sessao nº 20

3506 
ATA DE NÚMERO 3394, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 24 de junho 
de 2019. Teve início às 20h00min, com a presença de 08 (oito) 
vereadores, ausente vereador Rogério Frutuoso, o qual apresentou 
justificativa. PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente deu início à 
presente sessão. Requerimentos nº. 213/214/215/217/218/219/220/221/ 
222 e 223/2019, de autoria dos vereadores Rogério Frutuoso, Giovani 
Donizete dos Anjos, Ângelo Raia, Marcio José Albertini e Walcir Joaquim, 
encaminhados ao Executivo Municipal; Requerimento nº. 216/2019, autor 
vereador Rogério Frutuoso, acompanhado pelo vereador Jair Antônio da 
Silva, encaminhado ao Deputado Estadual Jonas Guimarães. Proposta 
de Decreto Legislativo nº. 004/2019, autor Legislativo, enviado para 
Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: Proposta de Decreto Legislativo nº. 
004/2019 – Autor Legislativo – 2ª Votação – Acolhe o Acórdão de Parecer 
Prévio nº 434/20018 da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado 
do Paraná, aprovando as contas do Sr. José Salim Haggi Neto, referentes 
ao Poder Executivo do Município de Cambará, exercício de 2017. – NÃO 
HOUVE DISCUSSÃO – VOTAÇÃO NOMINAL – APROVADO POR 
UNANIMIDADE. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador MARCIO JOSÉ 
ALBERTINI disse que precisam buscar acelerar a questão do Bolsa￾Atleta, sendo um apoio para alavancar os esportistas do município, os 
quais necessitam de recursos, citando como exemplo o casos dos 
caratecas, onde os pais estão se desdobrando em busca de meios para 
o pagamento da inscrição dos mesmos; (APARTE VEREADOR WALCIR 
JOAQUIM) comentou que há mais de um mês trouxa a importância desta 
indicação juntamente ao vereador Rogério Frutuoso, destacando então a 
importância do Executivo ajudar os atletas do município com a referida 
Bolsa; (APARTE VEREADORA CRISTINA APARECIDA DE PAULA) 
disse ser de suma importância a Bolsa-Atleta, pois há inúmeros talentos 
no município, os quais necessitam de investimentos, considerando uma 
forma de combate às drogas, além disso, destacou a necessidade do 
município proporcionar melhores lugares e condições para treinamentos; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR MARCIO JOSÉ ALBERTINI) destacou a 
necessidade de buscarem o responsável pela Pasta para buscarem 
elaborar esse Projeto com brevidade para atender os atletas da cidade 
que almejam participar de competições, colocando-se à disposição para 
contribuir com o necessário. Sobre a ECONORTE disse que o contrato 
que vigora está regular e tem validade até 2021, e para as próximas 
Licitações devem buscar o Governador do Estado para que o contrato 
seja elaborado de uma forma diferente sem penalizar os munícipes que 
3507 
passam diariamente pelo local, além de não proporcionar nenhuma 
melhoria à Cambará, citando os pontos que necessitam na BR. Cobrou 
do departamento de infraestrutura que realize melhorias no trânsito do 
município, com conscientizações e sinalizações adequadas, destacando 
que há recurso parado destinado a este fim aguardando a elaboração de 
um Projeto e há o COMUTRAN que considera que deva ser reativado 
devido a sua importância. Sobre a Casa de Velórios, solicitou, novamente, 
melhorias no local que se encontra em condições precárias. O Presidente 
esclareceu que estiveram em reunião com a ECONORTE realizando 
cobranças e já irão agendar uma segunda reunião com brevidade. O 
vereador WALCIR JOAQUIM iniciou se solidarizando com os familiares 
do senhor João Albertini pelo seu falecimento, desejando condolências. 
Sobre a ECONORTE destacou a importância da reunião ser agendada, 
pois há informações de isenções que serão concedidas em apenas 50% 
(cinquenta por cento); (APARTE VEREADOR MARCOS ROBERTO DE 
OLIVEIRA) disse não concordar com o fato dos munícipes receberem 
apenas 50% (cinquenta por cento) de isenção, destacando que o setor 
jurídico está recorrendo, pois quando saíram da Praça de Pedágio entre 
Cambará e Andirá considera que não possam mais voltar; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR WALCIR JOAQUIM) disse que já há 
informações de munícipes que podem retirar o cartão de isenção na 
quarta-feira, mas de apenas 50% (cinquenta por cento), além disso, há 
informações de trabalhadores de Andirá que obtiveram 100% (cem por 
cento). Disse que há relato de professores que dizem comprar lápis, por 
não terem nas escolas, agora está ocorrendo falta também de papel 
higiênico e pó de café, e o Prefeito disse que é culpa da Diretora que não 
fez o pedido, sendo comum essa gestão transferir o ônus, enquanto estão 
segurando a máquina pública, além disso, os agentes de endemias 
também estão tento que levar papel higiênico, considerando falta de 
gestão. O vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS também comentou 
sobre o pedágio, dizendo considerar que os gestores da região estão 
deixando a desejar nesse quesito, pois acredita que devessem realizar 
uma reunião junto ao Governador do Estado, Ratinho Junior, que 
prometeu infraestrutura para a região do Norte do Paraná, solicitando o 
asfaltamento da estrada da Água Suja. Sobre a geração de empregos, 
disse que há inúmeros terrenos a serem licitados no município, mas ainda 
não saiu do papel. Comentou que a taxa de iluminação pública deve ser 
revista, colocando-se à disposição para buscarem uma solução. Sobre a 
SANEPAR disse que o aditivo é irregular e o preço cobrado é exorbitante, 
devendo, portanto, tomarem as providências devidas neste sentido. 
3508 
Cobrou que o Secretário Municipal de Saúde realize o cálculo da 
insalubridade dos agentes de endemias seja realizado sobre o salário￾base e não sobre o salário mínimo como vem sendo feito. Solicitou a 
Secretária Municipal de Assistência Social que busquem proporcionar um 
melhor auxílio aos estudantes universitários. Acerca da Casa de Velórios 
disse que a mesma se encontra em situação precária e já solicitaram 
melhorias, via indicação, diversas vezes. Disse, também que a Praça São 
Benedito necessita de reparos na iluminação e no calçamento. Solicitou, 
novamente, a construção de banheiro na Praça Doutor Miguel Dinizo, 
bem como no Parque do Conjunto Ignez Panichi. Destacou a importância 
de um sistema de monitoramento no município para proporcionar 
segurança. Disse que há uma árvore no Bairro Estação necessitando ser 
podada. Comentou sobre uma placa em frente ao SAMU que está prestes 
a cair. Sobre os poços artesianos, disse que encontram-se em estado 
precário, necessitando de reformas, em muitos os vândalos entram para 
tomar banho, sendo necessário que na reforma deixem o espaço apenas 
para galões. O Presidente convidou os pares da Casa para irem até a 
Secretaria Municipal de Educação para buscar informações sobre a 
situação apresentada pelo vereador Walcir sobre os itens de higiene. 
Além disso, comentou requerimentos encaminhados aos Deputados e ao 
Governador solicitando emendas em prol das melhorias na estrada do 
Bairro Água Suja. Sugeriu que os pares contatem seus Deputados 
solicitando que os mesmos agendem uma reunião junto ao Governador e 
o Prefeito. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador MARCIO JOSÉ 
ALBERTINI disse que irão ter uma reunião com o Deputado Mauro 
Moraes e apresentarão as reivindicações que possuem. Sobre a área da 
educação, disse que deve haver o investimento de 25% (vinte e cinco por 
cento) e pelo Portal da Transparência notam que o investimento está 
zerado no primeiro bimestre, no segundo foi investido abaixo do limite 
constitucional e no terceiro também, deixando, assim, de investir no que 
é necessário, como as melhorias nas escolas, citando-as. O vereador 
GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS solicitou novamente a instalação de 
rampa de acessibilidade no Posto Central e também no prédio da 
Prefeitura Municipal que está sendo reformado, além de banheiro 
adaptado no local. Não tendo mais nada a se tratar, o presidente por fim 
agradeceu a presença de todos dando por encerrada a presente sessão.