sessao nº 27

1977 
ATA DE NÚMERO 3075, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 26 de 
agosto de 2.013. Teve início às 20h00min, com a presença todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu inicio a 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da 
Ata, aprovada por unanimidade. Ofício nº. 265/2013 da Secretaria de 
Educação, resposta de requerimentos; Ofício nº. 271/2013 do Executivo 
Municipal, enviando documentos solicitados via requerimentos pelo 
vereador Raffaello Frascati; Ofício nº. 011/2013, da Secretaria de 
Agricultura, resposta a requerimentos do vereador Rogério Frutuoso. 
Requerimento nº. 273/2013, autor vereador Raffaello Frascati, enviado 
ao Secretário Municipal de Saúde; Requerimentos nº. 268 e 269/2013, 
enviados a SANEPAR, autor vereador Aparecido dos Santos e Walcir 
Joaquim; Requerimentos nº. 266/267/270/271/272 e 274/2013, autores 
vereadores Marcio José Albertini, Rogério Frutuoso e Renato Rodrigues, 
enviados ao Executivo. Projeto de Lei nº. 009/2013, autor vereador 
Renato Rodrigues acompanhado pelo vereador Claudinei Guimarães 
Tironi; Projeto de Lei Complementar nº. 007/2013, autor Executivo; 
Proposta de Emenda a Lei Orgânica do município nº. 002/2013, autor 
vereador Raffaello Frascati acompanhado pelos vereadores Aparecido 
dos Santos e Rogério de Lima, todos enviados para Ordem do Dia. 
ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº. 009/2013 – Autor vereador Renato 
Rodrigues, acompanhado pelo vereador Claudinei Guimarães Tironi – 
Disciplina o horário de funcionamento e institui o serviço de plantão de 
atendimento das farmácias e drogarias no município de Cambará/PR. – 
NÃO HOUVE DISCUSSÃO – Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 
Complementar nº. 007/2013 – Autor Executivo – Dispõe sobre a 
alteração de anexos da Lei Municipal nº. 1082/97, Leis Complementares 
012/2008 e 015/2019,e alteração dos anexos II da Lei Complementar 
nº. 030/2011, para os cargos que menciona. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – Aprovado por unanimidade. Proposta de Emenda a lei 
Orgânica do município nº. 002/2013 – Autor vereador Raffaello Frascati, 
acompanhado pelos vereadores Aparecido dos Santos e Rogério de 
Lima – Altera a redação do artigo 17 da Lei Orgânica Municipal. HOUVE 
DISCUSSÃO – VOTAÇÃO: 03 (três) votos favoráveis, vereadores 
Raffaello Frascati, Aparecido dos Santos e Rogério de Lima; 06 (seis) 
votos contrários, vereadores Rogério Frutuoso, João Antônio Tinelli, 
Renato Rodrigues, Claudinei Guimarães Tironi, Marcio José Albertini e 
Walcir Joaquim. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador RENATO 
RODRIGUES comentou sobre requerimento que acompanhou o 
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vereador Marcio José Albertini, solicitando ao Executivo a elaboração de 
um Projeto de Lei para revitalização da Estação Ferroviária do município 
de Cambará. Disse que nesta gestão tem ouvido menos reclamações e 
diminuíram os números de ligações do que havia na gestão anterior, 
ressaltando que infelizmente o município não é de sua competência e 
alguns procedimentos como operações e alguns exames tem que partir 
do Governo Federal e do Governo Estadual, e os vereadores lutam 
pelas pessoas, para acionar Deputados, Secretários, entres outros, para 
que possa o município ter um direcionamento, se para aquilo for usado o 
próprio dinheiro público. Parabenizou a Administração através do 
Secretário de Saúde, pois realmente há poucas queixas em relação a 
sua área de atuação. Disse que está havendo um problema relacionado 
aos materiais da educação, pois as licitações tiveram problemas no 
inicio e agora há o problema de empresas que ganharam o certame e 
não estão entregando no prazo certo e nem na quantidade certa, sendo 
que o município já notificou tais empresas. Comentou ter dito que se 
deve tomar cuidado com a transparência da Prefeitura em relação a 
mandar documentos para essa Casa de Leis, solicitando aos nobres 
edis que sejam mais direcionados ao pedir documentações especificas 
relacionada a determinadas datas, pois senão ocorre como aconteceu, 
ou seja, o Executivo enviou documentos ao nobre vereador, sendo 
xerocado não menos do que 700 (setecentas) folhas, tirando, assim, 
tempo dos servidores; (APARTE VEREADOR RAFFAELLO FRASCATI), 
disse estar fazendo o seu trabalho e ressaltou acreditar que o vereador 
esqueceu que pedia documentos antigamente que vinham em caixas, 
devendo o mesmo pensar que na gestão anterior também foram 
encaminhados documentações; (PROSSEGUINDO VEREADOR 
RENATO RODRIGUES), falou que cometeu alguns erros no inicio da 
gestão, pois era um vereador novo e xucro, mas agora está aprendendo 
e por isso fez esse pedido aos demais vereadores, e informou que pelo 
contrario do que o vereador disse, ele tem 03 (três) mandados de 
segurança na gestão passada por falta de envio de documentos. O 
vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI comentou sobre requerimento 
acompanhado do vereador Renato Rodrigues, solicitando ao Executivo 
que elabore um Projeto de Lei para revitalização da Estação Ferroviária 
do município. Comentou sobre o inicio das inscrições para casas da 
COHAPAR, sendo realizadas em 04 (quatro) dias, comentou, ainda, que 
serão 60 (sessenta) casas onde envolvem cadastrados no Bolsa Família 
e também 300 (trezentas) casas onde as mensalidades estarão de 
acordo com a idade, destacou que tais casas variam de 43m² a 48m², 
1979 
esperando que a assistência social não se esqueça das famílias que no 
começo do ano tiveram dificuldades devido ao período chuvoso que 
causou alagamento no município. Comentou sobre a 17ª Olímpiada 
Regional das APAES, parabenizando a todos os responsáveis pela 
organização. Agradeceu o convite do Instrutor do Tiro de Guerra, 
Sargento Feliciano, uma pessoa humilde, fantástica e de um coração 
muito grande, o qual o convidou para participar do dia do soldado. O 
vereador WALCIR JOAQUIM comentou sobre requerimentos: 1º) 
Acompanhou solicitação encaminhada ao Executivo de fotocópia dos 
balancetes analíticos referentes aos anos de 2011 e 2012, do FUNDEB; 
2º) Solicitou, ao Coordenador da Sanepar, que envie a esta Casa de 
Leis um funcionário para explicar os serviços de sua responsabilidade 
que tem sido feitos no município. Disse que durante a campanha 
observou muitas pessoas de cama aguardando cirurgias no joelho, e 
após muito trabalho foi conseguido convenio com o Governo do Estado, 
através do Secretário de Saúde Estadual, para que essas sejam 
realizadas em Cambará. Comentou que conseguiu através da Prefeitura 
Municipal e da Secretaria Municipal de Saúde da cidade de Palmital, 
estado de São Paulo, abrir as portas do Hospital Amaral Carvalho, o 
qual é referencia em calculo renal, e Hospital do Câncer, pelos quais 
muitas pessoas já estão sendo atendidas. O vereador APARECIDO 
DOS SANTOS comentou inicialmente sobre requerimentos: 1º) 
Solicitando, ao Executivo, que seja realizada limpeza e manutenção nas 
bocas de lobo no Conjunto Ignez Panichi, e demais conjuntos do 
município; 2º) Solicitou, à SANEPAR, que seja realizada manutenção do 
alambrado e limpeza dos locais referentes a caixa d’agua na Avenida 
Antônio Castanho e na Rua Hermínio Haggi, no Conjunto Ignez Panichi, 
tendo em vista o acumulo de lixo no local, aumentando, 
consequentemente, o numero de insetos e ratos nas residências 
próximas; 3º) Solicitou, ao Executivo, melhorias e manutenção do 
Parque no Bairro Estação. Solicitou, ainda, à SANEPAR, a construção 
de rampa de acesso para cadeirantes no escritório do município, pois há 
dificuldade para as pessoas deficientes serem atendidas. Comentou 
sobre a importância de serem realizadas cirurgias no município, pois 
diversas pessoas precisam e às vezes para tal precisam se locomover 
até outras cidades, gerando assim um custo para o município, além de 
um desconforto para o paciente. Disse que teve noticias de que 
colocaram fogo nos restos de caixões que estavam expostos no 
Cemitério Municipal, os quais já haviam sido referidos pelo vereador 
Marcio Albertini, sendo que esse fato ocorre a cerca de um mês e 
1980 
esteve presente na denuncia também a Doutora Renata e a Polícia 
Ambiental para averiguação dos fatos e registro do B.O. constatando o 
risco a saúde daqueles que trabalham no local, além de contaminação 
do lençol freático, além do mais, disse que ficou constatado que no local 
haviam restos mortais, ossos, caixões e restos de roupas; (APARTE 
VEREADOR MARCIO JOSÉ ALBERTINI) comentou que na realidade os 
procedimentos se perduram há mais de 20 anos, dessa forma, em cerca 
de 08 meses, em visitas à cidades vizinhas para saber sobre o 
funcionamento, foi conseguida uma solução, pois é sabido que este 
material não pode ser queimado e nem deixado ao tempo. Assim, 
visitando o Cemitério da cidade de Ourinhos, apresentaram uma 
empresa que realiza a retirada desse material, tendo sido realizada a 
devida licitação, posteriormente em Cambará, e a empresa já se 
encontra realizando os procedimentos, sendo que na ultima semana não 
houve retiradas por motivos de segurança dos coveiros, estando sendo 
feita a licitação de materiais corretos para o serviço, pois as empresas 
retiram esses restos de caixões embalados. Informou, ainda, que foi 
feito uma cobertura para proteção em caso de chuva e uma proteção na 
terra para não ter contato com o solo, e que em breve os equipamentos 
serão utilizados para que ocorram da forma correta; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR APARECIDO DOS SANTOS), agradeceu o complemento 
do vereados e disse que deve haver providencias para que isso não 
ocorra. O vereador RAFFAELLO FRASCATI solicitou ao vereador 
Renato Rodrigues que se atente as palavras, citando que o vereador 
quis dizer que ele e os nobre vereadores são xucros, e ressaltou que irá 
solicitar os documentos que achar necessário, fazendo o papel de 
fiscalizador, enfatizando não ser vereador de Prefeito, mas sim do povo, 
e que por isso se não mandarem as devidas documentações irá dar 
entrada em mandados de segurança, enfatizando para que não tente 
ensiná-lo a trabalhar dizendo se tratar de despesa ao Executivo, pois 
está cuidando do dinheiro público, ressaltando que tem vereador nesta 
Casa que está fazendo o papel do Executivo, mas que deve ser feito 
mesmo o papel de fiscalizador, e que está fazendo o papel de vereador 
e ninguém irá cala-lo. Comentando que em 08 meses de gestão atual há 
03 técnicos de informática, 03 contadores de informática e mais uma 
empresa de consultoria denominada LM BRASIL, ou seja, há 07 
pessoas trabalhando na área da contabilidade e a previdência dos 
servidores até agora não foi aberta e o orçamento está parado, sendo 
um absurdo, citando, ainda, a questão da educação, onde há 25% para 
serem gastos e só foram gastos 16%, mas há falta de materiais nas 
1981 
escolas, tendo sido eleito para trabalhar e que ninguém venha repudiar, 
indagando se não tem pessoas capacitadas na cidade, pois estão 
trazendo de outros municípios para trabalharem, como é o caso de 08 
Secretários, enfatizando, então, crer que há muitas pessoas capacitadas 
na cidade, e que não está falando mal dessas pessoas de fora que 
vieram trabalhar em Cambará. Comentou que o telefone do posto de 
saúde da Vila Sant’ana não estava fazendo ligações, tendo sido dito que 
foi devido à falta de pagamento, completou, dizendo que neste Posto já 
foram solicitadas melhorias, como bebedouros, ventiladores, os quais 
estão quebrados, mas até o momento nada foi feito. Disse que tem um 
projeto sobre Transporte Público Escolar, tendo sido encaminhados 
documentos pela Prefeitura, os quais foram examinados junto com o 
jurídico da Casa, informando que a verba para educação triplicou, 
acreditando, portanto, que os vereadores devem olhar com carinho o 
referido projeto. Sobre o Cemitério disse que verificou fotos dos restos 
mortais sendo queimados, ressaltando que isso não pode acontecer. 
Comentou sobre requerimentos. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO 
parabenizou o vereador Walcir Joaquim pelo trabalho que vem 
realizando em prol da população cambaraense. Repudiando o vereador 
Raffaello Frascati sobre o projeto do Transporte Público Escolar, pois o 
transporte que o Governo manda é para o ensino fundamental e médio, 
é o básico, solicitando que o mesmo não passe informações erradas ao 
povo, pois a verba encaminha pelo Governo é para o ensino básico e 
não para o ensino superior. Agradeceu a resposta ao seu requerimento 
enviada pela Secretária da Agricultura Municipal, sobre a vinda da 
Patrulha Rural Mecanizada para o município. Comentou que deve ser 
visto a possibilidade de ser feito um convenio para beneficio da APAE, 
pois participou das Olimpíadas e ficou emocionado com a participação. 
Comentou sobre requerimento solicitando ao Executivo a alteração da 
lei nº. 1.263/2003, que dispõe sobre a concessão de isenção e remissão 
do IPTU e taxas, com o objetivo de ampliar a isenção de casas de 70m² 
para 80m². Sobre a SANEPAR, disse que é preciso conversar sobre o 
investimento que está sendo feito no município, pois deixa dúvidas, 
crendo ser obra mal intencionada, pois tal contrato realizado só 
beneficia a empresa, todos os investimentos feitos em nossa cidade o 
município terá que pagar posteriormente. O vereador JOÃO ANTÔNIO 
TINELLI disse que a saúde no país se encontra na UTI, pois mesmo 
com plano de saúde é difícil conseguir o agendamento de consultas, 
ainda mais em casos de cirurgias, mas disse que podem falar em coisas 
boas como o Centro Ortopédico, que graças ao Deputado Hermas 
1982 
Brandão, Prefeito, Vice-Prefeito e o Grupo Renovação Cambaraense, foi 
instalado no município, e irá atender toda a região. Disse que há 30 dias 
houve exames de visão e audição na Escola Rotary, os quais foram 
levados para dar prosseguimento e solicitado ao Secretário de Saúde 
que encaminhe devidamente essas crianças, pois de 400 exames, 112 
estão com problemas. Em relação à educação disse que sabem das 
dificuldades que a Secretaria tem encontrado e que já estão cobrando 
das empresas as entregas dos materiais, e maior agilidade dos demais 
setores. Discordou do vereador Raffaello sobre a questão do transporte, 
pois está cobrando há vários anos, inclusive de gestões anteriores onde 
havia um repasse maior e nada foi feito, sendo esse pagamento dos 
ônibus dos alunos pelo município um sonho, explicou, ainda, que se não 
foi gasto 25% da educação é por falta de compras de materiais, mas na 
verdade já houve um gasto de 29% só que ainda não foi pago, 
ressaltando que o projeto teve entrada na Casa, mas que deve ser 
verificada a Receita Orçamentária da Educação. Disse que melhorias 
estão sendo realizadas no Cemitério Municipal, mas há pessoas que 
não querem que isso ocorra, como aconteceu no caso do fogo nos 
restos mortais, isso é maldade das pessoas. Parabenizou o Sargento do 
Tiro de Guerra pela comemoração do Dia do Soldado, uma 
comemoração para os atuais atiradores, bem como para todos que por 
lá passaram. Parabenizou, ainda, os organizadores da APAE pelas 
Olimpíadas realizadas no município. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O 
vereador RENATO RODRIGUES disse que devem melhorar as caixas 
de som dessa Casa de Leis, pois infelizmente há pessoas que não estão 
ouvindo direito as suas colocações. Comentou sobre as dificuldades da 
empresa em relação à entrega dos materiais da educação, depois 
vereador da oposição diz sobre os problemas da educação. Em relação 
ao dito pelo vereador Marcio sobre o direcionamento dos restos do 
cemitério que lá estão há 20 anos, informando que o B.O. foi feito por 
incêndio criminoso, não tendo que culpar um ou outro, mas o 
procedimento sempre ocorreu daquela forma, e agora em apenas 09 
meses irá mudar, ressaltando não estar culpando a gestão anterior, pois 
na hora que se fala parece falta de respeito. Em relação ao projeto do 
vereador Raffaello Frascati, quando se referiu aos requerimentos 
solicitando certo direcionamento, é para que não tenham 700 páginas 
ocupando servidores, os quais devem produzir para o município, pelo 
qual são pagos, além, ainda do material gasto. Disse que não quer 
ensinar o vereador, mas solicitou que se ampliasse um pouco mais a 
audição, tendo em vista ter dito na tribuna que “na época eu era um 
1983 
xucro”, não tendo se referido a nenhum vereador, enfatizando que pode 
até mesmo ser solicitada a cópia do áudio da sessão. Por fim, disse que 
o vereador vem fazendo corretamente o papel de oposição, no entanto, 
deve tomar cuidado para não frear os serviços da prefeitura. O vereador 
MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse que a maioria está tentando colocar a 
Casa em ordem, tendo uma parte pequena colocando pedra no 
caminho, mas estão do lado do povo, sendo essa a missão dos que 
estão nesta Casa de Leis, em busca do bem de Cambará, querendo ver 
o desenvolvimento e também o bem da população, e o crescimento do 
município depende de cada um, ressaltando que se o amor pela cidade 
estivesse em primeiro lugar acredita que não teria ocorrido essa 
situação nesta Casa de Leis. O vereador WALCIR JOAQUIM disse estar 
em estudo um Projeto de Lei para que nas escolas, ao menos uma vez 
por ano, tenham noções sobre meio ambiente e educação do transito. 
Parabenizou os organizadores da APAE pelas Olimpíadas realizadas. 
Agradeceu e parabenizou o Sargento Feliciano pelo belo trabalho que 
vem realizando, principalmente com relação à comemoração do Dia do 
Soldado. Disse que o dia 30 de agosto houve luto dos professores do 
Paraná, e luta dos trabalhadores da área da educação. O vereador 
RAFFAELLO FRASCATI disse que o vereador Rogério Frutuoso falou 
que seu projeto é inconstitucional, e solicitou que o mesmo se informe 
antes de falar, enfatizando que sempre o respeitou e está nesta Casa de 
Leis em prol da população. Falou que vereador Renato Rodrigues disse 
que os seus projetos tinham nascidos mortos, no entanto, o mesmo 
votou favorável e deu pareceres neste sentido. O vereador ROGÉRIO 
FRUTUOSO comentou que o vereador Raffaello Frascati está faltando 
com a verdade, pois o Projeto de Lei é inviável, sendo que o que faz 
entrar na discussão é o transporte escolar, devendo ser levado 
informações corretas à população, sendo assim uma oposição 
construtiva. Solicitou ao Executivo a construção de calçadas que ligam o 
conjunto Votorantim ao São Francisco de Assis, bem como do Conjunto 
Votorantim até a Sementes Sorria. Solicitou ao Secretário de Esportes a 
elaboração de Projeto para Academia da 3ª Idade no Conjunto 
Votorantim. Solicitou melhorias asfálticas nas ruas do município. O 
vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI disse que o projeto não é 
inconstitucional, mas deve seguir os trâmites legais para entrar na Casa, 
como está ocorrendo, pois se o município responde que não tem 
orçamento de modo documentado, devem acatar. Comentou sobre a 
preocupação com a qualidade de vida dos munícipes, informando que 
terá inicio a inscrição das casas populares, dizendo não ser contra tal 
1984 
construção, mas enfatizando que devem ser cuidadas das que há estão 
no município, como no caso de um Conjunto com cerca de 4.000 
residências com apenas uma escola e uma creche municipal, tendo, 
portanto, que buscarem com os Deputados a conclusão da Super 
Creche e da Escola Municipal no Conjunto Ignez Panichi, devendo, 
portanto, serem construídas casas, mas com estrutura de qualidade. 
Disse que outro problema que teve ser agilizado é o da adoção de 
terrenos para a instalação de empresas no município, bem como para 
empresas que querem crescer mais. Comentou que foi feito B.O. para 
se apurar o fato de terem cortado o fio do aparelho de 
eletrocardiograma. Não tendo mais nada a se tratar, presidente 
agradeceu a presença de todos dando por encerrada a presente sessão.