sessao nº 3

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ATA DE NÚMERO 3375, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 18 de 
fevereiro de 2019. Teve início às 20h00min, com a presença todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu início à 
presente sessão. Requerimentos nº. 017/019/020/021/022/023/024 e 
025/2019, autores vereadores Ângelo Raia, Jair Antônio da Silva, Marcio 
José Albertini, Giovani Donizete dos Anjos, Walcir Joaquim e Rogério 
Frutuoso, encaminhados ao Executivo Municipal; Requerimento nº. 
018/2019, autor vereador Giovani Donizete dos Anjos, encaminhado a 
Duke Energy. Projeto de Lei nº. 005/2019, autor Executivo e Projeto de 
Lei nº. 006/2019, autor Legislativo, enviado para as Comissões. GRANDE 
EXPEDIENTE: O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI comentou sobre 
a situação em que se encontra o Bairro Estação, destacando a 
necessidade de atitudes serem tomadas rapidamente no local, mostrando 
fotos no telão da Casa, solicitando, por exemplo, reativação da Escola 
Profissionalizante João Pires, correção da Praça, continuidade asfáltica 
na Travessa da Dr. Genaro Resende, restauração da Estação Ferroviária, 
entre outras. Citou a situação dos terrenos abandonados no município, 
com mato alto, destacando que o Projeto de Lei Complementar nº. 
002/2009 deve ser aplicado rigorosamente. Reforçou solicitação de 
melhorias na Escola Municipal Maria Alice, onde as crianças estão 
estudando de forma adaptada há mais de três anos, enquanto o prédio a 
que pertencem realmente está aguardando as reformas necessárias, 
além disso, cobrou a cobertura da quadra da Escola Municipal Luiz 
Lorenzetti, correção do muro da Escola Municipal Maria Paulina e 
cobertura da Escola Municipal Ignez Panichi. Cobrou, também, o Projeto 
referente ao subsídio dos estudantes. O vereador ÂNGELO RAIA disse 
que esteve no Bairro Estação junto com a Secretária Municipal de 
Infraestrutura e também com o Prefeito, destacando que estão cientes da 
situação, mas com as chuvas constantes não há como realizarem 
melhorias asfálticas. Solicitou ao Secretário Municipal de Agricultura que 
tome providências com relação ao rio que há ao lado do Parque do 
Conjunto Ignez Panichi que necessita de limpeza. O vereador GIOVANI 
DONIZETE DOS ANJOS agradeceu o Presidente por informar que o 
prazo de inscrição para subsídio do transporte dos estudantes foi 
prorrogado, esclarecendo que os protocolos de requerimentos para 
sessão podem ocorrer apenas até a sexta-feira, e não até na segunda 
como era feito, mas continuarão cobrando verbalmente. Solicitou ao 
Executivo que realize periodicamente a publicação de edital para 
progressão e promoção dos servidores. Comentou sobre requerimento 
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solicitando a Duke Energy que encaminhe peixes ao município para 
serem soltos nas Lagoas, destacando a importância já que há o Dia 
Municipal da Pesca instituído, cobrando a realização de evento neste dia. 
Solicitou, também, o fornecimento de capacitações para progressão de 
carreira dos servidores especialmente das categorias A e B. Comentou 
que esteve na Rua Evangelista Barreiros, no Bairro Gonzaga, e há falta 
de meio fio, solicitando que tomem as providências necessárias. 
Parabenizou o trabalho realizado com relação a iluminação pública, e 
cobrou reparos no Parque Mohamed Ali Hamzé. Solicitou ao Secretário 
de Saúde que retorne 02 (duas) vans para atendimento dos pacientes que 
vão para Londrina e Arapongas. Requereu a realização da operação tapa 
buracos na estrada da antiga empresa Casquel. Disse que a Casa de 
Velórios necessita de melhorias, cobrando-as novamente. Acerca da 
geração de empregos disse ser uma preocupação de todos, motivo pelo 
qual devem buscar medidas neste sentido. Sobre a Escola Municipal Luiz 
Lorenzetti disse que a cobertura da quadra é essencial, assim como na 
entrada da Escola Municipal Ignez Panichi. Destacou que devem buscar 
providências com relação a taxa de iluminação pública que tem valor alto 
no município; (APARTE VEREADOR MARCOS ROBERTO DE 
OLIVEIRA) disse que o valor foi aprovado na gestão passada, então essa 
Casa possui força para derrubar, convidando, então os vereadores para 
irem até a COPEL para buscarem informações sobre como a taxa vem 
sendo utilizada e se é diferente de outros municípios, havendo parâmetros 
para discutirem o assunto; (PROSSEGUINDO VEREADOR GIOVANI 
DONIZETE DOS ANJOS) destacou que a medida deve partir do 
Executivo, e que se houve erro na votação devem assumir, mas a 
população não pode continuar arcando com as consequências, 
enfatizando que não se trata de renúncia de receita e sim de um 
recolhimento exorbitante, almejando a adequação para pagamento de 
valor justo. O Presidente Raffaello Frascati esclareceu que algumas 
mudanças são necessárias nesta Casa para atender os próprios pares, 
esclarecendo que não estão cerceando o direito de nenhum vereador de 
trabalhar. O vereador WALCIR JOAQUIM comentou sobre conquistas 
ocorridas na gestão passada citando: que toda a frota da educação foi 
renovada; que indicaram o duodécimo para compra de micro-ônibus e van 
para a saúde; especialistas atendiam na área da saúde do município, 
assim como pequenas cirurgias ocorriam; o SAMU iniciou os 
atendimentos; colaboração com a cooperativa de reciclagem; início do 
Programa Jovem Aprendiz; melhorias em prol do funcionalismo público; 
entre outras. Sobre o transporte da saúde para Curitiba, solicitou o retorno 
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das vans. Disse que a segurança é algo preocupante, assim como a 
necessidade da geração de empregos. Falou sobre a necessidade de 
medidas preventivas de combate ao mosquito da dengue e os escorpiões, 
destacando, ainda, ser essencial a aplicação do Código de Postura. O 
vereador ROGÉRIO FRUTUOSO disse que as conquistas citadas pelo 
vereador Walcir foram importantes, pois mostra o quanto trabalham em 
prol do município, citando também alguns recursos que conquistou, 
sendo: Super Creche, arquibancada no Estádio João Pereira Lima, INSS, 
reforma do Hospital Dr. Miguel Dinizo, galeria de água do Conjunto São 
José I, ponte da Rua Antônio Castanho, reparos na iluminação na Avenida 
Antônio Mano, quadra poliesportiva próximo a APAE, entre outras; 
(APARTE VEREADOR WALCIR JOAQUIM) disse que uma conquista 
importante também foi uma UTI móvel, adquirida por indicação de 
aplicação do duodécimo; (PROSSEGUINDO VEREADOR ROGÉRIO 
FRUTUOSO) citou a conquista do vereador Raffaello por intermédio de 
seu Deputado que é a reforma do Hospital para sua reabertura. Comentou 
sobre requerimento solicitando ao Executivo que tome as providências 
necessárias para ser ofertado Plano de Saúde aos servidores públicos 
municipais, destacando o benefício. Esclareceu que se o Projeto do 
subsídio dos estudantes for enviado com atraso será retroativo para que 
não prejudique os mesmos. Solicitou ao Prefeito que sejam instalados 
pontos de acesso gratuito à internet nas Praças do município. O vereador 
JAIR ANTÔNIO DA SILVA disse que o Plano de Saúde é importantíssimo 
aos servidores públicos municipais e seus familiares; (APARTE 
VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que o Plano de Saúde é 
importante, pois muitas vezes há exames de alto valor que os servidores 
não possuem condições para pagar, por exemplo; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR JAIR ANTÔNIO DA SILVA) comentou sobre indicação 
solicitando o fornecimento de uniformes aos garis, destacando crer que 
tal pedido deva abranger todas as categorias; (APARTE VEREADOR 
ÂNGELO RAIA) comentou que o uniforme para a Guarda Municipal está 
sendo providenciado, faltando apenas o Diretor fornecer algumas 
informações; (PROSSEGUINDO VEREADOR JAIR ANTÔNIO DA SILVA) 
disse que estão realizando o recapeamento e a pintura de solo nas ruas 
próximas a Igreja São José e Santo Antônio. Esclareceu que o Bairro 
Estação não se encontra abandonado, dizendo que as obras deram início, 
mas houve um problema com a SANEPAR, posteriormente chuvas, mas 
em breve serão realizadas as melhorias. Sobre o asfalto próxima a antiga 
Usina Casquel crê que em breve a operação tapa buracos será realizada 
para que não danifique ainda mais e tenha um custo menor. Comentou 
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que há diversos pedidos de instalação de quebra-molas devido ao abuso 
de velocidade dos motoristas. Disse que irá se informar sobre o 
cadastramento das empresas para recebimento dos lotes da Votorantim. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI 
disse que no Bairro Estação não se trata apenas de melhorias asfálticas, 
mas há um patrimônio histórico no local que cobram a restauração, há a 
Escola Profissionalizante João Pires abandonada, assim como a Praça, 
logo, há diversas situações que necessitam de providências. Com relação 
a COSIP disse que o município possuía um déficit mensal, pois desde 
2004 não era regularizado, então apresentaram um Projeto com valor que 
não iria onerar em demasia a população, mas a arrecadação foi superior 
ao esperado, sendo notório que houve um erro na aplicação ou no cálculo, 
sendo importante buscarem uma correção. O vereador ÂNGELO RAIA 
solicitou ao Prefeito que análise a possibilidade de instalar o técnico de 
segurança no Barracão do município. Solicitou ao departamento 
responsável da SANEPAR que averiguem e solucionem o motivo do 
esgoto estar sendo jogado no rio na Rua Antônio Castanho. O vereador 
GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS sobre os protocolos esclareceu 
considerar que a perda é da população, pois quando eram procurados no 
final de semana protocolavam na segunda-feira, mas agora com essa 
alteração que ocorreu o morador poderá demorar até 24 (vinte e quatro) 
dias para obter uma resposta no que requereu. Sobre o retroativo dos 
estudantes, disse que devem tomar atitudes para que os pagamentos 
ocorram com maior agilidade. Sobre o Bairro Estação disse que falta 
Escola, Praça, Creche, quadras e muito mais, devendo olhar mais para o 
local, estendendo tal solicitação para parte da Vila Rubim. Acerca da taxa 
de iluminação pública disse que se há erro devem buscar corrigir, assim 
como no caso do IPTU. Comentou que a SANEPAR cobra um valor 
absurdo e devem buscar uma solução. O vereador WALCIR JOAQUIM 
disse que devem buscar uma solução em prol do subsídio do transporte 
dos alunos universitários. Sobre a COSIP esclareceu ser importante 
realizar uma reunião junto ao Executivo para diminuição do valor, assim 
como com o IPTU. Considera importante o planejamento para ofertar o 
Plano de Saúde aos servidores e também buscar mais médicos para 
atenderem no município. O vereador MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA 
disse que o Plano de Saúde deve ser bem planejado, pois o município 
oferta uma parte, mas a outra é desembolsada pelo próprio servidor. 
Comentou sobre o Projeto de Lei referente aos vigilantes e a sua 
importância. Esclareceu que na Sessão passada disse que foram 
comprados pneus em excesso, não tendo dito em momento algum que 
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sumiram com os mesmos, destacando que há uma APA do TCE neste 
sentido. O vereador RAFFAELLO FRASCATI parabenizou os pares pelas 
cobranças realizadas, mostrando sua atuação, esperando que 
reconheçam também as situações em que são atendidos. Disse que há 
mudanças que são necessárias, destacando que os protocolos podem ser 
realizados na segunda, mas entrará na sessão seguinte, além disso os 
microfones são abertos para as reivindicações. Sobre os estudantes disse 
que ficou 30 (trinta) dias no edital e houve a prorrogação das inscrições 
como solicitado. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO solicitou a Secretária 
Municipal de Ação Social que o pagamento aos estudantes seja efetuado 
de modo retroativo referente ao transporte. Sobre o Bairro Estação disse 
que as melhorias serão realizadas, destacando que já realizou inúmeras 
cobranças. Disse que a operação tapa buracos deve ocorrer também no 
Bairro Votorantim. Não tendo mais nada a se tratar, o presidente por fim 
agradeceu a presença de todos dando por encerrada a presente sessão.