sessao nº 44

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ATA DE NÚMERO 3364, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 26 de 
novembro de 2018. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente deu início à 
presente sessão. Requerimento nº. 461/2018, autor vereador Giovani 
Donizete dos Anjos, acompanhado pelos vereadores Walcir Joaquim e 
Marcio José Albertini, encaminhados para ECONORTE; Requerimentos 
nº. 459/460 e 462/2018, de autoria de todos os pares da Casa, 
encaminhados ao Executivo Municipal. Projeto de Lei nº. 017/2018, autor 
Legislativo, e Proposta de Decreto Legislativo nº. 002/2018, autor 
Legislativo, encaminhados para Ordem do Dia. Projeto de Lei nº. 
028/2018, autor Executivo, 2ª Sessão para Recebimento de Emendas. 
ORDEM DO DIA: Proposta de Decreto Legislativo nº. 002/2018 – Autor 
Legislativo (Mesa Diretiva) – Outorga Moção de Aplausos à Patrulha 
Escolar Comunitária de Cambará. – DISCUSSÃO: O vereador MARCIO 
JOSÉ ALBERTINI disse que a presente proposta é um incentivo e uma 
forma de reconhecimento a continuidade do belo trabalho que prestam 
em prol do município. O vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS 
disse que o trabalho realizado é de suma relevância pela sociedade e 
considera uma forma de agradecimento a presente proposta. – 
APROVADO. Projeto de Lei nº. 017/2018 – Autor Legislativo (Rogério 
Frutuoso) – Dispõe sobre o atendimento preferencial de pessoas com 
Transtorno Espectro Autista, Mielomeningocele e Hidrocefalia, em 
estabelecimentos comerciais, de serviços e similares e nos postos de 
saúde pública no âmbito do Município de Cambará. – DISCUSSÃO: O 
vereador ROGÉRIO FRUTUOSO disse que o presente Projeto visa um 
atendimento preferencial aos que necessitam, destacando a sua 
importância. O vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS disse 
considerar o Projeto importante e parabenizou o vereador pela autoria do 
mesmo. – APROVADO. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador MARCIO 
JOSÉ ALBERTINI comentou sobre emendas modificativas que realizaram 
no Projeto de Lei nº. 028/2018, que estima a receita e fixa as despesas 
para o exercício financeiro de 2019, sendo a Lei que define as prioridades 
e metas que devem ser atingidas no ano seguinte, além disso, todas as 
ações Governamentais devem estar registradas nesta Lei Orçamentária, 
dizendo que as emendas que a Mesa Diretiva realizam foi solicitando a 
implantação de R$15.000,00 (quinze mil reais) para análise das águas 
dos poços artesianos, destacando a sua necessidade, considerando, 
inclusive, uma forma de medida protetiva, e a destinação de igual valor 
para a castração dos animais. Comentou sobre requerimento solicitando 
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informações sobre os motivos do Posto de Saúde Central não fazer parte 
do resultado de avaliação do PMAQ de 2018, destacando que oralmente 
o Secretário de Saúde prestou um esclarecimento que consideram não 
condizer com a situação real, destacando que os servidores lá lotados 
trabalharam mesmo com a reforma que estava ocorrendo. O vereador 
ROGÉRIO FRUTUOSO agradeceu os pares da Casa pela votação 
unanime ao Projeto de Lei de sua autoria, destacando que a vereadora 
Cris irá posteriormente realizar emendas que considera importante; 
(APARTE VEREADORA CRISTINA APARECIDA DE PAULA) disse ter 
considerado o Projeto importantíssimo e considera que pessoas com 
outros tipos de deficiências também deveriam ser beneficiadas, motivo 
pelo qual adequações seriam necessárias para ampliar o atendimento; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que os 
bancos devem buscar atender tais pessoas. Comentou sobre emenda do 
Deputado Jonas Guimarães para reforma da quadra poliesportiva atrás 
da APAE, acompanhada de contrapartida do município, entristecendo-se 
por saber que o local foi invadido e realizaram diversos furtos, destacando 
que situação semelhante ocorreu com a Super Creche há alguns anos 
atrás, o que atrasou a entrega da obra; (APARTE VEREADOR MARCOS 
ROBERTO DE OLIVEIRA) disse que o local está sob responsabilidade da 
empresa, a qual deveria ter colocado guardas, mas não o fizeram, assim, 
deram margem para a ação de vândalos, considerando que deva ocorrer 
a notificação dos responsáveis; (PROSSEGUINDO VEREADOR 
ROGÉRIO FRUTUOSO) comentou que junto com o vereador Ângelo Raia 
estiveram no Executivo realizando cobranças, entre elas sobre a situação 
asfáltica de diversos pontos do município e foram informados que em 
breve terá início as melhorias. Destacou a necessidade de contratar uma 
empresa terceirizada para sanar a situação dos escorpiões no município. 
Parabenizou o responsável pela construção da Praça de Eventos do 
Conjunto São José II. Sobre as reivindicações dos servidores do Posto de 
Saúde disse que irá buscar se informar para saber qual a situação que 
está acontecendo e poder então se pronunciar. O vereador JAIR 
ANTÔNIO DA SILVA comentou sobre o meio fio do Bairro Estação disse 
que em breve será realizado, aproveitando, então, citou que em diversos 
setores o meio fio nas esquinas está sendo refeito, pois estavam 
quebrados. Disse que as obras que são realizadas no município devem 
ter um guarda contratado pela empresa para permanecer até a entrega, 
citando como exemplo a quadra poliesportiva localizado no Parque 
Alambari II. Comentou que no Conjunto Ignez Panichi já perfuraram o 
local do poço artesiano e em breve irão realizar as demais instalações 
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necessárias. Falou que no Lago do Conjunto Gonzaga será instalada uma 
nova academia para terceira idade, solicitando também um parque 
infantil. Comentou sobre o campo de bocha que está sendo concluído e 
em breve terá sua inauguração. Disse que o asfalto em frente à Escola 
Municipal Ignez Panichi foi concluído e em breve irão realizar o mesmo 
na estrada que dá acesso a Vila Aurora e demais pontos que se fazem 
necessários. Repetiu novamente que há reclamações sobre o transporte 
da área da saúde para pacientes que são deslocados para Curitiba; 
(APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que o município 
possui diversas vans, além de possui motoristas para o transporte dos 
pacientes, crendo que a experiência junto a empresa Garcia não foi bem 
aceita, devendo ser revista; (PROSSEGUINDO VEREADOR JAIR 
ANTÔNIO DA SILVA) disse não concordar com o atual meio de transporte 
e a situação enfrentada pelos pacientes; (APARTE VEREADOR GIOVANI 
DONIZETE DOS ANJOS) convidou o Secretário para realizar uma viagem 
junto aos pacientes de ônibus e de van, destacando que tentaram mudar 
para melhorar, mas como não deu certo devem retornar a forma que era; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR JAIR ANTÔNIO DA SILVA) enfatizou 
que diversos Postos de Saúde necessitam de melhorias. O vereador 
MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA disse que acabou de ser informado 
sobre a situação do PMAQ, solicitando então que seja encaminhado 
Ofício ao Secretário Municipal de Saúde para que esclareça tais 
informações, e também para o Ministério da Saúde; (APARTE 
VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) comentou que o PMAQ é ligado as 
classificações, assim se o Posto recebeu um selo é pelo fato de sua boa 
classificação, logo o Ministério da Saúde deve encaminhar o dinheiro; 
(APARTE VEREADOR RAFFAELLO FRASCATI) disse que passou o 
posicionamento dos servidores do Posto de Saúde ao Secretário da Pasta 
com relação ao PMAQ e o mesmo lhe mostrou o e-mail encaminhado 
onde solicitava informações ao Ministério da Saúde; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) solicitou então uma 
resposta do Ministério da Saúde sobre o fato ocorrido. O vereador 
GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS iniciou falando sobre a instalação do 
pedágio entre os municípios de Cambará e Andirá, convidando a todos 
para se fazerem presentes no manifesto pacifico que ocorrerá no local, 
destacando que devem demonstrar a indignação diante da situação 
apresentada e o mínimo que devem reivindicar é a isenção para que os 
diariamente transitam pela localidade. Parabenizou os servidores da área 
da saúde pelo trabalho que realizam, e solicitou ao Secretário Municipal 
de Saúde que analise a situação dos que atuam no Posto de Saúde 
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Central e efetue o pagamento do que lhes é de direito, além, ainda, de 
melhores condições de trabalho, como com a instalação de ar 
condicionado na sala do preventivo, no Posto de Saúde do Bairro 
Estação. Sobre o Bairro Estação, disse que a Escola Profissionalizante 
João Pires ainda não início as obras para atender os moradores próximos 
a localidade. Disse que na Escola Carolina Lupion havia dualidade de 
ensino e agora os alunos atravessam o município para estudar, sendo 
necessária atenção a isto. Comentou sobre a necessidade de Licitação 
para laudos médicos dos exames. Reiterou requerimento solicitando a 
transposição de regime dos celetistas para estatutários. Acerca do 
transporte dos pacientes disse que a forma atual não tem sido aceita, 
logo, solicita que retorne a ocorrer da forma anterior, ou seja, por meio 
das vans; (APARTE VEREADOR ÂNGELO RAIA) disse que esteve 
cobrando e foi informado que não haverá mudanças no momento sobre a 
forma do transporte; (PROSSEGUINDO VEREADOR GIOVANI
DONIZETE DOS ANJOS) sobre a reforma da antiga Prefeitura disse que 
a Licitação deve ocorrer de modo emergencial pela situação em que se 
encontra. Citou pontos em que são necessários quebra-molas. O 
vereador WALCIR JOAQUIM comentou sobre o Decreto Legislativo que 
concede Moção de Aplausos a Patrulha Escolar. Disse que a LOA deu 
entrada na Ordem do Dia pela segunda vez para recebimento de 
emendas, e a Mesa fez duas emendas, sendo sobre a disponibilização de 
valor para análise das águas dos poços artesianos e também para a 
castração dos animais. Solicitou informações referente ao PMAQ do 
Posto de Saúde Central, o qual foi contemplado com o selo bronze; 
(APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que se receberam 
o selo bronze deveriam receber o repasse do PMAQ, não entendo o 
motivo do que vem ocorrendo, e irão questionar; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR WALCIR JOAQUIM) acerca do pedágio também 
demonstrou seu inconformismo pela instalação, crendo que os munícipes 
das cidades vizinhas devam ter isenção; (APARTE VEREADOR 
ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que a ECONORTE cobra valores abusivos 
e não realiza as melhorias nas estradas; (PROSSEGUINDO VEREADOR 
WALCIR JOAQUIM) disse que realizam cobranças absurdas e não 
realizam ao menos a duplicação da estrada. Comentou que o Hotel 
Bourbon será inaugurado no município e irá consequentemente fomentar 
o turismo, mas a Pasta do Turismo não possui um Diretor que a 
represente, sendo importante uma pessoa para explorar tal situação. 
Reforçou solicitação de que o transporte dos pacientes retornem a forma 
anterior. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador JAIR ANTÔNIO DA 
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SILVA comentou sobre indicação solicitando o empedramento do Bairro 
Água Suja e Casa Nova. Desejou condolências à Família Goya. O 
vereador RAFFAELLO FRASCATI disse que recebeu informações do 
Secretário Municipal de Saúde que no dia 07 de novembro encaminhou 
e-mail ao Ministério da Saúde questionando a situação do Posto de Saúde 
Central com relação ao PMAQ, no entanto, ainda não obteve resposta, 
mas crê que os vereadores podem também realizar questionamento ao 
Ministério. O vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS disse que irá 
realizar uma indicação sobre quais as informações que foram 
encaminhadas pelo Secretário de Saúde sobre cada Posto de Saúde ao 
Ministério da Saúde. Solicitou união dos Prefeitos de Cambará e Barra do 
Jacaré para asfaltar o desvio do Bairro Água Suja. Não tendo mais nada 
a se tratar, o presidente por fim agradeceu a presença de todos dando 
por encerrada a presente sessão.