sessao nº 41

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ATA DE NÚMERO 3361, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 05 de 
novembro de 2018. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente deu início à 
presente sessão. Requerimento nº. 437/2018, de autoria de todos os 
pares da Casa, encaminhado à Secretaria Municipal de Educação; 
Requerimentos nº. 433/434/435 e 436/2018, de autoria de todos os pares 
da Casa, encaminhados ao Executivo Municipal. Comunicado da 
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer acerca do Evento Duathlon 
Terrestre que ocorrerá no dia 11 de novembro. Projetos de Lei nº. 015 e 
016/2018, autor Legislativo, e Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº. 
001/2018, autor Executivo, encaminhados para Ordem do Dia. Proposta 
de Decreto Legislativo nº. 002/2018, autor Legislativo, enviado às 
Comissões. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº. 015/2018 – Autor 
Legislativo (vereador Giovani Donizete dos Anjos) – Denomina ruas do 
Residencial Bella Toscana. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. 
Projeto de Lei nº. 016/2018 – Autor Legislativo (vereador Rogério 
Frutuoso) – Denomina de Orlando Grande a Rua Projetada A, localizada 
no Conjunto Residencial San Francisco, Bairro Santa Hercília. – 
DISCUSSÃO: O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO disse contar com o 
apoio dos pares da Casa para votação unânime no referido Projeto que 
se trata de uma homenagem ao senhor Orlando Grande. – APROVADO. 
EMENDA SUPRESSIVA – Suprime-se parcialmente o artigo 1º da 
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº. 001/2018. – DISCUSSÃO: O 
vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse que a principalmente emenda 
foi a implementação do Plano de Saúde dos Servidores Públicos, 
cabendo, posteriormente ao Executivo realizar as previsões junto ao 
Regime Jurídico. O vereador MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA disse 
ser uma ideia que deve considerar as possibilidades do município, e se 
possível será aprovado futuramente. – VOTAÇÃO NOMINAL – 
APROVADO POR UNANIMIDADE. EMENDA MODIFICATIVA – Altera-se 
o parágrafo único do artigo 1º da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº. 
001/2018. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – VOTAÇÃO NOMINAL –
APROVADO POR UNANIMIDADE. EMENDA MODIFICATIVA – Altera-se 
o artigo 3º da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº. 001/2018. – NÃO 
HOUVE DISCUSSÃO – VOTAÇÃO NOMINAL – APROVADO POR 
UNANIMIDADE. Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº. 001/2018 – 
Autor Executivo – Com emendas – Altera a redação de dispositivos da Lei 
Orgânica Municipal. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – VOTAÇÃO NOMINAL 
– APROVADO POR UNANIMIDADE. Prestação de Contas – Exercício de 
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2002 – Interessado Espólio de Mohamed Ali Hamzé – Dispõe sobre a 
abertura de procedimento para apreciação da Prestação de Contas do 
Poder Executivo do Município de Cambará referente ao exercício de 
2002. Proposta de Decreto Legislativo nº. 001/2018 – Acolhe o acórdão 
nº. 313/2007 do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná 
rejeitando as contas do senhor Mohamed Ali Hamzé, referentes ao Poder 
Executivo do Município de Cambará, exercício de 2002. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – VOTAÇÃO NOMINAL – APROVADO POR 
UNANIMIDADE. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador GIOVANI 
DONIZETE DOS ANJOS iniciou solicitando ao Secretário Municipal de 
Saúde a possiblidade do município ter em estoque o soro 
antiescorpiônico, registrando a negligencia que houve em medidas 
preventivas nas esferas de Governo para evitar a proliferação dos 
escorpiões. Solicitou novamente que o Secretário Municipal de Saúde 
agende uma reunião com os pares da casa para falarem sobre o 
transporte dos pacientes; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO 
FRUTUOSO) disse que a demora para o retorno dos pacientes é 
incômoda, pois lhes traz transtornos pelas paradas em diversos 
municípios, solicitando que o Prefeito e o Secretário de Saúde revejam tal 
situação; (PROSSEGUINDO VEREADOR GIOVANI DONIZETE DOS 
ANJOS) disse que reconhecer que não deu certo não é demérito algum, 
enfatizando a necessidade de proporcionar aos pacientes um transporte 
de qualidade, solicitando, inclusive que sejam instalados bancos mais 
confortáveis nas vans do município para atender adequadamente tais 
necessidades. Sobre a geração de empregos disse que há terrenos já 
liberados para a doação, solicitando maior agilidade nas licitações 
destinadas a este fim. Solicitou ao Executivo Municipal que realize a 
transposição de regime dos servidores celetista para estatutários. 
Solicitou a Secretária Municipal de Infraestrutura que se atente a linha 
férrea da estrada Velha de Jacarezinho, onde desce erosão e invade as 
residências próximas, e também ao final da Avenida Brasil, no Bairro 
Estação, onde as águas invadem as residências pela falta de meio fio, e 
há um poste na iminência de cair. O vereador WALCIR JOAQUIM iniciou 
comentando sobre as importantes votações que ocorreram na presente 
sessão, destacando a emenda onde inclui o Plano de Saúde na Lei 
Orgânica Municipal. Comentou sobre indicações e requerimentos 
solicitando: 1) Informações acerca dos cálculos da COSIP; 2) Prestação 
de contas do FUNDEB. Falou que funcionários da ECONORTE 
realizaram a avaliação do Pontilhão, e irão agendar uma reunião para ir 
até sua sede obter informações; (APARTE VEREADOR MARCOS 
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ROBERTO DE OLIVEIRA) disse que o DER estará em Cambará durante 
a semana para discutir sobre a abertura da passagem do lado de baixo; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR WALCIR JOAQUIM) considerou 
importante uma reunião com representantes do DER para obter respostas 
sobre melhorias que são necessárias, como nos trevos de acesso do 
município; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que 
devem cobrar também a situação do acostamento da PR431 que liga 
Cambará a Jacarezinho; (PROSSEGUINDO VEREADOR WALCIR 
JOAQUIM) questionou novamente como irá ocorrer o transporte 
universitário no ano de 2019, esperando que o Projeto seja votado ainda 
este ano para evitar prejuízo aos alunos. Acerca do transporte dos 
pacientes para Curitiba disse que tem havido inúmeras reclamações, 
destacando, então, a importância de uma reunião informal junto ao 
Secretário de Saúde para que o mesmo reveja a situação apresentada. 
Comentou que o Ministério Público realizou varreduras nos Portais da 
Transparência, destacando então que nesta Casa de Leis não foram 
apontadas irregularidades, no entanto, para o Executivo se deu abertura 
a uma Ação Civil Pública para divulgação adequada dos atos. Sobre a 
situação da construção do muro da Escola, já comentada em sessão 
anterior, disse que houve reunião e foi feito um acordo para depósito 
parcial pela construtora, sendo que a mesma já recebeu o valor em sua 
totalidade. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse que cobraram 
via requerimento a prestação de contas do FUNDEB e também a revisão 
da COSIP. Sobre o Portal da Transparência do Executivo disse que o 
Ministério Público deu entrada em uma Ação Civil Pública por 
Improbidade Administrativa, destacando que mesmo após notificação há 
diversas informações faltando, e o prazo para regularização é de 90 
(noventa) dias. Parabenizou o Presidente desta Casa e todos os 
servidores do Legislativo pelo trabalho desempenhado, uma atuação 
transparente e com lisura. Disse que o Prefeito em programa de rádio 
comentou ter sido orientado a agir com rigor com relação a proliferação 
de animais peçonhentos, e principalmente escorpiões, em especial por 
meio de autuações, destacando então que há o Código de Posturas do 
Município o qual deve ser aplicado em sua integralidade, acabando com 
a política do assistencialismo; (APARTE VEREADOR MARCOS 
ROBERTO DE OLIVEIRA) disse que também já realizou cobranças neste 
sentido do corte das árvores realizados pela COPEL, tendo inclusive 
solicitado o comparecimento de um representante para discutir sobre tal 
assunto; (PROSSEGUINDO VEREADOR MARCIO JOSÉ ALBERTINI) 
disse que a situação dos terrenos no município também devem ser 
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analisadas, pois os proprietários cumprem a Lei em cidades vizinhas e 
não o fazem em Cambará, motivo pelo qual o rigor é necessário; 
(APARTE VEREADOR GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS) disse que na 
questão do entulho considera importante as caçambas municipais com 
valores mais acessíveis; (PROSSEGUINDO VEREADOR MARCIO JOSÉ 
ALBERTINI) disse que esse tipo de parceria poderia existir entre o 
município e os materiais para construção, sendo necessário, portanto, o 
desenvolvimento de ações e a contribuição dos munícipes. Sobre a 
Rodovia dos Trabalhadores disse que há uma mobilização para amenizar 
o transtorno dos agricultores. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO disse 
que há muitos escorpiões no município, motivo pelo qual solicitaram via 
indicação maior fiscalização nos terrenos baldios do município, 
considerando, ainda, importante a contratação de uma empresa 
terceirizada que realize o controle dos escorpiões. Sobre o Bairro Estação 
solicitou melhorias, como correção de vazão, construção de meio fio, 
recapeamento asfáltico. Enfatizou considerar viável a indicação da 
aplicação parcial do duodécimo para a Guarda Municipal, Defesa Civil e 
Rodovia dos Trabalhadores. Destacou a necessidade de cobrarem 
constantemente o DER com relação a PR431 onde o acostamento 
encontra-se alto e vem ocasionando tombamentos e capotamentos; 
(APARTE VEREADOR GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS) disse que 
deve haver parceria entre o Governo do Estado em busca de soluções 
relacionadas ao DER e a ECONORTE; (PROSSEGUINDO VEREADOR 
ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que o DER respondeu uma indicação do 
vereador Jair dizendo ter realizado as melhorias no Trevo do município, 
considerando vergonhoso, pois fizeram algumas pinturas e tortas ainda; 
(APARTE VEREADOR MARCIO JOSÉ ALBERTINI) comentou que o que 
realizaram foram manutenções obrigatórias e não melhorias; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que os 
trevos e acostamentos devem melhorar, além de ser importante as 
cobranças com relação a vazão de água no Pontilhão. Solicitou ao 
Executivo que realize melhorias na estrada rural próximo ao Rodeio. O 
vereador JAIR ANTÔNIO DA SILVA comentou sobre indicação 
solicitando que os fiscais autuem os proprietários de terrenos baldios que 
contribuem com a proliferação de animais peçonhentos. Comentou, 
ainda, sobre indicação solicitando melhorias no Bairro Estação, como 
construção de meio-fio, recapeamento asfáltico e galerias de água. Sobre 
o transporte dos pacientes para Curitiba, disse que há reclamações 
diárias dos usuários. Comentou sobre resposta de indicação que recebeu 
do DER onde alegam ser realizado melhorias nos trevos do município, 
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considerando vergonhoso tal resposta; (APARTE VEREADOR ÂNGELO 
RAIA) disse que o município possui veículos adequados para realizarem 
o transporte dos pacientes, motivo pelo qual consideram inadmissível o 
transporte não ser realizado de forma direta; (APARTE VEREADOR 
ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que os usuários do transporte da saúde 
estão bravos, considerando importante o retorno das vans para este fim; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR JAIR ANTÔNIO DA SILVA) sobre a 
aplicação do duodécimo considera importante a indicação para atender a 
estrada da Vila Aurora. Indiciou, novamente, a aquisição e instalação de 
caçambas municipais. Comentou sobre convite recebido para 
participação da FESCAM 2018. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador 
GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS disse que os pacientes reclamam do 
transporte para Curitiba, sendo uma situação que deve ser revista, 
solicitando que o atendimento ocorra pelas vans próprias, mas com kits 
de bancos confortáveis, destacando que poderia apresentar 
documentalmente que o custo-benefício é melhor com os veículos 
municipais. O vereador WALCIR JOAQUIM disse que na área da saúde 
deve prevalecer sempre, destacando a importância do SAMU, e 
relembrando que indicaram a aplicação de parte do duodécimo em um 
transporte de qualidade aos pacientes. Sobre os escorpiões e dengue, 
disse que uma cidade vizinha foi dividida em 04 (quatro) setores e 
realizaram uma parceria público-privada, com mobilização de toda 
sociedade e fizeram um mutirão de limpeza. Disse que em Andirá a 
Prefeita se reúne junto ao Legislativo e atende a solicitação dos 
vereadores na aplicação do duodécimo independente da bandeira 
partidária, sugerindo, por exemplo, parte do mesmo para aquisição de 
uniformes aos alunos da APAE e fardas dos Guardas Municipais. O 
vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse que já foi debatido várias 
vezes a situação do transporte dos pacientes, considerando um descaso 
por parte dos responsáveis que não os procuraram para esclarecimentos, 
considerando notório que o transporte por meio da Viação Garcia não há 
custo-benefício. Não tendo mais nada a se tratar, o presidente por fim 
agradeceu a presença de todos dando por encerrada a presente sessão.