sessao nº 25

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ATA DE NÚMERO 3073, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 12 de 
agosto de 2.013. Teve início às 20h00min, com a presença todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu inicio a 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da 
Ata, aprovada por unanimidade. Requerimentos nº. 246/247/248/249/ 
250/251 e 254/2013, autores vereadores Marcio José Albertini, Rogério 
Frutuoso e Walcir Joaquim, enviados ao Executivo; Requerimento nº. 
253/2013, autor vereador Walcir Joaquim, enviado ao Secretário 
Estadual de Saúde; Requerimento nº. 252/2013, autor vereador Rogério 
Frutuoso, enviado a Secretária Municipal de Agricultura e Meio 
Ambiente. Convite recebido da Promotora de Justiça de Santo Antônio 
da Platina; Convite recebido da Secretaria Municipal de Educação e 
Cultura. Projeto de Lei nº. 008/2013 e Projeto de Resolução nº. 
002/2013, autor Legislativo, enviados para Ordem do Dia; Projeto de Lei 
nº. 009/2013, autor Legislativo e Projeto de Lei nº. 030/2013, autor 
Executivo, enviados às Comissões. Homologação da Comissão 
Especial. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº. 008/2013 – Autor vereador 
Walcir Joaquim (Legislativo) – Institui o Programa “Adote uma Praça” no 
município de Cambará/PR e dá outras providências. – DISCUSSÃO: O 
vereador WALCIR JOAQUIM apresentou fotos no telão do plenário de 
praças construídas em cidades vizinhas. – Aprovado por unanimidade. 
Projeto de Resolução nº. 002/2013 – Autor vereadores Raffaello 
Frutuoso, Aparecido dos Santos e Rogério de Lima – Altera o artigo 26, 
“caput”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cambará, 
Estado do Paraná. Vários vereadores usaram da palavra sobre o Projeto 
de Resolução. – Votação: 03 (três) votos favoráveis, vereadores 
Raffaello Frascati, Aparecido dos Santos e Rogério de Lima; 05 (cinco) 
votos contrários, vereadores Rogério Frutuoso, Renato Rodrigues 
Ferreira, Claudinei Guimarães Tironi, Marcio José Albertini e Walcir 
Joaquim – Projeto rejeitado. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador 
ROGÉRIO FRUTUOSO comentou que vários vereadores estiveram em 
Londrina, em uma reunião com os Diretores da ECONORTE, os quais 
iriam executar trabalhos na BR369 e até o momento nada foi realizado, 
citando a possibilidade de ser realizado uma manifestação pacifica para 
a realização de tais melhorias. Comentou sobre requerimentos: 1º) 
Solicitando informações de que se a Prefeitura vem respeitando o 
estabelecido na Lei nº. 1.478/2011, e em caso negativo que sejam 
adotadas as providencias cabíveis para regularização da situação; 2º) 
Solicitou do Executivo o valor gasto na área da Educação do município 
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na gestão de 2012; 3º) Solicitou informações da Secretaria Municipal de 
Agricultura e Meio Ambiente de quando a patrulha mecanizada rural 
estará prestando serviços no município. Reforçou alguns pedidos 
solicitados ao Executivo, tais como: calçamento na Avenida Antônio 
Mano, anexo ao Conjunto Votorantim, e também deste Conjunto até o 
Conjunto São Francisco, trecho esse que necessita, ainda, de melhoria 
asfáltica, assim como o Conjunto Ignez Panichi, São José I e II e Lazer. 
O vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI disse que o MEC está querendo 
acabar com as APAES do Brasil, ressaltando que o mesmo não 
consegue administrar seus eventos e quer acabar com a APAE, 
destacando que a mais de um século as pessoas com deficiência só 
puderam contar com entidades de atenção especial, iguais a APAE, 
enfatizando, ainda, que ela é reconhecida e premiada como entidade 
mais confiável do 3ºsetor e o MEC deseja vir para acabar com tudo, 
solicitando a matricula de todos esses alunos em redes regulares de 
ensino, no entanto, essa não tem as condições necessárias para 
atendimento a esses alunos. Em relação a ECONORTE, disse que 
houve uma reunião há mais de dois meses sobre o projeto correto dos 
semáforos e do fechamento de duas ruas, no entanto, até o momento só 
há expectativa, pois o mesmo não foi apresentado, informando, então, 
que irão esperar até a próxima semana para ver se tal projeto aparece 
para ser discutido. Comentou sobre reunião no Núcleo Regional de 
Trabalho de Proteção ao Patrimônio Público, convite esse extensivo aos 
vereadores, advogados, contadores, controladores internos e comissão 
de licitação. Disse que esteve no Gabinete do Promotor de Justiça da 
cidade de Cambará, junto com o Prefeito Municipal e com o Secretário 
Municipal da Saúde, tentando alinhar a questão da saúde no município, 
principalmente em relação à contratação de médicos, ressaltando que o 
Prefeito deve cumprir as recomendações do Ministério Público, o qual 
vem cobrando ações desde a gestão passada, citando, por exemplo, a 
contratação de médicos que não poderiam ocorrer, mas que na 
ansiedade em ajudar a comunidade acabam sendo contratados, 
ressaltando que o correto é a realização de concurso, no entanto, disse 
que a saúde no Brasil está numa situação complicada e que no Brasil 
não é diferente, ressaltando ter certeza de que haverá uma saída. O 
vereador RENATO RODRIGUES comentou sobre projeto acompanhado 
pelo vereador Claudinei Tironi, o qual foi enviado às Comissões, e 
regulamenta os plantões das farmácias. Falou sobre um Projeto que o 
Chefe do Executivo solicitou a retirada para melhores estudos, o qual se 
tratava da liberdade de algumas secretarias terem mensalmente verbas 
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que não precisariam ser empenhadas para depois ter o gasto, pois não 
há como saber o valor a ser gasto em uma viagem, por exemplo, citando 
o caso de uma ambulância que foi para a cidade de Foz do Iguaçu e 
faltou combustível para voltar ao município de Cambará, não havendo 
Lei para que o mesmo realizasse abastecimento, não podendo isso 
ocorrer mais, devendo haver pressa nos requisitos. Comentou sobre o 
adicional noturno que teve o seu valor diminuído, sendo informado que o 
pagamento estava ocorrendo de maneira errônea, havendo cerca de 40 
(quarenta) ações relacionadas a isso, portanto, se o atual Prefeito 
continuasse efetuando os pagamentos de adicional noturno como 
estava sendo anteriormente, ele estaria sendo conivente e receberia o 
mesmo processo do Prefeito anterior, estando isso elencado no Estatuto 
dos Servidores. Sobre os pensionistas, disse que normalmente o 
pagamento é realizado pela Prefeitura com antecedência, sendo 
previsto por Lei que o seja efetuado no 5º dia útil, conforme foi pago 
desta vez. O vereador CLAUDINEI GUIMARÃES TIRONI comentou 
sobre a chegada de geladeiras para as escolas municipais. Falou sobre 
as quadras cobertas que irão beneficiar os alunos na prática dos 
esportes, sendo construída no Parque Gonzaga, parabenizando a 
equipe de educação por mais essa conquista. Disse que estão 
ocorrendo diversos trabalhos, tais como iluminação pública, pinturas de 
faixas de pedestres e trânsito, operação de tapa buracos, limpeza nos 
parques, melhorias no cemitério municipal, entre outras coisas. 
Comentou que diversas pessoas estão reclamando sobre o atendimento 
na área da saúde, e que ao buscar saber o que consta na ouvidoria 
constatou que dizem que falta dedicação, solicitando, então que o 
Secretário da Saúde verifique. Solicitou ao departamento responsável 
que fechem o buraco que há na rua do Conjunto Gonzaga, pois o 
departamento já tem conhecimento do serviço a ser feito. Disse que no 
prolongamento da Avenida Brasil existe um bueiro com dois trilhos de 
ferro para proteger os veículos que passam, solicitando, então, 
melhorias no local. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI comentou 
sobre requerimentos: 1º) Solicitando ao Executivo que entrem em 
contato com a ECONORTE para realizarem melhorias devidas na 
marginal BR369, próximo à YOKI, cobrando, também, o que foi dito em 
reunião sobre melhorias na BR369 perímetro urbano; 2º) Solicitando, ao 
Executivo, que sejam providenciadas sinalizações e demarcações de 
transito embaixo do pontilhão no município, referente à Rua Nossa 
Senhora do Rocio, Rua Alambari e Avenida Deputado José Afonso, 
como forma de evitar acidentes no local, pois o mesmo se encontra sem 
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as devidas marcações e sinalizações, fator esse que impulsiona muitos 
motoristas a realizarem cruzamentos de forma indevida; 3º) Solicitou a 
Administração Pública que sejam realizadas limpezas nos terrenos 
particulares existentes no município, pois há diversas reclamações 
sobre isso; 4º) Solicitou ao Executivo providencias para que o número 
de telefone 190 referente a chamadas de emergência sejam atendidos 
em Cambará, como forma de beneficio a toda população, garantindo￾lhes de forma mais ágil a segurança, tendo em vista que atualmente as 
ligações são atendidas na cidade de Santo Antônio da Platina. 
Comentou ter participado da IX Conferência da Saúde, a qual é muito 
importante e teve como tema o acolhimento das pessoas que chegam 
ao Pronto Socorro e Hospital Municipal para serem atendidas e a forma 
como são recebidas. O vereador WALCIR JOAQUIM iniciou 
comentando sobre requerimentos: 1º) Solicitou, ao Executivo, que seja 
disponibilizado o caminhão pipa do município para lavar as ruas da 
cidade, principalmente no centro e próximo as escolas e aos hospitais, 
com o objetivo de amenizar a baixa umidade do ar, fator esse que 
ocasiona diversas doenças respiratórias; 2º) Solicitou ao Executivo que 
encaminhem requerimento ao Secretário Estadual de Saúde do Paraná, 
Michele Caputo Neto, solicitando os itens mencionados em anexo para 
UTI da cidade de Jacarezinho. Comentou estar preocupado com a 
decisão do MEC sobre a retirada das APAES, colocando os alunos para 
estudar em escolas convencionais. Disse que uma pessoa lhe procurou 
falando que fez a inscrição para vigilante do Fórum que foi construído no 
município e ficou revoltado, pois apenas um é do município, os três 
demais são de outras cidades. Comentou sobre a necessidade de 
haver, na cidade de Cambará, lombadas pedestres, como forma de 
facilitar a travessia das pessoas, evitando possíveis acidentes. Falou 
que participou da IX Conferência da Saúde e diante das reclamações 
enviou requerimento ao Secretário da Saúde solicitando que os 
servidores realizem cursos de capacitação. O vereador RAFFAELLO 
FRASCATI respondeu ao vereador Renato Rodrigues que não 
concordava com o pagamento errado, mas sim disse que o calculo foi 
feito errado, e com relação ao pagamento dos pensionistas disse que é 
até o 5º dia útil, mas como é realizado antecipado para os outros 
servidores, nada mais justo do que antecipar para eles também. Fez 
uma indicação ao Secretário de Saúde sobre as consultas com 
especialistas que são realizadas no Hospital São Lucas, sugeriu que se 
faça este pré-agendamento com 15 ou 20 minutos de antecedência para 
se evitar transtornos como vem ocorrendo, havendo o acúmulo de 
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pessoas no mesmo horário. Notou que as margens dos rios da cidade 
estão muito sujas, necessitando de limpezas para evitar enchentes. 
Verificou as condições precárias das praças, principalmente a do bairro 
Estação. Comentou sobre a necessidade de melhorias na pavimentação 
asfáltica, pois as ruas se encontram com diversos buracos. Comentou 
sobre a frota de veículos do município, disse que elas se encontram 
imundas, fazendo cerca de cinco meses que o lavador da prefeitura não 
funciona, ressaltando que irá verificar denuncia feita de que os 
motoristas de ambulâncias estão levando-as para lavar em suas 
residências. Ressaltou ser necessária a limpeza das baterias dos 
veículos da frota municipal. Disse que um morador solicitou uma bota 
ortopédica há mais de três meses e nada foi resolvido. EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS: O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO parabenizou o 
vereador Claudinei Guimarães Tironi pelo projeto da quadra coberta que 
será construída no Conjunto Gonzaga. Cobrou, do Secretário Municipal 
dos Esportes, melhorias nos campos de areia dos bairros. Comentou, 
ainda, sobre o bom trabalho feito no futebol, quando o municipal 
disputou o Campeonato Brasil Sul, representando Cambará, além de 
outros campeonatos internos. Falou sobre a necessidade de 
investimento em outras modalidades esportivas. O vereador RENATO 
RODRIGUES comentou que vem acompanhando os pedidos de 
melhorias nos campos de areia a cerca de quatro anos, e está difícil de 
ocorrer. Disse que conversando com o vereador Tuta sobre a ouvidoria, 
já há diversas reclamações, principalmente com relação ao atendimento 
a pacientes, ressaltando que dentro do Pronto Socorro há pessoas que 
querem destruir a Administração atual através de atitudes baixas como 
essa, sendo importante que o Secretário se atente impondo sanções 
administrativas a essas pessoas. O vereador CLAUDINEI GUIMARÃES 
TIRONI reforçou o pedido de melhorias na marginal da BR369, anexo a 
YOKI. Sobre os campos de areia, disse que deveria haver associações 
de bairros para tais discussões sobre as melhorias devidas. 
Parabenizou todos os pais pelo seu dia. Deixou uma mensagem para a 
população cambaraense. O vereador WALCIR JOAQUIM disse que 
participou das festividades de aniversario da Polícia Militar em 
Jacarezinho, onde aconteceram diversas homenagens, principalmente 
ao vice-prefeito de Cambará, Luís Antônio Dias. Disse que as margens 
da Escola Municipal Maria Paulina foram encontrados diversos 
escorpiões devido ao mato existente, mas que os agentes da saúde já 
realizaram a retirada. Não tendo mais nada a se tratar, presidente 
agradeceu a presença de todos dando por encerrada a presente sessão.