sessao nº 12

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ATA DE NÚMERO 3384, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 29 de abril de 
2019. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os vereadores. 
PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente deu início à presente sessão e 
solicitou um minuto de silêncio em homenagem à mãe da vereadora 
Cristina Aparecida de Paula. Requerimentos nº. 104/106/108/109/111/ 
112/113/114/115/116/118/119/120/121/122/123/124 e 125/2019, de 
autoria de todos os pares da Casa, encaminhados ao Executivo 
Municipal; Requerimento nº. 117/2019, autor vereador Giovani Donizete 
dos Anjos, encaminhado ao Executivo e a ECONORTE; Requerimento nº. 
110/2019, autor vereador Rogério Frutuoso, encaminhado ao PROCON; 
Requerimento nº. 107/2019, autor vereador Rogério Frutuoso, 
encaminhado à Secretaria Municipal de Infraestrutura; Requerimento nº. 
105/2019, autor vereador Giovani Donizete dos Anjos, encaminhado ao 
Secretário Municipal de Saúde. Proposta de Decreto Legislativo nº. 
003/2019, autor Legislativo, encaminhado às Comissões. Ofício nº. 
089/2019, autor vereador, Marcos Roberto de Oliveira, renunciando ao 
cargo de Secretário. Projeto de Lei nº. 009/2019, autor Legislativo, 
encaminhado para Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº. 
009/2019 – Autor vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS – Dispõe 
sobre a obrigatoriedade do plantio de árvores nas calçadas de todos os 
imóveis de órgãos públicos, residenciais e comerciais, já loteados, bem 
como dos futuros loteamentos a serem implantados no Município de 
Cambará, e dá outras providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – 
APROVADO. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador MARCIO JOSÉ 
ALBERTINI disse que estão realizando estudos relacionados ao Portal da 
Transparência, buscando maior conhecimento sobre essa ferramenta, 
pois atuam como fiscais, destacando, então, que nesta análise notaram 
que o município possui diversas contas bancárias, apresentando então o 
demonstrativo da disponibilidade de caixas e dos restos a pagar, 
preocupando-se pelo fato de que na receita de janeiro de 2019 com todos 
os valores arrecadados mais os saldos o mês foi fechado com saldo 
negativo em R$6.900.000,00 (seis milhões e novecentos mil reais), no 
mês de fevereiro o saldo negativo se repetiu e fechou-se o mês com 
R$1.650.000,00 (um milhão, seiscentos e cinquenta mil reais), o mesmo 
ocorreu no mês de março com valor de R$2.908.000,00 (dois milhões, 
novecentos e oito mil reais), imaginando então o juro que será pago pelo 
município devido ao saldo negativo, questionando como o gestor gasta 
um dinheiro que não há em conta, destacando que há uma falta de 
aplicação dos princípios administrativos. Comentou sobre requerimentos 
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solicitando a cobertura da Escola Municipal Luiz Lorenzetti, construção do 
muro da Escola Municipal Maria Paulina, reforma da Escola Municipal 
Maria Alice, melhorias na Escola Municipal Ignez Panichi Hamzé, 
desejando, então, que a aplicação dos 25% (vinte e cinco por cento) na 
educação e 15% (quinze por cento) na área da saúde ocorram 
efetivamente por parte do Executivo. O vereador WALCIR JOAQUIM 
comentou sobre indicação para criação do Projeto Bolsa-Atleta no 
município de Cambará, citando que evitaria situações como do atleta 
Luciano Nunes (Testa) que levou o nome da cidade e ficou em 8º melhor 
do mundo, utilizando recurso próprio e patrocínios de empresários. Disse 
que esteve analisando também o Portal da Transparência do Executivo, 
destacando que há em uma conta do Banco do Brasil quase 
R$106.000,00 (cento e seis mil reais) sem utilização e a finalidade é a 
aprendizagem para adolescentes, há também uma conta com saldo 
parado de R$70.000,00 (setenta mil reais) para qualificação profissional 
para adolescentes, além disso, na Caixa Econômica Federal há um 
convênio de melhorias para infraestrutura com saldo de R$78.085,01 
(setenta e oito mil, oitenta e cinco reais e um centavo), e no Banco do 
Brasil há ainda saldos positivos referente a multas do DETRAN 
R$46.675,84 (quarenta e seis mil, seiscentos e setenta e cinco reais e 
oitenta e quatro centavos), IPVA R$2.477.919,76 (dois milhões, 
quatrocentos e setenta e sete mil, novecentos e dezenove reais e setenta 
e seis centavos), Brasil Carinhoso R$24.717,93 (vinte e quatro mil reais, 
setecentos e dezessete reais e noventa e três centavos), referente ao 
meio ambiente e nascentes R$65.202,05 (sessenta e cinco mil, duzentos 
e dois reais e cinco centavos), considerando então, que falta do gestor 
uma maior cobrança de Projetos dos Secretários para que sejam 
colocados em prática, pois com o valor que se encontra parado poderiam 
investir nos jovens e adolescentes, bem como no trânsito, por exemplo. 
Citou situação em que a Secretária Municipal de Educação recebeu mais 
de R$2.000,00 (dois mil reais) em diárias para ir em um curso, em São 
Paulo, sobre jogos e brincadeiras, questionando o que irá ser colocado 
em prática, crendo que devam capacitar os profissionais do município. 
Citou que há, em contrapartida, uma conta na Caixa Econômica com 
R$108.000,00 (cento e oito mil reais) negativos, e no Banco do Brasil uma 
conta de ICMS negativa em mais de R$92.000,00 (noventa e dois mil 
reais), na Caixa a conta denominada para vigilância sanitária com menos 
de R$14.000,00 (quatorze mil reais), Banco do Brasil referente ao 
FUNDEB menos R$3.5000,00 (três mil e quinhentos reais), referente ao 
Fundo Municipal de Saúde negativo em R$529.300,00 (quinhentos e vinte 
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e nove mil e trezentos reais), sendo preocupante; (APARTE VEREADOR 
ROGÉRIO FRUTUOSO) comentou que irá buscar mais informações 
sobre os valores que se encontram parados, sob os quais não havia 
conhecimento, pois estão perdendo de investir em pontos importantes; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR WALCIR JOAQUIM) disse que os dados 
apresentados são movimentações de contas existentes no próprio Portal 
da Transparência e é importante para desenvolver projetos e captar 
recursos que por vezes ficam parados na conta. Falou sobre a 
necessidade de monitoramento no município, dizendo que devem investir 
nessa questão que irá proteger o patrimônio público e, principalmente, os 
munícipes. Sobre o transporte dos pacientes que ocorre por meio da 
Viação Garcia, citou a situação de uma paciente que realizou cirurgia e 
passou por constrangimento para retornar de Curitiba, enfatizando que 
repudiam esse transporte e desejam o retorno das vans para tal 
finalidade. O Presidente esclareceu ser importante as informações 
trazidas, solicitando que seja feito requerimento em nome de todos os 
pares apontando as contas e valores. O vereador GIOVANI DONIZETE 
DOS ANJOS sobre o transporte dos pacientes disse considerar 
inadmissível a forma como está sendo realizada, destacando que a 
comparação de custos quando se trata de saúde não é aceitável, 
esclarecendo ser necessário tomar as providências para obterem as 
informações que solicitaram e já cessou o prazo legal, falando sobre a 
importância de retornar o transporte por meio das vans, além disso, 
solicitou o fornecimento de lanches aos pacientes que por vezes não 
possuem condições de comprarem; (APARTE VEREADOR MARCIO 
JOSÉ ALBERTINI) disse que recebeu em mãos, antes do início da 
Sessão, as documentações encaminhadas pelo Secretário Municipal de 
Saúde, destacando que poderão sentar, posteriormente, e realizar as 
análises, tratando-se de uma situação que gera desconforto aos 
munícipes e deve ser revista; (APARTE VEREADOR WALCIR JOAQUIM) 
disse que há municípios que fornecem kits de lanches para cada paciente, 
considerando importante requerimento em nome de todos os pares da 
Casa com este fim; (PROSSEGUINDO VEREADOR GIOVANI 
DONIZETE DOS ANJOS) questionou a situação do médico obstetra 
lotado no Posto de Saúde do Conjunto Ignez Panichi que não tem 
comparecido, e quando o faz não atende as demandas. Também na área 
da Saúde solicitou a instalação de rampas de acessibilidade da rua para 
a calçada nos Postos de Saúde e também o pagamento do piso salarial 
aos agentes de endemias, incluindo o retroativo e encargos. Sobre a 
COSIP disse ser essencial um Projeto de Reestruturação da Iluminação 
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Pública. Solicitou o feitio de extensão de rede na Rodovia Laurindo 
Francisco, próximo a Transcana. Solicitou a Secretaria Municipal de 
Infraestrutura que determine a limpeza do mato da Rua 21 de Outubro, 
próximo ao Rio, bem como na Cooperativa de Reciclagem. Comentou 
sobre o semáforo da BR369 que necessita de reparos para que não abra 
em dois pontos simultâneos. Reiterou solicitação para aumento de vazão 
das águas nas pontes do Rio Alambari. Sobre o Bairro Estação, solicitou 
o feitio de galerias de águas, para que não deteriore o trabalho realizado 
com relação ao asfalto. Requereu a instalação de quebra-molas na Rua 
Julio Marques Figueiredo que liga a Rua João Pereira Lima, nas 
proximidades da Escola Municipal Maria Paulina, também solicitou 
melhorias na Praça que há no local. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO 
disse ter recebido muitas reclamações sobre o aumento da SANEPAR 
referente a 12% (doze por cento), sobre isso fez uma Moção de Repúdio 
na Sessão anterior e na atual protocolou requerimento para o PROCON, 
solicitando que este tome as providências devidas, assim como foi 
realizado pelo PROCON de Maringá. Sobre a Bolsa-Atleta, realizaram 
indicação para que este Projeto seja implementado no município 
destacando a sua importância, além disso, destacou a necessidade de 
ser entregue uma Moção de Mérito Esportivo ao Luciano Nunes (Testa), 
que representou o município mundialmente; (APARTE VEREADOR 
WALCIR JOAQUIM) disse que com a Bolsa-Atleta irão motivar e 
incentivar, pois muitos se desmotivam por não possuírem recursos; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) destacou que 
o incentivo é essencial para que os atletas expandam o nome de 
Cambará. Comentou sobre requerimentos solicitando: 1) Instalação de 
um Lago, ao lado do Centro de Eventos no Conjunto São José II; 
(APARTE VEREADOR GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS) disse ser 
importante a realização de um evento no Dia Municipal da Pesca; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) 2) Feitio de 
uma Lagoa, junto com Pista de Caminhada no Conjunto São Francisco, 
parque infantil e academia da 3ª idade. Comentou que esteve no Bairro 
Estação e já solicitou que a máquina se desloque ao local para a limpeza, 
além disso, estão sendo realizados planejamentos para que os problemas 
sejam solucionados. O vereador JAIR ANTÔNIO DA SILVA disse que 
esteve conversando com os Fiscais do município, e o correto é que os 
munícipes ao se depararem com terrenos abandonados liguem na 
Prefeitura e conversem com eles para que possam atuar. Falou sobre o 
mato que se encontra no Parque Alambari II, próximo a Pista de Skate, 
disse que entrará em contato com os responsáveis. Acerca do 
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recapeamento asfáltico, disse que em breve ocorrerá na Vila Rubim e 
também na Rua Nossa Senhora do Rocio. Sobre os quebra-molas, disse 
que há inúmeros pedidos, citando alguns pontos que se fazem 
necessários. Disse estar esperando resposta do Deputado Federal Pedro 
Lupion a respeito da emenda solicita para a construção de uma nova 
creche no município. Solicitará ao Deputado Estadual Jonas Guimarães 
que destine uma ambulância para atendimentos do SAMU; (APARTE 
VEREADOR GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS) disse que a ambulância 
do município é do ano de 2002 e presta um bom serviço ao município, 
sendo necessário um novo veículo, destacando que também já solicitou 
que seja encaminhado aos Deputados com os quais trabalha, e sobre a 
creche disse ser de suma importância, pois possivelmente a Creche 
Algodão Doce será devolvida; (APARTE VEREADOR MARCOS 
ROBERTO DE OLIVEIRA) disse que a ambulância do SAMU é mais nova, 
e o Prefeito Neto tem conversado com o responsável de Cornélio para ser 
entregue uma nova ao município, sendo uma alçada de Federal; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR JAIR ANTÔNIO DA SILVA) disse que 
devem conversar com o Prefeito sobre o reajuste da SANEPAR, lutando 
em prol dos munícipes. Sobre as promoções e progressões, disse que o 
Prefeito se prontificou a estudar a situação, esperando providências. 
Acerca do Plano de Saúde para os servidores públicos, disse ser viável e 
necessário. Falou sobre situação da moça que foi operada na cidade de 
Curitiba e teve que retornar ao município de ônibus, questionando o 
motivo de não retornar em ambulância. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O 
vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse que a resposta do Secretário 
Municipal de Saúde foi apresentada com os valores de custo de quando 
o transporte ocorria por vans e agora por meio da Viação Garcia e irão 
avaliar, posteriormente, além disso, sobre o transporte, aproveitou o 
ensejo para também comentar sobre a situação da munícipe que teve 
transtornos nesse sentido, considerando importante a realização de uma 
Audiência Pública neste sentido para que a população opine. O vereador 
MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA esclareceu alguns fatos, sendo: A 
moça esteve na Secretaria Municipal de Saúde e em contato com a Anair 
recebeu passagens para ir à Curitiba, e lhe foi passado telefones para 
caso necessitasse, questionando, então, o motivo dela der vindo de 
ônibus, além disso, estanhou o fato da paciente ter agendado a cirurgia 
em 2015, mas não compareceu, além disso disse que saindo do Hospital 
ligam para a empresa de transporte e a mesma busca o paciente, dizendo 
que há informações que não batem, esclarecendo, ainda, que havia uma 
ambulância do município em Curitiba no domingo e se ela tivesse entrado 
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em contato poderia ter retornado com a mesma. O vereador WALCIR 
JOAQUIM comentou inicialmente que sua primeira indicação foi 
solicitando a criação do PROCON no município, pois facilitaria o acesso 
aos munícipes. Disse que a denúncia do vereador Gil deve ser apurada 
quando falou que o proprietário da empresa Transcana paga o valor da 
COSIP e não há extensão de luz em frente à sua empresa, devendo, 
inclusive solicitar o reembolso das cobranças. Disse que no Bairro 
Estação deveriam primeiro ter realizado os serviços relacionados as 
galerias de água para posterior reparo asfáltico. Parabenizou o vereador 
Jair pelas cobranças realizadas referentes à área da saúde devido as 
deficiências que a mesma apresenta. O vereador GIOVANI DONIZETE 
DOS ANJOS sobre o caso citado da paciente que realizou a cirurgia, disse 
que a mãe da mesma ligou as 10h30min que ela havia recebido alta e a 
Garcia a levou até a garagem onde foi posicionada que o ônibus só sairia 
às 22h00min, ela estava com dor e não havia ninguém para lhe dar um 
apoio, assim, disse que se consideram a van pequena devem adquirir um 
ônibus próprio do município para realizar tais transportes. Sobre o 
aumento da SANEPAR solicitou que o Prefeito mediante Decreto não 
autorize o reajuste. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO disse que o 
Prefeito de Paranavaí realizou Decreto impossibilitando o reajuste da 
SANEPAR, crendo que no município o mesmo deva ocorrer, inclusive 
pelo fato de não haver contrato com a referida empresa, mas apenas um 
aditivo. Destacou a importância do Plano de Saúde aos servidores 
públicos municipais. Disse ter ficado confuso com relação ao saldo 
negativo citado pelo vereador Marcio, pois há algumas sessões havia dito 
que havia um saldo positivo. O vereador JAIR ANTÔNIO DA SILVA disse 
que se os munícipes não estão contentes com o transporte fornecido pela 
área da saúde, devem ouvi-los, mas questionou o motivo do médico não 
ter contatado o pessoal do município informado sobre a liberação. 
Parabenizou os trabalhadores pelo seu dia. O Presidente, sobre a 
situação da paciente comentada, disse que devem apurar, informando o 
Secretário de Saúde para que contate a Viação Garcia e possam resolver 
a situação, incluindo por meio de Sindicância. Não tendo mais nada a se 
tratar, o presidente por fim agradeceu a presença de todos dando por 
encerrada a presente sessão.