sessao nº 30

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ATA DE NÚMERO 3350, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 20 de agosto 
de 2018. Teve início às 20h00min, com a presença todos os vereadores. 
PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu início à presente sessão. 
Requerimentos nº. 322/323/324/325/326/327/328 e 329/2018, autores 
vereadores Marcos Roberto de Oliveira, Cristina Aparecida de Paula, 
Rogério Frutuoso, Walcir Joaquim, Marcio José Albertini e Giovani 
Donizete dos Anjos, encaminhados ao Executivo Municipal; 
Requerimento nº. 321 e 331/2018, autores vereadores Walcir Joaquim, 
Marcio José Albertini e Giovani Donizete dos Anjos, encaminhados 
respectivamente ao Presidente da Cambará Prev e a Mesa Diretiva. 
Projeto de Lei nº. 024/2018, autor Executivo, e Projeto de Lei nº. 
013/2018, autor Legislativo, encaminhados para Ordem do Dia. ORDEM 
DO DIA: Projeto de Lei nº. 025/2018 – Autor Executivo – 2ª Votação – 
Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 65.000,00 
(sessenta e cinco mil reais). – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. 
Projeto de Lei nº. 026/2018 – Autor Executivo – 2ª Votação – Aumenta o 
valor das ações ao Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal 
nº. 1.673/17 de 28/07/2017 que trata das diretrizes orçamentárias para o 
Exercício de 2018. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto 
de Lei nº. 027/2018 – Autor Executivo – 2ª Votação – Aumenta o valor das 
ações no Exercício/2018 ao Anexo da Lei Municipal nº. 1.687/17 de 
15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e 
dá outras providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. 
Emenda modificativa – Altera-se a ementa do Projeto de Lei nº. 024/2018. 
– DISCUSSÃO: O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse que o 
Projeto de Lei nº. 024/2018 refere-se ao déficit atuarial da Previdência 
Municipal e devem votar, como o fez em 2016 e 2017, destacando que 
pelas estatísticas nota-se que o município necessita de um melhor 
planejamento, estudos para maior aporte e análise para amenizar a 
situação atual, pois da forma em que se encontra os maiores prejudicados 
no futuro serão os servidores públicos. O vereador GIOVANI DONIZETE 
DOS ANJOS destacou a importância de ser revisto esse caso grave que 
se encontra no município desde 2010 e vem aumentando ano a ano, e o 
prejudicado no fim será o servidor público, motivo pelo qual devem 
realizar um cálculo real para evitar que isso ocorra. – APROVADO. 
Projeto de Lei nº. 024/2018 – Autor Executivo – Com emenda – Dispõe 
sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial para obtenção do 
equilíbrio financeiro e atuarial que o Município tem em face do RPPS do 
Município de CAMBARÁ PR, bem como fixa o percentual de contribuição 
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patronal nos termos do cálculo atuarial. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – 
APROVADO. Projeto de Lei nº. 013/2018 – Autor Legislativo (Vereador 
Rogério Frutuoso) – Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da 
carteira de vacinação no ato de matrícula nas escolas da rede pública 
municipal ou particular do Município de Cambará/PR. – DISCUSSÃO: O 
vereador ROGÉRIO FRUTUOSO disse que a vacinação infantil é um 
assunto em pauta no cenário nacional que deve ter uma atenção, 
enfatizando a importância da Lei, destacando que por meio desta os pais 
ao realizar a matrícula dos filhos na rede de ensino municipal devem 
apresentar, obrigatoriamente, a carteira de vacinação, e diante da 
ausência será chamado o Conselho Tutelar para avaliar a situação. A 
vereadora CRISTINA APARECIDA DE PAULA disse que a criança é uma 
prioridade, citando, inclusive, que para que a família venha a receber o 
Bolsa Família é necessário que a vacinação infantil esteja em dia, 
contando com o acompanhamento do Conselho Tutelar, considerando 
que com o Projeto de Lei em discussão haverá maior abrangência, 
parabenizando-o pela iniciativa. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO disse 
que vê a quantidade de vacinas que os bebês necessitam tomar, 
destacando que são importante para as crianças. O vereador 
RAFFAELLO FRASCATI parabenizou o vereador pela iniciativa, tratando￾se de uma forma de blindar as crianças diante da irresponsabilidade de 
alguns pais. O vereador MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA disse que é 
importante que os pais se atentem para não deixar os filhos sem a 
vacinação adequada. – APROVADO. GRANDE EXPEDIENTE: O 
vereador MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA iniciou parabenizando os 
envolvidos no evento que ocorreu na Escola Japonesa. Comentou sobre 
indicação acerca da Lei nº. 1594/2014, solicitando que seja revista, 
especialmente no que tange ao valor da renda per capita dos benefícios 
eventuais; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) comentou 
que é uma Lei importante por atender determinadas situações, mas não 
é compatível com a realidade salarial, motivo pelo qual deve ser revisto; 
(APARTE VEREADORA CRISTINA APARECIDA DE PAULA) disse que 
a Lei não está errada, pois foi feita de acordo com a Lei Federal que prevê 
a renda per capita de ¼ (um quarto) do salário mínimo para receber os 
benefícios eventuais, mas devem ver de acordo com o município, o qual 
se puder e quiser aumentar é possível que o faça, enfatizando, ainda, que 
há erros de texto, os quais podem ser corrigidos, o que considera 
importante; (PROSSEGUINDO VEREADOR MARCOS ROBERTO DE 
OLIVEIRA) disse considerar justo uma nova Legislação neste sentido. 
Solicitou que seja convocado o Secretário Municipal de Agricultura para 
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questiona-lo sobre o aterro sanitário. O vereador GIOVANI DONIZETE 
DOS ANJOS comentou sobre indicação solicitando esclarecimentos ao 
Executivo Municipal acerca de 30 (trinta) dispensas de Licitação que não 
aparecem no Portal da Transparência. Citou a realização de uma 
Licitação no valor de R$7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) para 
opinião pública para avaliar as necessidades da população, destacando 
que há inúmeras indicações que realizam em nome dos munícipes e não 
são nem ao menos respondidas, sendo que o valor mencionado poderia 
ser aplicado em áreas que necessitam, citando algumas dessas. Cobrou 
que o Secretário Municipal de Agricultura reveja o empedramento das 
estradas rurais; (APARTE VEREADOR MARCOS ROBERTO DE
OLIVEIRA) disse que houve um atraso, mas as melhorias serão 
realizadas, destacando que os lugares a serem empedrados tenham ter 
pedido prévio no IAP para liberação das pedras, crendo que está sairá em 
breve; (PROSSEGUINDO VEREADOR GIOVANI DONIZETE DOS 
ANJOS) destacou que já forneceu a pedra ao município para realizar o 
empedramento de locais que necessitam, além disso realizaram 
melhorias em outros pontos, citando alguns que possuem necessidade e 
nada foi feito; (APARTE VEREADOR MARCOS ROBERTO DE 
OLIVEIRA) indagou se a doação foi feita de forma documental, pois como 
sabem irá ser destinada ao IAP para liberar; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS) disse que doou a pedra 
e quem deve providenciar os documentos, caso sejam necessários, é o 
Secretário Municipal de Agricultura, colocando-se à disposição. 
Comentou que o município se encontra a mais de 03 (três) meses sem 
realizar a retiradas dos entulhos e isso vem ocasionando o entupimento 
de galerias, destacando também o transtorno que é, atualmente, para 
realizar a poda de árvore, sugerindo então a contratação de uma equipe 
destinada as podas e a colocação de caçambas nos bairros. Sobre o vale￾alimentação disse que o Executivo deve valorizar o servidor público e 
proporcionar o aumento. Falou sobre o subsídio dos estudantes que não 
vem sendo pago como devido. Acerca da unificação dos regimes 
celetistas e estatutários disse que é Lei apenas um regime ser aplicado 
no município. Cobrou a construção das 200 (duzentas) casas prometidas 
aos munícipes. Solicitou calçados e uniformes as crianças do CAESC. 
Indicou a aquisição de um carro funerário pelo município. O vereador 
WALCIR JOAQUIM comentou sobre a importância dos Projetos que 
deram entrada nesta Casa de Leis, sendo sobre o déficit atuarial da 
Previdência, situação que considera preocupante, e sobre a 
obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação para a 
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matrícula escolar, aproveitando para solicitar que regulamentem as que 
são necessárias e coloquem em prática, citando alguns de autoria do 
Legislativo que não são executados. Comentou sobre requerimento 
solicitando a convocação do médico veterinário para comparecer nesta 
Casa de Leis prestar esclarecimentos sobre a castração dos animais de 
rua. Disse que descobriram mais de 30 (trinta) dispensas de Licitação que 
não constam no Portal da Transparência, que obtiveram por meio do 
Tribunal de Contas, uma inclusive para a contratação de uma empresa de 
opinião pública para saber quais as necessidades da população, 
esclarecendo que as indicações que realizam são os pedidos dos 
munícipes. Comentou crer que devam chamar o Conselho Escolar e 
questionar como está a construção da Escola Municipal Maria Alice e 
demais dúvidas que possam ter, como a falta de materiais básicos; 
(APARTE VEREADOR GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS) disse que 
indicaram a realização da transmissão ao vivo das Licitações, 
considerando importante acatar essa sugestão; (APARTE VEREADOR 
MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) disse que gostaria de convidar o 
Presidente para irem juntos até as estradas rurais ver os pontos que 
possuem necessidades e assim poderem questionar o Secretário de 
forma adequada; (PROSSEGUINDO VEREADOR WALCIR JOAQUIM) 
disse que uma sugestão também seria a vinda do agricultor nesta Casa 
de Leis na segunda-feira. Solicitou, novamente, que o Executivo dê maior 
atenção a questão da geração de empregos no município. Agradeceu o 
Deputado Estadual Mauro Moraes que os atendeu para tratarem sobre a 
situação das viaturas do município, tendo sanado a questão de imediato. 
Parabenizou a Escola Japonesa pelo campeonato de karaokê que 
ocorreu. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI parabenizou a Escola 
Japonesa pela promoção de um grandioso evento. Parabenizou o 
vereador Rogério pelo Projeto de Lei, considerando fundamental reforçar 
a prática das Leis sancionadas, tornando-se realidade. Sobre o Projeto 
de Lei nº. 024/2018, que trata do déficit da CambaráPrev, disse que ao 
analisarem as estatísticas nota-se a importância de serem revistos os 
valores, pois a dívida é crescente, devendo buscarem um meio de 
amenizar a situação. Acerca do Portal da Transparência disse ter uma 
alimentação deficiente, o que puderam notar pela ausência de mais de 30 
(trinta) dispensas de Licitação que ocorreram, citando algumas dessas e 
os respectivos valores. Disse que enviaram diversas indicações sobre 
pontos das estradas rurais que necessitam de melhorias, mas não 
obtiveram resposta alguma, sendo anseio da população; (APARTE 
VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) disse que o Secretário 
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será convocado para vir até esta Casa de Leis e como há mais de 350km 
(trezentos e cinquenta quilômetros) de estradas rurais, gostaria de ir até 
os pontos e anotá-los, demonstrando como cada Bairro se encontra; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR MARCIO JOSÉ ALBERTINI) disse que 
é importante a participação dos munícipes para que juntos façam a 
diferença e busquem soluções; (APARTE VEREADOR GIOVANI 
DONIZETE DOS ANJOS) disse que gostaria de ir verificar todas as 
estradas rurais, mas em dias de chuva, colocando-se à disposição; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR MARCIO JOSÉ ALBERTINI) considera 
ser importante o planejamento e que devem corrigir antes das chuvas 
para que nessas o transito seja possível. O vereador ROGÉRIO 
FRUTUOSO agradeceu os pares da Casa pela apresentação sobre a 
importância do Projeto de Lei de sua autoria que foi votado, destacando 
que realizará cobranças para que seja efetivamente colocado em prática. 
Disse saber da seriedade da Previdência Municipal, destacando ser 
contra o Projeto que estipulou um regime próprio da previdência, mas 
enfatizando a importância de haver um planejamento para que os 
servidores não sejam prejudicados. Disse que os servidores do 
Legislativo Municipal ficaram contentes pela ideia da concessão do Plano 
de Saúde, sendo um exemplo para que o Executivo também elabore, pois 
é benéfico inclusive aos familiares dos servidores. Mostrou-se contente 
com o trabalho que vem sendo realizado pela Secretaria Municipal de 
Esportes. Comentou sobre indicação solicitando melhorias em prol da 
Guarda Municipal, incluindo, inclusive, no PPA, e também no prédio da 
Defesa Civil, destacando o trabalho que ambos realizam. Esclareceu que 
é mentira que os vereadores não autorizaram o Instituto Bourbon realizar 
a reforma na Praça Doutor Miguel Dinizo. Sobre a Lei que trata da renda 
para recebimento dos benefícios eventuais, disse que o mesmo está 
dentro da legalidade, mas como dito se há possibilidade orçamentária 
podem realizar uma correção no valor visando beneficiar mais munícipes. 
O vereador JAIR ANTÔNIO DA SILVA parabenizou os envolvidos na 
realização da Costela no Chão e do evento de karaokê da Escola 
Japonesa; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) agradeceu o 
convite para comparecer no evento da Escola Japonesa, parabenizando￾os pela realização e dizendo ser orgulhoso por sua história, colocando-se 
à disposição; (PROSSEGUINDO VEREADOR JAIR ANTÔNIO DA 
SILVA) comentou sobre a importância da vacinação para as crianças, 
citando, inclusive um caso relacionado a sua família; (APARTE 
VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que este Projeto de Lei é 
sério e importante para a vida das crianças, devendo a escola exigir a 
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apresentação da carteira de vacinação; (PROSSEGUINDO VEREADOR 
JAIR ANTÔNIO DA SILVA) comentou que a exigência da carteira de 
vacinação irá diminuir o número de crianças com atrasos em vacinas. 
Disse que os veículos passam em altas velocidades próximo a Igreja São 
José e Santo Antônio, destacando a necessidade de um quebra-molas no 
local. Comentou que há área verde em alguns Bairros do município, 
sugerindo a instalação de academia nestes locais. Na arena do Conjunto 
Gonzaga disse que há a necessidade de instalação de uma torneira. 
Disse que no Conjunto Ignez será licitado o poço artesiano no início de 
setembro. Sobre a iluminação pública, disse que há pontos falhos, 
considerando importante realizar os reparos por Bairro no período 
noturno. Sobre a extensão de rede, disse que foi realizada próximo a 
YOKI e metade dos reatores foram instalados. Acerca do projeto da 
assistência social, disse crer que a renda salarial para atendimento 
deveria ser de ao menos 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador GIOVANI DONIZETE DOS 
ANJOS sobre o Plano de Saúde, disse que desde o início de 2017 vem 
realizando indicação para atender os servidores. Acerca da taxa de 
iluminação pública cobrou, novamente, a revisão dos valores, assim como 
com relação a taxa de vigilância sanitária e o IPTU. Cobrou a contratação 
de mais um farmacêutico para atender os munícipes. Solicitou o Centro 
de Convivência do Idoso ou Centro Dia. Disse que o asfalto do Jardim 
Paraíso necessita de reparos. Parabenizou a Colônia Japonesa pelo 
evento realizado. Comentou que o CambaráPrev é melhor do que o INSS 
quando bem administrado. O vereador WALCIR JOAQUIM disse que 
além de cobrarem o aumento do vale-alimentação dos servidores públicos 
do Executivo Municipal, solicita também o Plano de Saúde, enfatizando 
que o Legislativo o concederá. Disse que o município deve unificar os 
regimes, sendo proibido a dualidade. O vereador MARCIO JOSÉ 
ALBERTINI comentou requerimento solicitando a convocação do médico 
veterinário para prestar esclarecimentos acerca de suas atribuições. 
Parabenizou o Projeto Desabandone pelo trabalho que realiza. Falou 
sobre sua cobrança, desde a gestão passada, de um Plano Municipal de 
Arborização, citando o seu benefício. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO 
comentou sobre indicações destinadas ao Executivo Municipal, 
solicitando: 1) Iluminação no Campo de Futebol Suíço do Conjunto 
Votorantim; 2) Reparos asfálticos na estada velha para Jacarezinho. 
Disse que irá solicitar um poço artesiano no Bairro Estação. Agradeceu, 
novamente, o convite realizado pela Escola Japonesa. A vereadora 
CRISTINA APARECIDA DE PAULA comentou sobre os eventos 
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realizados no município no final de semana, parabenizando os envolvidos, 
destacando que o recurso obtido pela Escola Japonesa foi destinada ao 
Centro de Educação Infantil. O Presidente convidou a todos para 
Audiência Pública com a SANEPAR no dia 23 de agosto de 2018, às 
14h00min, nesta Casa de Leis. Não tendo mais nada a se tratar, o 
presidente por fim agradeceu a presença de todos dando por encerrada 
a presente sessão.