sessao nº 27

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ATA DE NÚMERO 3345, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 16 de julho 
de 2018. Teve início às 20h00min, com a presença 08(oito) vereadores, 
ausente vereador Marcos Roberto de Oliveira, o qual apresentou 
justificativa. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu início à presente 
sessão. Requerimentos nº. 276/277/278/279/280/281282 e 283/2018, 
autores vereadores Giovani Donizete dos Anjos, Marcio José Albertini e 
Walcir Joaquim. Projeto de Lei nº. 023/2018, autor Executivo, 
encaminhado para às Comissões. Projeto de Lei Complementar nº. 
005/2018, autor Executivo, Projeto de Resolução nº. 002/2018 e Projeto 
de Lei nº. 012/2018, autor Legislativo, encaminhados para Ordem do Dia. 
ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº. 012/2018 – 2ª Votação – Autor 
Legislativo (Marcos Roberto de Oliveira) – Denomina Rua do Bairro Nova 
Cambará. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei 
Complementar nº. 005/2018 – Autor Executivo – Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a proceder à doação de terreno, na forma que 
especifica e dá outras providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – 
APROVADO. Projeto de Resolução nº. 002/2018 – Autor Legislativo 
(Mesa Diretiva) – Dispõe sobre a proposta parcial do Orçamento da 
Câmara Municipal de Cambará para o exercício financeiro de 2019. – 
NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. GRANDE EXPEDIENTE: O 
vereador JAIR ANTÔNIO DA SILVA iniciou informando que o 
recapeamento asfáltico teve início no Bairro Morada do Sol; (APARTE 
VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que conversou com o 
Prefeito sobre o planejamento do recapeamento asfáltico e ele lhe passou 
o cronograma, o qual vem sendo seguido; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR JAIR ANTÔNIO DA SILVA) citou pontos do município que 
ainda necessitam de recapeamento, destacando então o trabalho 
realizado no Parque do Gonzaga e parabenizando os envolvidos. 
Tranquilizou os moradores da Vila Aurora informando que os reparos 
necessários por eles solicitados serão realizados. Destacou as obras que 
foram e vem sendo realizadas pela atual gestão, citando-as, incluindo a 
extensão de rede que se faz necessária; (APARTE VEREADOR 
ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que a extensão de rede é importante e 
nunca foram feitas, mas agora irá se tornar uma realidade no município; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR JAIR ANTÔNIO DA SILVA) sobre a 
ponte do Jardim Santo Antônio comentou que o trabalho que realizam 
demanda tempo e é árduo. Comentou que aos fundos do Campo do Lazer 
há a necessidade da instalação de uma nova tela de proteção, a qual irá 
solicitar ao departamento competente. A vereadora CRISTINA 
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APARECIDA DE PAULA iniciou comentando sobre sua luta em prol do 
Centro Dia para o Idoso, dizendo que o trabalho realizado pelo CRAS, 
atualmente no município, é do Serviço de Convivência, não sendo algo 
diário, enquanto o citado Centro Dia atenderia uma demanda que está 
desassistida e possui a necessidade; (APARTE VERADOR JAIR 
ANTÔNIO DA SILVA) disse que a demanda de idosos e de crianças 
devem ser consideradas, pois ambos necessitam de cuidados especiais; 
(PROSSEGUINDO VEREADORA CRISTINA APARECIDA DE PAULA) 
disse que as creches atendem as crianças e o Centro Dia atuaria como 
uma espécie de creche ao idoso, de modo sucinto, enfatizando que a 
pirâmide etária vem se invertendo, com um crescente número de idosos, 
citando, então, o trabalho que seria desenvolvido no local. Falou sobre a 
reforma da Escola Maria Alice, dizendo que o valor destinado a este fim 
já está disponível, questionando o motivo da demora para a início das 
obras. Comentou que vem acompanhado os serviços de melhorias 
asfálticas que vem ocorrendo no município e realiza cobranças sobre os 
lugares que ainda necessitam. Sobre a ponte do Jardim Santo Antônio 
disse que buscará respostas com o Executivo sobre a conclusão dos 
serviços ali realizados. O vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS 
disse que as cobranças que realizam é em prol do bem estar dos 
munícipes. Falou sobre a falta de leite, comentando que este problema 
deve ser sanado, pois muitas crianças necessitam do mesmo. Disse que 
também há falta de aparelhos de glicemia, sendo importante que a 
Secretaria de Saúde solucione esse problema. Com relação a ponte do 
Jardim Santo Antônio, destacou não concordar com a demora para sua 
conclusão, enfatizando o transtorno que a ausência da mesma vem 
ocasionando, não sendo culpa do servidor que ali trabalham, mas da falta 
de suporte fornecido aos mesmos. Comentou que a audiência pública 
junto a SANEPAR foi marcada para o dia 23 de agosto e poderão 
apresentar informações claras aos munícipes sobre as dúvidas que os 
abrange. Citou as necessidades de melhorias que os moradores de zonas 
rurais possuem em suas estradas. Acerca do abastecimento de óleo 
diesel que é realizado por meio de ambulâncias, mostrou-se, então, 
inconformado pelo município ainda não ter comboios destinados a este 
fim. Com relação ao lavador, disse que o mesmo foi interditado e não 
buscaram alternativas. Disse que o Posto de Saúde do Bairro Estação 
necessita de uma pessoa para realizar a limpeza diariamente no local, 
citando o abandono em que o referido Bairro se encontra, necessitando 
de atenção especial. Cobrou, novamente o reajuste do adicional do 
operador de máquinas. O corrimão do Jardim Santo Antônio necessita ser 
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instalado, solicitando que o seja feito. Solicitou, novamente, que sejam 
atendidos os moradores que sofreram com as enchentes no município. 
Falou sobre os sofás que se encontram espalhados pelas ruas da cidade 
e não são recolhidos, falando sobre a importância de realizar parceria com 
a RECICLAM nesse sentido. Citou as necessidades que o município 
possui, como geração de empregos, instalação de uma extensão de 
faculdade. O vereador WALCIR JOAQUIM disse que o município possui 
obras e o asfalto vem sendo feito, mas questionou se as demais áreas 
estão caminhando na mesma proporção. Parabenizou a vereadora Cris 
por mencionar a Escola Municipal Maria Alice, e destacou que a situação 
da área da educação é grave, pois há escolas fechadas, outras sem muro 
e sem proteção, com inúmeras deficiências. Disse que cobraram na 
sessão passada que o Executivo sancionasse o Projeto de Lei referente 
ao aumento do vale-alimentação e o foi na sexta-feira, solicitando que 
siga o exemplo e equipare o dos servidores públicos do Executivo 
também. Comentou sobre a falta de planejamento onde há falta de leite 
para as crianças e jogam a responsabilidade na transportadora; (APARTE 
VEREADORA CRISTINA APARECIDA DE PAULA) informou que a 
reforma do CAESC teve início e irão inclusive cobrir a quadra e colocar o 
alambrado, ficando feliz com a conquista que é uma luta de todos; 
(APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que conversou 
com o Secretário da Saúde para saber sobre a falta do leite citada, então 
foi informado também que foi devido a problemas com a transportadora, 
devendo realmente haver uma organização neste sentido para que não 
ocorra mais; (PROSSEGUINDO VEREADOR WALCIR JOAQUIM) disse 
que o Secretário de Saúde atende todos os pares da Casa sem distinção, 
assim como a Assistente Social Amanda, não sendo uma crítica a eles. 
Questionou novamente a situação da geração de empregos no município. 
Disse que desde a gestão passada solicitada uma espécie de creche 
destinada ao idoso, acompanhando então a solicitação do Centro Dia. 
Acerca da Assistência Social, disse que indicaram que o Executivo 
isentasse as famílias que tiveram a residência danificada com o IPTU, 
mas nada fizeram. Sobre a SANEPAR disse que a Audiência Pública será 
às 14h00min, no dia 23 de agosto. O vereador MARCIO JOSÉ 
ALBERTINI disse que a população almeja soluções e ações, não quer 
que transfiram a responsabilidade para a gestão passada como o Prefeito 
faz em seu programa de rádio. Destacou que o asfalto é uma obrigação 
do gestor público, esperando que o mesmo realize obras para atender as 
demandas municipais, como melhorias nas Escolas Municipais Maria 
Alice e Luís Lorenzetti, citando mais exemplos de necessidades dos 
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munícipes que quer ver serem atendidas, mas que para isso deve haver 
atitude e comprometido para que seja efetivada a ação. Sobre o contrato 
da SANEPAR disse que é necessário atitude, que a população 
constantemente cobra respostas sobre tal assunto, devendo elaborarem 
Planos de Ação para ajudar os munícipes nessa questão. Disse que as 
questões que apresentam em sessões plenárias, cobranças e ideias, 
advém por vezes da população, a qual aguarda uma resposta e um 
posicionamento. Citou as tendas itinerantes que ocorriam no município e 
atendiam a população, sendo um projeto simples que ia em um Bairro por 
mês e era benéfico; (APARTE VEREADOR GIOVANI DONIZETE DOS 
ANJOS) esclareceu aos moradores que as autarquias fornecem água de 
qualidade em municípios vizinhos com a mesma qualidade que a 
SANEPAR e baixo custo; (PROSSEGUINDO VEREADOR MARCIO 
JOSÉ ALBERTINI) disse que caso o contrato seja renovado a SANEPAR 
pode vir a oferecer benefícios em prol do município. Sobre a segurança 
pública, disse que deve realizar uma Audiência Pública, pois há 
constantes atos de vandalismo e furtos no município, devendo, assim, 
criar planos de ações para inibir esse tipo de atitude. Falou sobre a 
importância do COMUTRAN, tendo em vista a situação em que o trânsito 
local se encontra. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO iniciou 
parabenizando o Presidente por marcar a Audiência Pública com a 
SANEPAR, sendo uma forma de darem satisfação a população, de 
cobrarem o investimento no município como retorno pelo que é pago 
pelos munícipes. Comentou que o aumento do vale-alimentação do 
Legislativo foi uma forma de dar exemplo ao Executivo Municipal, sendo 
também uma forma de fomentar a economia local. Relembrou que já 
denunciou a SANEPAR ao Ministério Público e ao PROCON por terem 
mantido o valor e diminuído a metragem. Cobrou a limpeza do Bairro Irmã 
Paulina e também o feitio do asfalto que vai sentido ao Bairro Água do 
Boi. Disse que a antena de televisão digital deve ter sua instalação já 
planejada no município. Solicitou que responsáveis pelo IPTU e pela 
iluminação pública sejam convidados para comparecerem nesta Casa de 
Leis prestarem esclarecimentos. Citou os munícipes que possuem 
isenção do IPTU e devem buscar seu direito junto ao Executivo. Disse 
que há uma Lei onde estipulam que a água e luz não podem ser cortadas 
em véspera de feriados e de finais de semana. Comentou que estão 
realizando o acabamento da Super Creche, e está em andamento as 
obras do Ginásio no Parque Alambari II, bem como na Praça do Conjunto 
São José II. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador JAIR ANTÔNIO DA 
SILVA disse que a luta com a SANEPAR não se restringe apenas a água, 
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mas também com relação ao esgoto. Sobre a iluminação pública disse 
que foi votada na gestão passada e infelizmente quem paga é a 
população. Disse esperar que a população compareça na Audiência 
Pública que ocorrerá junto à SANEPAR nesta Casa de Leis. Sobre o 
CAESC disse que esteve no local e as obras estão em andamento, assim 
como as obras no campo de malha, crendo que após a conclusão desta 
será recapeado o lago do Conjunto Ignez Panichi. O vereador GIOVANI 
DONIZETE DOS ANJOS sobre a água disse que é necessário coragem, 
ação e transparência e caso não haja como abaixar o valor da água 
devem buscar o feitio de uma autarquia, pois a atual situação é irregular 
e não pode continuar. Solicitou, novamente, a unificação dos regimes 
celetistas e estatutários dos servidores públicos municipais. Sobre o 
CAESC solicitou a entrega de uniformes e calçados aos que ali realizam 
suas atividades. Comentou sobre indicação solicitando Secretário de 
Saúde que analise a viabilidade de serem instalados bancos reclináveis e 
mais confortáveis nos transportes públicos dos pacientes. Solicitou 
informações sobre as casas populares que não foram entregues aos 
munícipes. Disse que no Clube Lazer há cupim nas árvores e é 
necessário a tomada de providências. O vereador ROGÉRIO 
FRUTUOSO disse que esteve na estrada Velha de Jacarezinho, onde 
será realizado o recapeamento, destacando que há diversos pontos que 
necessitam do feitio de meio-fio primeiro, o mesmo ocorre com o Bairro 
Estação. O Presidente comunicou que a Câmara estará em recesso. Não 
tendo mais nada a se tratar, o presidente por fim agradeceu a presença 
de todos dando por encerrada a presente sessão.