sessao nº 46

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ATA DE NÚMERO 3366, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 10 de 
dezembro de 2018. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente deu início à 
presente sessão. Requerimentos nº. 469/470/471 e 472/2018, autores 
vereadores Marcio José Albertini, Walcir Joaquim e Giovani Donizete dos 
Anjos, encaminhados para Ordem do Dia. Resposta a indicação nº. 
356/2018. Projetos de Lei nº. 028/029 e 030/2018, autor Executivo, bem 
como Projeto de Lei nº. 019/2018, autor Legislativo, encaminhados para 
Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: Proposta de emenda ao Projeto de Lei 
nº. 028/2018 – Legislativo (Vereadores Walcir Joaquim, Marcio José 
Albertini e Giovani Donizete dos Anjos) – Incrementar o valor de 
R$15.000,00 (quinze mil reais) no elemento de despesa 
09.001.20.606.0009.2250, objetivando a castração de gatos e cachorros 
de rua no município. – DISCUSSÃO: O vereador MARCIO JOSÉ 
ALBERTINI disse que fizeram duas propostas à LOA, sendo 
reivindicações dos munícipes, visando atender a demanda das 
castrações dos animais abandonados e também para a análise da água. 
– APROVADO. Proposta de emenda ao Projeto de Lei nº. 028/2018 – 
Legislativo (Vereadores Walcir Joaquim, Marcio José Albertini e Giovani 
Donizete dos Anjos) – Incrementar o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) 
no elemento de despesa 07.002.10.304.0007.2018, objetivando a analise 
semestral das águas dos poços artesianos de livre acesso a população. 
– NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Proposta de emenda ao 
Projeto de Lei nº. 028/2018 – Legislativo (Vereador Rogério Frutuoso) – 
Incrementar o valor de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais) no 
elemento de despesa 3.190.13.0000.3191130000, objetivando subsidiar 
assistência e pagamento a qualquer categoria de servidor municipal de 
despesa médico hospitalares, odontológicas, psicológicas, laboratoriais e 
de imagem. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei 
nº. 028/2018 – Autor Executivo – Com emendas – Estima a Receita e Fixa 
a Despesa para o exercício financeiro de 2019. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 029/2018 – Dispõe sobre 
Alteração dos Anexos da Lei nº 1.673 de 28 de Julho de 2018, a Lei que 
dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o 
exercício de 2019 - LDO, e dá outras providências. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 030/2018 – Autor 
Executivo – Dispõe sobre Alteração dos Anexos da Lei Nº 1.687, de 15 
de Dezembro de 2017, o Plano Plurianual - PPA, e dá outras providências. 
– NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. GRANDE EXPEDIENTE:
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Ninguém escrito. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador WALCIR 
JOAQUIM disse que em Ourinhos são concedidos diversos benefícios 
aos servidores públicos e ainda será pago um adicional de R$300,00 
(trezentos reais), destacando que em Cambará não há porque a 
competência para criação de tal Projeto advêm do Executivo Municipal 
por onerar o município, dizendo então que com o valor do duodécimo o 
Executivo pode aumentar o valor do vale alimentação para R$250,00 
(duzentos e cinquenta reais) ou dar um bônus de Natal. O vereador 
MARCIO JOSÉ ALBERTINI comentou sobre requerimentos: 1) 
Solicitando melhorias asfálticas na Rua Ântimo Vezozzo, próximo a 
Maçonaria; 2) Reiterando solicitação de informações acerca da prestação 
de contas do FUNDEB; 3) Reiterando solicitação de informações sobre a 
COSIP; 4) Solicitando uma cobertura no Campo da Vila. O vereador 
ROGÉRIO FRUTUOSO comentou sobre a resposta do requerimento 
encaminhado ao Deputado Jonas Guimarães acerca da Faculdade de 
Medicina ser retirada do Norte Pioneiro, destacando ainda, que o 
Governador Eleito tem a intenção de manter a referida Faculdade em 
nossa região. Acerca do Bairro Rotary, disse que o recapeamento teve 
início no local, e também próximo a Escola Carolina Lupion, esperando 
que em breve realizem no Bairro Estação. Não tendo mais nada a se 
tratar, o presidente por fim agradeceu a presença de todos dando por 
encerrada a presente sessão.