sessao nº 8

3412 
ATA DE NÚMERO 3380, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 01º de abril 
de 2019. Teve início às 20h00min, com a presença todos os vereadores. 
PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu início à presente sessão. 
Requerimento nº. 072/2019, autores vereadores Marcio José Albertini e 
Walcir Joaquim, encaminhado ao Secretário Municipal de Saúde; 
Requerimento nº. 071/2019, autores vereadores Walcir Joaquim e Marcio 
José Albertini, encaminhados ao Executivo Municipal; Requerimentos nº. 
069 e 070/2019, autores vereadores Rogério Frutuoso, Walcir Joaquim e 
Marcio José Albertini, encaminhados ao Secretário Municipal de 
Agricultura; Requerimentos nº. 066/067 e 068/2019, autores vereadores 
Marcio José Albertini e Walcir Joaquim, encaminhado ao Deputado 
Federal Filipe Barros. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador ROGÉRIO 
FRUTUOSO comentou sobre requerimento solicitando ao Comandante 
do 2º Batalhão da Polícia Militar que determine que a Patrulha Rural 
realize rondas no município de Cambará; (APARTE VEREADOR 
MARCIO JOSÉ ALBERTINI) disse que há uma base pronta e estruturada 
para atender essa demanda, sendo importante fortalecerem essa 
solicitação; (APARTE VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) 
disse que no final do ano de 2018 já esteve cobrando juntamente com o 
vereador Raffaello e ficaram de dar uma resposta, mas nada foi feito, 
devendo sim realizarem a cobrança; (PROSSEGUINDO VEREADOR 
ROGÉRIO FRUTUOSO) comentou que se possível devem agendar uma 
reunião junto aos responsáveis para fortalecer o pedido de patrulha na 
Zona Rural do município. Comentou, também, sobre requerimento 
destinado ao Executivo para que realizem a infraestrutura do Parque 
Industrial do Conjunto Votorantim. Solicitou, novamente a criação da 
Secretaria Municipal de Comércio e Industria. Falou sobre requerimento 
solicitando informações sobre a forma como serão distribuídas as 56 
(cinquenta e seis) casas destinadas ao município, esperando que os 
ribeirinhos sejam contemplados. Disse que no Conjunto São Francisco é 
necessário a realização da limpeza do rio e roçagem do mato nas suas 
proximidades. Falou sobre indicações ao Deputado Federal Pedro Lupion 
solicitando perícias médicas no INSS do município e emenda para 
construção de muro de contenção na Rua Antônio Castanho. O vereador 
JAIR ANTÔNIO DA SILVA disse que solicitou ao Deputado Federal Pedro 
Lupion uma emenda para construção de uma creche no município; 
(APARTE VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) disse que 
devem solicitar a Assessora desta Casa que ligue em Brasília cobrando 
uma resposta do Deputado; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO 
3413 
FRUTUOSO) disse que seu objetivo é obter ao menos uma resposta do 
Deputado Federal Pedro Lupion, pois o Deputado Estadual Jonas 
Guimarães sempre encaminham respostas na semana seguinte; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR JAIR ANTÔNIO DA SILVA) disse que 
foram ao DER e encaminharam ao Chefe da Casa Civil solicitação 
referente a PR431 e as obras foram iniciadas. Comentou sobre o 
recapeamento asfáltico do Bairro Estação e da estrada Velha para 
Jacarezinho que estão sendo realizados, destacando que em breve irão 
atender o Bairro Vila Rubim e também a estrada no Bairro Água dos 
Coqueiros, assim como a Rodovia da Liberdade. Falou sobre a Praça do 
Conjunto São José II, que em breve será inaugurada, assim como o 
Campo de Bocha no Conjunto Ignez Panichi. Destacou a importância de 
solicitarem a troca da fiação nu, de baixa tensão, que há no município e 
também a troca de chaves. Destacou a importância da concessão de 
Plano de Saúde ao funcionalismo público. O vereador MARCIO JOSÉ 
ALBERTINI disse que esteve estudando o Portal da Transparência do 
Município e assustou-se com o valores encontrados, pois o mês de Março 
se encerrou com saldo negativo, mas o mesmo havia se iniciado com 
saldo positivo e teve arrecadações no decorrer dele, questionando o que 
houve, detalhando, então, os valores encontrados, mostrando-os no telão 
da Casa; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) solicitou que 
seja mostrado em que local se encontra constante o saldo positivo que o 
mês de iniciou; (PROSSEGUINDO VEREADOR MARCIO JOSÉ 
ALBERTINI) atendendo solicitação apresentou a relação de saldos 
bancários em 28 de fevereiro de 2019, posteriormente apresentou o 
resumo anual onde consta as arrecadações no mês de março, detalhou 
os gastos obtidos que fariam com o que houvesse uma sobra em caixa, 
mas observam que há déficit, motivo pelo qual questionam o apresentado 
já que não batem; (APARTE VEREADOR MARCOS ROBERTO DE 
OLIVEIRA) disse que as conciliações no Portal serão feitas ainda nesta 
semana e afirma que o saldo bancário estará positivo; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR MARCIO JOSÉ ALBERTINI) disse que o sistema é 
automático e ao ser alimentando deveria constar os valores devidos, 
gerando dúvidas por constar o citado déficit. Mostrou, também, a omissão 
que há no Portal da Transparência, como no casos dos índices que foram 
investidos na saúde referente ao 1º bimestre, enfatizando ser uma área 
que deva ter os investimentos adequados. O vereador ÂNGELO RAIA 
solicitou que seja realizada a convocação do Secretário Municipal de 
Agricultura, senhor Airton Koratu Anabuki, a comparecer nesta Casa de 
Leis para realizarem as cobranças devidas. O Presidente esclareceu que 
3414 
para a convocação deve ser primeiramente feito requerimento. O 
vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS parabenizou o Prefeito pela 
malha viária do município que vem sendo realizada conforme 
necessidades. Disse que acredita que para o crescimento de uma cidade 
há quatro pilares base, sendo empregos, moradia, educação e saúde, 
assim, solicitou maior agilidade na geração de empregos, como 
distribuição dos terrenos para instalação das micro e pequenas empresas, 
com relação a moradia disse que muitos realizaram inscrições para 200 
(duzentas) casas que ainda não saíram; (APARTE VEREADOR 
MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) disse que esteve na COHAPAR, 
pois foi inclusive doado terreno para construção de casas no município, e 
informaram que o Estado não possui dinheiro, segundo o Presidente da 
COHAPAR, para construção das 108 (cento e oito) casas, e talvez liberem 
as 17 (dezessete) para os ribeirinhos, estando certas apenas as 56 
(cinquenta e seis) casas; (APARTE VEREADORA CRISTINA 
APARECIDA DE PAULA) disse que o Chefe da Casa Civil lhe disse que 
estão sendo construídas as casas por etapas e o município foi 
contemplado com 56 (cinquenta e seis), posteriormente irão liberar os 
critérios de distribuição, havendo notícias que será por FGTS; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS) 
disse que inúmeros munícipes ficaram de madrugada na fila para 
inscrições, considerando pouco o oferecido mediante a promessa que 
realizaram e que a população merece, destacando que irá lutar pelas 200 
(duzentas) casas que foram prometidas. Voltando aos pilares, disse que 
na área da educação o município não possui uma extensão de faculdade 
e o município está apenas perdendo e isso se deve à falta de política, com 
relação a área da saúde disse que é necessário atender os anseios dos 
munícipes, dos que utilizam este setor. Sobre o banheiro da Praça Doutor 
Miguel Dinizo, disse ser necessária a construção. O Presidente disse que 
o requerimento será feito para destina-lo ao Governo do Estado. O 
vereador WALCIR JOAQUIM falou também sobre a apresentação 
realizada pelo vereador Marcio Albertini referente ao Portal da 
Transparência do Executivo, considerando importante convocar o 
responsável pela alimentação do mesmo para explicar, destacando que a 
conciliação deve ser feita diariamente e não o ser mostra ineficiência com 
o trato do bem público, considerando que os dados apresentados são 
preocupantes; (APARTE VEREADOR MARCOS ROBERTO DE 
OLIVEIRA) disse que quando falam dá a impressão que alguém roubou o 
dinheiro, considerando uma acusação muito grave, devendo atentar-se e 
questionar o que pode ter acontecido, pois acredita que se houvessem 
3415 
irregularidades o Tribunal de Contas não aprovaria a Prestação de Contas 
do Prefeito Neto como o fez no ano de 2017, crendo que algo está errado, 
mas tem certeza que o saldo bancário está positivo e ainda não fizeram a 
conciliação; (PROSSEGUINDO VEREADOR WALCIR JOAQUIM) disse 
que não deve distorcer o que disseram, não falaram em roubo, mas sim 
que é algo estranho, sendo importante que a Secretária explique o que 
está acontecendo; (APARTE VEREADOR MARCIO JOSÉ ALBERTINI) 
disse ser importante as colocações do vereador Marcos Roberto, mas 
devem frisar que não questionaram um roubo, apenas apresentaram um 
dúvida que surgiu e irão solicitar informações, destacando que o Portal 
não está sendo confiável e desejam que o mesmo seja alimentado como 
devido, ou seja, diariamente; (PROSSEGUINDO VEREADOR WALCIR 
JOAQUIM) sobre a geração de empregos disse que a infraestrutura do 
Parque Industrial é importante, mas crê que poderiam ir até as grandes 
empresas e ver a necessidade da mão-de-obra, pois há informações de 
que muitas estão buscando até o serviço terceirizado fora da cidade sem 
dar oportunidade aos cambaraenses, devendo solicitar o empenho do 
Executivo para que as empresas valorizem os munícipes. Comentou 
sobre requerimento solicitando a realização de medidas preventivas de 
combate à dengue, inclusive do mutirão de limpeza. O Presidente disse 
que a Assessoria da Casa irá elaborar os requerimentos para encaminhá￾los as empresas e ao Executivo. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador 
ROGÉRIO FRUTUOSO disse que considera importante ser elaborada 
uma Comissão do Legislativo para irem em busca das empresas de 
Cambará e assim buscarem informações sobre suas contratações e 
anseios. Parabenizou o Presidente por já deixar solicitado o agendamento 
da reunião junto ao Comandante da Polícia Militar. Parabenizou o 
vereador Gil dos Anjos por suas colocações, destacando que devem estar 
em prol da população. Comentou que participou da Audiência Pública 
sobre a tarifa mínima da SANEPAR, em Curitiba, e considerou 
importantíssima. Destacou que devem protocolar nesta Casa de Leis o 
Projeto referente a cobrança da tarifa mínima da SANEPAR. Falou que 
houve a reunião sobre a COSIP com o Chefe do Executivo Municipal. O 
vereador JAIR ANTÔNIO DA SILVA destacou a importância da 
reciclagem. Falou sobre a necessidade de serem ofertados cursos de 
jardinagens no município, pois as árvores muitas vezes estão sendo 
podadas de forma indevida. Sobre a reforma do Hospital Municipal, disse 
que a mesma teve início e a população deve entrar pela parte de cima. A 
vereadora CRISTINA APARECIDA DE PAULA comentou que deve ser 
realizado o levantamento solicitado pelo vereador Walcir sobre a mão-de-
3416 
obra nas empresas e fomentar a contratação de munícipes. Sobre a 
moradia esclareceu que em relação as filas de inscrição as mesmas são 
necessárias, destacando que o Ministério das Cidades para realizar a 
concessão precisa da pesquisa e do diagnóstico sobre o município, assim 
a cada 02 (dois) ou 03 (três) anos é preciso que façam as inscrições para 
o banco de dados para quando aparecerem a oportunidade de terem 
casas e verbas disponibilizadas para este fim o município já esteja 
inscrito, enfatizando que (cinquenta e seis) casas foram liberadas, que 
não são muitas, mas serão famílias que serão atendidas, que não podiam 
recusa-las. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse que em 
momento algum disse ter se tratado de roubo, ainda questionou se os 
pares saberiam explicar o ocorrido, sendo apenas uma demonstração de 
como o Portal vem sendo falho. Citou, novamente, que não estão 
apresentando o percentual gasto com a saúde e a educação, por 
exemplo, para saberem se tem sido aplicado ao menos o mínimo 
constitucional. Comentou também sobre a situação do subsídio dos 
estudantes, que não estão sendo atendidos em seu direito. Sobre a Casa 
de Velórios, disse que a mesma se encontra em péssimas condições. O 
Presidente esclareceu que com relação aos estudantes a Prefeitura já 
encaminhou os valores a Caixa Econômica para pagamentos. O vereador 
GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS disse que os munícipes vem fazendo 
inscrições há 05 (cinco) anos, crendo que o Ministério das Cidades antes 
de pedir que façam as inscrições deve analisar se tem condições de 
construir as mesmas, pois caso contrário trata-se de politicagem. 
Comentou que estiveram na Audiência Pública referente a tarifa mínima 
da SANEPAR, considerando importante que os Deputados também deem 
apoio a essa causa, parabenizando o Deputado Estadual Evandro Araújo. 
Sobre a contenção de água nas encostas do município disse ser 
necessária na PR431 e também na área rural da São Tomé. Disse que 
há terrenos baldios no município e devem tomar atitude com relação a 
mantê-los limpos. Destacou a importância de uma Secretaria de 
Segurança Pública no município. O vereador WALCIR JOAQUIM disse 
que o tema SANEPAR deve unir Executivo e Legislativo para em um 
consenso tomarem atitudes. Sobre o Portal da Transparência disse que o 
objetivo foi demonstrar a forma como estão apresentando o Portal, 
desejando uma explicação e transparência nas informações. O vereador 
MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA disse aos vereadores Marcio e 
Walcir que jamais irá falar algo da forma como o fizeram, pois leva a 
entender que algo errado foi feito, enfatizando que devem cobrar, mas 
expressando-se de forma adequada. Não tendo mais nada a se tratar, o 
3417 
presidente por fim agradeceu a presença de todos dando por encerrada 
a presente sessão.