sessao nº 25

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ATA DE NÚMERO 3343, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 02 de julho 
de 2018. Teve início às 20h00min, com a presença todos os vereadores. 
PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu início à presente sessão. 
Requerimentos nº. 259 e 263/2018, autores vereadores Giovani Donizete 
dos Anjos, Walcir Joaquim e Marcio José Albertini, encaminhados ao 
Executivo Municipal; Requerimentos nº. 260 e 261/2018, autores 
vereadores Ângelo Raia, Cristina Aparecida de Paula, Jair Antônio da 
Silva, Marcos Roberto de Oliveira, Raffaello Frascati e Rogério Frutuoso, 
encaminhados ao Secretário Municipal de Saúde e SANEPAR, 
respectivamente. Convite da Secretaria Municipal de Agricultura para 1º 
Workshop Alimentos Cambará. Comunicado de mudança na 
Coordenação do Conselho Municipal. Projeto de Lei nº. 011/2018 e 
Projeto de Lei Complementar nº. 004/2018, autor Executivo, e 
Requerimento protocolado sob nº. 262/2018, autor vereador Ângelo Raia, 
acompanhado pelos vereadores Cristina Aparecida de Paula, Jair Antônio 
da Silva, Marcos Roberto de Oliveira, Raffaello Frascati e Rogério 
Frutuoso, encaminhados para Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: Emenda 
supressiva – Suprima-se o inciso IV do artigo 28, do Projeto de Lei nº. 
011/2018. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Emenda 
supressiva – Suprima-se o inciso V do artigo 28, do Projeto de Lei nº. 
011/2018. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 
011/2018 – Autor Executivo – Com Emendas – Dispõe sobre as diretrizes 
para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2019, e dá 
outras providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto 
de Lei Complementar nº. 004/2018 – Autor Executivo – Altera o 
zoneamento previsto na Lei Complementar nº. 19, de 20 de outubro de 
2009, e adota outras providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – 
APROVADO. Requerimento protocolado sob nº. 262/2018 – Autor 
vereador Ângelo Raia, acompanhado pelos vereadores Cristina 
Aparecida de Paula, Jair Antônio da Silva, Marcos Roberto de Oliveira, 
Raffaello Frascati e Rogério Frutuoso – Solicitando a convocação do 
Secretário Municipal de Agricultura. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – 
APROVADO. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador MARCOS ROBERTO 
DE OLIVEIRA iniciou agradecendo ao Deputado Pedro Lupion pelo 
convênio que será assinado junto ao município para construção de poços 
artesianos, além disso também encontra-se depositado o valor referente 
a duas microbacias da Água das Antas. Agradeceu aos vereadores 
Ângelo e Cristina que lutaram pelo feitio de Carteira de Trabalho no 
município, e hoje se tornou uma realidade; (APARTE VEREADOR 
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ROGÉRIO FRUTUOSO) parabenizou os vereadores Ângelo e Cristina 
pela batalha que tiveram e conquistaram o almejado; (APARTE 
VEREADOR RAFFAELLO FRASCATI) também parabenizou os pares 
pela conquista na busca de melhorias em prol dos munícipes; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) 
agradeceu também ao Deputado Cobra e o Prefeito pela citada conquista. 
O vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS comentou inicialmente 
sobre a geração de empregos, a qual considera uma das maiores 
necessidades dos munícipes, destacando que há terrenos a serem 
distribuídos desde 2007 para micro e pequenos empreendedores, mas 
ainda nada fizeram neste sentido. Solicitou novamente a realização de 
uma Audiência Pública junto a SANEPAR, a qual atua no município por 
meio de um Termo Aditivo desde o ano de 2007, esperando que essa 
questão seja solucionada, pois quem sofre com isso é a população. 
Questionou, também, o valor referente ao IPTU, a taxa de iluminação 
pública e taxa de vigilância sanitária, destacando que se há erro de 
cálculos que refaçam e destinem a essa Casa para aprovação. Solicitou 
a Secretária Municipal de Infraestrutura que realize o recolhimento de 
sofás e armários que estão espalhados pelas ruas do município, 
sugerindo que o destinem a RECICLAM para que possam reutilizar o que 
for possível. Sobre a ponte do Jardim Santo Antônio disse que a obra 
realizada no local não termina, e quem sofre são os munícipes. 
Falou sobre a necessidade de motoristas para a área da saúde, enquanto 
há sobra em outras áreas de tais profissionais que poderiam a ela ser 
destinados, questionando quem será responsável caso ocorra um 
acidente pela sobrecarga. Solicitou a contratação dos aprovados no 
Concurso Público, destacando a importância de mais médicos e 
farmacêuticos. Requereu novamente a transposição do regime dos 
servidores celetistas para estatutário, sendo Lei que haja apenas um 
regime de contratação no município. O vereador WALCIR JOAQUIM 
começou realizando uma leitura sobre o que vem ocorrendo com o 
município, destacando a influência das redes sociais, e as necessidades 
do Chefe do Executivo de ousar em questões importantes como a 
unificação dos regimes, aumento do vale-alimentação dos servidores, 
contratação dos aprovados no Concurso Público, geração de empregos, 
e outras questões, citando-as. Disse que no início de 2013 esteve no 
Barracão e viu uma frota sucateada, enquanto no meio havia um 
caminhão novo para a coleta seletiva que não conseguiam implantar, 
então realizou, junto com a vereadora Cris, intensas reuniões com a 
Secretária Municipal de Meio Ambiente e implementaram a reciclagem. 
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Destacando também que as casas populares são méritos do saudoso 
Prefeito Mamede, e as 199 (cento e noventa e nove) casas são conquistas 
do senhor Luís da Certano, assim como o Conjunto Paraíso, destacando 
que o Prefeito atual deve ousar e dar aos munícipes as casas prometidas 
no ano de 2017. Disse que a Rua Padre Anchieta possui 04 (quatro) sofás 
abandonados, que se encontram desde outubro do ano anterior, 
questionando então a zeladoria do município. EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS: O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse que enquanto 
houver o jogo de interesses na gestão pública será difícil que ocorra a 
ousadia esperada, vendo uma falta de planejamento e comprometimento 
dos gestores em desenvolver políticas a longo prazo, almejando então 
políticos inovadores e não momentâneos. O vereador ROGÉRIO 
FRUTUOSO comentou sobre requerimento solicitando ao Secretário 
Municipal de Saúde que realize os estudos necessários para que haja 
atendimento médico das 18h00min às 21h00min, nos Postos de Saúde. 
Disse que realizou denúncia sobre a diminuição do mínimo da água com 
a manutenção do valor ao PROCON e ao Ministério Público, mas fora 
informado que nada podiam fazer. Questionou o que o vereador Gil fazia 
como Diretor da Infraestrutura, assim como os vereadores Walcir e Marcio 
ligados diretamente ao Prefeito, destacando que tinham tudo para fazer, 
pois estavam dentro do Executivo e nada fizeram. Disse que já solicitou a 
realização de Audiências Públicas, mas o Presidente desta Casa não 
realiza os agendamentos, enfatizando que a atual Mesa Diretiva nada faz. 
Sobre as 199 (cento e noventa e nove) casas disse que tiveram méritos 
também o Prefeito e a Caixa Econômica. O vereador MARCOS 
ROBERTO DE OLIVEIRA disse que o Conjunto Paraíso foi entregue pelo 
atual Prefeito Neto, além disso as 199 (cento e noventa e nove) casas foi 
uma conquista do Prefeito Neto, que as entregou ao gestor passado com 
quase 80% (oitenta por cento) concluído, tendo como comprovar o que 
disse, solicitando que digam a verdade. O vereador GIOVANI DONIZETE 
DOS ANJOS esclareceu que atuava como Diretor de Infraestrutura e o 
salário que comentam foi votado pelos próprios vereadores, solicitando 
então que realizem um requerimento e peçam a diminuição dos valores, 
dizendo que o que ganhava era pelo trabalho efetuado e a população 
retribuiu nas urnas. Destacou que seu trabalho é realizado em prol do 
município e da população, independente do Prefeito, e assim se manterá 
com integridade. Comentou sobre o Secretário de Saúde que esteve no 
Programa do Prefeito no rádio, dizendo que o mesmo não falou que os 
equipamentos e móveis que estão nos Postos de Saúde foram destinados 
pelo Deputado Federal Diego Garcia e Deputado Federal Nelson 
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Padovani. O vereador WALCIR JOAQUIM questionou o motivo pelo qual 
a questão da SANEPAR não foi solucionada em 2007 quando assinaram 
o Termo Aditivo, destacando que em 2017 estiveram na SANEPAR e 
foram informados que o Prefeito que deve renovar o contrato, não 
dependendo de vereador algum. Disse que o senhor Luís da Certano 
viabilizou o recurso, pois era Diretor da COHAPAR na época em que o 
senhor Munir era o Presidente. Comentou que hoje o vereador Rogério 
está ao lado do Prefeito, solicitando que realize melhorias no município, 
pois apenas houve a realização de asfalto. Questionou o motivo de não 
terem investigado, nesta Casa, as Licitações que geraram a condenação. 
Não tendo mais nada a se tratar, o presidente por fim agradeceu a 
presença de todos dando por encerrada a presente sessão.