sessao nº 19

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ATA DE NÚMERO 3393, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 17 de junho 
de 2019. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente deu início à 
presente sessão. Requerimentos nº. 194/196/197/198/199/200/201/202/ 
203 e 204/2019, de autoria de todos os pares, encaminhados ao 
Executivo Municipal; Requerimento nº. 195/2019, de autoria do vereador 
Rogério Frutuoso, encaminhado ao Deputado Federeal Diego Garcia; 
Requerimentos nº. 205/206/207/208/209/210 e 211/2019, de autoria de 
todos os pares da Casa, individualmente, encaminhados aos seus 
respectivos Deputados Estaduais. Projeto de Lei nº. 010/2019, autor 
Legislativo, encaminhado às Comissões. Projetos de Lei nº. 010 e 
011/2019, autor Executivo, e Proposta de Decreto Legislativo nº. 
004/2019, autor Legislativo, enviados para Ordem do Dia. ORDEM DO 
DIA: Projeto de Lei nº. 010/2019 – 2ª Votação – Autor Executivo – Altera 
os Anexos da Lei nº 1.717 de 13 de julho de 2018, que dispõe sobre as 
Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras 
providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei 
nº. 011/2019 – 2ª Votação –Autor Executivo – Altera os Anexos da Lei n.
1734 de 20 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Lei Orçamentária 
para o exercício de 2019, e dá outras providências. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO. Proposta de Decreto Legislativo nº. 
004/2019 – Autor Legislativo – Acolhe o Acórdão de Parecer Prévio nº 
434/20018 da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do 
Paraná, aprovando as contas do Sr. José Salim Haggi Neto, referentes 
ao Poder Executivo do Município de Cambará, exercício de 2017. – NÃO 
HOUVE DISCUSSÃO – VOTAÇÃO NOMINAL – APROVADO POR 
UNANIMIDADE. Antes de dar início ao Grande Expediente, conforme 
Requerimento nº. 033, protocolado nesta Casa de Leis, o Presidente 
passou a palavra para Maria Fernanda Bianco, Professora e 
Coordenadora de Pesquisa do Instituto Federal do Paraná, Campus de 
Jacarezinho para fazer uso da Tribuna Livre pelo tempo regimental de 15 
(quinze) minutos, para explanar sobre o impacto do contingenciamento 
do Governo Federal na Educação. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador 
ROGÉRIO FRUTUOSO disse que se entristece pela forma como vem 
sendo tratada a educação como foi explanado, esperando que o Governo 
volte atrás, enfatizando que irão realizar as cobranças necessárias. 
Comentou sobre requerimento solicitando ao Secretário Municipal de 
Agricultura que realize melhorias na estrada rural Santa Rosa; (APARTE 
VEREADOR ÂNGELO RAIA) disse que esteve com o Secretário e o local 
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está no cronograma, sendo realizado assim que finalizarem o Bairro Água 
das Antas; (PROSSEGUINDO VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO)
disse que no domingo realiza visitas as estradas rurais e irá ver a situação 
do Bairro Santa Rosa. Parabenizou o Secretário Municipal de Agricultura 
pelas melhorias realizadas no desvio do pedágio no Bairro Água Suja, 
esperando que fique semelhante a estrada da Dacalda, destacando que 
há reclamações dos caminhões já passando pelo local em alta 
velocidade, sendo necessárias lombadas para segurança dos moradores 
rurais. Comentou que a ECONORTE só pensa em dinheiro e prejudica o 
crescimento da região, não realizando investimentos devidos na estrada, 
além disso, destacou que não apresentaram ainda posicionamento sobre 
os munícipes que passam diariamente na Praça do Pedágio. Parabenizou 
o Prefeito e o Deputado Estadual Romanelli pela luta que estão realizando 
contra a instalação da Praça de Pedágio, mencionando, ainda, que 
protocolaram requerimento solicitando ao Deputado Estadual Jonas 
Guimarães que interceda em prol do município para que seja asfaltado no 
desvio do pedágio. Disse que devem realizar uma reunião com o 
Secretário Municipal de Saúde para tratarem das denúncias realizadas 
acerca do Pronto Socorro Municipal, citando duas dessas onde munícipes 
não foram atendidos e sim encaminhados ao Posto de Saúde, esperando 
que o problema seja solucionado. Comentou que seis atletas do caratê se 
classificaram para o Campeonato Brasileiro, no entanto, apenas dois 
poderão comparecer e isso se deve à falta de recursos, motivo pelo qual 
tanto cobra a existência de Bolsa-Atleta no município, pois o mesmo 
ocorre nas demais modalidades esportivas. O vereador RAFFAELLO 
FRASCATI disse que já contatará o Secretário Municipal de Saúde para 
agendarem a reunião solicitada, posteriormente comunicará aos pares 
para estarem presentes. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse 
que também foi questionado sobre a situação enfrentada no Pronto 
Socorro Municipal, sendo visível a falta de acolhimento em alguns setores 
públicos, destacando que o Secretário Municipal de Saúde deve analisar 
os profissionais que verdadeiramente possuem o objetivo de atenderem 
os seres humanos como estes devem ser atendidos, destacando que 
dizem que o Pronto Socorro é apenas para urgências e emergências, mas 
por vezes munícipes passam mal a noite e necessitam ser medicados, 
não tendo como esperar até o dia seguinte para ser atendido no Posto de 
Saúde, devendo sim realizarem uma reunião para ver o que de fato vem 
ocorrendo; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que o 
caso que mencionou o cidadão teve que pedir folga na segunda-feira para 
ser atendido no Posto de Saúde e ainda assim não foi atendido, tendo 
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que ir trabalhar na terça-feira normalmente; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR MARCIO JOSÉ ALBERTINI) destacou a importância de 
tentarem resolver, realizarem a triagem e atenderem os cidadãos que 
necessitam, nem que para isso contratem mais um médico. Sobre a 
segurança pública comentou que na cidade há o potencial da Guarda 
Municipal para fortalecer a Guarda Municipal e cobram incentivos para 
fortalecer essa área que se faz necessária, destacando que a corporação 
mencionada hoje se encontra sem coleta a prova de balas, sem 
equipamentos de comunicação, sem treinamentos e capacitações, sem 
armas não letais e também com incentivos financeiros sendo reduzidos; 
(APARTE VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) disse que 
um soldado militar disse que os delinquentes são levados até a delegacia 
com os fios e chamou estes de lixo, no entanto, não se trata de lixo, mas 
sim do produto do furto, sendo a prova do crime, além disso, destacou 
que devem cobrar que o Delegado resida no município, o que não ocorre 
hoje; (PROSSEGUINDO VEREADOR MARCOS ROBERTO DE 
OLIVEIRA) disse que por vezes o delinquente sai antes que os Guardas 
Municipais e ainda os ameaça, enfatizando, novamente, a necessidade 
de incentivo a tais profissionais. O vereador WALCIR JOAQUIM sobre a 
educação disse que cobraram inúmeras vezes melhorias na estrutura das 
escolas municipais, citando algumas dessas, enfatizando que há vários 
profissionais da educação que os cobram com constância, sendo uma 
pasta importante e que requer atenção tanto para os alunos quanto para 
os professores e servidores. Sobre a área da saúde, disse que o problema 
mencionado vem ocorrendo há tempo, motivo pelo qual considera 
essencial a contratação de mais um médico para atendimento no Pronto 
Socorro, além disso, falou ser necessário analisarem o retorno dos 
pacientes que vão para Curitiba em busca de tratamentos de saúde, 
destacando que como ocorrerá reunião com o Secretário Municipal de 
Saúde considera que devam questionar o boato de que há mais de 200 
(duzentas) tomografias paradas e que os pacientes realizarão os exames 
em Campo Largo, enquanto cidades vizinhas poderiam realizar, 
destacando que irá realizar requerimento questionando a veracidade 
desse fato; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que na 
reunião é importante questionarem o Secretário sobre isso, pois o gasto 
será ainda maior se o fato for verídico; (APARTE VEREADOR MARCIO 
JOSÉ ALBERTINI) disse que há mais de 80 (oitenta) endoscopias na fila 
também, e há pessoas que necessitam realizar com urgência, devendo 
ser revista a situação; (PROSSEGUINDO VEREADOR WALCIR 
JOAQUIM) acerca da pasta da Assistência Social disse que estão 
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encaminhando os munícipes atrás dos vereadores em busca de cestas 
básicas, dizendo que lá irá demorar cerca de 02 (dois) meses, destacando 
que devem averiguar quem está fazendo esse encaminhamento. O 
vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS disse que o atendimento na 
saúde está aquém do merecido pelos cidadãos, destacando que a culpa 
não é dos servidores que atendem, mas sim daqueles que passam a 
ordem para que façam desta forma, e isso é o que devem apurar. Sobre 
as tomografias disse que é verídica a informação, inclusive fez um 
requerimento para que as mesmas sejam licitadas. Cobrou, novamente, 
a instalação de um bebedouro de água gelada no Posto de Saúde Central. 
Solicitou a abertura de uma porta lateral onde são realizados os exames 
no Posto de Saúde Central para que haja ventilação adequada, e também 
o feitio de uma rampa para cadeirante dando acesso da rua para a 
calçada. Destacou que a antiga Prefeitura está sendo reformada, sendo 
necessária a instalação de rampas de acessibilidade e banheiros 
adaptados. Solicitou, novamente, a construção de um banheiro no Parque 
do Conjunto Ignez Panichi, bem como na Praça Doutor Miguel Dinizo; 
(APARTE VEREADOR ÂNGELO RAIA) disse ser uma vergonha, pois 
construíram o campo e não há banheiro para ser utilizado, devendo a 
construção ser rápida; (PROSSEGUINDO VEREADOR GIOVANI 
DONIZETE DOS ANJOS) disse que o valor será pequeno pelo benefício 
que a construção irá proporcionar, bem como a instalação de um 
bebedouro de água. Solicitou o empedramento do Bairro São Tomé. 
Sobre a estrada do Bairro Água Suja disse que realiza solicitação de 
melhorias desde 2017 e agora tem servido como desvio para o pedágio, 
considerando importante caminhões de água trabalhar junto com o rolo 
compactador, tendo também solicitado emendas ao Deputado Estadual 
para asfaltar o local, esperando que o Governador do Estado também 
cumpra suas promessas de campanha com infraestrutura da região, 
incluindo essa estrada mencionada. Reiterou solicitação para retirada da 
cerca do lago do Conjunto Ignez Panichi, utilizando-a no aterro sanitário, 
e também instalação de bancos no Parque. Sobre a educação disse ser 
importante que a Secretária Municipal de Educação trabalhe em harmonia 
com os professores e servidores, pois o confronto só gera retrocesso. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador JAIR ANTÔNIO DA SILVA 
comentou sobre a viação Garcia, questionando a sua resposta acerca da 
adequação da situação para retorno dos munícipes que estão sofrendo, 
indignando-se com o sistema a eles ofertados, pois considera que ir 
saudável e ir doente é diferente, citou, ainda, as inúmeras reclamações 
que recebe neste sentido, considerando importante debaterem na reunião 
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que ocorrerá junto ao Secretário Municipal de Saúde. Sobre a Assistência 
Social disse que munícipes lhes procuraram por precisarem de 
mantimentos e darem o prazo de dois meses para fornecimento. O 
vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI parabenizou o senhor Wellington 
Bergamaschi, Presidente da ATUNORPI, por estar participando do 14º 
(décimo quarto) Festival de Turismo das Cataratas, sendo um 
cambaraense representando o Norte Pioneiro, enfatizando o potencial do 
município e a falta de incentivo para inserção na Rota do Turismo do 
Paraná. Sobre a Estação Ferroviária disse ser necessária a restauração 
do local, que poderia ser utilizado para passeios turísticos de Ourinhos 
até Cornélio Procópio. O vereador ÂNGELO RAIA disse que esteve em 
Curitiba visitando a garagem da Garcia e a reclamação que encontram é 
da volta, e a realidade é que não voltará a ser realizado pelo município. 
Questionou o vereador Jair sobre os postes jogados nas Praças, sendo 
falta de competência do setor de iluminação. O vereador MARCOS 
ROBERTO DE OLIVEIRA disse que considera importante o convite da 
Diretora do Hospital Municipal também para participar de reunião junto 
com o Secretário Municipal de Saúde. Sobre o pedágio, disse ser realista, 
pois notou que a ECONORTE não quer abrir mão de nada em prol do 
município, crendo que o Prefeito e o Deputado Estadual Romanelli estão 
certos de ingressarem judicialmente, e devem apoia-los. O vereador 
RAFFAELLO FRASCATI disse que já encaminharam ao Governo do 
Estado ofício repudiando a instalação da Praça de Pedágio, e também 
encaminharam requerimento aos Deputados Estaduais solicitando o 
apoio de todos. O vereador WALCIR JOAQUIM disse que é importante 
fomentar o Turismo, lembrando que a proposta do Governo Estadual é 
aliar o Turismo, inovação e tecnologia, considerando vantajoso para o 
município sua inserção para recebimento de recursos. Comentou que não 
estavam aplicando o limite constitucional na área da educação e da 
saúde, dizendo que deve haver aplicação constante todos os meses e 
bimestres, principalmente com relação a saúde. O vereador GIOVANI 
DONIZETE DOS ANJOS cobrou novamente a geração de empregos no 
município, enfatizando que a doação dos terrenos é essencial para que 
isso venha a acontecer. Falou sobre a inauguração da Super Creche, da 
Praça do Conjunto São José II e da cobertura do Ginásio de Esportes que 
são necessárias e que os munícipes aguardam ansiosos. Sobre o 
transporte dos pacientes, disse também indignar-se com o transporte da 
Viação Garcia aos pacientes na volta, pois falaram que iria ter uma linha 
única para este fim e não o fizeram, considerando que seria importante a 
aquisição por meio de emendas de dois micro-ônibus luxo para o 
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transporte dos pacientes. Disse que o município não possui um Centro de 
Eventos, o que é de suma importância. Falou sobre a necessidade de ser 
feito uma área de Lazer no Parque Alambari II. Não tendo mais nada a se 
tratar, o presidente por fim agradeceu a presença de todos dando por 
encerrada a presente sessão.