sessao nº 24

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ATA DE NÚMERO 3072, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 05 de 
agosto de 2.013. Teve início às 20h00min, com a presença todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu inicio a 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da 
Ata, aprovada por unanimidade. Convite da Secretaria Municipal de 
Saúde para participar da IX Conferência Municipal de Saúde, dia 
07/08/2013. Resposta do IAP sobre requerimento dos vereadores 
Rogério Frutuoso e Walcir Joaquim; Resposta do Executivo sobre 
requerimento nº. 228/2013, do vereador Rogério de Lima; Resposta do 
Executivo sobre requerimentos nº. 230/231/232 e 233/2013, do vereador 
Raffaello Frascati. Requerimento nº. 241/242 e 244/2013, autores 
vereadores Walcir Joaquim, Marcio Albertini e Rogério Frutuoso, 
enviados ao Executivo; Requerimento nº. 245/2013, autoria do vereador 
Rogério Frutuoso acompanhado pelos demais vereadores, enviado ao 
Ministro da Educação; Requerimento nº. 243/2013, autor vereador 
Walcir Joaquim, enviado ao Chefe de Vigilância Sanitária; Requerimento 
nº. 240/2013, autor vereador Claudinei Tironi enviado a Secretária 
Municipal de Infraestrutura Urbana. Projeto de Lei Complementar nº. 
01/2013, autor Legislativo; Projeto de Lei Complementar nº. 08/2013, 
autor Executivo, ambos enviados às Comissões. ORDEM DO DIA: 
Projeto de Lei nº. 007/2013 – Autor vereador João Antônio Tinelli – 
Dispõe sobre a implantação e regulamentação do Programa 
Educacional de Resistência às Drogas e à Violência “PROERD”. – Não 
houve discussão – Aprovado por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: 
O vereador RAFFAELLO FRASCATI comentou estar preocupado com 
os servidores municipais, os quais devem ser tratados com carinho, pois 
dão andamento à cidade, contando que este mês eles iriam recebeu o 
PASEP, mas infelizmente o responsável pelo Departamento Pessoal 
não informou como deveria por meio do RAIZ, devendo isso ter sido 
feito até o mês de março para que o recebimento ocorresse no mês 
atual, no entanto, a informação ocorreu apenas no mês de junho e os 
funcionários que contavam com esse beneficio o receberão apenas em 
dezembro, além do mais, disse que há servidores que reclamaram que o 
salário veio com valores a menos, e que alguns pensionistas não 
receberam este mês, crendo, assim, que há muito falha no 
departamento referido. Comentou que deu entrada em um Projeto de Lei 
que beneficia os estudantes no transporte escolar, e a Prefeitura 
solicitou alguns documentos os quais lhe foram enviados e até o 
momento nada foi resolvido sobre este projeto. Sobre a área da saúde 
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disse que há um paciente que necessita retirar uma placa da perna 
esquerda e até o momento isso não foi resolvido. O vereador ROGÉRIO 
FRUTUOSO comentou sobre requerimento que foi acompanhado pelos 
demais vereadores solicitando ao Ministro da Educação, Aloizio 
Mercadante, a implantação de uma faculdade de curso superior em 
medicina, enfatizando saber que é difícil, pois há muitas cidades da 
região solicitando, mas devem tentar trazer a Cambará. Disse que hoje 
o salário dos servidores é de R$67.800,00 (sessenta e sete mil e 
oitocentos reais), pois as creches contam com ajudas financeiras, 
informando que devem verificar os convênios e melhorar os 
vencimentos dos servidores das creches, acrescentando que os 
servidores devem ficar tranquilos e informando que irá verificar junto aos 
responsáveis pelo Convênio a possibilidade de alteração dos valores 
para o exercício de 2014. Comentou sobre resposta recebida do IAP a 
solicitação enviada de que fiscalizassem o plantio de cana-de-açúcar 
nas imediações das casas do Conjunto Gonzaga, situação que vem 
prejudicando a população local. Informou que está liberada uma verba 
no valor de R$75.000,00 (setenta e cinco mil reais) para insumos dos 
agricultores, tendo essa sido enviada pelo Deputado Estadual Jonas 
Guimarães. O vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI comentou sobre o 
belíssimo trabalho dos profissionais do PROERD, trazendo prevenção 
às crianças, ressaltando que são pessoas que não medem esforços 
para que os resultados sejam obtidos, e em Cambará este sempre foi 
um sucesso, tendo assim sido visto a necessidade da implantação do 
Instituto PROERD para que se fortaleça ainda mais, o que não medirão 
esforços para que aconteça. Em relação à visita dos vereadores a 
Câmara de Santo Antônio da Platina, disse que a faculdade de medicina 
de Cambará seria importante, mas foi visto a região esquecida 
novamente, pois o Governo Federal contemplou o Estado do Paraná 
com 05 cursos de medicina e nenhum ficou próximo a esta região, 
sendo algo que os entristece. Mostrou-se, por outro lado, contente pela 
sanção do Estatuto da Juventude pela Presidente da Republica, pois 
define princípios e diretrizes para fortalecimento da juventude em âmbito 
Federal, Estadual e Municipal. Disse que esteve em Curitiba e que em 
breve será entregue ao município um veiculo da Patrulha Escolar. Falou 
sobre a Conferência do Pedágio que ocorreu em Jacarezinho por 
iniciativa do Ministério Público Federal com a Coordenação do Promotor 
da Justiça Federal, esperando que dê certo o pretendido, tendo em vista 
que o valor cobrado é exorbitante para um trecho de apenas 17km. O 
vereador CLAUDINEI GUIMARÃES TIRONI comentou sobre 
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requerimento solicitando à Secretária de Infraestrutura Urbana cuidados 
com os veículos da Prefeitura com carga descoberta pelas ruas do 
município, pois disse que tem observado veículos tipo basculante 
transportando entulhos sem a tampa traseira do veiculo, causando 
perigo aos condutores que trafegam próximos a ele. Falou sobre o 
projeto de retirada dos moradores das ruas, os quais foram abrigados 
para que ficassem protegidos da chuva e do frio. Disse que esteve 
visitando o cemitério e ficou impressionado com as pessoas que estão 
participando da limpeza, realizando-a com vontade e prazer. Comentou 
sobre o Comitê Gestor realizado, contando que o mesmo foi muito 
proveitoso, principalmente devido à incubadora nas empresas, e deste 
modo, disse que juntos poderão dar grande avanço na produção e 
criação de empregos no município. Comentou que o Deputado André 
Vargas entrou em contato e se mostrou preocupado, pois Cambará 
solicitou uma emenda de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil 
reais), mas a mesma não foi registrada no sistema. O vereador 
ROGÉRIO DE LIMA se mostrou feliz com a nomeação da servidora 
Zuleide no Departamento Financeiro da Prefeitura Municipal. Informou 
aos responsáveis pela sinalização do trânsito que na Rua Duque de 
Caxias, a qual passou a ser mão dupla, a placa na esquina com a Rua 
Manoel Henrique está sem visão, podendo assim causar acidentes 
devido às alterações ocorridas. Solicitou o corte de grama no Parque 
Alambari II, bem como às margens da Rua Alambari. O vereador 
MARCIO JOSÉ ALBERTINI comentou sobre requerimento solicitando ao 
Executivo melhorias no Conselho Tutelar, tais como uniformes, 
celulares, materiais de escritório, coletes, meios de identificação, bem 
como reajuste salarial. Disse que estiveram na Secretaria de Esportes 
em Curitiba e conseguiram uma emenda para recuperação da piscina no 
Conjunto Ignez Panichi, onde há um projeto de grande valia, contando 
hoje com cerca de 150 (cento e cinquenta) crianças paradas esperando 
por melhorias devido aos atos de vandalismo que ocorreram no local, 
ressaltando que conseguiram, também nesta visita, com intercessão do 
vereador Renato Rodrigues, uma quadra de bocha para o referido 
conjunto. Sobre o cemitério, disse que os serviços estão em andamento, 
objetivando deixar limpo para o Dia dos Pais, e principalmente para o 
Dia de Finados. O vereador WALCIR JOAQUIM comentou sobre 
requerimentos: 1º) Acompanhado pelo vereador Rogério Frutuoso, 
solicitam ao Executivo que seja desvinculada a Secretaria de Turismo 
da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, vinculando-a, 
posteriormente, a Secretaria de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia 
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ou a Secretaria de Indústria e Comércio; 2º) Solicita ao Chefe da 
Vigilância Sanitária que interdite ou lacre os poços artesianos do 
município até que saia o laudo realizado com estudos das águas dos 
mesmos; 3º) Solicita informações do Executivo, que este informe um 
resumo dos trabalhos realizados contendo o desempenho, os projetos, 
as conquistas, enfim, o andamento das referidas pastas. Disse que em 
visita aos bairros para conversar com as lideranças e moradores, 
ficando a par das necessidades de cada localidade, tem recebido 
reclamações de um terreno no final do Conjunto São José II, o qual está 
sendo utilizado como deposito de lixos e entulhos, ressaltando saber 
que é obrigação do município realizar essa retirada, mas solicitou aos 
cidadãos que também façam a sua parte, cooperando; comentou que o 
Conjunto Bergamaschi não tem uma unidade de pronto atendimento; no 
Conjunto São Francisco disse que vários moradores solicitam a 
construção de lombadas para que os veículos reduzam a velocidade e 
os moradores tenham maior segurança. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O 
vereador ROGERIO FRUTUOSO disse que solicitou ao Executivo a 
criação da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, sendo 
importante para a Administração. Parabenizou os vereadores que 
participaram do recolhimento dos moradores de rua. Por fim, falou sobre 
a Conferência do Pedágio, realizado na cidade de Jacarezinho. O 
vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI parabenizou o vereador Márcio 
Albertini pelo requerimento solicitando melhorias ao Conselho Tutelar, 
para que possam cumprir os trabalhos de rotina no município. Comentou 
sobre reunião realizada sobre a incubadora de empresa, sendo um 
projeto importante que foi apresentado nesta Casa de Leis. O vereador 
RENATO RODRIGUES disse estar surpreendido com os nobres pares 
da Casa em termos de procurarem ampliar os horizontes do Executivo 
em relação aos projetos do Governo Federal e Estadual. Disse que teve 
informações de seu irmão, engenheiro civil da Caixa Econômica Federal 
responsável por 122 (cento e vinte e dois) municípios da região, de que 
as cidades vizinhas estão muito gratificadas com os projetos. O 
vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse que a verba destinada a 
pratica dos esportes também inclui a construção da pista de atletismo no 
Estádio da Vila Rubim, havendo, assim, várias modalidades para 
atender às crianças. Informou que a tenda itinerante atenderá no 
Conjunto São José durante a semana, sendo um projeto da Secretaria 
de Saúde de Cambará. O vereador WALCIR JOAQUIM disse que nas 
visitas que vem realizando as pessoas estão solicitando empregos na 
cidade, enfatizando, portanto, que a Cooperativa de Catadores 
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Recicláveis tem que sair, tendo sido lançado pelo Governo Federal uma 
linha de crédito chamada CATAFORTE, onde está sendo investido 
R$200.000.000,00 (duzentos milhões de reais) para dar suporte a essas 
cooperativas. Acerca do recolhimento dos moradores de rua ressaltou a 
importância disso e ressaltou o sucesso do recolhimento, esperando que 
isso continue ocorrendo por parte dos demais vereadores. Não tendo 
mais nada a se tratar, presidente agradeceu a presença de todos dando 
por encerrada a presente sessão.