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← Cambará (PR)

sessao nº 2

Tipo Extraordinária
Número / Ano 2
Date 2019-01-17
native_id335

Documents (1)

ata #

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ATA DE NÚMERO 3371, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Extraordinária realizada em 17 de 
janeiro de 2019. Teve início às 13h30min, com a 08 (oito) vereadores, 
ausente vereadora Cristina Aparecida de Paula. PEQUENO 
EXPEDIENTE: O Presidente deu início à presente sessão. ORDEM DO 
DIA: Projeto de Lei Complementar nº. 001/2019 – Autor Executivo – 
Concede reposição salarial de todos os servidores ativos, inativos e 
ocupantes de cargos em provimento em Comissão do Poder Executivo, 
fixa novo valor do auxílio alimentação e dá outras providências. –
DISCUSSÃO: O vereador WALCIR JOAQUIM disse que a Sessão 
Extraordinária vem ocorrendo para que o pagamento do aumento seja 
efetuado já no próximo mês, pois se esperassem uma Sessão Ordinária 
ocorreria apenas após o recesso. Destacando que o voto contrário ou o 
pedido de vista prejudicaria todos os servidores, tendo em vista que as 
datas-bases foram unificadas para a aplicação do mesmo percentual a 
todos. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse que a Sessão 
Extraordinária já encontrava-se com convocação disposta em Edital e 
também é aberta. Reforçou a questão da unificação das datas-bases, 
motivo pelo qual não é possível o pedido de vista, enfatizando que sabem 
a importância da valorização da classe, e por isso, futuramente podem 
sentar em busca disso. O vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS 
esclareceu que a função dos vereadores é de votar nos Projetos 
protocolados nessa Casa de Leis, destacando que foram favoráveis a 
este Projeto, mas acredita que o servidor é o maior patrimônio do 
município, o qual deve ser valorizando, solicitando ao Executivo que 
reveja o valor do vale-alimentação e do índice inflacionário. – 
APROVADO. Projeto de Lei nº. 001/2019 – Autor Executivo – Institui a 
Imprensa Oficial do Município de Cambará/PR encarregada de dar 
publicidade dos atos do Poder Executivo, do Legislativo, bem como de 
suas autarquias e fundações e dá outras providências. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 001/2019 – Autor 
Legislativo – Concede reposição salarial de todos os servidores ativos, 
inativos e ocupantes de cargos em provimento em Comissão do Poder 
Legislativo e dá outras providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – 
APROVADO. Projeto de Lei nº. 002/2019 – Autor Legislativo – Dispõe 
sobre a revisão geral anual do subsidio dos vereadores do Poder 
Legislativo de Cambará/PR. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. 
Projeto de Lei nº. 003/2019 – Autor Legislativo – Dispõe sobre a revisão 
geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários 
Municipais de Cambará/PR. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. 
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Projeto de Lei nº. 004/2019 – Autor Legislativo – Dispõe sobre o Regime 
de Adiantamento previsto nas normas gerais de direito financeiro, para a 
cobertura de despesa que não possuam ou convenham subordinar-se ao 
processo ordinário ou comum de aplicação no âmbito do Poder Legislativo 
de Cambará/PR. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. O 
Presidente enfatizou que esta Casa de Leis zela pela transparência e 
cumprimento das prerrogativas dos vereadores. Não tendo mais nada a 
se tratar, presidente agradeceu a presença de todos dando por encerrada 
a presente sessão. 

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