sessao nº 29

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ATA DE NÚMERO 3349, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 13 de agosto 
de 2018. Teve início às 20h00min, com a presença todos os vereadores. 
PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu início à presente sessão. 
Requerimentos nº. 294/295/296/297/298/299/300/301/302/303/304/305/ 
306/307/308/309/310/311/313/314/316/319 e 320/2018, autores 
vereadores Giovani Donizete dos Anjos, Marcio José Albertini, Rogério 
Frutuoso e Walcir Joaquim, encaminhados ao Executivo Municipal; 
Requerimentos nº. 312/315 e 317/2018, autor vereador Rogério Frutuoso, 
encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal; Secretaria Municipal 
de Saúde e Secretaria Municipal de Esportes, respectivamente. Projetos 
de Lei nº. 025/026 e 027/2018, autor Executivo, enviados para Ordem do 
Dia. Projeto de Lei nº. 013/2018, autor Legislativo, encaminhado para as 
Comissões. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº. 025/2018 – Autor 
Executivo – Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 
65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). – DISCUSSÃO: O vereador 
MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse que este Projeto visa pactuar parceria 
para a captação de recursos Federais para o Fundo de Direitos da 
Criança e do Adolescente de Cambará, atendendo os parceiros que o 
município possui como, por exemplo, o Instituto Bourbon. A vereadora 
CRISTINA APARECIDA DE PAULA disse que a criação deste Fundo é 
um incentivo para que as pessoas realizem doações visando melhorias 
as políticas públicas voltada para as crianças e adolescentes. – 
APROVADO. Projeto de Lei nº. 026/2018 – Autor Executivo – Aumenta o 
valor das ações ao Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal 
nº. 1.673/17 de 28/07/2017 que trata das diretrizes orçamentárias para o 
Exercício de 2018. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto 
de Lei nº. 027/2018 – Autor Executivo – Aumenta o valor das ações no 
Exercício/2018 ao Anexo da Lei Municipal nº. 1.687/17 de 15/12/2017 
que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras 
providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. GRANDE 
EXPEDIENTE: O vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS iniciou 
comentando sobre a Escola Profissionalizante Professor Milton de Faria 
Ribeiro, citando o valor investido no local e o custo mensal que o mesmo 
gera, solicitando, então ao Executivo que analisem a possibilidade de 
repassar o valor mensal de R$20.000,00 (vinte mil reais), além disso citou 
a quantidade de pessoas que serão certificadas no município por meio da 
Escola Profissionalizante, e demais trabalhos que realizam, considerando 
o Projeto importantíssimo que é realizado. Comentou sobre indicação 
solicitando a aplicação de R$200.000,00 (duzentos mil reais) na reforma 
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da Praça Doutor Miguel Dinizo. Parabenizou o senhor Alceu Vezozzo pelo 
que faz em prol do município. Falou sobre indicações solicitando ao 
Executivo: 1) que analise a possibilidade de transmitir em tempo real as 
Licitações Municipais; 2) possibilidade de realização de Licitação para 
aquisição de caçambas municipais e instalação nos bairros; 3) construção 
de meio fio no cruzamento da Rua Airton Costa Pinto com a Rua Curitiba, 
na Vila Rubim; 4) que seja jogado pedra um ou pedriscos próximo a 
passarela da BR369. O vereador WALCIR JOAQUIM iniciou reafirmando 
a importância do senhor Alceu Vezozzo para o município, 
comprometendo a indicar a reversão de parte do duodécimo em melhorias 
na Praça Doutor Miguel Dinizo. Comentou sobre indicação solicitando 
melhorias no campo do Jardim Nova América. Solicitou melhorias 
asfálticas no Bairro Água das Antas. Disse que há famílias reclamando 
pela demora na entrega do leite das crianças, destacando a importância 
de solicitarem que os servidores deem maior atenção a estes que 
necessitam; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que 
também lhe cobraram por situação semelhante referente ao Bolsa Família 
que tem ocorrido no CRAS, considerando a necessidade de organização 
para que os munícipes não fiquem aguardando em vão;
(PROSSEGUINDO VEREADOR WALCIR JOAQUIM) disse esperar um 
retorno sobre essa situação, para que os munícipes sejam atendidos com 
dignidade; (APARTE VEREADOR GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS) 
disse que devem questionar a Secretária Municipal de Assistência Social 
sobre a visita às famílias atingidas pela enchente que ainda não ocorreu; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR WALCIR JOAQUIM) comentou que
desde a gestão passada realizam indicações ao Executivo para ofertar 
Plano de Saúde aos servidores públicos municipais, mostrando-se 
contente pela indicação do vereador Rogério para que seja concedido aos 
servidores do Legislativo. Falou sobre a demora para reconstrução da 
ponte do Jardim Santo Antônio. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI 
iniciou comentando sobre a Segurança Pública, solicitando, novamente, 
o envio de Ofício ao Comando do Estado do Paraná, para que as viaturas 
do município que foram deslocadas para atender cidades vizinhas 
retornem, além disso soube que 04 (quatro) policiais foram também para 
outras localidades, diminuindo ainda mais o contingente municipal. 
Cobrou incentivos e melhorias em prol da Guarda Municipal, visando 
fortalece-los e equipá-los; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO 
FRUTUOSO) parabenizou pela cobrança, pois o momento que passam 
não é para perdas na área da segurança, dizendo que os benefícios foram 
ofertados pelos Deputados atendendo solicitações dos pares, e devem 
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ligar aos mesmos para reforçar a cobrança do retorno; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR MARCIO JOSÉ ALBERTINI) disse que os veículos eram 
danificados e conquistaram uma nova frota, mas substituíram por veículos 
que não atendem à demanda. Reforçou solicitações referente a melhorias 
nas estradas rurais, considerando importante o planejamento, pois alguns 
procedimentos foram realizados logo após a chuva, causando ainda mais 
transtornos e deve ser refeito. Sobre a Rodovia dos Trabalhadores, 
comentou a necessidade de serem realizadas melhorias no local. Acerca 
da geração de emprego disse que o município possui mais de 100 (cem) 
terrenos para atender as microempresas, mas nada foi realizado neste 
sentido, não há incentivos. Disse que também foi procurado por 
munícipes reclamando do atendimento recebido no CRAS, devendo o 
servidor público tratar a todos com respeito. O vereador ROGÉRIO 
FRUTUOSO comentou sobre o Plano de Saúde em prol dos servidores 
públicos municipais, gostando da atitude do Presidente se pronunciando 
sobre o incentivo na Câmara Municipal. Acerca do servidor do CRAS, 
disse entristecer-se pela situação que ocorreu em seu atendimento com 
os munícipes, destacando que irá solicitar a entrega de atestado pelo dia 
que não compareceu ao trabalho e caso não apresente solicitará o 
desconto do dia não trabalhado. Disse que esteve visitando obras 
advindas de recursos que solicitou aos Deputados, sendo a quadra 
poliesportiva no Parque Alambari II, Super Creche e a Praça de Eventos 
do Conjunto São José II, parabenizando o Prefeito pelas construções que 
irá beneficiar os munícipes. Falou sobre indicação destinada a Secretaria 
Municipal de Esportes para que realizem competições no município, tais 
como duathlon, atletismo, supino e agachamento. Comentou sobre 
indicações destinadas ao Executivo Municipal solicitando: 1) 
Asfaltamento no Conjunto Irmã Paulina; 2) Atendimento médico até as 
21h00min nos Postos de Saúde; 3) Instalação do sinal digital; 4) Asfalto e 
recapeamento asfáltico na Vila Rubim, Travessas da Rua Doutor Genaro 
Resende e Rodovia dos Trabalhadores; 5) Instalação de lombadas 
elevadas na Avenida Brasil; 6) Sinalização do trânsito, tanto horizontal 
quanto vertical; 7) Melhorias na calçada do Conjunto Votorantim e limpeza 
do terreno no Distrito Industrial. O vereador JAIR ANTÔNIO DA SILVA 
comentou sobre a iluminação das Praças, destacando que no Bairro 
Estação, Votorantim e Bergamaschi serão finalizadas em breve. 
Comentou que foi concluído o serviço de extensão de rede na Rua Minas 
Gerais; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) parabenizou o 
vereador Jair pelo trabalho que vem realizando com relação a iluminação 
pública; (PROSSEGUINDO VEREADOR JAIR ANTÔNIO DA SILVA) 
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agradeceu a atitude do Prefeito, pois de imediato realiza as Licitações que 
são necessárias; (APARTE VEREADOR MARCIO JOSÉ ALBERTINI) 
disse que os vereadores são cobrados e cobram do Executivo, não 
tratando-se de críticas; (PROSSEGUINDO VEREADOR JAIR ANTÔNIO 
DA SILVA) disse que considera ser crítica o que colocam como cobrança. 
Falou que a extensão de rede próxima a YOKI está pronta e os braços de 
luz serão instalados a partir de quinta-feira. Disse que as chuvas 
causaram inúmeros transtornos aos moradores da Zona Rural, e o 
Secretário de Agricultura informou que há um planejamento para 
realização do empedramento que é necessário. Comentou sobre a Praça 
no Conjunto São José que está sendo concluída; (APARTE VEREADOR 
ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que esse espaço mencionado chegou a 
ser um lixão e agora estão realizando essa obra que se faz importante 
aos moradores; (PROSSEGUINDO VEREADOR JAIR ANTÔNIO DA 
SILVA) disse que o asfalto será finalizado no Bairro Morada do Sol, em 
seguida irá ser realizado conforme planejamento, sendo: Rotary, Lago II, 
complementação do Conjunto Ignez e seu lago, posteriormente na Vila 
Aurora. A vereadora CRISTINA APARECIDA DE PAULA começou 
comentando sobre as frentes de trabalho, destacando que o cadastro 
único é realizado na Secretaria de Assistência Social, e os Assistentes 
Sociais trabalham no CRAS com a concessão de benefícios eventuais, o 
programa de atendimento integral a família e o serviço de convivência e 
fortalecimento de vínculos, crendo que os servidores devem tratar os 
munícipes com educação. Sobre o Cadastro Único esclareceu que no 
mês de Julho ficou parado o cadastro por duas semanas, pois o Governo 
Federal mudou a forma de trabalhar, destacando que este Cadastro tem 
um alto fluxo de munícipes e houve o acumulo de serviço, motivo pelo 
qual a Secretária está providenciando mais cadastradores para suprir a 
necessidade; (APARTE VEREADOR JAIR ANTÔNIO DA SILVA) disse 
que esteve comentando sobre servidores que não atendem bem os 
munícipes, crendo que deveriam ter capacitações para os atendimentos; 
(PROSSEGUINDO VEREADORA CRISTINA APARECIDA DE PAULA) 
comentou sobre o trabalho realizado pelo Projeto Desabandone, 
destacando que necessitam de apoio de devem ver uma possibilidade de 
ajuda-los, tendo inclusive buscado o castramóvel junto ao Deputado 
Osmar Bertoldi, mas há burocracias, destacando que continuará lutando 
em prol do trabalho que os membros do projeto realizam. Falou sobre 
indicação solicitando a transmissão das Licitações em tempo real, a qual 
considera importante para que a população possa acompanhar os 
andamentos, dando transparência. Reiterou solicitação de melhorias nas 
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estradas rurais, citando a importância de ser visto com os motoristas as 
áreas que mais necessitam; (APARTE VEREADOR JAIR ANTÔNIO DA 
SILVA) disse que considera importante essa colocação e os motoristas 
inclusive já passaram estes pontos; (PROSSEGUINDO VEREADORA 
CRISTINA APARECIDA DE PAULA) solicitou, novamente, a reativação 
do CONSEG, e esclareceu que também indignou-se com a situação 
ocorrida com as viaturas deslocadas para outros municípios. Finalizou 
parabenizando os pais pelo seu dia. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O 
vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS disse que estão cobrando os 
anseios da população pela qual trabalham, destacando que realizam 
indicações que os munícipes necessitam, citando algumas dessas, não 
colocando-se a favor ou contra o Prefeito, mas sim em busca do desejo 
da população. Disse que na Rua 21 de Outubro há a necessidade de 
melhorias asfálticas e meio fio. Solicitou o aumento do vale alimentação 
do Executivo para R$250,00 (duzentos e cinquenta reais). Reiterou 
solicitação da transposição do regime dos celetistas para estatutários. 
Destacou a necessidade de reforma no Espaço Cultural. Disse que no 
começo de 2017 falaram sobre a construção de 200 (duzentas) casas, 
mas nada foi realizado até o momento. Enfatizou a necessidade de 
geração de emprego para crescimento do município. O vereador WALCIR 
JOAQUIM disse que foram cobrados sobre a Rodovia da Liberdade, 
destacando que há moradores pensando em entrar na justiça para 
ressarcir os danos que seus veículos sofreram pela má conservação das 
estradas rurais. Comentou que não se consideram oposição, pois buscam 
constantemente recursos em prol de melhorias do município, e são 
favoráveis a todos os projetos que beneficiam a população. Questionou 
melhorias que são almejadas pela população, como reforma da Escola 
Maria Alice, reabertura da Escola Profissionalizante, aumento do vale 
alimentação, e mais. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse que o 
vereador Jair não está sabendo interpretar o que é cobrança e o que é 
crítica, assim como não soube interpretar o Projeto do Nepotismo, 
dizendo então que os trabalhos públicos, representando a população, são 
obrigações, destacando que o gestor deve seguir o princípio basilar da 
eficiência, constante na Constituição Federal, esclarecendo que são 
vereadores da população e que são favoráveis a tudo o que vem em prol 
dos munícipes. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO parabenizou os 
autores da indicação que solicitaram a transmissão ao vivo das Licitações 
Municipais, dizendo que ainda possui mais ideias como colocar o cargo 
de confiança para participar de Licitações importantes ou realizar um 
Projeto de Lei para transmissão no Youtube. Comentou sobre Projeto de 
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Lei de sua autoria para que as carteiras de vacinação das crianças sejam 
exigidas pelas Escolas no ato da matrícula, alterando também a 
Comissão de Avaliação, formada por membros do Conselho Tutelar, 
sobre a ausência de vacinação. Disse que o Projeto de Lei que tratam 
como Nepotismo não foi aprovado nesta Casa de Leis, considerando falta 
de ética ofender os vereadores neste sentido. Não tendo mais nada a se 
tratar, o presidente por fim agradeceu a presença de todos dando por 
encerrada a presente sessão.