobre a falta de 
segurança no município, solicitando a colocação de câmeras de 
monitoramento para dar segurança aos munícipes. Disse que cobraram 
novamente a ECONORTE para agendar um dia para audiência pública e 
ficaram de passar data ainda esta semana, já o DER não sinalizou 
interesse em estar presente na reunião, enquanto a SANEPAR disse que 
virá nesta ou na próxima semana, sobre a COSIP e demais impostos 
municipais esperam que o Prefeito esteja presente para o debate. O 
vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI comentou que desde o início da 
gestão reivindicam aplicação do duodécimo para atender a Guarda 
Municipal, que realiza um belo trabalho, mas não foi acatada. Sobre o 
lavador do município disse que ainda não foram tomadas providências, 
sendo que há ambulâncias que necessitam ser desinfetadas. Comentou 
sobre a situação do Jardim Santo Antônio onde os manilhamentos foram 
levados para iniciar as obras, mas não o fizeram e as manilhas foram 
retiradas. Parabenizou os envolvidos no Projeto Desabandone pela luta. 
O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO disse que as reuniões citadas 
necessitam ocorrer, citando o problema que a DER deve prestar contas 
sobre o acostamento que tem ocasionado acidentes entre Cambará e 
Jacarezinho, com a SANEPAR disse que se estiver presente apenas o 
Regional não se fará presente, pois nada resolvem, destacando que o 
Executivo também deve se fazer presente para tratarem da COSIP. 
3211 
Parabenizou o aluno Nicolas que irá representar o município no 
Campeonato Brasileiro de Karatê. Não tendo mais nada a se tratar, o 
presidente por fim agradeceu a presença de todos dando por encerrada 
a presente sessão.