sessao nº 9

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ATA DE NÚMERO 3381, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 08 de abril de 
2019. Teve início às 20h00min, com a presença todos os vereadores. 
PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu início à presente sessão. 
Requerimento nº. 073/2019, de autoria de todos os pares da Casa, 
encaminhado ao Governador do Estado do Paraná; Requerimento nº. 
075/2019, autor vereador Rogério Frutuoso, encaminhado ao Deputado 
Federal Reinhold Stephanes Junior; Requerimentos nº. 
074/077/078/079/085/086, de autoria de todos os pares da Casa, 
encaminhado ao Prefeito Municipal; Requerimentos nº. 080/081/082/083 
e 084/2019, de autoria de todos os pares da Casa, encaminhado 
respectivamente as empresas Lua Nova Ind. E Comércio de Produtos 
Alimentícios LTDA (PANCO), General Mills Brasil Alimentos LTDA 
(YOKI), Certano Comércio de Alimentos LTDA, Luam Industria e 
Comércio de Alimentos LTDA e Chelkem Industria e Comércio de 
Alimentos LTDA. Projeto de Lei nº. 008 e 009/2019, autor Legislativo, 
encaminhados às Comissões. Resposta a indicação nº. 258/2018. 
GRANDE EXPEDIENTE: O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO iniciou 
parabenizando o Presidente da Casa pelos requerimentos protocolados 
em nome de todos os pares solicitando compromisso das empresas de 
Cambará com relação à contratação de munícipes. Parabenizou o 
Prefeito pelo recapeamento asfáltico realizado no Bairro Estação e 
demais pontos. Disse que solicitou ao Secretário de Agricultura o 
empedramento de várias áreas e o mesmo de pronto lhe procurou para 
buscar atender. Sobre a distribuição de correspondências no Conjunto 
Irmã Paulina, disse que o Gerente dos CORREIOS lhe procurou e 
informou que no prazo de 10 (dez) dias iniciarão as entregas no local. 
Comentou sobre requerimento solicitando ao Deputado Reinhold 
Stephanes Junior solicitando emenda para o feitio da infraestrutura no 
Parque Industrial do Conjunto Votorantim. Realizou indicação solicitando 
o aumento de 02 (dois) para 03 (três) salários mínimos para isenção dos 
aposentados e pensionistas ao pagamento do IPTU, atendendo também 
os demais requisitos. Falou sobre solicitação encaminhada ao Executivo 
para recapeamento da Vila Rubim. Comentou sobre o Projeto de Lei para 
redução da tarifa mínima da SANEPAR, destacando a boa intenção que 
possuem. Parabenizou os caratecas que irão participar do Campeonato 
na cidade de Matinhos. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse que 
solicitaram, via requerimento, informações sobre a COSIP, havendo 
dúvidas sobre a forma de aplicação da Lei e os cálculos efetuados, 
responderam então alegando que deveriam ser mais precisos em suas 
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solicitações, questionando se isso é um meio de ganhar tempo, pois 
pessoalmente com conversa com a Secretária responsável pela 
documentação se propôs a dar-lhe mais tempo caso fosse necessário, 
então apenas imprimiram documentos do Portal da Transparência, 
destacando que desejam obter cópia de documentos referentes a 
procedimentos de compras, sendo requisições, empenhos vinculados, 
notas fiscais e ordens de pagamento, desde janeiro de 2017 até a data 
atual, enfatizando que deveriam encaminhar os documentos em ordem 
cronológica, referente a cada aquisição, como se encontra arquivado na 
Prefeitura Municipal, identificando o servidor responsável pelas cópias, 
tratando-se de um direito dos vereadores, que trabalham como fiscais e 
merecem respeito, além disso, destacou que a Secretária de Finanças 
esteve nesta Casa para explanar sobre a UVC da COSIP, e neste dia 
solicitaram que a mesma encaminhasse os dados constantes no 
requerimento já mencionado, posteriormente reforçaram o pedido, mas 
não obtiverem respostas condizentes, e solicitaram que fossem mais 
precisos em suas colocações, explicando, então que a planilha que 
solicitam é a disposta no artigo 2º da Lei do custeio da iluminação pública. 
Sobre o Portal da Transparência disse considerar importante apurarem o 
que vem ocorrendo com o mesmo, pois a alimentação do referido Portal 
de dá pela Administração Municipal e seu setor de contabilidade, sendo a 
ELOTECH apenas um programa que recebe as informações, destacando 
então que o vereador Marcos Roberto disse que os dados seriam 
consolidados durante a semana, mas hoje ainda continuam da mesma 
forma, não há como fazer uma correção no lançamento, enfatizando, 
ainda, que o vereador fez uma denúncia na sessão passada dizendo que 
o Portal é ineficaz, concordando com o que disse, e devem abrir uma 
Sindicância para apurar o que tem ocorrido. Enfatizou, novamente, que 
em momento algum disse tratar-se de roubo nos fatos que apresentou. O 
vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS solicitou ao Secretário 
Municipal de Agricultura que passe o rolo compactador nas estradas 
rurais e realize a correção em alguns pontos. Solicitou a Secretária 
Municipal de Educação que instale uma Escola de 1ª a 4ª série no Bairro 
Estação, bem como que realizem a reforma e reabertura da Escola João 
Pires. Comentou sobre a necessidade de ser dada maior atenção aos 
poços artesianos dos bairros que se encontram abandonados. Cobrou, 
novamente, a instalação de uma placa indicativa de saída na Avenida 
Brasil próximo ao Empório do Nardinho. Destacou a importância de ser 
construída a cobertura da quadra da Escola Municipal Luiz Lorenzeti. 
Solicitou a construção de uma cobertura na entrada na Escola Municipal 
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Ignez Panichi e do estacionamento. Sobre a Rodoviária disse que 
inúmeras melhorias são essenciais no local, assim como maior 
segurança. Solicitou a Secretária Municipal de Infraestrutura que realize 
a operação tapa buracos na estrada da antiga empresa Casquel. 
Novamente cobrou a realização de melhorias na Casa de Velórios. Disse 
que as licitações de fraldas foram realizadas sem a exigência de 
qualidade, sendo muito finas as que foram entregues, devendo corrigir 
este problema. Cobrou a entrega de cadeiras de rodas e cadeiras de 
banho para atender os munícipes. Solicitou a realização de reforma das 
academias da 3ª idade e parques infantis; (APARTE VEREADOR 
ROGÉRIO FRUTUOSO) aproveitou o ensejo para solicitar a instalação 
de parques infantis para crianças de até 04 (quatro) anos; (APARTE 
VEREADOR MARCIO JOSÉ ALBERTINI) complementou dizendo que 
muitas academias estão danificadas e acabam armazenando água, 
contribuindo para a proliferação dos mosquitos da dengue, sendo 
necessárias medidas neste sentido; (PROSSEGUINDO VEREADOR 
GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS) solicitou o feitio de asfalto na Rua 
Paulo Antunes de Oliveira. Disse que na Rua 21 de Outubro se faz 
necessário o recapeamento asfáltico. Destacou a necessidade de serem 
construídos banheiros na Praça Doutor Miguel Dinizo. Destacou que irá 
acompanhar o vereador Marcio na reiteração do requerimento e caso não 
recebam resposta ao contento irá junto ao Ministério Público. O vereador 
WALCIR JOAQUIM agradeceu o Presidente por incluir o nome de todos 
os pares da Casa nas indicações destinadas as empresas do município. 
Disse que todos os vereadores assinaram o Projeto de Lei referente a 
cobrança da tarifa mínima da SANEPAR. Disse que moradores do 
Conjunto Irmã Paulina também o procuraram com relação ao não 
recebimento das correspondências, neste tempo os CORREIOS 
apresentaram inúmeros motivos para não o fazê-lo, ficando feliz por agora 
obterem um retorno mais positivo; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO 
FRUTUOSO) disse que a situação deve ser resolvida e os CORREIOS 
devem cumprir seu papel, agradecendo pelo apoio do vereador; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR WALCIR JOAQUIM) sobre o Portal da 
Transparência disse crer que realmente o Executiva deva instaurar uma 
Sindicância para analisarem o que está ocorrendo e assim punir os 
responsáveis. Com relação as informações obtidas da COSIP, disse que 
irão reiterar o pedido e após prazo regimental irão impetrar Mandado de 
Segurança. Acerca do IPTU, disse que em 2018 havia a projeção de 
arrecadação em R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e arrecadaram 
R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), destacando que nas 
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cidades vizinhas o Executivo dão maior publicidade para que a 
arrecadação ocorra, e por meio desta arrecadação é que ocorrem os 
investimentos nos munícipes, considerando que em Cambará devem 
também apresentar o motivo da importância desta arrecadação, enquanto 
isso a COSIP possui um superfaturamento, questionando ainda a 
possibilidade dos munícipes serem chamados na Prefeitura para 
negociarem o pagamento do IPTU em atraso antes de serem executados 
judicialmente; (APARTE VEREADOR MARCOS ROBERTO DE 
OLIVEIRA) disse que com relação ao IPTU há um carro de som 
responsável pela divulgação a prorrogação do prazo para pagamento, 
também falaram no rádio; (PROSSEGUINDO VEREADOR WALCIR 
JOAQUIM) comentou que em 2017 e 2018 não viu ocorrer a divulgação, 
além disso considera que a publicidade deva ser mais direcionada e com 
maior efetividade. Esclareceu ao vereador Marcos Roberto que esta Casa 
de Leis não realizou a votação das Contas do Prefeito Neto referente a 
2017 e 2018. Disse que fizeram indicação em 2017 solicitando a entrega 
de uniformes para os alunos da APAE e foram atendidos agora, 
agradecendo o Executivo. Cobrou, novamente, a limpeza dos rios. Disse 
que o Parque Alambari I encontra-se sem iluminação adequada, 
solicitando maior atenção para essa questão. Comentou que estiveram 
em reunião com o Deputado Federal Filipe Barros e protocolaram junto a 
ele o pedido de emendas, entre elas solicitaram o fortalecimento da 
Guarda Municipal com equipamentos, capacitações e treinamentos, além 
disso, ele se prontificou a estar no município sediando uma Audiência 
Pública sobre a Segurança, junto com o Deputado Mauro Moraes. O 
vereador MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA disse que pode ter se 
expressado mal, explicando que foram votadas as contas da gestão 
anterior do Prefeito Neto e que o Tribunal de Contas aprovou as Contas 
da atual gestão; (APARTE VEREADOR WALCIR JOAQUIM) alertou que 
há repercussão nas ruas o que falam nesta Casa, e que o vereador havia 
dito que esta Casa aprovou as Contas do Prefeito Neto referente aos anos 
de 2017 e 2018; (PROSSEGUINDO VEREADOR MARCOS ROBERTO 
DE OLIVEIRA) disse que hoje o vereador Marcio explicou que os 
funcionários da Prefeitura não mexem com dinheiro e trabalham apenas 
com transferência, pois na sessão passada quem ouviu interpretou o 
gerar desconfiança, mas na atual sessão foi claro em sua explicação; 
(APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) comentou que esteve 
buscando informações sobre esse valor da virada do mês e falaram que 
o saldo aparece no fim do mês e já é abatido no início com as despesas; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) 
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comentou que o Prefeito já solicitou que sejam tomadas providências com 
relação ao Portal da Transparência e haverá as correções, pois no Portal 
aparece o que o município deve, mas não aparece seu crédito, 
destacando que se houver dúvidas podem ir juntos até a Prefeitura ou ir 
até o contador desta Casa para saberem se está correto ou não. Sobre a 
situação apresentada sobre as fraldas, disse que devem procurar a 
Amanda, assistente social do Hospital, quando ocorrer, pois os pacotes 
vem lacrados e por vezes não conseguem perceber, desta forma poderão 
apurar o que aconteceu. Parabenizou o Prefeito pela entrega da van 
adaptada e dos uniformes na APAE, e também pela entrega dos 
maquinários no Bairro Água das Antas. Disse que Cambará foi o único 
município que recebeu 03 (três) micro bacias, destacando a sua 
importância. O vereador RAFFAELLO FRASCATI comentou inicialmente 
sobre as micro bacias entregues no município, agradecendo ao vereador 
Marcos Roberto pelo empenho na busca destes recursos. Agradeceu o 
Prefeito pela realização das pavimentações asfálticas que estão sendo 
realizadas. Sobre os requerimentos que protocolou, disse ser um pedido 
de todos os pares na sessão passada, para que as empresas instaladas 
no município deem mais oportunidade aos munícipes. Comentou sobre o 
Projeto de Lei que trata da cobrança da tarifa mínima da SANEPAR, disse 
também ser de autoria de todos os pares da Casa. Acerca da Casa de 
Velórios, disse que as melhorias são necessárias, e o Prefeito irá realizar 
a reforma do local. Quando se trata da COSIP disse que realizaram um 
requerimento em conjunto solicitando informações e particularmente 
contentou-se com a resposta obtida, pois há no Portal de Transparência 
os documentos também, destacando que os originais não podem sair da 
Prefeitura, assim o vereador pode ir até lá para ver, o que poderiam fazer 
seria encaminhar cópias, mas considera não ser necessário, pois consta 
no Portal para impressão, e o que não constar podem então solicitar 
novamente. Comentou que a Secretária Denize esteve nesta Casa de 
Leis participando de reunião a convite, mas não estiveram presentes 
todos os vereadores, solicitando então que tenham mais compromisso 
com essa Casa de Leis em reuniões que não são transmitidas ou abertas, 
parando com as politicagens; (APARTE VEREADOR MARCIO JOSÉ 
ALBERTINI) disse que solicitou cópia dos documentos e não o envio dos 
originais, destacando que na reunião com a Secretária cobraram as 
documentações pessoalmente e o mesmo fizeram na reunião com o 
Prefeito, tratando-se de requisições vinculadas as notas fiscais que não 
constam no Portal, e gostariam de ter em mãos para estudarem e 
debaterem com conhecimento, autenticado por servidor de carreira que 
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possua fé pública; (PROSSEGUINDO VEREADOR RAFFAELLO
FRASCATI) disse que o que não constar no Portal da Transparência 
devem sim ser encaminhado, mas o que houver não há necessidade, 
devendo, assim, ser formulado novo requerimento com tais solicitações, 
convidando, ainda, o vereador para irem até a Prefeitura. Relembrou que 
quando a Secretária Denize esteve nesta Casa para sanar dúvidas e 
apresentar informações no telão o vereador Marcio pediu licença, pois 
tinha compromisso, tendo dito que o mesmo deveria permanecer para 
retirar suas dúvidas, solicitando então que façam política e não 
politicagem, além disso, disse que na reunião com o Prefeito os 
vereadores se manifestaram, mas o vereador Marcio não o fez e disse 
que só falaria quando possuísse os documentos em mãos, sendo que 
estavam presentes para um debate, enfatizando que a Secretária de 
Finanças não foi responsável pela elaboração do Projeto e que o vereador 
que votou favorável tem a obrigação de conhecer o Projeto, enfatizando 
que o Prefeito disse que irá rever este Projeto se for possível. Destacou 
que o Esli foi um dos que elaborou o Projeto de Lei da COSIP, falando 
que devem então convoca-lo, e também convidar o André Scandolo, 
destacando que após aprovado a COPEL realiza a aplicação dos valores. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO disse 
que sobre a COSIP devem levar as informações reais aos munícipes, 
esclarecendo que todos os vereadores objetivam diminuir o valor e 
qualquer Prefeito só realizará a diminuição se passar a dívida para outro 
setor, não havendo como ser revogado, por se tratar de renúncia de 
receita, mas o Prefeito se prontificou a achar um meio termo. Agradeceu 
o Deputado Jonas Guimarães que encaminhou resposta acerca da 
solicitação de cobranças ao DER de melhorias na PR431. O vereador 
MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse que não votou o Projeto sem 
conhecimento, tendo o departamento jurídico garantido que o Projeto é 
correto e buscou atender as demandas da atual gestão, favorecendo-a, 
destacando, então que sua cobrança é sobre a forma como a Lei vem 
sendo aplicada e o fazem desde o início, pois notaram falha de cálculo ou 
erro de aplicação, e através dos documentos desejam identificar o 
problema existente, tratando-se de documentos que não constam no 
Portal, que em reunião pediu para a Secretária providenciar e ela se 
prontificou a fazê-lo, enfatizando que não abrirá mão do seu direito de ter 
os documentos em mãos para sanar eventuais dúvidas. O vereador 
GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS disse preocupar-se com o caminho 
que vem sendo seguido, pois acredita que devam discutir a geração de 
empregos, vinda de universidade, melhor saúde, crescimento para o 
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povo, e não discussões entre situação e oposição. Sobre a COSIP disse 
que em reunião na Prefeitura comentou não tratar de renúncia de receita, 
pois há uma saída, devem buscar um reequilíbrio para tirar os 16% 
(dezesseis por cento) da taxa de iluminação pública, pois esse alto 
percentual afasta investidores do município, destacando que devem 
procurar abaixar o consumo. O vereador WALCIR JOAQUIM disse confiar 
na Secretária Denize, crendo que a mesma se empenhou com relação as 
planilhas e que após terem os dados em mãos podem realizar o debate 
com informações. O vereador RAFFAELLO FRASCATI disse que há 
assuntos que devem sim debater em Plenário, pois a forma como 
apresentam a COSIP é notória a politicagem e não pode se calar diante 
disso, destacando não estar contente também com o valor cobrado dos 
munícipes, mas o Prefeito Neto retirava do recurso livre e 
complementava, pois tinha gestão, não deixava atrasar, no entanto, o 
Prefeito posterior ficou 48 (quarenta e oito) meses sem efetuar o 
pagamento da água e da luz, motivo pelo qual elaborou este Projeto 
debatido, enfatizando, então querer o crescimento do município. O 
Presidente informou aos pares da Casa que a Mesa Diretiva irá elaborar 
requerimento para convocação do servidor Esli, Procurador Jurídico, para 
tratar sobre a COSIP. Não tendo mais nada a se tratar, o presidente por 
fim agradeceu a presença de todos dando por encerrada a presente 
sessão.