sessao nº 11

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ATA DE NÚMERO 3383, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 22 de abril de 
2019. Teve início às 20h00min, com a presença de 08 (oito) vereadores, 
ausente vereador Raffaello Frascati, devido ao nascimento do filho. 
PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente em Exercício Rogério Frutuoso 
deu início à presente sessão. Requerimento nº. 099/2019, autores 
vereadores Raffaello Frascati e Marcos Roberto de Oliveira, encaminhado 
ao Secretário Municipal de Saúde; Requerimento nº. 101/2019, autor 
vereador Rogério Frutuoso, encaminhado ao Deputado Federal Pedro 
Lupion; Requerimentos nº. 098 e 100/2019, autores vereadores Giovani 
Donizete dos Anjos e Rogério Frutuoso, encaminhados ao Executivo 
Municipal; Requerimentos º. 102 e 103/2019, de autoria de todos os pares 
da Casa, encaminhados ao seus respectivos Deputados Estaduais. 
Moção de Repúdio nº. 001/2019, ao reajuste de 12,13% na conta de água 
e esgoto da SANEPAR. Projetos de Lei nº. 007/008 e 009/2019, bem 
como Projeto de Lei Complementar nº. 002/2019, autor Executivo, 
encaminhados às Comissões. Projetos de Lei nº. 007 e 008/2019, autor 
Legislativo, encaminhados para Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: Projeto 
de Lei nº. 007/2019 – Autor Legislativo – 2ª Votação – Estabelece a 
obrigatoriedade de existência de vigilante nas agências das lotéricas no 
Município de Cambará. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. 
Projeto de Lei nº. 008/2019 – Autor Legislativo – 2ª Votação – Estabelece 
a proibição de fixação e cobrança de valor ou outra taxa mínima pela 
concessionária do Serviço Municipal de Abastecimento de Água e de 
Esgotamento Sanitário no Município de Cambará, Estado do Paraná, e 
dá outras providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. 
GRANDE EXPEDIENTE: O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI iniciou 
comentando sobre reunião no 2º Batalhão da Polícia Militar, em 
Jacarezinho, onde ficou incumbido aos vereadores de realizar cobranças 
as suas bases governamentais solicitando demandas que possuem, 
principalmente na questão do contingente e de veículos para atender as 
áreas rurais, dizendo que no Bairro Água do Boi já há um ponto para 
atendimento da Patrulha Rural. Falou sobre os animais abandonados que 
há no município, sendo um problema de saúde pública inclusive, 
considerando importante que o veterinário municipal atenda estes 
animais, principalmente na prevenção com as castrações, (APARTE 
VEREADOR WALCIR JOAQUIM) comentou que há um Projeto de Lei que 
necessita de regulamentação e aplica multa a quem maltrata e abandona 
animais, sendo a castração uma cobrança que realizam desde 2014 e é 
importante que o Executivo atue neste sentido para diminuir o grande 
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número de animais abandonados que se encontram no município; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR MARCIO JOSÉ ALBERTINI) disse ser 
importante protocolarem um requerimento em conjunto para que o 
Executivo análise essa possibilidade. Solicitou melhorias e reparos nos 
Parques Infantis e Academias da 3ª Idade. Sobre o Código de Postura 
disse que o mesmo deve ser aplicado efetivamente com medidas de 
fiscalização, notificação e punição dos proprietários de terrenos que não 
realizam a manutenção devida. Falou sobre a importância de ser feito 
requerimento cobrando a COPEL com relação aos desligamentos em 
finais de semana e períodos festivos, solicitando que programem para 
dias úteis, sem prejudicar os munícipes e comerciantes. O vereador 
WALCIR JOAQUIM comentou sobre a Moção de Repúdio protocolada 
pelo vereador Rogério Frutuoso, considerando importante fazê-lo no 
nome de todos os pares, por mais que haja informações de que este 
aumento ainda não foi concedido; (APARTE VEREADOR MARCOS 
ROBERTO DE OLIVEIRA) disse que além deste aumento, há conversas 
de que o Governador pretende realizar a venda deste e de outros órgãos, 
sendo importante que elaborem um requerimento para que não seja 
realizada a venda; (PROSSEGUINDO VEREADOR WALCIR JOAQUIM) 
disse que devem apresentar aos Deputados solicitação para que não 
privatizem, senão haverá aumento ainda maior. Comentou que deu 
entrada nesta Casa de Leis um Projeto referente as isenções do IPTU, e 
desde a época das enchentes solicitam a isenção da população ribeirinha, 
tendo visto que o Projeto abrange os aposentados e portadores de 
doenças graves. Disse que há um Projeto de Lei em cidades diversas que 
dá incentivo aos jovens atletas, isso nas competições em que 
representam o município, destinando parte da arrecadação do IPTU aos 
mesmos, sendo importante que solicitem ao Executivo que faça algo 
semelhante. Comentou sobre a situação do Turismo no Município, 
dizendo que há um cambaraense que é Presidente da TUNORPI, 
responsável pelo turismo na região e o município possui potencial para 
isso, sendo essencial que o Executivo nomeie um Diretor ou ao menos 
indique um responsável para estar participando desta reunião e ver as 
documentações necessárias e incluir Cambará que possui potencialidade 
para este fim. Disse que estiveram no 2º Batalhão em Jacarezinho e 
notaram a deficiência do Estado na colaboração com os municípios, 
destacando, então, a importância de investirem na Guarda Municipal. 
Comentou que na Rua Osvaldo Cruz realizaram a operação tapa buracos, 
mas os moradores solicitam o recapeamento, assim como houve no 
Bairro Estação. No Conjunto Irmã Paulina, disse ser necessária à 
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instalação de lombadas. O vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS 
também comentou sobre a SANEPAR, elogiando a Moção de Repúdio 
protocolada pelo vereador Rogério Frutuoso, pois considera inaceitável 
este aumento exorbitante, destacando que o aditivo no município de 
Cambará e irregular e considera essencial uma autarquia municipal para 
fornecimento de água, contando, ainda caso pelo qual passou com a 
cobrança de ar pela SANEPAR, o que é inadmissível. Sobre os animais 
abandonados, disse que há cerca de um ano foi contratado um veterinário 
para o município, mas o mesmo não atua nesta área, mesmo sendo caso 
de saúde pública e a sociedade de une em socorro, parabenizando o 
Projeto Desabandone. Acerca da Casa Lar, comentou que são crianças 
que precisam e devem ser acompanhadas com profissionalismo, não 
podendo deixa-las com pessoas que não possuem a obrigatoriedade de 
cuidar delas; (APARTE VEREADOR WALCIR JOAQUIM) disse que é 
uma questão importante relacionada a Secretaria de Ação Social, 
comentando que na semana anterior lhe cobraram pelo desrespeito e 
atraso no atendimento desta pasta aos que necessitam e justificaram pela 
ausência de funcionários, considerando importante que eliminem cargos 
comissionados e contratem pessoas competentes e que efetivamente 
atuem como devido; (PROSSEGUINDO VEREADOR GIOVANI 
DONIZETE DOS ANJOS) disse que as pessoas que procuram os serviços 
do CRAS o fazem por realmente necessitarem devido a carência e devem 
ser atendidas. Comentou requerimento solicitando ao Executivo que 
oferte o Plano de Saúde aos servidores públicos municipais. Solicitou ao 
Secretário Municipal de Saúde que analise a situação dos Agentes 
Comunitários de Endemias e lhes valorize. O vereador ROGÉRIO 
FRUTUOSO concordou com o vereador Marcio sobre a situação dos 
desligamentos realizados pela COPEL. Sobre a Rua Osvaldo Cruz disse 
que solicitou o recapeamento asfáltico no local, assim como em toda a 
Vila Rubim. Sobre o Projeto de Lei citado pelo vereador Walcir para 
incentivo aos atletas disse ser importante, citando que no final de semana 
os atletas do município do caratê assinaram contrato e irão representar a 
cidade de Assis no Campeonato Regional do Estado de São Paulo e 
receberão um incentivo para este fim por meio da Secretaria Municipal de 
Esportes e a ocupação no esporte é essencial para os jovens; (APARTE 
VEREADOR WALCIR JOAQUIM) destacou a importância de fazerem 
essa indicação em nome de todos os pares da Casa para que tenha mais 
força, sendo um incentivo a todas as modalidades esportivas; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) comentou que 
o vereador Gil citou o registro de água que vem medindo o ar, dizendo 
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que também passou por essa situação, e em contato com o responsável 
o mesmo solicitou que fossem avaliar o registro, agradecendo-o pelo 
atendimento. Sobre o Plano de Saúde comentou que devem estar 
realizando as cobranças. Acerca da SANEPAR, comentou ter protocolado 
Moção de Repúdio contra o reajuste, destacando que o Prefeito de 
Paranavaí assinou um Decreto proibindo a SANEPAR de realizar o 
reajuste no município, crendo que o Prefeito de Cambará deva fazer o 
mesmo, pois o aumento é abusivo e em 05 (cinco) anos aumentou mais 
de 50% (cinquenta por cento). Comentou sobre requerimento solicitando 
ao Deputado Federal Pedro Lupion que destine cadeiras elétricas ao 
município de Cambará. Solicitou a limpeza do rio do Bairro São Francisco. 
Sobre o Conjunto Irmã Paulina solicitou melhorias no local que se fazem 
necessárias, e citou que os Correios tem iniciado a entrega de 
correspondências no local, tendo atendido requerimento. Falou sobre 
reunião com os responsáveis pelo 2º Batalhão da Polícia Militar. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI 
disse que a questão do turismo é importante, devendo alavancar o 
potencial do município para atendimento de tais demandas, citando, por 
exemplo, a necessidade da revitalização da Estação Ferroviária, e os 
pontos que o município já possui e necessitam de investimento para 
serem fortalecidos. Comentou sobre requerimento solicitando 
informações ao Secretário Municipal de Saúde acerca das viagens para 
Curitiba, mas ainda não obtiveram respostas e irão reiterar a solicitação. 
O vereador WALCIR JOAQUIM disse que há uma equipe, contratada via 
licitação, que realiza os reparos nas iluminações e devem atender os 
munícipes, citando que a Praça do Conjunto São José II encontra-se com 
as luzes apagadas. Falou que o incentivo ao transporte estudantil deve 
ser revista, pois muitos alunos são chamados após o período de 
inscrições e acabam não sendo contemplados. Finalizou parabenizando 
o grupo Desabandone pelo trabalho que realizam em prol dos animais 
abandonados. O vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS comentou 
sobre requerimento solicitando a contenção de água nas encostas do 
município, em especial na PR431 onde a água que escoa afeta os 
munícipes. Cobrou providências para maior vazão no Rio Alambari. 
Solicitou, novamente, ações do Executivo Municipal para geração de 
empregos, sendo preciso que efetuem urgentemente a Licitação para 
doação dos terrenos aos pequenos e micro empreendedores. Sobre o 
transporte dos pacientes disse que a documentação é importante para 
que analisem a viabilidade do transporte com vans ou ônibus. O vereador 
ROGÉRIO FRUTUOSO agradeceu e parabenizou o Prefeito pelo 
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recapeamento no Bairro Estação e na estrada Velha para Jacarezinho, 
realizado com recurso próprio do município. Disse que os atendimentos 
médicos que ocorriam no São Lucas passará ao antigo Pronto Socorro, 
visando melhor qualidade. Solicitou a instalação de aparelho de ar 
condicionado na sala de vacinação do Posto Central. Falou sobre a 
necessidade de plantio de árvores no município. O Presidente em 
Exercício disse que serão realizados os requerimentos solicitados pelos 
pares da Casa e sobre as dúvidas relacionadas a Secretaria Municipal de 
Saúde devem novamente convocar o Secretário. Não tendo mais nada a 
se tratar, o presidente por fim agradeceu a presença de todos dando por 
encerrada a presente sessão.