sessao nº 14

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ATA DE NÚMERO 3386, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 13 de maio 
de 2019. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente deu início à 
presente sessão. Ofício da APP Sindicato. Requerimento nº. 133/2019, 
autor vereador Giovani Donizete dos Anjos, encaminhado ao Secretário 
Municipal de Saúde; Requerimento nº. 136/2019, autor vereador Ângelo 
Raia, encaminhado ao Deputado Estadual Terícilio Turini; Requerimentos 
nº. 134/135/137/138 e 139/2019, autores vereadores Ângelo Raia, 
Cristina Aparecida de Paula, Giovani Donizete dos Anjos, Jair Antônio da 
Silva, Marcos Roberto de Oliveira, Raffaello Frascati e Rogério Frutuoso, 
encaminhados ao Executivo Municipal. Projetos de Lei nº. 07, 08 e 
09/2019, autor Executivo, encaminhados para Ordem do Dia. Projeto de 
Lei nº. 06/2019, autor Executivo, 2ª Sessão para recebimento de 
emendas. Moção de Apoio nº. 001/2019, referente à Reposição Geral 
Anual aos Militares Estaduais, encaminhada ao Governador do Estado do 
Paraná. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº. 007/2019 – Autor Executivo 
– 2ª Votação – Aumenta o valor das ações no Exercício/2019 ao Anexo 
da Lei Municipal nº. 1.687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual 
para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 008/2019 – Autor 
Executivo – 2ª Votação – Aumenta o valor das ações ao Anexo de Metas 
Anuais – Despesa, da Lei Municipal nº. 1.717 de 13/07/2018 que trata das 
diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2019. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 009/2019 – Autor 
Executivo – 2ª Votação – Autoriza crédito especial na importância de até 
150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – 
APROVADO. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador ÂNGELO RAIA disse 
que esteve no dia 09 de maio em Curitiba, juntamente com o jornalista 
Wellington Mello, buscando conhecer o “Projeto Saúde”, o qual por vezes 
é questionando e não buscam saber realmente como o mesmo funciona, 
os benefícios apresentados aos pacientes, destacando que atualmente 
paga-se R$140,00 (cento e quarenta reais) por ida e volta, sendo quase 
metade do valor sem o convênio, além disso, explicou que em caso de 
acidentes a responsabilidade é da empresa Garcia, havendo conforto e 
tranquilidade. Explicou que ao chegar em Curitiba esteve na Sala de 
Apoio onde os pacientes são recebidos com café da manhã e da tarde, 
havendo cadeiras, poltronas, televisão e uma técnica de enfermagem, 
posteriormente, acompanharam os pacientes nas vans até os Hospitais e 
Clínicas, indo também à Campo Largo conhecer a Sala de Apoio. 
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Apresentou um vídeo sobre o Projeto em questão. Destacou que em 
conversa com os responsáveis pela Garcia, em Curitiba, disse que 
possuem consciência de que os pacientes sofrem com o retorno e estão 
negociando com as Prefeituras próximas visando um acordo para 
fornecimento de linha direta; (APARTE VEREADOR JAIR ANTÔNIO DA 
SILVA) disse que a volta é demorada, e isso é o que devem buscar 
solucionar, considerando que se a Garcia adequar essa questão irão 
concordar com o transporte; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO 
FRUTUOSO) questionou se o mesmo se apresentou como vereador 
responsável por fiscalizar o transporte, destacando saber que o ônibus 
possui maior conforto e que se solucionarem a questão da volta seria de 
suma importância; (PROSSEGUINDO VEREADOR ÂNGELO RAIA) 
disse que foi acompanhar para saber o funcionamento. O vereador 
WALCIR JOAQUIM comentou sobre requerimento do vereador Ângelo 
Raia solicitando a construção do muro na Escola Municipal Maria Paulina, 
considerando de grande valia, assim como as melhorias na quadra. 
Parabenizou o vereador Ângelo pela atitude em ir avaliar o transporte dos 
pacientes, considerando incontestável o conforto e a segurança 
fornecidos aos pacientes, no entanto, disse que a reclamação existente é 
referente ao tempo de retorno e atritos relacionados aos lugares dos 
pacientes e acompanhantes, destacando não ser uma situação que se 
compare com a situação apresentada da paciente que aguardou mais de 
12h (doze horas), preocupando-se também com os pacientes que 
realizam hemodiálise, por exemplo, considerando que seria importante 
uma linha exclusiva para as cidades da região, sendo importante 
realizarem uma audiência pública para ouvir a forma como a população 
prefere realizar o transporte; (APARTE VEREADOR MARCOS 
ROBERTO DE OLIVEIRA) disse que quando fazem cirurgia o Hospital de 
origem contata o município e determina se o paciente deve ser 
transportado por meio de maca, ambulância ou demais formas, 
destacando que pacientes de quimioterapia e hemodiálise realizam 
tratamentos em Santo Antônio e Londrina, e são transportados por meio 
de vans; (PROSSEGUINDO VEREADOR WALCIR JOAQUIM) comentou 
esperar que a Garcia realize a união dos municípios e coloque uma linha 
exclusiva para o transporte. Citou dados do Tribunal de Contas e do 
Ministério Público onde consta que consideram o feitio de obras em vias 
públicas sem galerias pluviais um crime, destacando que essa situação 
ocorreu no Bairro Estação. Mencionou as melhorias que são necessárias 
no município, como limpeza do Rio Alambari e correção da iluminação do 
Parque Mohamed Ali Hamze. Destacou que o município encontra-se sem 
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a zeladoria adequada, com inúmeros galhos nas ruas. Falou sobre a 
importância dos Conselhos Municipais, citando a necessidade de serem 
informados sobre as situações que ocorrem nas respectivas Secretarias, 
citando como exemplo situação apresentada na Secretaria de Educação 
onde os professores estão tendo que trabalhar aos sábados. O vereador 
GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS disse que o vereador Ângelo Raia 
citou os benefícios referentes a Viação Garcia ofertado aos pacientes, 
esclarecendo que se podem fornecer leito, o município poderia fazer o 
mesmo, destacando que em 2018, através do Deputado Luiz Carlos 
Martins foi cedido um ônibus leito de R$450.000,00 (quatrocentos e 
cinquenta mil reis) e o município solicitou que trocasse por 02 (duas) vans, 
sendo atendido de pronto, motivo esse que causa indignação, destacando 
que os munícipes não são cobaias para aguardar o retorno de outros 
municípios para o transporte apenas da região, além disso, citou os 
motivos pelos quais crê que o transporte realizado pelo próprio Executivo 
gera uma economia aos cofres públicos e a população; (APARTE 
VEREADOR WALCIR JOAQUIM) disse que as vans do município 
possuem bancos reclináveis e com ar condicionado, proporcionando 
conforto e segurança ao paciente; (PROSSEGUINDO VEREADOR 
GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS) disse que o bancos além de 
reclináveis eram para vir ainda mais confortáveis, mas fizeram a licitação 
de forma errada, solicitando, novamente, o retorno do antigo sistema de 
transporte. Solicitou informações ao Secretário Municipal de Saúde sobre 
o atendimento dos médicos nos Postos de Saúde, citando o caso do 
Conjunto Ignez Panichi, onde as gestantes aguardam atendimento e por 
vezes o médico se atrasa ou não aparece. Com relação à Casa de 
Velórios detalhou a forma como o mesmo se encontra, em péssimas 
condições, solicitando a realização das melhorias que se fazem 
necessárias. Sobre a geração de empregos, disse que aprovaram a 
realização da Licitação, mas ainda não a realizaram. Acerca das casas 
populares, disse que os munícipes realizam as inscrições e são 
enganadas, não havendo construções, situação essa que não pode 
ocorrer. Sobre a Taxa de Iluminação Pública, disse que afugenta os 
investidores. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO disse que os caratecas 
irão participar do Campeonato Paranaense na cidade de Foz do Iguaçu, 
desejando boa sorte a todos. Comentou sobre a Moção de Apoio à 
Reposição Geral Anual Salarial dos Militares Estaduais. Falou sobre 
requerimento solicitando atuação e cumprimento da Lei referente ao 
prazo para que os fiscais multem os proprietários de terrenos que se 
encontram abandonados; (APARTE VEREADOR ÂNGELO RAIA) disse 
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que esteve com o fiscal no Jardim Padovani há mais de um mês e ainda 
não foram solucionados os problemas encontrados, destacando que 
devem ser aplicadas multas para que os proprietários tomem as 
providências necessárias; (PROSSEGUINDO VEREADOR ROGÉRIO 
FRUTUOSO) disse que o fiscal deve atuar efetivamente aplicando as 
multas como estipulado na Lei; (APARTE VEREADOR MARCIO JOSÉ 
ALBERTINI) concordou com o vereador, enfatizando que sempre cobra a 
aplicação do Código de Posturas do Município, destacando que há 
proprietários que em cidades vizinhas cumprem o devido e no município 
pela não aplicação da Lei não fazem o mesmo, considerando que devam 
limpar e incluir no valor no IPTU; (PROSSEGUINDO VEREADOR 
ROGÉRIO FRUTUOSO) comentou sobre a situação das execuções 
judiciais, onde o Procurador ao ganhar a ação ainda recebe os honorários 
pagos pelos munícipes. Disse que deu entrada nesta Casa um Projeto 
para criação da Diretoria de Comércio e Industria, considerando um 
primeiro passo para que se torne uma Secretaria. O Presidente disse que 
quando foi comentado sobre o Procurador Jurídico da Prefeitura, trata-se 
do recebimento da sucumbência, sendo uma Lei Federal. O vereador 
JAIR ANTÔNIO DA SILVA comentou sobre indicação solicitando o 
recapeamento asfáltico nas ruas próximas ao antigo necrotério, bem 
como na Rua Nossa Senhora do Rocio cruzamento com a Rua Domingos 
Vila. Disse que os munícipes não estão respeitando o cronograma 
municipal para coleta de galhos e entulhos, considerando que o Executivo 
deva tomar uma atitude, assim como na situação dos terrenos baldios. 
Comentou sobre o atendimento do Projeto Odonto SESC, elogiando o 
mesmo, esperando que o município também receba a carreta para a 
mamografia; (APARTE VEREADOR WALCIR JOAQUIM) comentou 
sobre a importância da FECOMERCIO, a qual ajuda neste momento de 
crise onde não há recursos estaduais e federais, e assim apresentam este 
trabalho em prol da saúde; (PROSSEGUINDO VEREADOR JAIR 
ANTÔNIO DA SILVA) disse que já encaminhou o orçamento para reparos 
na iluminação do Parque Alambari, sugerindo que coloquem postes de 
concreto ao redor do lado e façam a rede de alumínio para que a 
iluminação fique aérea e não ocorram roubos constantes como vem 
ocorrendo. Parabenizou e desejou sorte aos caratecas. Disse aos 
professores que é merecido a sua valorização. O vereador MARCIO 
JOSÉ ALBERTINI iniciou comentando sobre o Projeto de Lei 
Complementar nº. 04/2019, que modifica e consolida a organização 
administrativa da Prefeitura, protocolado nesta Casa, disse que devem ter 
cautela e estudarem o mesmo, tendo lhe chamado atenção primeiramente 
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a situação da hierarquia onde subordinados possuem salários maiores do 
que dos chefes, além de cargos de Assessores terem salários maiores do 
que de Secretários que possuem maior responsabilidade, sendo questões 
que devam rever com atenção, além disso, disse que no anexo III onde 
trata da escolaridade disse que o cargo de Secretário de Administração 
exigem apenas Ensino Médio Completo, Secretária de Finanças exige ao 
menos nível técnico, Secretária de Meio Ambiente exige Ensino Superior 
em qualquer área, não exigindo conhecimento, questionando essa 
disparidade que deve ser revista, citando, ainda, demais pontos que 
considera que devam ser revistos, como, por exemplo, no anexo II onde 
tratam das gratificações, alertando que a Lei parece ser pessoal para 
atender situações determinadas no organograma municipal; (APARTE 
VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que concorda que o Diretor 
não possa ganhar mais do que um Secretário, e isso vem ocorrendo 
atualmente, além disso devem realizar emendas na formação exigida 
também; (PROSSEGUINDO VEREADOR MARCIO JOSÉ ALBERTINI) 
disse crer que todos estejam estudando o Projeto para realizar as 
emendas devidas; (APARTE VEREADOR WALCIR JOAQUIM) 
mencionou que a Secretária de Administração é uma das mais 
importantes e deveria exigir ao menos uma formação superior em 
Administração; (PROSSEGUINDO VEREADOR MARCIO JOSÉ 
ALBERTINI) comentou que essas foram algumas situações encontradas 
que devem, por meio de emendas, buscar corrigir. Comentou sobre a 
resposta recebida do Secretário Municipal de Saúde, vendo indícios de 
que o fez para ganhar tempo, pois não apresentou o que solicitaram, 
formalizando, então, novo requerimento mais detalhado. Parabenizou a 
atitude do vereador Ângelo Raia e do jornalista Wellington, mas disse que 
a situação é diferente entre os que voltam debilitados e os que apenas 
realizam exames, esperando que o Secretário realize uma Audiência 
Pública com os que utilizam o transporte e escute suas considerações. O 
Presidente solicitou ao Secretário que realizasse a leitura da carta da APP 
Sindicato. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador ÂNGELO RAIA 
cobrou que a Secretária Municipal de Infraestrutura que dê mais atenção 
a obra que vem sendo realizada no Bairro Estação, bem como a obra do 
poço artesiano do Conjunto Ignez Panichi e demais obras que se 
encontram paralisadas no município e necessitam de providências. O 
vereador MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA comentou sobre a situação 
da Previdência, crendo que o exemplo deva vir dos que ganham altos 
salários e possuem diversos auxílios, sendo necessário inicialmente uma 
reforma política, tendo a obrigação de cobrarem dos Deputados e 
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Senadores que defendam os direitos da população. Sobre os serviços 
prestados pelo INSS, disse que por vezes os munícipes devem implorar 
pelo atendimento e são tratados com descaso. O vereador WALCIR 
JOAQUIM disse que todos os pares apoiam a manifestação dos 
professores, dizendo, no entanto, ter notícias de que em anos anteriores 
os professores que participaram deste ato foram penalizados com 
descontos salariais, acreditando que a Secretaria de Educação deva dar 
apoio aos professores e ao Conselho Municipal de Educação. Disse que 
haverá uma reunião nesta Casa sobre o Projeto de Lei Complementar nº. 
04/2019, e posteriormente irá discutir sobre o mesmo, mas considera que 
devam contemplar todos os servidores públicos com aumento no vale 
alimentação para ao menos R$300,00 (trezentos reais), explicando que 
este valor não entra no limite prudencial. Falou sobre a cobrança que 
realizaram para que o Executivo apresente um Projeto de Bolsa Atleta 
para valorização dos esportistas do município. O vereador GIOVANI 
DONIZETE DOS ANJOS parabenizou a APP Sindicato pela luta, 
repudiando a reforma da previdência, considerando que devam 
inicialmente ingressar com a reforma política. Sobre a situação do 
Procurador, disse que o município paga o seu salário, se a causa é ganha 
ele ainda recebe, indignando-se. Disse que os professores do município 
vem reclamando do tratamento recebido pela Secretária de Educação, 
devendo ser dado exemplo para que possam cobrar das demais esferas 
de Governo, considerando que há uma falta de diálogo em busca de 
equilíbrio. Citou o Projeto de Lei Complementar nº. 04/2019, questionando 
se é o momento para tais mudanças. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO 
disse que na nova Legislação da Previdência quem antecipar a 
aposentadoria irá receber R$400,00 (quatrocentos reais), sendo absurdo. 
Comentou sobre a indicação do Bolsa-Atleta para o Executivo aplicar no 
município. Disse que o Procurador também recebe uma porcentagem 
sobre os processos de execução relacionadas ao IPTU. Parabenizou o 
vereador Ângelo Raia pela atitude em buscar conhecer o funcionamento 
do transporte da saúde, crendo, assim, que devam apenas buscar 
solucionar a questão da volta como estão buscando fazer. O vereador 
JAIR ANTÔNIO DA SILVA disse considerar que uma pessoa que faz 
quimioterapia está debilitada e não seria como viajar saudável pela 
Viação Garcia, considerando que em determinadas situações deve a 
ambulância voltar a atender dignamente. Comentou sobre o corte de 30% 
(trinta por cento) que o Governo Bolsonaro realizou. A vereadora 
CRISTINA APARECIDA DE PAULA concordou com o vereador Walcir 
sobre sua manifestação relacionada aos professores, crendo que o 
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Governo deva ser o primeiro a garantir os direitos dos cidadãos, mas 
infelizmente está longe de ocorrer, parabenizando o professores pela 
organização e luta. Disse que a Escola Profissionalizante Milton de Faria 
Ribeiro irá abrir as inscrições para a 1ª etapa do Jovem Aprendiz, 
explanando sobre o funcionamento da mesma. O Presidente disse que 
será dado publicidade a essas informações pelo site e pela fanpage da 
Câmara. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI cobrou da Secretária 
Municipal de Educação que apresente os índices que foram deixados de 
investir em sua pasta no 1º Bimestre, pois até o momento não consta no 
Portal da Transparência, e no ano passado quando isso ocorreu notaram 
um investimento baixo, enquanto há diversas escolas necessitando de 
melhorias que poderiam ocorrer por meio deste valor, citando-as. Cobrou 
também a apresentação do índice da Secretaria Municipal de Saúde, 
destacando que geraram economias no ano anterior devido à falta de 
investimentos que eram necessários no momento adequado, 
questionando o motivo de não apresentaram tais valores. Não tendo mais 
nada a se tratar, o presidente por fim agradeceu a presença de todos 
dando por encerrada a presente sessão.