sessao nº 4

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ATA DE NÚMERO 3376, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 25 de 
fevereiro de 2019. Teve início às 20h00min, com a presença todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu início à 
presente sessão. Requerimento nº. 026/2019, autor vereador Jair Antônio 
da Silva, acompanhado pelos vereadores Ângelo Raia, Cristina Aparecida 
de Paula, Marcos Roberto de Oliveira, Rogério Frutuoso e Raffaello 
Frascati, encaminhado ao Deputado Federal Pedro Lupion; Requerimento 
nº. 027 e 029/2019, autores vereadores Rogério Frutuoso e Jair Antônio 
da Silva, encaminhado ao Deputado Estadual Jonas Guimarães; 
Requerimento nº. 028/2019, autor vereador Rogério Frutuoso, 
encaminhado ao Diretor do Departamento de Estradas e Rodagens; 
Requerimentos nº. 030 e 031/2019, autores vereadores Rogério Frutuoso 
e Giovani Donizete dos Anjos, encaminhado ao Executivo Municipal. 
Audiência Pública do 3º Quadrimestre dia 26 de fevereiro, às 13h30min, 
na Câmara Municipal. Audiência Pública da Saúde dia 28 de fevereiro, às 
14h00min, na Câmara Municipal. Projetos de Lei nº. 002/003/004 e 
005/2019, autor Executivo e Projeto de Lei nº. 018/2018, autor Legislativo, 
encaminhados para Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº. 
002/2019 – Autor Executivo – Aumenta o valor das ações no 
Exercício/2019 ao Anexo da Lei Municipal nº 1687/17 de 15/12/2017 que 
trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras 
providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei 
nº. 003/2019 – Autor Executivo – Aumenta o valor das ações ao Anexo de 
Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal nº. 1.717 de 13/07/2018 que 
trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2019. – NÃO 
HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 004/2019 – Autor 
Executivo – Autoriza crédito especial na importância de até R$ 200.000,00 
(duzentos mil reais). – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto 
de Lei nº. 005/2019 – Autor Executivo – Altera dispositivos das Leis nº. 
1.717 de 13 de julho de 2018 e nº. 1.735, de 20 de dezembro de 2018, e 
dá outras providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. 
Projeto de Lei nº. 018/2018 – Autor Legislativo (vereadores Marcio José 
Albertini, Giovani Donizete dos Anjos e Walcir Joaquim) – Altera 
dispositivos da Lei nº 1.690, de 17 de fevereiro de 2018 e dá outras 
providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. GRANDE 
EXPEDIENTE: O vereador ÂNGELO RAIA realizou cobranças aos fiscais 
da Prefeitura, pois há muitos terrenos que estão repleto de mato, mas não 
são autuados. Solicitou a engenheira Claudia Guimarães que dê atenção 
à estrada velha de Jacarezinho. O vereador GIOVANI DONIZETE DOS 
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ANJOS cobrou, novamente, a realização da Licitação dos terrenos do 
Parque Industrial para que possam gerar empregos para os munícipes. 
Solicitou reparos na iluminação do Parque Mohamed Ali Hamzé e também 
na subida para o Bairro Bergamaschi, destacando saber que um dos 
motivos da ausência de luz são os furtos, motivo pelo qual considera 
essencial o monitoramento por câmeras do município e os investimentos 
na Guarda Municipal. Disse que a Praça São Benedito encontra-se 
abandonada, sendo necessária a ocorrência de uma ronda diária. Sobre 
a Rua Padre Anchieta, na Vila Rubim, disse que há arvores obstruindo a 
iluminação, sendo necessário que ocorra a poda. Na Rua Eupídio 
Dalacqua, no Bairro Lazer, comentou que há bueiros abertos, devendo 
serem tomadas as providências necessárias. Cobrou, novamente, 
providências com relação a taxa de iluminação pública, assim como com 
relação aos valores cobrados pela SANEPAR; (APARTE VEREADOR 
ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que solicitaram via requerimento 
informações da COPEL sobre as quedas de energia, mas ainda não 
obtiveram resposta, devendo então convocarem os responsáveis para 
prestar esclarecimentos; (PROSSEGUINDO VEREADOR GIOVANI 
DONIZETE DOS ANJOS) disse que devem tomar as medidas que foram 
necessárias, pois os munícipes não podem continuar sendo prejudicados. 
Comentou também sobre a necessidade de retorno das vans para 
transporte dos pacientes à Curitiba, tendo em vista não estarem 
aprovando o transporte por meio da Viação Garcia; (APARTE 
VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) disse que há casos em 
que o paciente possui deficiência e é transportado com a van, devido a 
sua debilidade; (PROSSEGUINDO VEREADOR GIOVANI DONIZETE 
DOS ANJOS) comentou que todos os pacientes devem ser respeitados, 
considerando que o anseio da população deve ser ouvido. Solicitou o 
motivo de não serem mais comprados matérias para bordado e pintura no 
CRAS. Solicitou que seja comprado um comboio para atendimento da 
parte agrícola do município. O vereador WALCIR JOAQUIM disse que 
devido as chuvas ocorridas no município considera importante a 
realização da limpeza dos bueiros e também a tomada de providências 
com relação aos ribeirinhos. Comentou que os moradores próximos a 
subida para o Bairro Bergamaschi estão preocupados pelos matos 
existentes devendo autuarem os proprietários. Outra preocupação dos 
munícipes é a vazão da água que consideram pouca devido ao fluxo e 
também uma parede que acreditam estar prestes a cair; (APARTE 
VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) explicou que o Prefeito 
já contatou os responsáveis pela rodovia e também com o DER para o 
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levantamento, pois é necessário que autorizem por passar pela BR369, 
crendo que em breve irão obter um retorno; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR WALCIR JOAQUIM) disse que devem se lembrar também 
dos ribeirinhos que vem sofrendo desde outubro de 2017; (APARTE 
VEREADOR MARCIO JOSÉ ALBERTINI) completou dizendo que o 
Código de Posturas do Município precisa ser revisto e aplicado, 
destacando que principalmente neste período chuvoso há uma 
preocupação dos agentes de endemias onde lixos são jogados nos 
terrenos baldios contribuindo para a proliferação do mosquito da dengue; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR WALCIR JOAQUIM) destacou ser
importante que a imprensa acompanhe o trabalho da Câmara, pois por 
desconhecimento cobram assuntos já debatidos, como no caso dos 
uniformes da APAE, demonstrando documentalmente que em 2017 
solicitaram ao Executivo a aplicação de R$10.000,00 (dez mil reais) para 
os referidos uniformes, e agora alegam que já estão confeccionando. 
Sobre a taxa de iluminação pública disse considerar importante a 
convocação de servidores da Prefeitura para que explanem acerca do 
assunto. Comentou sobre o Projeto de Lei nº. 439/2018, de autoria do 
Deputado Mauro Moraes para redução da tarifa de água em até 50% 
(cinquenta por cento), destacando que irão cobrar para que se torne 
realidade. Enfatizou a necessidade de geração de empregos no 
município, devendo cobrarem o Executivo para a entrega do Parque 
Industrial, no entanto, com planejamento, considerando importante a 
criação da Secretaria Municipal de Industria e Comércio. Falou sobre a 
importância do retorno da maternidade no município. O vereador 
ROGÉRIO FRUTUOSO solicitou que seja agendada uma reunião sobre 
a COSIP; (APARTE VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) 
disse que conversou com a Denise e ela se propôs a estar presente na 
reunião prestar esclarecimentos a todos os vereadores; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) acerca da 
Secretaria Municipal de Industria e Comércio disse considerar importante 
para o crescimento e desenvolvimento da cidade, destacando que há 
lotes que poderiam estar sendo distribuídos e gerando empregos; 
(APARTE VEREADOR WALCIR JOAQUIM) comentou que a referida 
Secretaria lutaria em prol das industrias e também do comércio, 
angariando recursos a nível Estadual e Federal para investimentos; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) comentou 
sobre requerimento solicitando ao DER e ao Deputado Estadual Jonas 
Guimarães que tomem providências com relação a PR431, que liga 
Cambará a Jacarezinho, sendo essencial a realização de recapeamento 
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asfáltico e correção do acostamento. Solicitou a realização da operação 
tapa buracos entre o Conjunto São Francisco e Votorantim, bem como na 
Travessa Doutor Genaro Resende. Destacou que no Bairro São Francisco 
há a necessidade da instalação de um quebra-molas e feitio de galerias 
de água próximo ao bebedouro. Agradeceu a Secretária Municipal de 
Infraestrutura que determinou a realização da roçagem em pontos que 
necessitam e pertencem ao município. Parabenizou os Deputados 
Romanelli e Pedro Lupion pelas conquistas em prol do município de 
Cambará. Solicitou ao Prefeito maior agilidade na aquisição dos móveis 
para a Super Creche, pois há muita demanda de vagas, considerando 
importante a sugestão do vereador Raffaello de reabrir a Escola 
Profissionalizante como uma creche também. O vereador JAIR ANTÔNIO 
DA SILVA disse que desde 2013 houve a convocação dos pequenos 
empresários para que fossem à Prefeitura realizar o cadastramento da 
empresa havendo até o momento 41 (quarenta e um) inscritos, crendo 
que pela burocracia exigida legalmente acredita que poucos terão todos 
os documentos necessários para recebimento dos terrenos; (APARTE 
VEREADOR GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS) disse que o Parque 
Industrial próximo ao Cemitério teve muitos terrenos doados e não 
geraram empregos, motivo pelo qual considera que realmente não podem 
fazer como antigamente, considerando que os terrenos não devem ser 
entregues de modo aleatório; (PROSSEGUINDO VEREADOR JAIR 
ANTÔNIO DA SILVA) parabenizou o Deputado Pedro Lupion, Deputado 
Romanelli e Deputado Michele Caputo pelas destinações que realizaram 
ao município. Comentou sobre requerimento destinado ao Deputado 
Jonas Guimarães solicitando emenda para recapeamento asfáltico do 
Bairro Água dos Coqueiros e da estrada do Colégio Agrícola Mohamed 
Ali Hamzé, bem como da PR431. Solicitou ao Deputado Federal Pedro 
Lupion emenda para a construção de uma nova creche para o município 
visando suprir a demanda existente; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO 
FRUTUOSO) destacou que a construção seria importante para 
atendimento, mas para maior agilidade considera que a abertura na 
Escola Profissionalizante após reforma é um meio; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR JAIR ANTÔNIO DA SILVA) disse que toda criança tem 
direito a ir para um creche ou escola. A vereadora CRISTINA 
APARECIDA DE PAULA iniciou solicitando apoio a Comunidade 
Terapêutica Divina Providência destacando que o trabalho que realizam 
é gratificante, mesmo sendo árduo, considerando acreditar que devam ter 
também uma comunidade feminina, pois por vezes o Estado não 
consegue suprir a demanda de vagas. Solicitou ao Deputado Pedro 
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Lupion emenda para a construção de uma creche no município, 
esperando que seja atendido o Bairro da Estação onde há uma demanda, 
além disso, solicitou apoio aos demais CMEIS que estão com alta 
demanda; (APARTE VEREADOR ÂNGELO RAIA) disse que com relação 
a Divina Providência o Prefeito tem dado apoio como a construção de um 
lago e de um campo, destacando que houve o pedido de um rolo, mas 
não há como atenderem enquanto não estiver ocorrendo o 
empedramento próximo; (PROSSEGUINDO VEREADORA CRISTINA 
APARECIDA DE PAULA) disse considerar importante também buscarem 
o apoio por meio de emendas junto aos Deputados em prol da 
comunidade; (APARTE VEREADOR ÂNGELO RAIA) sobre as emendas, 
disse que levou o responsável para conversar com o Prefeito que solicitou 
documentos para regularização e posterior destinação de recursos; 
(PROSSEGUINDO VEREADORA CRISTINA APARECIDA DE PAULA) 
disse que solicitou ao Governador do Estado e ao Chefe da Casa Civil 
Guto Silva investimentos em prol de diversas áreas que considera 
importante, sendo uma forma também de atrair empresas e gerar 
empregos e renda. Agradeceu aos Deputados Pedro Lupion e Romanelli 
pelas emendas destinadas a Cambará, citando os itens recebidos, 
destacando a necessidade de conservarem tais bens. O vereador 
MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse que o Governador do Estado destacou 
os investimentos que serão prioridade em sua gestão, principalmente com 
relação ao turismo no Norte Pioneiro, destacando então o grande 
potencial que o município possui, no entanto, explicou que a cidade não 
está elencada no mapa do turismo e isso se deve ao fato do Prefeito não 
ter efetuado o pagamento de uma taxa de R$500,00 (quinhentos reais), 
sendo que o Plano de Turismo é uma das principais fontes para 
investimento, vendo, assim, uma falta de interesse do gestor, citando os 
potencial existentes no município; (APARTE VEREADOR WALCIR 
JOAQUIM) disse que na questão do turismo o Governador ressaltou que 
fomentando o turismo se ganha em questão de infraestrutura e logística, 
havendo melhores estradas, por exemplo; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR MARCIO JOSÉ ALBERTINI) disse que o município decaiu e 
isso pode ser visto por meio do IDH, destacando que devem fomentar 
situações para crescimento e desenvolvimento, como a situação da 
revitalização do comércio para desenvolvimento, revitalização da Estação 
Ferroviária que é histórica, revitalização dos Parques, padronização das 
calçadas, incentivo aos servidores públicos, geração de empregos, entre 
outras. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador GIOVANI DONIZETE 
DOS ANJOS disse que com relação a Divina Providência o trabalho lá 
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realizado é de suma importância, parabenizando-os pelo empenho. Sobre 
a Casa do Velório, disse ser necessária a construção de uma nova, pois 
a existente encontra-se em situação lamentável. Esclareceu que quando 
pedem emendas para o recapeamento é o Executivo que realiza o 
apontamento das ruas a serem destinadas, podendo fazer em ruas sem 
galerias desde que assumam a responsabilidade de construírem meio-fio 
e galerias. Com relação a PR431 disse esperar que o Governador do 
Estado tome as providências necessárias com relação ao asfalto que se 
encontra em péssimas condições. Comentou que a construção de novas 
creches são importantes, mas considera que não devem perder a Escola 
Profissionalizante e sua atuação, havendo espaço no local para abrir uma 
creche junto. O vereador WALCIR JOAQUIM disse que o Executivo deve 
estudar uma forma de realizar uma parceria junto a Santa Casa para que 
as gestantes possam dar à luz no município de Cambará. Comentou que 
o município cresceu sem planejamento e estrutura, considerando 
importante estudarem a viabilidade de uma empresa circular prestar 
serviços de transporte na cidade, ao menos duas linhas trazendo ao 
Pronto Socorro e aos bancos, por exemplo. Disse que devem solicitar ao 
Governo do Estado maior celeridade na construção das casas populares, 
destacando que quer fazer parte de uma Comissão que irá avaliar os 
contemplados, de forma criteriosa. Parabenizou o vereador Jair pelo 
pedido de asfalto para o Bairro Água dos Coqueiros e estrada para o 
Colégio Agrícola, além disso, solicitou o empedramento das estradas. 
Sobre a Rodovia da Liberdade, disse ser essencial os reparos e melhorias 
no local. O vereador MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA disse que vem 
ocorrendo inúmeras quedas de energia no município, enquanto a COPEL 
vem cobrando valor abusivo, solicitando o envio de ofício para que 
expliquem o motivo das constantes quedas de energia. Agradeceu ao 
Prefeito, ao Deputado Estadual Romanelli e ao Deputado Federal Pedro 
Lupion pelo trabalho que vem desempenhando em prol do município, 
assim como demais Deputados. Comentou sobre a entrega da microbacia 
no Bairro Água das Antas, esperando que o Governo do Estado continue 
com esse programa para que demais bairros sejam contemplados. Com 
relação ao trabalho desempenhado pela Divina Providência, disse que o 
local deve ser declarado de utilidade pública para que assim receba os 
recursos. Solicitou que convidem a Denise e a Rafaela para conversarem 
sobre a taxa de iluminação pública. Solicitou, também, o agendamento de 
uma reunião com a SANEPAR. O vereador RAFFAELLO FRASCATI 
parabenizou o trabalho desempenhado por todos os pares da Casa por 
meio de cobranças, fiscalizações e em busca de recursos. Parabenizou o 
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vereador Marcos Roberto pela luta em prol das microbacias, com as quais 
o município foi agraciado. Informou a todos que será divulgado o resultado 
dos alunos contemplados com o subsídio do transporte universitário, 
destacando que em sessões passadas cobraram celeridade para a vinda 
do Projeto de Lei do subsídio a ser votado nesta Casa, esclarecendo 
então que a votação que ocorreu em 2018 não possui prazo de validade, 
não sendo necessário novo Projeto, pois o anterior encontra-se vigente, 
logo, saindo o resultado o pagamento ocorrerá. O vereador ROGÉRIO 
FRUTUOSO disse que todos preocupam-se com relação aos estudantes 
e no Projeto vigente já consta o pagamento retroativo. Disse que o 
Governo do Estado deve tomar as medidas necessárias sobre a PR431, 
pois a ECONORTE não atua mais no local. Solicitou ao Chefe da Casa 
Civil Guto Silva e também ao Deputado Estadual Jonas Guimarães que 
interceda pela instalação de uma pista de atletismo e uma pista de skate 
na cidade. Parabenizou a Secretaria Municipal de Esportes pelo início de 
um novo campeonato. Disse que no Conjunto Gonzaga tem uma casa 
onde tem entrado água, solicitando o aumento do meio fio. O vereador 
JAIR ANTÔNIO DA SILVA disse que subindo para o Bairro Bergamaschi 
já resolveram o problema de iluminação. Comentou sobre o roubo de 
fiação que vem ocorrendo, inclusive os cabos de alumínio. O vereador 
MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse ser valido a presença das servidoras 
da Prefeitura para explanarem sobre a COSIP e poderem, 
posteriormente, tomarem atitudes sobre o assunto, destacando que o 
município estava em déficit, havia uma previsão de arrecadação, mas o 
recolhimento foi superior ao do cálculo apresentado, sendo notório haver 
erro de cálculo ou aplicação, assim a população não pode arcar com tal 
erro. Relembrou a Secretária de Infraestrutura que há um bueiro aberto 
na Rua Antônio Michelato com Rua Barão do Cerro Azul e vem 
ocasionando transtornos, solicitando que haja planejamento e ao 
iniciarem um trabalho devem conclui-lo para que a população não pague. 
Cobrou novamente que o Executivo acelere os procedimentos para 
fornecimento de uniforme aos alunos da APAE. O Presidente atendendo 
pedido dos pares da Casa solicitou o agendamento de reunião para tratar 
sobre a COSIP. Não tendo mais nada a se tratar, o presidente por fim 
agradeceu a presença de todos dando por encerrada a presente sessão.