sessao nº 31

3248 
ATA DE NÚMERO 3351, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 27 de agosto 
de 2018. Teve início às 20h00min, com a presença todos os vereadores. 
PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu início à presente sessão. 
Requerimentos nº.337 e 340/2018, autor vereador Jair Antônio da Silva, 
acompanhado pelos vereadores Ângelo Raia, Cristina Aparecida de 
Paula, Marcos Roberto de Oliveira, Raffaello Frascati e Rogério Frutuoso, 
encaminhados respectivamente ao DER e a COPEL. Requerimentos nº. 
331/332/333/334/335/336/338/339/341/342/343/344/ 345 e 346, de 
autoria de todos os pares da Casa, encaminhados ao Executivo 
Municipal. Aviso de Audiência Pública para discussão da LOA, exercício 
de 2019, a ocorrer no dia 13 de agosto de 2018, às 13h30min, na Câmara 
Municipal. Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº. 001/2018, e Projetos 
de Lei Complementar nº. 006 e 007/2018, autor Executivo, enviados às 
Comissões. ORDEM DO DIA: Emenda modificativa – 2ª Votação – 
Altera-se a ementa do Projeto de Lei nº. 024/2018. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 024/2018 – Autor 
Executivo – Com emenda – 2ª Votação – Dispõe sobre a forma de 
amortização do déficit técnico atuarial para obtenção do equilíbrio 
financeiro e atuarial que o Município tem em face do RPPS do Município 
de CAMBARÁ PR, bem como fixa o percentual de contribuição patronal 
nos termos do cálculo atuarial. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – 
APROVADO. Projeto de Lei nº. 013/2018 – Autor Legislativo (Vereador 
Rogério Frutuoso) – 2ª Votação – Dispõe sobre a obrigatoriedade de 
apresentação da carteira de vacinação no ato de matrícula nas escolas 
da rede pública municipal ou particular do Município de Cambará/PR. –
DISCUSSÃO: O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO agradeceu aos pares 
pela votação unânime ao Projeto em primeira votação e aos munícipes 
que o parabenizaram pela iniciativa. – APROVADO. CONVOCAÇÃO:
Atendendo ao Requerimento protocolado sob nº. 262/2018, de autoria do 
vereador Ângelo Raia, acompanhado pelos vereadores Cristina 
Aparecida de Paula, Jair Antônio da Silva, Marcos Roberto de Oliveira, 
Raffaello Frascati e Rogério Frutuoso, aprovado por unanimidade em 
Sessão Ordinária no dia 02 de julho de 2018, foi encaminhado Ofício nº. 
147/2018, convocando o Secretário Municipal de Agricultura, senhor 
Airton Korato Anabuki, para comparecer nesta Casa de Leis para ser 
questionado acerca dos quesitos elencados, seguindo então os 
procedimentos regimentais. A referida explanação e os questionados 
encontram-se disponíveis integralmente no Youtube, podendo ser 
acessado por meio do link <https://www.youtube.com/watch?v=Ht65ZQ-
3249 
CqxY>. GRANDE EXPEDIENTE: Nenhum escrito. EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS: Ninguém inscrito. Não tendo mais nada a se tratar, o 
presidente por fim agradeceu a presença de todos dando por encerrada 
a presente sessão.