sessao nº 32

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ATA DE NÚMERO 3352, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 03 de 
setembro de 2018. Teve início às 20h00min, com a presença todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu início à 
presente sessão. Requerimentos nº. 331/332/335/336/337/338/339/340/ 
341/342 e 343/2018, de autoria de todos os pares da Casa, 
encaminhados ao Executivo Municipal; Requerimentos nº. 333 e 
334/2018, autor vereador Rogério Frutuoso, acompanhado pelos 
vereadores Ângelo Raia, Cristina Aparecida de Paula, Jair Antônio da 
Silva, Marcos Roberto de Oliveira e Raffaello Frascati, encaminhados a 
ECONORTE e SANEPAR respectivamente. Convite para Desfile Cívico 
em Comemoração a Independência do Brasil. Convite da Escola 
Profissionalizante Milton de Faria Ribeiro para lançamento do Curso de 
Cuidador de Idoso. Ofício nº. 212/2018, autor Executivo, requerendo a 
retirada do Projeto de Lei Complementar nº. 10/2017, para ajustes no 
corpo do texto em atendimento a recomendação do Ministério Público do 
Estado do Paraná, votado e aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 
Complementar nº. 007/2018, autor Executivo, encaminhado para Ordem 
do Dia. Projeto d Lei nº. 028/2018, autor Executivo, encaminhado às 
Comissões. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Complementar nº. 007/2018 
– Autor Executivo – Institui o Programa de Recuperação de Créditos 
Municipais – REFIS – Cambará 2018 e dá outras providências. – NÃO 
HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. GRANDE EXPEDIENTE: O 
vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS disse que não esteve 
presente na Audiência Pública com a SANEPAR, por motivos de força 
maior, registrando o seu posicionamento disse que a SANEPAR faz um 
trabalho de qualidade, parabenizando os funcionários pelos serviços 
realizados, mas destacou estar insatisfeito com relação ao valor que 
cobram por 5m (cinco metros) de água no município, devendo, portanto, 
buscarem um denominador comum entre a empresa e a população. 
Solicitou a Secretaria Municipal de Infraestrutura que tome providencias 
com relação aos entulhos nas ruas, pois caso não sejam recolhidos vão 
para as galerias e causam entupimento, deteriorando o asfalto. Cobrou o 
término da ponte do Jardim Santo Antônio. Comentou sobre indicação 
para distribuição de calçados e uniformes para as crianças do CAESC. 
Disse que a Escola Profissionalizante João Pires ainda está fechada, 
devendo ser revista essa situação. Comentou sobre a alta taxa de 
iluminação pública cobrada pelo município que deve ser revista, assim 
como a taxa de vigilância sanitária. Cobrou a unificação dos regimes 
celetistas e estatutários. Falou que o subsídio dos operadores de 
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máquinas deve ser corrigido e repassado aos mesmos. Citou a 
necessidade de aumento do vale-alimentação dos servidores públicos do 
Executivo, passando para R$250,00 (duzentos e cinquenta reais). Falou 
sobre a importância da geração de empregos para crescimento do 
município. Disse que recebem constantes cobranças sobre a 
necessidade de instalação de grades nas galerias de água. O vereador 
WALCIR JOAQUIM iniciou comentando sobre o Projeto de Lei 
Complementar nº. 010/2017, de autoria do Executivo Municipal, o qual foi 
retirado a pedido do próprio autor que justificou ser uma recomendação 
do Ministério Público, dizendo então que o mesmo deu entrada nesta 
Casa no dia 18 de dezembro para atender recomendações e readequar 
cargos, no entanto, ao analisarem o Projeto puderam notar que alguns 
cargos foram extintos, readequaram gratificações, mas criou novos 
cargos, entendendo que houve uma compensação entre as extinções e 
criações, além disso, notaram o valor alto das gratificações; (APARTE 
VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que os vereadores não 
aceitam o aumento de cargo, sendo favoráveis apenas a criação da 
Secretaria de Comércio e Industria; (PROSSEGUINDO VEREADOR 
WALCIR JOAQUIM) destacou que o município necessita de emprego, e 
a Secretaria citada seria importante para este fim; (APARTE VEREADOR 
ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que estiveram conversando e como 
vereadores podem emendar o Projeto e abaixar os valores; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR WALCIR JOAQUIM) disse que todos 
acham que o valor deva ser reduzido. Falou sobre o Projeto de Lei 
Complementar nº. 007/2018, que trata do REFIS, destacando que na 
justificativa foi indicado o valor arrecadado da COSIP, considerando que 
o erro encontra-se na forma que foi aplicado e no cálculo realizado pelo 
Executivo, pois o valor arrecadado foi mais do que o dobro do previsto, 
motivo que considera importante para a revisão do tributo. Sobre a 
SANEPAR disse que a Audiência Pública realizada não foi frutífera, 
motivo pelo qual devem buscar uma solução para esta questão, cobrar 
mais investimentos em prol do município. Agradeceu a presença do 
Secretário Municipal de Agricultura na sessão passada, dizendo, então, 
que a forma em que o aterro sanitário se encontra funcionando não é 
dentro da legalidade, considerando importante irem ao local para 
constatar a forma que o mesmo se encontra. O vereador MARCIO JOSÉ 
ALBERTINI comentou sobre o Projeto de Lei Complementar nº. 010/2017, 
que trata dos cargos e gratificações, destacando que se não fosse retirado 
iria votar contra, tendo o valor apresentado causado espanto a todos os 
pares, destacando então, que o Tribunal de Contas pediu que 
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extinguissem 06 (seis) cargos de confiança e 06 (seis) gratificações, de 
acordo com Auditoria realizada em Outubro de 2017, além disso, 
enfatizou que o Ministério Público não solicitou a criação de cargos e 
gratificações, mas o Projeto encaminhado pelo Executivo criava mais 02 
(dois) cargos de confiança e também mais 05 (cinco) gratificações, 
questionando então o Prefeito o motivo de realizar o Concurso Público, 
pois o município poderia contratar os aprovados que se fazem 
necessários, mas ao invés disso criam novos cargos e almejam dar novas 
gratificações; (APARTE VEREADOR MARCOS ROBERTO DE 
OLIVEIRA) disse que esteve no Ministério Público e em seguida este 
Projeto foi encaminhado a esta Casa de Leis, crendo que devam ir até a 
Promotora para uma análise do Projeto em questão; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR MARCIO JOSÉ ALBERTINI) disse que já se trata de uma 
Auditoria realizada onde houveram diversas determinações para o 
município seguir, devendo buscar esclarecer tal situação. Sobre a 
Audiência Pública que houve com a SANEPAR comentou a atitude 
deselegante do Prefeito ao adentrar no Plenário desta Casa de forma 
arrogante, não respeitando os presentes que buscavam solucionar o 
problema que se estende há tempos, tendo, assim, a reunião acabado em 
nada, destacando então, que devem ser objetivos nessa questão e ir em 
busca de solução, comentando que participaram de diversas reuniões 
com representantes da SANEPAR, mas informaram que o Prefeito 
precisa querer resolver o problema, assim o primeiro passo seria uma 
reunião explicativa com SANEPAR e Município, posteriormente realizar 
uma Audiência Pública com a população, devendo, portanto, agilizar nova 
reunião. Comentou sobre a vinda do Secretário Municipal de Agricultura 
em sessão para esclarecer dúvidas dos pares, destacando que saíram 
com mais dúvidas e preocupados com a situação que foi colocada, não 
podendo aceitar a transferência de responsabilidade, citando que 
nenhuma das exigências do IAP são atendidas com relação ao aterro 
sanitário, e a multa ambiental que o município pode vir a receber por isso 
é alta. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO iniciou comentando sobre a 
Audiência Pública que realizaram junto a SANEPAR, destacando que 
realizaram as cobranças junto aos Diretores Regionais, requereu, então, 
via requerimento que a SANEPAR realize os cuidados com as nascentes 
do Rio Alambari, além disso, citou a importância de que retorne o mínimo 
para 10m (dez metros). Comentou sobre requerimentos encaminhados 
ao Executivo Municipal, solicitando: 1) Que sejam ofertados cursos 
superiores online; 2) Instalação de um poço artesiano na Praça do Bairro 
Estação; 3) A realização das podas de árvores nas Praças; 4) 
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Emplacamento e sinalização de estacionamento no Bairro Bergamaschi, 
bem como feitio de meio fio no local; 5) Instalação de Parques Infantis e 
Wi-Fi nas Praças; 6) Feitio do asfalto que liga o Colégio Agrícola. Solicitou 
a ECONORTE que sinalize o perímetro urbano da BR369 e também tome 
a providência para vazão de água no Pontilhão. Parabenizou os caratecas 
que participaram de um campeonato na cidade de Joaquim Távora. 
Destacou a importância do esporte para ocupar a mente dos jovens e 
crianças. O vereador JAIR ANTÔNIO DA SILVA agradeceu as 
explicações que foram dadas pelo Secretário Municipal de Agricultura. 
Disse que há um Projeto para plantio de árvores no município sendo uma 
parceria junto a COPEL. Comentou sobre requerimento solicitando a troca 
de cabos nus por cabos compactos, enfatizando a sua importância. 
Solicitou o feitio de extensão de rede com iluminação pública do Conjunto 
Votorantim até a PR431 e também na Rua Marechal Deodoro da Fonseca 
até a PR431. Solicitou ao DER que realize melhorias nos trevos da 
Rodovia Benedito Moreira; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO 
FRUTUOSO) comentou que a PR431 foi recapeada sem acostamento 
adequado, causando inúmeros capotamentos, devendo, portanto, 
realizarem solicitações para sanar este problema; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR JAIR ANTÔNIO DA SILVA) disse que providências devem 
ser tomadas. Elogiou o trabalho realizado na Avenida Brasil com a 
implantação de rampas de acesso, considerando importante realizar tais 
melhorias também nos Bairros. Solicitou um poço artesiano no Lago do 
Conjunto Ignez Panichi. Comentou que os serviços de esgoto no Distrito 
Industrial próximo a YOKI serão feitos pela SANEPAR. Falou sobre a 
importância de ser realizada a padronização das calçadas do município. 
Convidou a todos para estarem participando do desfile do dia 07 de 
setembro. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador GIOVANI DONIZETE 
DOS ANJOS disse que o Diretor da SANEPAR se referiu ao esgoto do 
Distrito Industrial II, mas há um documento do Diretor anterior com cerca 
de 100 (cem) dias onde consta que iriam fazer o ligamento de esgoto na 
Rua Airton Costa Pinto, mas nada realizaram. Comentou sobre as casas 
que foram prometidas aos munícipes, esperando que o sonho dos 
mesmos sejam realizado. Cobrou a Secretária Municipal de Infraestrutura 
sobre o asfalto da Rodovia da Liberdade, Rodovia dos Trabalhadores, 
estrada da Pedreira e do Bairro Água dos Coqueiros. Cobrou melhorias 
na Rua 21 de Outubro, onde os moradores sofrem com barro ou poeira. 
Solicitou que sejam colocadas câmeras nas Sala de Licitação do 
Executivo Municipal para que haja maior transparência. O vereador 
WALCIR JOAQUIM disse que o DER e a ECONORTE até o presente 
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momento não deram retorno com data para reunião com os pares da 
Casa. Parabenizou os organizadores e alunos do PROERD pela 
formatura que ocorreu neste ano de 2018. O vereador MARCIO JOSÉ 
ALBERTINI comentou sobre requerimento solicitando providências com 
relação a túmulos abertos no Cemitério Municipal. Sobre o Bairro Lazer, 
disse que o Clube está abandonado e solicita que seja feito um Parque 
Municipal no local. Acerca da Ponte do Jardim Santo Antônio disse que 
houve acidente no local devido à falta de sinalização, devendo dar 
agilidade para conclusão da obra. Parabenizou os envolvidos no 
PROERD. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO disse ser importante a 
reunião com o DER para que possam realizar as cobranças sobre a 
PR431, que liga o município de Cambará à Jacarezinho. Solicitou a 
limpeza ao lado do Conjunto Irmã Paulina. Solicitou a colocação de tela 
de proteção do campo do Conjunto Lazer. Não tendo mais nada a se 
tratar, o presidente por fim agradeceu a presença de todos dando por 
encerrada a presente sessão.