sessao nº 24

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ATA DE NÚMERO 3342, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 25 de junho 
de 2018. Teve início às 20h00min, com a presença todos os vereadores. 
PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu início à presente sessão. 
Requerimentos nº. 253 e 255/2018, autor vereador Rogério Frutuoso, 
acompanhado pelos vereadores Ângelo Raia, Cristina Aparecida de 
Paula, Jair Antônio da Silva, Marcos Roberto de Oliveira e Raffaello 
Frascati, encaminhados respectivamente ao Deputado Estadual Jonas 
Guimarães e a SANEPAR; Requerimentos nº. 251/252/254/256/257 e 
258/2018, de autoria de todos os pares da Casa, encaminhados ao 
Executivo Municipal. Projetos de Lei nº. 019/020/021 e 022/2018, autor 
Executivo, e Projeto de Lei nº. 012/2018, autor Legislativo, vereador 
Marcos Roberto de Oliveira, encaminhados às Comissões. ORDEM DO 
DIA: Projeto de Lei nº. 006/2018 – Autor Legislativo (Mesa Diretiva) – 2ª 
Votação – Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 1602, de 14 de abril de 
2015, que institui no âmbito da Câmara Municipal de Cambará auxílio 
alimentação para os servidores ativos conforme especifica, e suas 
posteriores alterações. – DISCUSSÃO: O vereador MARCIO JOSÉ 
ALBERTINI disse que é uma forma de valorizar os servidores desta Casa 
de Leis pelo trabalho que desempenham, sendo a Câmara reconhecida 
pela sua organização. O vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS 
disse que os poderes Executivo e Legislativo são distintos, assim estão 
valorizando os servidores do Legislativo e esperam que o Executivo faça 
o mesmo. – APROVADO. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador WALCIR 
JOAQUIM agradeceu a votação ao Projeto de Lei do vale-alimentação, 
destacando a importância de valorizar os servidores e esperando que a 
mesma atitude seja tomada pelo gestor do Executivo Municipal. Solicitou 
informações sobre quais os trabalhos realizados pelo veterinário 
contratado pelo município, mas ainda não obtiveram resposta, 
enfatizando a importando do mesmo para diversos pontos como as 
castrações e o Selo SIM. Disse que a atual gestão não dá incentivo 
necessário a Feira da Lua, destacando que o intuito de sua criação era 
proporcionar entretenimento, fomentar a agricultura e o comércio, 
esperando que seja dado maior atenção a mesma e não venha a acabar. 
Comentou sobre indicação solicitando a contratação imediata dos 
aprovados no Concurso Público. Disse que há informações de motoristas 
sobrando na Secretaria de Educação e faltando na Secretaria de Saúde, 
sendo importante a migração de tais profissionais. Outra indicação 
realizada foi solicitando melhorias asfálticas em diversos pontos do 
município, citando-os, destacando que a Avenida Brasil possuía um bom 
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asfalto e estão fazendo um novo em cima do mesmo, considerando um 
desperdício de dinheiro enquanto há pontos que realmente necessitam; 
(APARTE VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) disse que o 
recapeamento da Avenida é recurso solicitado por ele e pelo vereador 
Raffaello para ser realizado do Bairro Estação até o fim, porém devido ao 
curto prazo deveriam apresentar o Projeto com locais em que havia 
galeria, caso contrário o recurso seria perdido, devido a exigência do 
Governo Do Estado, estando as travessas a ela ligadas já no plano da 
Prefeitura, além disso disse que há um recurso para o restante da 
Avenida, crendo que o município receberá logo ao fim das eleições; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR WALCIR JOAQUIM) disse que se
houvesse planejamento para galeria nos demais bairros os mesmos 
poderiam ter sido contemplados; (APARTE VEREADOR GIOVANI 
DONIZETE DOS ANJOS) disse que a verba pode ser direcionada, assim 
o recurso poderia ser recebido e com ele fazer galerias, calçadas e meio￾fio no Bairro Estação, desta forma menos asfalto seria realizado, mas 
daria maior tranquilidade aos munícipes; (PROSSEGUINDO VEREADOR 
WALCIR JOAQUIM) disse que as prioridades devem ser colocadas em 
pauta, motivo pelo qual considera importante o planejamento e a 
organização. Comentou sobre a parceria entre o município e o Instituto 
Bourbon considerando-a importante, mas destacando que o município 
deve realizar investimento e não deixar o Bairro repleto de buracos como 
ocorre. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse que o Projeto de Lei 
aprovado demonstra a valorização dos servidores desta Casa, 
considerando o início de um incentivo para que o Executivo também 
realize a valorização de seus profissionais. Com relação ao recapeamento 
que vem sendo realizado na Avenida Brasil, disse entender as colocações 
do vereador Marcos Roberto, não sendo contra as melhorias, mas crê que 
há prioridades, destacando a importância de gestores que realizam 
projetos a longo prazo para evitar este tipo de problema, enfatizando que 
há diversos Bairros que possuem galerias e demandam um novo asfalto 
há tempos e por isso considera importante o planejamento, citando 
diversos pontos que anseiam pelo recapeamento; (APARTE VEREADOR 
MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) disse que havia dois projetos sendo 
de R$1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais) e outro de 
R$1.000.000,00 (um milhão de reais) onde havia mapeado todas as ruas 
do município, então foram até o Governador que se comprometeu em 
liberar os Projetos, cada um referente a determinadas partes do 
município, sem incluir a Avenida, então mandou realizar a liberação, mas 
não encontravam os documentos, crendo que enrolaram para não liberar, 
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e ao ser encurralado liberou, mas ou era para este local ou não receberia 
o recurso, destacando que devem ir atrás de seus Deputados e também 
conseguirem recursos para demais pontos; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR MARCIO JOSÉ ALBERTINI) comentou crer que a culpa é 
do município, pois o planejamento deve partir daqui; (APARTE 
VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) comentou que não há 
Prefeito envolvido, o recurso foi buscado apenas por ele e pelo vereador 
Raffaello, e foi o Governo Estadual que mesmo com os dois projetos em 
mão liberaram apenas R$500.000,00 (quinhentos mil reais); 
(PROSSEGUINDO VEREADOR MARCIO JOSÉ ALBERTINI) disse não 
estar tirando o mérito dos vereadores, mas crê que a responsabilidade do 
projeto é advindo da Secretaria de Infraestrutura, e devem analisar as 
prioridades, como os Bairros que aguardam o recapeamento há anos e 
esperavam ser atendidos. Solicitou, novamente, a revitalização da 
Estação Ferroviária, destacando que conseguiram parceria com a ALL 
para reformar, mas era necessário o Projeto e até hoje os responsáveis 
não o fizeram. Comentou sobre a necessidade de recapeamento asfáltico 
na Rodovia dos Trabalhadores, solicitando-a novamente e destacou a 
dificuldade dos agricultores para passarem pelo local, onde estão 
perdendo pneus e estragando veículos. Citou a situação em que se 
encontra o aterro sanitário, dizendo que há inclusive lixo que poderia ser 
reciclado e está jogado a céu aberto, considerando isso uma falta de 
planejamento. Disse que o gestor deve ter uma visão futurística buscando 
conhecimento e realizando projetos a longo prazo. O vereador ROGÉRIO 
FRUTUOSO disse que esteve conversando com o Prefeito sobre a 
situação dos recapeamentos e tapa buracos no município, demonstrando 
a necessidade de diversos pontos, citando-os, destacando então que lhe 
foi garantido que será realizado. Destacou que os vereadores Marcos 
Roberto e Raffaello realizaram solicitação ao Governo Estadual, mas este 
só realizaria a destinação se houvesse galerias de água, desta forma 
aceitaram o que foi ofertado, não havendo a interferência do Prefeito 
nessa situação, destacando que este tem feito galerias de água e 
posteriormente asfalto, como no Bergamaschi e Nova Cambará, o que 
considera planejamento; (APARTE VEREADOR JAIR ANTÔNIO DA 
SILVA) informou que o Jardim Nova América já teve o recapeamento 
concluído, assim como o será em mais Bairros que necessitam; (APARTE 
VEREADOR MARCIO JOSÉ ALBERTINI) ressaltou novamente que não 
estão indo contra a ação dos pares que conseguiram o recurso, que é 
importante, mas o planejamento compete ao setor que deve realizar as 
distinções devidas e aplicação correta; (PROSSEGUINDO VEREADOR 
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ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que o recapeamento vem sendo feito, 
citando novamente diversos pontos, destacando preocupar-se com o 
Bairro Estação, inclusive cobrando os responsáveis da SANEPAR para 
que realizem a operação tapa-buracos. Comentou sobre indicações. 
Sobre a SANEPAR disse que o Diretor Regional não iria resolver os 
problemas que possuem, motivo pelo qual crê que a reunião deva ocorrer 
junto ao Secretário, no entanto, crê que a população deva ser ouvida 
antes para explanarem sobre o que desejam que seja debatido, e que os 
Deputados estejam presentes na reunião posterior. Comentou sobre ato 
de vandalismo que ocorreu com os transmissores de TV no município, 
dizendo que já foi mandado arrumar. A vereadora CRISTINA 
APARECIDA DE PAULA iniciou parabenizando o Executivo Municipal e 
os vereadores envolvidos responsáveis pelo recapeamento asfáltico na 
Avenida Brasil e no Jardim Nova América, dizendo que já trabalhou na 
gestão e muitas vezes não conseguiam atender as necessidades 
momentâneas, como foi o caso de sua luta pela cobertura da quadra do 
CAESC onde os recursos eram destinados para outras situações, crendo 
que todo recurso em prol do município deve ser aceito. Sugeriu ao 
Executivo que o cronograma de recapeamento asfáltico seja publicado 
para ciência dos munícipes; (APARTE VEREADOR MARCOS ROBERTO 
DE OLIVEIRA) disse que na última gestão não taparam buracos, assim 
agora vem ocorrendo o recape sem custo algum ao cidadão, como ocorre 
nas cidades vizinhas, mas demanda tempo; (PROSSEGUINDO 
VEREADORA CRISTINA APARECIDA DE PAULA) disse que acredita 
que o cronograma deva ser divulgado para que os munícipes ao terem 
acesso fiquem mais tranquilos sobre a manutenção de suas ruas; 
(APARTE VEREADOR GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS) disse que a 
malha viária vem sendo detonada há 15 (quinze) anos, tendo como prova 
o Bairro Morada do Sol, além disso destacou que o recapeamento poderia 
ser em diversos outros locais, citando-os, destacando, novamente, que a 
verba pode vir a ser aplicada em calçada, meio-fio e galeria; 
(PROSSEGUINDO VEREADORA CRISTINA APARECIDA DE PAULA) 
disse que como representante do povo tem lutado por melhorias, 
esclarecendo que se for benéfico a cidade estará disposta a lutar. 
Comentou considerar importante a indicação do vereador Marcio sobre a 
revitalização da Estação Ferroviária. Comentou sobre indicações que 
acompanhou na presente sessão, solicitando providências. O vereador 
MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA parabenizou as Secretarias 
Municipais de Educação e Esporte pela realização dos jogos escolares 
no município. Solicitou ao Presidente desta Casa de Leis que convoque o 
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Secretário Municipal de Agricultura para estar presente na próxima 
sessão prestando esclarecimentos sobre o aterro sanitário e demais itens 
de sua pasta. Sobre o aterro sanitário disse que o Prefeito Neto fez uma 
célula para durar por 10 (dez) anos, mas não viu cobranças na gestão 
anterior sobre o local, sendo que gastava cerca de R$50.000,00 
(cinquenta mil reais) por mês e hoje se gasta cerca R$3.500,00 (três mil 
e quinhentos reais), destacando que poderá mostrar como foi entregue 
por cada gestão. Sobre o recurso para asfalto disse que solicitaram 
R$2.000.000,00 (dois milhões de reais) para que fossem feitos recapes 
em pontos que necessitavam no município, os quais devem possuir 
galerias, destacando que busca ajudar a cidade, informando que será 
feito o recapeamento asfáltico em demais pontos do município, mas 
devem ter paciência; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) 
disse que devem fazer como a vereadora Cris sugeriu então publicar o 
cronograma para que os moradores tenham ciência sobre quando o 
Bairro será recapeado; (APARTE VEREADOR MARCIO JOSÉ
ALBERTINI) disse que a colocação da vereadora Cris foi feliz em sua 
sugestão, destacando que os vereadores devem realizar as cobranças, 
mas o Executivo não encaminha resposta para que possam informar aos 
munícipes; (PROSSEGUINDO VEREADOR MARCOS ROBERTO DE
OLIVEIRA) disse que na gestão passada não havia cobranças e 
destruíram o aterro sanitário, tendo como provar o que diz. O vereador 
RAFFAELLO FRASCATI disse que o município foi contemplado com uma 
ambulância, a qual solicitaram ao ex-Secretário de Saúde do Estado, 
citando, ainda, demais recursos por ele destinado. Disse que um 
manifesto está sendo feito pelos funcionários celetistas pertencentes ao 
Executivo Municipal para que seja elaborado um Plano de Carreira a eles 
destinado ou que ocorra a transposição de regime dos mesmos para 
estatutário, crendo que todos os vereadores estão empenhados em prol 
deles; (APARTE VEREADOR GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS) disse 
que também fez requerimento neste sentido, pois a Lei dá respaldo aos 
celetistas para a transposição do regime; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR RAFFAELLO FRASCATI) comentou que na gestão passada 
também realizaram tal solicitação, demonstrando o amparo legal. 
Parabenizou o vereador Rogério Frutuoso e o Deputado Jonas 
Guimarães pelo recurso conquistado em prol do município. Disse que 
estive em Curitiba, junto com o vereador Marcos Roberto, diversas vezes 
em busca de recursos e em uma delas conquistaram recurso para o 
recapeamento asfáltico, enquanto o município com recursos próprios, 
também, dará continuidade aos demais bairros; (APARTE VEREADOR 
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ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que o Prefeito apresentou o cronograma, 
mas não anotaram, sendo importante repassarem posteriormente aos 
munícipes; (PROSSEGUINDO VEREADOR RAFFAELLO FRASCATI) 
disse que devem preocupar-se em buscar, juntos, a geração de empregos 
no município, cobrando, mas indo atrás de soluções. O vereador 
GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS explicou aos munícipes a realidade do 
aterro sanitário, dizendo que teve início em 2008 e até 2014 foi tocado 
como lixão, então em junho de 2014 o Ministério Público esteve no local 
e determinaram que galhos, pneus e entulhos não poderiam mais ser 
descartados ali, realizando um TAC junto ao Executivo, o mesmo foi 
cumprido até novembro de 2016, sendo sido citado neste tempo como 
exemplo pela Força Verde. Citou Bairros que não possuem galerias de 
água e isso advém de muitos anos. Sobre a SANEPAR disse que não há 
contrato desde 2007 questionando os gestores que nada fizeram neste 
sentido; (APARTE VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) 
disse que reuniões foram realizadas, mas há um Termo Aditivo, assinado 
por Valter Braz Marinho, ao qual a SANEPAR se apega, crendo que deva 
ocorrer uma reunião em Curitiba buscar uma solução, em busca de 
benefícios aos munícipes; (PROSSEGUINDO VEREADOR GIOVANI 
DONIZETE DOS ANJOS) destacou a importância de realizarem 
esclarecimentos a população, discordando deste Termo Aditivo e dizendo 
que não possui apenas a SANEPAR para fornecimento, mas não querem 
criar indigestão junto ao Governo do Estado. Falou sobre a necessidade 
de geração de empregos no município, sobre a qual nada fazem desde 
2007. Enfatizou que independente do Prefeito busca recursos em prol do 
município. Comentou sobre o ato de vandalismo que ocorreu com os 
equipamentos de transmissão, destacando a necessidade de 
investimento em segurança pública. Com relação aos celetistas disse que 
estão abertos para solucionar o problema de tais funcionários. Cobrou, 
novamente o lavador do município. Solicitou o Centro de Convivência do 
Idoso. Pediu informações sobre as casas populares. Falou sobre a 
necessidade de coleta de sofás que estão espalhados pelas ruas do 
município. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador WALCIR JOAQUIM 
disse que os munícipes os cobram, questionam o motivo de recapear a 
Avenida e não os Bairros, motivo pelo qual realizam as indagações, 
buscando dar informações. Citou o valor pago pelos estudantes do 
município para se deslocarem a cidades vizinhos estudarem e o valor 
pago por municípios vizinhos. Comentou sobre a situação das Escolas, 
as quais necessitam de investimentos. Falou sobre a importância de 
valorizar os servidores públicos. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI 
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disse ser importante frisar que não defende gestão, tendo requerimentos 
onde cobrava questões como o asfalto e o aterro sanitário, destacando 
que não se conforma por não possuir respostas, não tendo como prestar 
esclarecimentos aos munícipes que o procura solicitando soluções que 
são necessárias, enfatizando que irá realizar cobranças sim. O vereador 
ROGÉRIO FRUTUOSO disse que questionou o Prefeito sobre o 
Concurso Público e o Prefeito lhe garantiu que será prorrogado. Sobre a 
geração de empregos disse que deve inicialmente haver uma Secretaria 
de Comércio e Industria que é de suma importância, destacando que 
questionou o Prefeito sobre a Infraestrutura do Distrito Industrial do 
Conjunto Votorantim. Comentou sobre os jogos escolares que ocorreram 
no município de Cambará, o qual gerou, inclusive renda ao município, 
parabenizando todos os envolvidos. O vereador JAIR ANTÔNIO DA 
SILVA parabenizou os envolvidos nos Jogos Escolares que ocorreram na 
cidade de Cambará. Sobre o Conjunto Gonzaga disse que o 
recapeamento asfáltico ocorrerá, assim como no Conjunto Ignez Panichi. 
Falou que o recapeamento asfáltico será realizado em todo o município, 
havendo cronograma para tal. Disse que a SANEPAR tem feito buracos 
no município, mas os tampa em seguida, parabenizando-os. O vereador 
GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS concordou com a importância da 
Secretaria Municipal de Industria e Comércio e solicitou também a 
Secretaria Municipal de Segurança Pública. Com relação ao aterro 
sanitário disse que gostaria de saber onde eram colocados os galhos e 
entulhos triturados de 2008 até 2013. Solicitou melhorias na Casa do 
Velório. Cobrou o reajuste do adicional dos operadores de máquina. 
Solicitou a progressão dos servidores por tempo de serviço. Realizou 
novamente cobrança de mais um médico e um farmacêutico. Comentou 
indicação para que promova a contratação dos aprovados no Concurso 
Público ou, ainda, realize a prorrogação do referido concurso. Disse que 
o médico veterinário foi contratado, e solicitaram informações sobre o 
atendimento realizado por este. Não tendo mais nada a se tratar, o 
presidente por fim agradeceu a presença de todos dando por encerrada 
a presente sessão.