sessao nº 18

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ATA DE NÚMERO 3390, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 10 de junho 
de 2019. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente deu início à 
presente sessão. Requerimento nº. 185/2019, autor vereador Jair Antônio 
da Silva, encaminhada a Secretária Municipal de Infraestrutura; 
Requerimento nº. 186/2019, autor vereador Jair Antônio da Silva, 
acompanhado pelo vereador Rogério Frutuoso, encaminhado ao 
Deputado Estadual Jonas Guimarães; Requerimento nº. 187/2019, autor 
vereador Jair Antônio da Silva, encaminhado ao Secretário Municipal de 
Agricultura; Requerimentos nº. 176/177/178/179/180/181/182/183/184/ 
186/188/189/190/191 e 192/2019, de autoria de todos os pares da Casa, 
encaminhados ao Executivo Municipal. Projetos de Lei nº. 012/013 e 
014/2019, autor Executivo, encaminhados para às Comissões. Projetos 
de Lei nº. 010 e 011/2019, autor Executivo, encaminhados para Ordem 
do Dia. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº. 010/2019 – Autor Executivo – 
Altera os Anexos da Lei nº 1.717 de 13 de julho de 2018, que dispõe sobre 
as Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras 
providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei 
nº. 011/2019 – Autor Executivo – Altera os Anexos da Lei n. 1734 de 20 
de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Lei Orçamentária para o 
exercício de 2019, e dá outras providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO 
– APROVADO. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador ROGÉRIO 
FRUTUOSO comentou sobre requerimento solicitando ao Executivo 
Municipal que não haja limite de receitas médicas a serem entregues nos 
Postos de Saúde; (APARTE VEREADOR JAIR ANTÔNIO DA SILVA) 
disse que o Hospital Municipal está passando por reforma e espera que a 
Farmácia seja ali instalada para atender os munícipes mais carentes que 
por vezes pegam a receita em períodos noturnos ou finais de semana e 
não conseguem realizar a retirada dos medicamentos nesse período; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que no 
município não há Farmácias que funcionem 24h (vinte e quatro horas), 
motivo pelo qual a instalação mencionada é importante. Destacou que o 
Secretário de Saúde é um dos melhores que já trabalhou no município, 
sabendo administrar, não havendo o acumulo de exames, considerando 
importante que a pasta esteja andando, e como vereadores lhe dão 
ideias. Solicitou a instalação do PROCON no município visando 
resguardar os direitos dos munícipes, como no caso do reajuste da 
SANEPAR que acredita que deveria ter sido apenas no índice 
inflacionário; (APARTE VEREADOR WALCIR JOAQUIM) disse que 
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desde o início de seu mandato realiza cobranças no sentido de ser 
instalada uma unidade do PROCON no município; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) sobre o pedágio comentou que 
tiveram uma reunião com os responsáveis pela ECONORTE e 
parabenizou o Prefeito por defender incessantemente a população 
cambaraense na busca de 100% (cem por cento) de isenção, destacando 
que a empresa quer ceder apenas aos que utilizam a via diariamente ou 
com frequência semanal, solicitando, então, que o Executivo realize 
melhorias no desvio do pedágio. Parabenizou o Deputado Federal Diego 
Garcia por ter estado no município inaugurando as obras advindas de 
suas emendas, além disso, solicitou a ele que intervenha pelo município 
para realização de pericias médicas no INSS. O vereador JAIR ANTÔNIO 
DA SILVA disse que não pode estar presente nas inaugurações junto aos 
pares da Casa e ao Deputado Federal Diego Garcia, pois estava 
trabalhando, tendo em vista ter ocorrido um roubo de fiação e de 
mantimentos na creche onde era a Escola Santa Rita. Comentou sobre 
indicações solicitando: 1) Instalação de quebra-molas próximo ao poço 
artesiano do Conjunto São Francisco e retirada das árvores que há ao 
lado do mesmo para feitio da extensão de rede; 2) Ao Deputado Jonas 
Guimarães que destine emenda para construção de uma quadra coberta 
no local onde hoje há campo de areia no Conjunto São Francisco; 3) Troca 
de iluminação na Praça São Benedito, entrada da Casa de Velórios e ao 
lado da Guarda Municipal, substituindo as lâmpadas comuns por LED. 
Disse que solicitou ao Prefeito que realize o recapeamento no Parque do 
Conjunto Ignez Panichi e este informou que o fará em breve. Disse que 
na lateral próximo ao morro do Bergamaschi houve o furto da fiação, 
objetivando realizar a instalação de modo superior; (APARTE 
VEREADOR GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS) comentou que devem 
investir na segurança pública para que sejam evitados atos de 
vandalismo, crendo que é essencial investimentos na Guarda Municipal, 
em instalações de câmeras de segurança, objetivando assim prejuízos 
menores ao município, pois hoje se instalam fiações e amanhã as 
mesmas são furtadas; (PROSSEGUINDO VEREADOR JAIR ANTÔNIO 
DA SILVA) solicitou instalação de academia da 3ª idade e parque infantil 
no Conjunto Nova América. Comentou que considera a iluminação 
também um quesito de segurança. Disse que próximo a Igreja São José 
e Santo Antônio vândalos subiram nos postes, cortaram e levaram fios da 
iluminação e a COPEL terá que realizar novas instalações. O vereador 
MARCIO JOSÉ ALBERTINI comentou sobre os recursos destinados ao 
município pelo Deputado Federal Diego Garcia, os quais foram 
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importantíssimos para atender a população, demonstrando seu 
comprometimento com os votos recebidos, independente de lado 
partidário, parabenizando-o pelo trabalho. Disse que esteve analisando o 
Portal da Transparência do Executivo e observou que o investimento 
constitucional na área da saúde ainda não consta demonstrativo, assim 
também ocorre na área da educação, que não há informações sobre o 
investimento do 1º Bimestre e nos demais não respeitaram o limite de 
25% (vinte e cinco por cento) estando abaixo enquanto há inúmeras 
demandas nas escolas municipais. Disse que outra situação que 
considera importante é o fato de que o caixa do município em 31 de maio 
encerrou com saldo positivo de R$6.800.000,00 (seis milhões e oitocentos 
mil reais) aproximadamente, mas há R$7.900.000,00 (sete milhões e 
novecentos mil reais) a serem pagos aos fornecedores, logo ficará no 
vermelho, sendo um alerta para que se atentem. Apresentou como 
comparativo também a dívida consolidada liquida de janeiro a junho, 
destacando um aumento de 80% (oitenta por cento); (APARTE 
VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que não entendeu quando foi 
dito que dezembro de 2018 virou negativo, pois caso tenha ocorrido é 
improbidade administrativa do Prefeito e neste caso cabe cassação, 
questionando se foi isso que ocorreu; (PROSSEGUINDO VEREADOR 
MARCIO JOSÉ ALBERTINI) disse que as informações são advindas do 
caixa do município, o qual se arrasta no vermelho desde janeiro, tendo 
uma melhora no mês de abril, mas depois voltou ao negativo, estando no 
Portal tais dados; (APARTE VEREADOR MARCOS ROBERTO DE 
OLIVEIRA) comentou que o que é dito não condiz com a situação do 
município, pois caso esteja dessa forma está quebrado e não é o que se 
vê, ou seja, obras sendo realizadas e o município andando, havendo um 
engano nas informações apresentadas, além disso, esclareceu que o 
precatório que não venceu é passado para pagamento no ano seguinte 
não contando como dívida, motivo que pode ter gerado a confusão; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR MARCIO JOSÉ ALBERTINI) comentou 
que o que apresentou está no Portal da Transparência, e esse deve 
informar o que vem ocorrendo no município, questionando então se estão 
apresentando informações errôneas no mesmo, citando tratar-se de 
dívidas consolidadas onde consta inclusive o precatório, mas não a 
totalidade e sim o parcelamento, destacando que pode ser verificado o 
que apresentou, pois não foram inventados tais dados, desejando que o 
responsável informe o que vem acontecendo neste sentido. O vereador 
ÂNGELO RAIA iniciou cobrando que o Secretário Municipal de Agricultura 
dê continuidade à limpeza do Rio Alambari. Solicitou ao responsável pela 
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iluminação pública que verifique no período noturno onde há lâmpadas 
queimadas, pois há vários pontos escuros no município. O vereador 
MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA agradeceu o Deputado Diego Garcia 
pelas emendas destinados ao município de Cambará. Comentou que não 
sabe de onde o vereador Marcio tem retirado as informações 
apresentadas, crendo que deva ser da gestão passada, pois abriu o Portal 
da Transparência e há R$5.828.864,95 (cinco milhões, oitocentos e vinte 
e oito mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e noventa e cinco 
centavos), destacando novamente que o que irá vencer até o fim do ano, 
que são os precatórios, todos sabem que deve constar e não se trata de 
conta negativa, não estando vencido, e sim irá vencer, não sabendo da 
onde as informações apresentadas estão sendo retiradas para dizer que 
o Portal está errado; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) 
disse que devem transmitir informações corretas, explicando que se o ano 
virar com dívida é um ato de improbidade administrativa, cabendo 
denúncia, e reprovação de contas pelo Tribunal de Contas, no entanto, 
no caso de precatório são parcelas a serem pagas e as mesmas devem 
ser declaradas dia 31 de dezembro, não tratando-se de dívida; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) 
disse que devem apresentar informações reais, estando o Portal da 
Transparência aberto para que possam ver, sendo apresentado de forma 
transparente, e isso se comprova pelo fato do município possuir todas as 
certidões. Sobre o pedágio disse que a responsável comentou que são a 
honestidade, questionando então o motivo pelo qual o nome da empresa 
está estampado nas roubalheiras, enfatizando então crer que não 
deveriam estar em lugar algum, pois são corruptos, realizaram diversos 
acertos como Governo e roubaram a população, crendo que devam lutar 
pela isenção total aos munícipes. O vereador RAFFAELLO FRASCATI 
parabenizou os vereadores e o Prefeito pela presença e por manterem 
posição firme em fase da ECONORTE. O vereador WALCIR JOAQUIM 
disse que as informações que trazem nesta Casa de Leis são retiradas 
do Portal de Transparência, sendo fidedignas, bastando apenas consulta￾las. Comentou que no biênio 2017/2018 houve três enfrentamentos nessa 
Casa de Leis, sendo referentes aos estudantes, a população ribeirinha e 
servidores públicos. Disse ser absurdo o semáforo da Avenida Brasil estar 
há 02 (dois) meses sem funcionar, já tendo ocorrido acidente no local 
neste período. Falou sobre o transporte universitário, destacando que em 
2017 esteve em cidades vizinhas e trouxe ao município o modelo que é 
apresentado em Andirá, tendo ouvido em um programa de rádio que um 
aluno pararia de estudar pelo alto valor do transporte, o qual irá aumentar 
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com o pedágio, fazendo o comparativo do valor pago pelos alunos 
cambaraenses com cidades vizinhas, tendo então questionado ao 
Tribunal de Contas sobre a possibilidade do município subsidiar tal 
transporte, recebendo como resposta que não há óbice para que o 
município o faça, considerando facultativo. Disse que devem se 
movimentar e mobilizar realizando cobranças relacionadas à SANEPAR, 
esperando que o município seja beneficiado. Destacou a necessidade de 
geração de empregos, questionando a situação em que se encontra o 
Parque Industrial, o relacionamento do Executivo em trazer novas 
empresas para se instalarem na cidade, aproveitando a oportunidade 
para parabenizar o vereador Marcio pela iniciativa em buscar a empresa 
Marvi para se instalar em Cambará. Comentou que ainda não foi 
encaminhada a planilha referente a COSIP para os vereadores 
analisarem. O vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS disse que a 
instalação da Praça de Pedágio se deve aos políticos que permitiram no 
passado, considerando, ainda, que a ECONORTE cobra preço abusivo e 
não realiza melhorias no Norte Pioneiro, questionando a colaboração dos 
Deputados e do Governador, e esperando que retribuam os votos com 
investimentos na região, inclusive com o asfaltamento do desvio. Disse 
que considera que são 05 os pilares para desenvolvimento do município, 
sendo geração de empregos, educação, segurança, saúde e lazer, 
destacando a importância de serem licitados os terrenos aos pequenos e 
microempresários para instalação no município, sobre a educação disse 
que no município não há uma universidade, pela qual devem continuar 
lutando, então devem investir com transporte, acerca da segurança 
pública disse que é uma situação que ocasiona transtornos aos munícipes 
e deve melhorias por meio de investimentos em monitoramento, 
armamento da Guarda Municipal e criação da Secretaria de Segurança 
Pública, já sobre a saúde esclareceu que devem buscar melhorias em prol 
do atendimento das gestantes, por fim, sobre o lazer, disse que o mesmo 
é excesso no município, onde não se possui um Centro de Eventos. Com 
relação a SANEPAR, disse que falta atitude, o aditivo está vigendo de 
forma irregular ou não, mas o Executivo não os chama para uma reunião 
e revisão do mesmo, buscando benfeitorias para a cidade, convidando os 
pares para encaminharem o aditivo ao Ministério Público para análise; 
(APARTE VEREADOR WALCIR JOAQUIM) disse que no ano passado 
conversaram sobre essa questão e comentou que os nove, mais o 
Prefeito, devem se unir em busca de uma resposta; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS) comentou que 
buscaram um diálogo, mas não houve, assim, crê que como fiscais devem 
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encaminhar ao Ministério Público para apurarem a regularidade. Solicitou 
que a Secretária Municipal de Infraestrutura monte uma equipe para poda 
e coleta de galhos e entulhos por meio de protocolo e agendamento. 
Indiciou a instalação de bueiro e feitio de meio fio na Rua Henrique Dias 
próximo a residência nº. 121. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador 
RAFFAELLO FRASCATI informou os munícipes que estiveram com o 
Prefeito e a pavimentação asfáltica terá inicio na Rua Doutor Genaro 
Resende, posteriormente terá início o Jardim Santo Antônio. Agradeceu 
a presença do Deputado Federal Diego Garcia, parabenizando-o pelos 
recursos destinados ao município. Solicitou que o vereador Marcio se 
atende em suas colocações, pois o Prefeito Neto possui todas as suas 
contas aprovadas e para isso todas as obrigações devem ser cumpridas, 
inclusive o município possui todas as certidões em dia. Sobre o caso 
ECONORTE, disse que em reunião ficou evidente que falam apenas em 
dinheiro, tendo questionado os responsáveis sobre o valor abusivo, e eles 
alegaram que a culpa é do Governo que não permitiu a construção de 
pedágios próximos. Disse que na quarta-feira se encerra o cadastro para 
isenção e acredita que na próxima semana estarão novamente em 
reunião com a ECONORTE. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO disse 
que para ir até Marília há um pedágio de R$3,50 (três reais e cinquenta 
centavos), logo o valor cobrado pela ECONORTE é absurdo. Disse 
esperar que o Prefeito nomeie o Diretor de Industria e Comércio para 
buscar empresas interessadas em se instalarem no município, 
destacando que no Votorantim há terrenos destinados a este fim, mas é 
necessário a infraestrutura, o que irá solicitar ao Deputado Reinhold 
Stephanes. Parabenizou o vereador Marcio pela busca da empresa Marvi 
para se instalar em Cambará. Parabenizou o Deputado João Arruda pela 
destinação de recurso para a construção da Praça no Conjunto São José 
II. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse que jamais irá inventar 
números neste púlpito, bastando que os vereadores entrem no Portal da 
Transparência, em gestão fiscal, e vejam no demonstrativo de dívida 
consolidada e demonstrativo de disponibilidade de caixa e restos a pagar, 
pois são esses os números que apresentou em tom de alerta. Sobre a 
empresa Marvi, disse que a sua instalação é de interesse de todos, 
devendo unirem forças nesse objetivo, agradecendo a atenção do Prefeito 
e colocou-se a disposição, sendo uma oportunidade para gerar empregos 
no município. O vereador MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA disse que 
não falou que o vereador Marcio estava mentindo, mas que considera que 
o mesmo deva prestar atenção nas duas páginas, sendo da dívida e do 
que foi pago, no entanto, novamente o vereador diz que não está certo, 
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solicitando então que o Presidente peça ao Jurídico que traga as 
informações detalhadas, tendo em vista que se realmente estivesse na 
forma apresentada o município estaria um caos. Novamente frisou que os 
títulos a receber, enquanto não vencerem não se trata de dívida, é, mas 
não está vencido. Destacou ter certeza que se fossem situações graves 
o Tribunal de Contas não aprovaria as contas do Prefeito Neto, mas não 
é isso que ocorre. Disse que o Deputado Romanelli muito tem lutado 
contra o pedágio instalado entre Cambará e Andirá. O vereador 
RAFFAELLO FRASCATI disse que a assessora irá até a Prefeitura estar 
reunida com a Secretária Denize, podendo os vereadores a acompanhar. 
O vereador WALCIR JOAQUIM sugeriu ao vereador Marcio que solicite o 
Datashow para apresentar as informações do Portal da Transparência, 
conhecendo seu caráter e sabendo que o mesmo não iria ao púlpito 
mentir, considerando importante a apresentação dos dados para que 
todos tenham ciência. Disse que tem medo da ECONORTE realmente 
não conceder a isenção aos munícipes que necessitam, sendo vantajoso 
que a Praça retornasse à Ourinhos, onde muitos já possuíam a carteira 
de isenção. Destacou que devem buscar apoiar os estudantes 
universitários, irem em busca de empresas para aqui se instalarem 
gerando empregos e crescimento. O vereador GIOVANI DONIZETE DOS 
ANJOS disse que o pedágio não cumpriu as obrigações que lhes foram 
impostas, gerando, portanto, quebra de contrato, mas nada foi feito ainda 
neste sentido. Disse que na Rua Airton Costa Pinto há a necessidade da 
instalação de uma extensão de rede. Comentou que na passarela que liga 
o Bairro Bergamaschi a empresa Yoki é necessário que sejam jogadas 
pedra um e realizada melhorias na iluminação. Sobre o Cemitério, disse 
ser importante a liberação dos novos terrenos. Solicitou o emplacamento 
da Avenida Brasil indicando a saída para Jacarezinho. Sobre o Jardim 
Nova América, Bairro Lazer e Estação, disse que nos mesmos não há 
nada, sendo necessários investimentos. Não tendo mais nada a se tratar, 
o presidente por fim agradeceu a presença de todos dando por encerrada 
a presente sessão.