sessao nº 28

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ATA DE NÚMERO 3347, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 06 de agosto 
de 2018. Teve início às 20h00min, com a presença todos os vereadores. 
PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu início à presente sessão. 
Requerimentos nº. 284/286/287/288/289/290/291/292 e 293/2018, 
autores vereadores Walcir Joaquim, Giovani Donizete dos Anjos e Marcio 
José Albertini, encaminhados ao Executivo Municipal; Requerimento nº. 
285/2018, autora vereadora Cristina Aparecida de Paula, encaminhado 
ao Deputado Estadual Pedro Lupion. Projetos de Lei nº. 024/025/026 e 
027/2018, autor Executivo, enviado às Comissões. Projetos de Lei nº. 
020/021/022 e 023/2018, autor Executivo, encaminhado para Ordem do 
Dia. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº. 020/2018 – Autor Executivo – 
Autoriza crédito especial na importância de até 5.000,00 (cinco mil reais). 
– NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 021/2018 
– Autor Executivo – Aumenta o valor das ações ao Anexo de Metas Anuais 
– Despesa, da Lei Municipal nº. 1.673/17 de 28/07/2017 que trata das 
diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2018. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 022/2018 – Autor 
Executivo – Aumenta o valor das ações no Exercício/2018 ao Anexo da 
Lei Municipal nº. 1.687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual 
para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 023/2018 – Autor 
Executivo – Autoriza o Poder Executivo de Cambará a firmar com a 
Associação Cultural Nipo-Brasileira de Cambará parceria para celebração 
de Termo de Fomento, reconhece como inexigível o chamamento público, 
e dá outras providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. 
GRANDE EXPEDIENTE: A vereadora CRISTINA APARECIDA DE 
PAULA iniciou reiterando solicitação para que seja reativado o Conselho 
de Segurança ou, ainda, que seja criada uma Secretaria de Segurança, 
visando a obtenção de mais recursos em prol do setor no município; 
(APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que é importante 
equipamentos de segurança para equipar a Guarda Municipal; 
(PROSSEGUINDO VEREADORA CRISTINA APARECIDA DE PAULA) 
disse que os recursos estaduais e federais só podem ser pleiteados por 
meio do Conselho. Reiterou solicitação da criação do Centro Dia no 
município. Comentou sobre indicação encaminhada ao Deputado 
Estadual Pedro Lupion solicitando um ônibus para atender a Secretaria 
Municipal de Assistência Social, especificamente ao serviço de 
convivência. Concordou com os pares sobre a importância de um Plano 
de Saúde aos servidores públicos. Falou sobre a Campanha de 
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Prevenção a Poliomielite e ao Sarampo. O vereador GIOVANI DONIZETE 
DOS ANJOS comentou que o Secretário de Saúde do Munícipio recebeu 
diárias para se deslocar a Belém, no Pará, e consta como motivo o 
transporte de pacientes, sendo importante que esta Casa de Leis apure o 
caso. Disse que houve um acidente com munícipe que fraturou o joelho e 
aguardava há quase doze dias uma solução da área da saúde, tendo ido 
então falar com o Secretário, o qual lhe disse ser normal, crendo que 
faltou consideração com o cidadão cambaraense, destacando que não 
podem concordar com isso e devem buscar um atendimento cada dia 
melhor para a população; (APARTE VEREADOR MARCOS ROBERTO 
DE OLIVEIRA) disse que sabem que o atendimento básico ocorre no 
município, mas a baixa e alta complexidade são deveres do Governo 
Estadual e Federal, assim uma pessoa com fratura, após a triagem é 
colocada na central; (PROSSEGUINDO VEREADOR GIOVANI
DONIZETE DOS ANJOS) disse que se o dever é do Governador devem 
cobrar também, e que foi até o Secretário para buscarem uma solução, 
independente de quem seja a obrigação, e o mesmo foi irônico e não deu 
atenção ao caso. Solicitou que a iluminação da Praça do Bairro Estação 
seja finalizada e também que instalem academia e parque infantil. 
Requereu que o veterinário contratado pelo município realize o 
atendimento aos animais abandonados, e que seja criada uma Clínica 
Municipal. Acerca dos entulhos, disse que foi alegado que as empresas 
não possuem licença e por isso não realizam a coleta, dizendo que os 
munícipes não podem pagar por isso, solicitado, então, a aquisição de um 
triturador de galhos industrial e um britador de entulhos, destacando que 
o triturador de adquiriram é pequeno e em breve estará abandonado, 
sendo dinheiro jogado fora. O vereador WALCIR JOAQUIM comentou 
sobre indicação solicitando o empedramento e as correções das estradas 
rurais, citando que há ônibus de alunos que ficaram encalhados devido 
as chuvas e as condições que se encontram. Comentou que foi aprovado 
o Projeto de Lei referente a Escola Japonesa, para que possam sediar o 
Campeonato de Karaokê, visando fomentar a cultura municipal. Disse que 
a APAE necessita de agasalhos para os seus alunos tendo realizado 
indicação para que o Executivo o forneça, assim como calçados para 
alunos do CAESC. Disse que no fim do ano de 2017 indicaram ao 
Executivo a conversão de parte do duodécimo para melhorias na Guarda 
Municipal, mas não o foi aplicado, esperando que no ano de 2018 haja 
uma reversão nessa questão, pois desempenham uma função importante 
no município, destacando a necessidade, também, de mais Guardas 
Municipais. Comentou que devem aproveitar a reforma do Hospital 
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Municipal para que cirurgias sejam realizadas na cidade, e também 
realizarem convênios com a Santa Casa. Solicitou o fornecimento de 
Plano de Saúde aos servidores públicos municipais; (APARTE 
VEREADOR GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS) disse que independente 
da obrigação ser do Governo do Estado, devem preocupar-se com a 
população, e devem para esses casos emergenciais ter um plano para 
atendê-los, citando, por exemplo, um convênio, além disso, falou da 
importância do Plano de Carreira aos servidores que desafogaria o SUS 
municipal; (PROSSEGUINDO VEREADOR WALCIR JOAQUIM) disse 
que a cobertura também se aplica aos familiares. Questionou a geração 
de empregos no município. Comentou que votaram projeto para a 
construção de casas no município e espera que as mesmas sejam 
construídas efetivamente e não sejam apenas propagandas eleitorais. O 
vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI comentou a importância histórica da 
Escola Japonesa no município, considerando o incentivo à cultura 
essencial, mas destacou que gostaria que o Prefeito também se 
comprometesse com demais prioridades da Cultura e da Educação, como 
melhorias no Espaço Cultural, revitalização da Estação Ferroviária, 
aquisição de uniformes da APAE, entre outras que citou, destacando que 
irão indicar partes do duodécimo para estes fins. Parabenizou os 
integrantes do Projeto Desabandone pelo trabalho que realizam com 
recursos próprios. Comentou apoiar os agricultores, os quais vem 
sofrendo grandes transtornos nesses dias chuvosos, sendo necessário, 
portanto, a correção e a manutenção das estradas rurais. Cobrou o 
planejamento referente as pontes do município, as quais se encontram 
em condições precárias, não atendendo mais as necessidades 
momentâneas. Acerca da segurança pública, disse que há tempos 
solicitam o incentivo à Guarda Municipal, que possui inúmeras demandas, 
inclusive requerendo a aplicação do duodécimo de 2017 a este fim, 
destacando que o farão novamente este ano. Indagou o motivo de terem 
sido retiradas viaturas do município que a ele foram destinadas, 
esperando que as mesmas retornem para atender a demanda municipal. 
O vereador JAIR ANTÔNIO DA SILVA iniciou parabenizando o Prefeito 
pela aquisição de um triturador de galhos, o qual é maior do que os 
anteriores, destacando que a equipe já está sendo capacitada para a sua 
utilização. Disse que fez o levantamento dos motores que irão no 
triturador de entulhos e cascalhos, o qual o município terá e irá atender a 
zona rural. Comentou que conversou com o Secretário de Agricultura, o 
qual disse que assim que ocorrer a estiagem será realizado o 
empedramento na Água do Vieira e demais pontos que necessitam; 
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(APARTE VEREADOR MARCIO JOSÉ ALBERTINI) disse que o
planejamento já deveria ter ocorrido antes, pois se sabem onde há 
dificuldades deveriam ter tomado as providências antes dos transtornos 
se fazerem presentes; (PROSSEGUINDO VEREADOR JAIR ANTÔNIO 
DA SILVA) disse que já irá repassar a COPEL a potência necessária para 
uma usina de trituração de cascalhos, esperando que seja feita em breve. 
Disse que iniciou o trabalho na Praça da Estação, e solicitou a aquisição 
de mais três postes para finalizar aos fundos do local, posteriormente 
serão realizadas as demais praças. Citou os locais onde a 
complementação de rede estão acontecendo. Comentou, novamente, 
sobre as caçambas municipais, a qual requereu e serão licitadas. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador RAFFAELLO FRASCATI 
solicitou que a Secretaria de Assistência Social reabra o edital para o 
transporte universitário tendo em vista os novos alunos que ingressam no 
segundo semestre, caso não haja recurso para isso que encaminhem o 
Projeto de Lei com a abertura de crédito destinado a este fim. Solicitou 
celeridade com relação as obras realizadas pela SANEPAR devido aos 
transtorno que vem ocasionando no Centro do município. Solicitou a 
limpeza dentro do Lago do Rio Alambari II, o qual vem sendo tomado de 
sujeira. Solicitou aos moradores que residem próximo ao Parque Alambari 
II, que não jogam lixo na sua proximidade. O vereador GIOVANI 
DONIZETE DOS ANJOS cobrou novamente a conclusão da ponte do 
Jardim Santo Antônio. Solicitou a distribuição de calçados, uniformes e 
bolsas para os agentes de endemias para que exerçam sua função. 
Acerca das estradas rurais disse que há inúmeros requerimentos 
protocolados e entregues ao Executivo com a referida solicitação. Sobre 
as viaturas da Polícia Militar, disse que devem unir forças e ir atrás de 
saber o que ocorreu. Acerca do vale alimentação e o plano de saúde, 
disse ser de suma importância aos servidores públicos municipais. 
Cobrou a reforma do Espaço Cultural. Comentou sobre a depredação do 
patrimônio público questionou o que tem sido feito para sanar este 
problema. O vereador WALCIR JOAQUIM disse Cambará é um município 
dependente dos vizinhos. Comentou a necessidade de investimento na 
Guarda Municipal. Disse que o Executivo não passou o vale alimentação 
dos servidores para R$250,00 (duzentos e cinquenta reais), e citou que 
Andirá possui o Plano de Saúde, esperando que dê entrada também em 
Cambará. Sobre as estradas rurais disse que há diversos requerimentos 
solicitando melhorias. Falou sobre o imenso número de animais 
abandonados no município, dizendo que o veterinário foi contratado, mas 
não há atenção a essa parte, considerando essencial a castração. Citou 
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a importância de escolas e creches adequadas no município. O vereador 
MARCIO JOSÉ ALBERTINI falou sobre a geração de empregos, dizendo 
que há potencial no município, mas o gestor precisa inovar e agir neste 
sentido. Comentou sobre a importância de ocorrerem reuniões executivas 
entre o Prefeito e as empresas instaladas no município visando incentiva￾las a gerar empregos e investirem. Parabenizou a vereadora Cris por 
destacar a importância da implantação do CONSEG no município. O 
Presidente convocou os pares para Sessão Extraordinária a ocorrer no 
dia 08 de agosto de 2018, às 14h00min. Não tendo mais nada a se tratar, 
o presidente por fim agradeceu a presença de todos dando por encerrada 
a presente sessão.