sessao nº 26

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ATA DE NÚMERO 3074, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 19 de 
agosto de 2.013. Teve início às 20h00min, com a presença todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu inicio a 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da 
Ata, aprovada por unanimidade. Resposta aos requerimentos nº. 
221/2013, de autoria do vereador Renato Rodrigues, e requerimento nº. 
243/2013, de autoria do vereador Walcir Joaquim. Requerimentos nº. 
256/262/263/264 e 265/2013, enviados ao Executivo, autores 
vereadores Marcio José Albertini e Raffaello Frascati; Requerimento nº. 
255/2013, autor Rogério Frutuoso, enviado à senhora Juliana Lima 
Cavalcanti de Maraes, diretora da Creche Algodão Doce; 
Requerimentos nº. 257 e 258/2013, autor vereador Raffaello Frascati, 
enviados à senhora Francieli Axman Tavares Duarte, Secretária 
Municipal de Educação; Requerimentos nº. 259 e 260/2013, autor 
vereador Walcir Joaquim, enviados à senhora Maira Medeiros Haggi, 
Secretária Municipal de Infraestrutura; Requerimento nº. 261/2013, autor 
vereador Walcir Joaquim, enviado ao Ministro Aluízio Mercadante. 
ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº. 008/2013 – Autor vereador Walcir 
Joaquim (Legislativo) – Institui o Programa “Adote uma Praça” no 
município de Cambará/PR e dá outras providências. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – Aprovado por unanimidade. EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS: O vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI comentou sobre a 
preocupação com as obras paradas há muitos anos no município, fato 
que além de causa indignação na Casa, causa também na população, 
citando a Super Creche e a Escola Municipal no Conjunto Ignez Panichi, 
ressaltando que mais casas populares estão sendo construídas no 
Conjunto e que é necessário cuidar do que já se tem, enfatizando que 
no local há mais de três mil residências e não há escola municipal e 
creche, sendo isso algo preocupante a todos os membros do Legislativo 
Municipal. Informou que esteve na Prefeitura e solicitou ao Secretário de 
Planejamento que realizasse um levantamento das necessidades de 
reconstrução da creche e da Escola Municipal. Comentou que haverá no 
município Jogos da APAE, solicitando ao responsável da Prefeitura a 
possibilidade de ser feito uma rampa de acesso no Ginásio de Esportes 
onde ocorrerá a abertura dos jogos. O vereador RENATO RODRIGUES 
informou que houve a desvinculação da Secretaria de Infraestrutura e do 
Diretor de Infraestrutura da Prefeitura Municipal, passando toda 
responsabilidade e ações a Maira, a qual está preparada e é suficiente 
para tomar conta de tal Secretaria. Disse que a Comissão dos 
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Professores Municipais querem uma reunião com os vereadores para 
falar sobre a educação. Comentou sobre a ida do Prefeito a cidade de 
Brasília preocupado com os agricultores que foram atingidos por geadas 
há poucos dias atrás, e em contato com o Deputado Federal Padovani 
foram até o presidente do Banco do Brasil, tendo a noticia da 
prorrogação dos débitos relacionados a financiamentos. Disse que 
conversou com o Ministro da Educação sobre a possibilidade da 
Faculdade de Medicina vir ao município de Cambará. O vereador 
CLAUDINEI GUIMARÃES TIRONI disse que a creche e a escola são 
fundamentais, pois educam, disciplinam e deixam as crianças 
preparadas para o futuro, não podendo o município perder essa obra 
que é aprovada pela educação, sendo um benefício ao maior bairro da 
cidade, o Conjunto Ignez Panichi, além de dar condições para as mães 
que trabalham melhor à renda familiar. Disse que teve noticias de que 
os funcionários da YOKI estão recebendo Plano de Saúde e estão 
otimistas. Convidou toda a população, bem como esta Casa de Leis 
para fazerem uma campanha incentivando a melhoria no comercio do 
município, bem como a construção de praças na Rua Doutor Genaro 
Resende, para maior harmonia. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI 
comentou sobre requerimentos: 1º) Solicitou, ao Executivo, providencias 
nas sinalizações e demarcações de transito na Rua João Mischiatti 
cruzamento com a Rua Minas Gerais, entre o Conjunto Ignez Panichi e 
Octavio Rodrigues Ferreira, como forma de evitar acidentes, pois o 
mesmo se encontra sem as devidas demarcações e sinalizações; 2º) 
Solicitou, ao Executivo, que sejam feitos reparos na ponte que há na 
Rua João Manoel dos Santos, próximo a Metalúrgica Pérola, bem como, 
que seja feita calçada e instalação de corrimão e limpeza no local; 3º) 
Solicitou, ao Executivo, que sejam colocados assentos e encostos 
almofadados nos bancos da Casa de Velório, além do mais, solicitou a 
instalação de cobertura no local de recolhimento do caixão, sendo essa 
uma forma de melhorar o ambiente para aqueles que precisam ficar no 
local após a perda de um ente querido, dando melhor acomodação e 
conforto; 4º) Solicitou, ao Executivo, que sejam reservadas vagas de 
estacionamento para idosos e pessoas com deficiência nos locais 
públicos e privados. O vereador WALCIR JOAQUIM comentou sobre 
requerimentos: 1º) Solicita ao Ministro Aluízio Mercadante uma moção 
de repudio ao MEC – Ministério da Educação e Cultura – como sendo 
uma forma de repudio a possibilidade declarada pelo MEC de serem 
fechadas as escolas de educação especial, APAE; 2º) Solicita ao Diretor 
de Transporte e Turismo que realize estudos sobre a viabilidade de ser 
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criado em Cambará o “Transporte Público Coletivo Municipal”; 3º) 
Solicitou a Secretaria de Infraestrutura que sejam providenciados 
materiais para a Escola Municipal Maria Paulina da Silva Furlan, para 
cobertura do portão de entrada e melhorias na escola ao redor. O 
vereador RAFFAELLO FRASCATI comentou sobre requerimento 
solicitando a Secretaria Municipal de Educação que encaminhe a esta 
Casa de Leis fotocópia do relatório do ensino semestral índice de gasto 
na educação, referente ao ano de 2013, e também, fotocópia do 
relatório semestral da receita corrente liquida referente ao exercício de 
2013, pois disse que na educação deve ser gasto 25% (vinte e cinco por 
cento) no mínimo e vem sendo aplicado apenas 16% (dezesseis por 
cento) até hoje, indagando-se onde esta o restante que não foi gasto na 
área da educação, sendo essa uma preocupação de todos os 
vereadores. Comentou sobre Projeto de Lei que tem na Casa e esta nas 
Comissões para que o município subsidie 100% (cem por cento) o 
transporte escolar, solicitando, então, que as Comissões que reúnam 
para dar seguimento a esse Projeto. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO 
agradeceu a Secretária Maira, pois lhe foi solicitado a execução da 
operação tapa buracos nos bairros Votorantim, São Francisco e Nova 
Cambará, e as melhorias foram realizadas, assim como serão nos 
demais bairros do município. Solicitou ao Executivo que volte a pensar 
nos Agentes Comunitários da Saúde, principalmente com relação à 
Portaria Ministerial nº. 260, no valor de R$950,00 (novecentos e 
cinquenta reais) que até o momento não lhes foram repassados. 
Comentou sobre sua esposa, Luciana Brizola Frutuoso, a qual prestou 
concurso público há algum tempo e foi classificada em 7º (sétimo) lugar, 
mas o Executivo da época não a convocou para tomar posse tendo que 
entrar com mandado de segurança o qual foi julgado favorável e ela 
assumiu sua função, então no ano passado realizou o outro concurso 
que houve para o cargo de assistente administrativo, tendo sido 
classificada e sendo efetivada no cargo, assim ao comentar sua 
formação estudantil foi designada para prestar serviços de Licitação e 
também Pregão, sendo atualmente Diretora da Pasta de Licitação da 
Prefeitura Municipal, mas houve pessoas que foram denunciar no 
Ministério Público, mas não houve nada de ilegal, pois a mesma é 
legalizada no cargo que exerce. No grande expediente foi convidado o 
Secretário Municipal de Esportes, senhor Ítalo Del Col, que na data de 
hoje não exerce mais o cargo de Secretário, tendo solicitado a 
exoneração do referido, e também prestou esclarecimentos sobre os 
serviços da pasta que comandava desde 01º de janeiro de 2013. Não 
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tendo mais nada a se tratar, presidente agradeceu a presença de todos 
dando por encerrada a presente sessão.