sessao nº 26

3217 
ATA DE NÚMERO 3344, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 09 de julho 
de 2018. Teve início às 20h00min, com a presença todos os vereadores. 
PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu início à presente sessão. 
Requerimentos nº. 264/265/266/267/268/269/270/271/272/273/274 e 
275/2018, autores vereadores Giovani Donizete dos Anjos, Walcir 
Joaquim e Marcio José Albertini, encaminhados ao Executivo Municipal. 
Projeto de Resolução nº. 001/2018, autor Legislativo (Mesa Diretiva), 
enviado para às Comissões. Projeto de Lei nº. 012/2018, autor Legislativo 
(vereador Marcos Roberto de Oliveira), encaminhado para Ordem do Dia. 
ORDEM DO DIA: Emenda supressiva – Suprima-se o inciso IV do artigo 
28, do Projeto de Lei nº. 011/2018. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – 
APROVADO. Emenda supressiva – Suprima-se o inciso V do artigo 28, 
do Projeto de Lei nº. 011/2018. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – 
APROVADO. Projeto de Lei nº. 011/2018 – Autor Executivo – 2ª Votação 
– Com Emendas – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei 
orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providências. – NÃO 
HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei Complementar nº. 
004/2018 – Autor Executivo – 2ª Votação – Altera o zoneamento previsto 
na Lei Complementar nº. 19, de 20 de outubro de 2009, e adota outras 
providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei 
nº. 012/2018 – Autor Legislativo (Marcos Roberto de Oliveira) – Denomina 
Rua do Bairro Nova Cambará. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO –
APROVADO. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador ROGÉRIO 
FRUTUOSO disse que conversou com o Prefeito sobre assuntos 
pertinentes ao município e pegou a programação da execução do 
recapeamento asfáltico, passando então as informações obtidas e as 
cobranças realizadas, incluindo a construção de um Parque de 
Caminhada no Conjunto Votorantim e as melhorias no Parque Industrial 
do Conjunto Votorantim que necessita de infraestrutura. Sobre a 
segurança pública, sugeriu o feitio de reuniões com os responsáveis pelo 
Batalhão de Jacarezinho, visando maior contingente policial, crendo ser 
importante também a realização da Audiência Pública com esta 
finalidade, onde possam solicitar um módulo da ROTAM para o município, 
e também buscar equipar a Guarda Municipal, a qual faz além de suas 
obrigações. Parabenizou todos os envolvidos na Festa Julina do Conjunto 
Votorantim. Parabenizou os caratecas que participaram dos Jogos 
Regionais do Estado de São Paulo. O vereador JAIR ANTÔNIO DA SILVA 
citou os eventos que serão realizados pela Escola Municipal Luís 
Lorenzetti, informando então que foi iniciado o serviço de extensão de 
3218 
rede na rua atrás da referida Escola, e em breve será realizado nos 
demais pontos, citando-os. Comentou sobre as melhorias no Bairro Vila 
Aurora que são necessários, crendo que em breve serão realizados os 
serviços solicitados, assim como em demais pontos no município que se 
fazem essencial o recapeamento asfáltico, informando que as melhorias 
serão realizadas. Disse que o recapeamento da Avenida Brasil está sendo 
realizado por servidores estaduais, enquanto os municipais estão 
trabalhando nos Bairros; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) 
disse que as obras da Avenida são terceirizadas e que os servidores 
municipais estão terminando o Bairro Jardim Nova América, destacando 
que há um planejamento e em breve todos os Bairros serão concluídos. 
Informou que foi divulgado o resultado da aceitação do Prefeito com os 
munícipes e seu percentual é elevado, considerando importante; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR JAIR ANTÔNIO DA SILVA) citou as 
obras que estão sendo realizadas no município. Disse que estiveram junto 
com o novo Diretor Regional da SANEPAR e realizaram cobranças. A 
vereadora CRISTINA APARECIDA DE PAULA iniciou comentando que 
esteve em reunião com o Ratinho Junior e o Deputado Federal Sandro 
Alex, parabenizando este pela emenda liberada para aquisição de um 
veículo destinado ao Conselho Tutelar. Agradeceu o Deputado Estadual 
Guto Silva pela liberação de emenda destinada a aquisição de um veículo 
para a Secretaria de Assistência Social. Comentou que por intermédio do 
Governo do Estado, junto aos Deputados Pedro Lupion e Romanelli um 
veículo foi destinado aos CREAS. Citou mais recursos que foram 
destinados ao município de Cambará que são de suma importância, e 
somam em prol do crescimento deste. Disse considerar de extrema 
importância a realização de uma Audiência Pública para tratar sobre a 
Segurança, destacando a necessidade da reativação do CONSEG ou, 
ainda, a criação de uma Secretaria de Segurança Pública Municipal. 
Sugeriu, também, a realização de uma Audiência Pública para discutirem 
sobre a geração de empregos, visando fomentar o desenvolvimento. O 
vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS disse que o aumento do vale 
alimentação dos servidores do Legislativo Municipal já foi aprovado, mas 
o Prefeito ainda não realizou a sanção e o prazo está finalizando, 
esperando que o faça e que, ainda, realize o aumento para ao servidores 
do Executivo; (APARTE VEREADOR MARCOS ROBERTO DE 
OLIVEIRA) disse que a Lei é de autoria desta Casa de Leis e foi 
sancionada pela mesma, não entendendo o motivo da mesma não ter 
realizado a sanção sendo que se tratam de Poderes distintos; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS) 
3219 
disse que se trata de Lei, e que após se esgotar o prazo se não for 
sancionado ocorrerá por meio desta Casa. Parabenizou o vereador 
Ângelo pelo trabalho realizado para o feitio de carteiras de trabalho no 
município, solicitando, ainda, que o Executivo incentive o primeiro 
emprego, sendo essencial a geração de emprego para este fim. Acerca 
da segurança pública disse que é necessário buscar uma solução, crendo 
que uma forma de contenção seria a instalação de câmeras de 
segurança; (APARTE VEREADOR JAIR ANTÔNIO DA SILVA) disse que 
durante essa semana realizaram o furto de fiação no Parque Alambari II, 
então colocaram de alumínio que não gera interesse; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS) disse que há vândalos 
que destroem e nem é para roubarem, considerando que para diminuir 
essas situações devem investir na Guarda Municipal, dando-lhes 
condições de trabalho. Sobre a unificação dos regimes disse que é Lei e 
deve ocorrer a transposição dos celetistas para estatutário. Disse que a 
Faculdade de Medicina da UENP será instalada, provavelmente, na 
cidade de Cornélio Procópio, sendo mais uma perca do Norte Pioneiro, 
considerando que isso ocorreu por motivos políticos, pela quantia de 
votos, entristecendo-se com a notícia, enfatizando que devem se unir e 
buscar também uma extensão destinada a Cambará. Citou a necessidade 
da duplicação da BR369 que ocorrerá apenas até Cornélio Procópio, 
questionando a parceria com o Governo do Estadual que não olha a 
região próxima ao município. Sobre a ponte do Jardim Santo Antônio 
solicitou mais agilidade. Disse que o Prefeito comentou sobre muitas 
pessoas que possuíam Planos de Saúde e agora estão sendo atendidos 
pelo SUS, dizendo então a ele que se o fazem é por falta de dinheiro. O 
vereador WALCIR JOAQUIM disse que dentro das atribuições da Mesa 
Diretiva está colocar em prática de imediato os Decretos, no entanto, 
tratando-se de Projetos de Lei há o protocolo do envio ao Executivo para 
que o Chefe do Poder Executivo realize a sanção, dizendo crer que a 
demora do Prefeito em sancionar o Projeto de Lei do aumento do vale 
alimentação deva ser para realizar o aumento também dos servidores do 
Executivo, pois quando é de seu interesse sancione no dia seguinte. 
Comentou que a Faculdade de medicina irá para Cornélio Procópio, e isso 
se deve à falta de apoio dos Deputados ao Norte Pioneiro, enfatizando 
como seria importante a sua instalação mesmo que em municípios 
circunvizinhos, como Santo Antônio da Platina, necessitando então a 
região de Deputados aptos a apoia-la, lutar em prol dela. Sobre a 
segurança pública, disse ser importante a realização de uma Audiência 
Pública para tratar sobre o assunto, citando que já há Lei que permite a 
3220 
posse de arma aos Guardas Municipais, além disso, considera essencial 
a instalação de câmeras de vigilância. Comentou que a General Mills 
dispensou 87 (oitenta e sete) funcionários, na última semana, destacando 
então que Cambará já perdeu a Integrada por falta de incentivos, a qual 
gera empregos no município de Andirá, devendo, lutarem pelo incentivo 
a geração de empregos, pois há três parques industriais ao município 
abandonados, questionando qual a prioridade deste Governo. Disse que 
pais de alunos universitários os procuraram, acalmando-os, pois até o 
momento os municípios não foram notificados para suspenderem o 
incentivo do transporte dos alunos; (APARTE VEREADOR MARCOS 
ROBERTO DE OLIVEIRA) solicitou que o Departamento Jurídico entre 
em contato com o Tribunal de Contas para obter as informações corretas; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR WALCIR JOAQUIM) disse que algumas 
cidades foram convocadas pelo Tribunal de Contas por erros na Licitação 
do transporte universitário, destacando que já entraram em contato e em 
breve terão informações na íntegra, mas que pelo que já sabem o 
problema se refere a casos isolados. Parabenizou o Colégio Estadual Dr. 
Generoso Marques pelo exemplo ao proporcionar um dia voltado ao meio 
ambiente, realizando a conscientização dos alunos sobre a separação do 
lixo. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse que muitas vezes nas 
sessões legislativas há vereadores que fogem da sua função e realizam 
ataques pessoais, o que não pode vir a ocorrer, citando situações em que 
cobram investimentos, por exemplo, na Escola Municipal Maria Alice e 
não há o mesmo debate e iniciativa para buscar soluções, assim como 
ocorre com outras localidades que necessitam de melhorias, citando-as, 
questionando então qual cidade será Cambará no futuro com a atual visão 
política, motivo pelo qual considera que devam ser intolerantes ao imoral 
e ao que fere os princípios da sociedade, devendo a Câmara quebrar 
paradigmas passados e criar ações conjuntas em prol da cidade. 
Destacou que o Projeto de Lei que aumenta o vale-alimentação necessita 
ser sancionado pelo Prefeito Municipal para que seja dado andamento, e 
os servidores estão esperando, questionando se não sancionou por não 
ter interesse. Acerca da geração de empregos disse que iniciaram a 
confecção da geração de carteiras de trabalho, o que é importante, mas 
agora devem criar iniciativas para gerarem empregos, questionando o 
incentivo aos lotes, citando o potencial que o município possui; (APARTE 
VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) questionou qual 
vereador é contra ajudar os trabalhadores, os alunos universitários, 
dizendo que não há nenhum. Questionou, então, o motivo pelo qual a 
SANEPAR abaixaria o valor da água apenas em Cambará. Disse que 
3221 
devem ser fornecidas ajudas, mas segundo a Legislação, com a 
realização de estudos preliminares; (PROSSEGUINDO VEREADOR 
MARCIO JOSÉ ALBERTINI) disse que com relação aos estudantes 
devem ter cautela, pois até o momento foi determinação do Tribunal de 
Contas e gerou preocupação aos estudantes que dependem deste 
recurso, pois foi lançado em redes sociais que essa ajuda não seria mais 
realizada, enfatizando que Cambará ainda não foi notificada, assim como 
outros municípios vizinhos, os quais continuam atendendo os alunos, 
destacando que o Ministério Público não proíbe o subsídio do transporte, 
mas exige adequações. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador JAIR 
ANTÔNIO DA SILVA agradeceu todos os que confiam nos vereadores e 
lhes procuram. Disse que solicitaram a construção de uma pista de skate 
no Conjunto Ignez Panichi e irão pedir ao Prefeito que realize esta obra. 
O vereador MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA parabenizou o vereador 
Ângelo Raia e o Deputado Osmar Bertoldi que contemplou o município 
com uma ambulância. Disse que o ex-Prefeito Mamede realizava a ajuda 
ao transporte universitário e trabalhadores, então o Prefeito Neto manteve 
por um tempo, destacando ser favorável, mas que não é hipócrita, pois se 
há uma Lei a mesma deve ser cumprida, crendo que antes de iludirem os 
trabalhadores e os universitários devem se reunir e realizar o 
levantamento do que podem realizar ou não. Sobre a SANEPAR disse 
que devem realizar reuniões e tentarem, no entanto, não podem criar 
expectativas irreais. Sobre a Faculdade disse que gostaria que citassem 
o nome dos Deputados. O vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS 
disse que sobre a SANEPAR acredita que o que falta é coragem aos 
gestores para agir como deveriam e a população é que sofre, pois não há 
apenas a SANEPAR para realizar o fornecimento de água de qualidade, 
citando o exemplo de cidades vizinhas, solicitando, novamente, a 
realização de uma Audiência Pública. Sobre os estudantes disse que no 
início poucos vereadores lutaram para que o subsídio do transporte se 
tornasse uma realidade alegando que não havia uma forma de ser 
realizado, tranquilizando os estudantes, pois até o momento tudo se 
encontra de acordo com a legalidade, por meio de um Projeto de Lei, 
devendo aguardar o manifesto do Tribunal de Contas. Disse que o 
vereador Jair disse que Projeto de Taxa de Iluminação Pública foi votado 
sem ler, e isso está virando uma piada, pois se foi votado e há erros deve 
o Executivo corrigir e reencaminhar, o mesmo ocorre com o IPTU e a Taxa 
de Vigilância Pública. O vereador WALCIR JOAQUIM esclareceu 
novamente aos estudantes que houve decisão recente do Tribunal de 
Contas em processo anterior, mas o problema foi em Licitações, não 
3222 
tendo, portanto, que realizar o corte do subsídio do município, caso 
necessário irão realizar as adequações, mas buscando não prejudicar os 
estudantes. Disse não saber qual o vereador que diz que o valor da água 
será baixado com a SANEPAR, mas que é necessário que a SANEPAR 
reverta o valor em prol dos municípios ou que se crie uma autarquia para 
baixar o custo, cobrando, portanto, atitude. Comentou que irão convocar 
o Prefeito para falar sobre o caso da SANEPAR em Sessão. Comentou 
que a taxa de iluminação pública pode ser revista. Disse que chegará 
relatório sobre os tramites das 199 (cento e noventa e nove) casas e 
Jardim Paraíso, encaminhados pela COHAPAR. O vereador MARCIO 
JOSÉ ALBERTINI disse que o debate sobre a Segurança Pública se faz 
necessário, pois o município sofre com ondas de assalto e atos de 
vandalismos, devendo realizar medidas preventivas para o momento e já 
planejarem investimentos futuros para que isso não venha a ocorrer. 
Destacou que a ética e o respeito não podem faltar nesta Casa de Leis, 
devendo os vereadores cumprirem suas obrigações sem picuinhas 
políticas, cobrando a colaboração de todos junto ao Executivo em prol do 
município. Não tendo mais nada a se tratar, o presidente por fim 
agradeceu a presença de todos dando por encerrada a presente sessão.