| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2019-01-17 |
| native_id | 335 |
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3313 ATA DE NÚMERO 3371, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Extraordinária realizada em 17 de janeiro de 2019. Teve início às 13h30min, com a 08 (oito) vereadores, ausente vereadora Cristina Aparecida de Paula. PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente deu início à presente sessão. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Complementar nº. 001/2019 – Autor Executivo – Concede reposição salarial de todos os servidores ativos, inativos e ocupantes de cargos em provimento em Comissão do Poder Executivo, fixa novo valor do auxílio alimentação e dá outras providências. – DISCUSSÃO: O vereador WALCIR JOAQUIM disse que a Sessão Extraordinária vem ocorrendo para que o pagamento do aumento seja efetuado já no próximo mês, pois se esperassem uma Sessão Ordinária ocorreria apenas após o recesso. Destacando que o voto contrário ou o pedido de vista prejudicaria todos os servidores, tendo em vista que as datas-bases foram unificadas para a aplicação do mesmo percentual a todos. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse que a Sessão Extraordinária já encontrava-se com convocação disposta em Edital e também é aberta. Reforçou a questão da unificação das datas-bases, motivo pelo qual não é possível o pedido de vista, enfatizando que sabem a importância da valorização da classe, e por isso, futuramente podem sentar em busca disso. O vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS esclareceu que a função dos vereadores é de votar nos Projetos protocolados nessa Casa de Leis, destacando que foram favoráveis a este Projeto, mas acredita que o servidor é o maior patrimônio do município, o qual deve ser valorizando, solicitando ao Executivo que reveja o valor do vale-alimentação e do índice inflacionário. – APROVADO. Projeto de Lei nº. 001/2019 – Autor Executivo – Institui a Imprensa Oficial do Município de Cambará/PR encarregada de dar publicidade dos atos do Poder Executivo, do Legislativo, bem como de suas autarquias e fundações e dá outras providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 001/2019 – Autor Legislativo – Concede reposição salarial de todos os servidores ativos, inativos e ocupantes de cargos em provimento em Comissão do Poder Legislativo e dá outras providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 002/2019 – Autor Legislativo – Dispõe sobre a revisão geral anual do subsidio dos vereadores do Poder Legislativo de Cambará/PR. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 003/2019 – Autor Legislativo – Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Cambará/PR. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. 3314 Projeto de Lei nº. 004/2019 – Autor Legislativo – Dispõe sobre o Regime de Adiantamento previsto nas normas gerais de direito financeiro, para a cobertura de despesa que não possuam ou convenham subordinar-se ao processo ordinário ou comum de aplicação no âmbito do Poder Legislativo de Cambará/PR. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. O Presidente enfatizou que esta Casa de Leis zela pela transparência e cumprimento das prerrogativas dos vereadores. Não tendo mais nada a se tratar, presidente agradeceu a presença de todos dando por encerrada a presente sessão.