sessao nº 21

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ATA DE NÚMERO 3395, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 01 de julho 
de 2019. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente deu início à 
presente sessão. Moção de Apoio contra o contingenciamento de 
investimentos nas instituições federais de ensino, de autoria de todos os 
pares, encaminhada ao Congresso Nacional e ao IFPR Campus de 
Jacarezinho. Requerimentos nº. 225 e 226, autores vereador Giovani 
Donizete dos Anjos, Marcio José Albertini e Walcir Joaquim, 
encaminhados ao Executivo Municipal; Requerimento nº. 224/2019, autor 
vereador Giovani Donizete dos Anjos, encaminhado à SANEPAR; 
Requerimento nº. 227/2019, autor vereador Rogério Frutuoso, 
encaminhado para o Governo do Estado do Paraná. GRANDE 
EXPEDIENTE: O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI comentou sobre 
a Carta de Repúdio que receberam dos Guardas Municipais pelas 
condições que estão enfrentando nesta gestão, cobrando, novamente, 
melhorias e incentivos a essa classe que é de suma importância para a 
segurança pública do munícipio, sendo essencial treinamentos e 
capacitações, equipamentos de segurança como coletes a prova de bala, 
armas teaser, equipamentos de comunicação, e agora estão retirando dos 
mesmos parte de seu salário, questionando quem trabalha motivado 
desta forma, além disso destacou tratar-se de um Decreto que determina 
a escala de 12 (doze) por 36 (trinta e seis), mas o mesmo poderia ser 
revogado, solicitando que o Prefeito o faça, ou ao menos envie um Projeto 
de Lei para esta Casa visando melhorias em prol dos Guardas Municipais, 
destacando que o município vem sofrendo na questão da segurança e 
possui este potencial que deve ser valorizado; (APARTE VEREADOR 
MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) solicitou ao Presidente que agende 
uma reunião junto ao Prefeito para que analisem juntos o que pode ser 
feito, motivo pelo qual foi tomada as medidas do momento, que consultem 
o Tribunal de Contas e o Ministério Público sobre a forma que podem 
proceder neste caso; (PROSSEGUINDO VEREADOR MARCIO JOSÉ 
ALBERTINI) colocou-se à disposição, pois não podem deixar a situação 
da forma em que se encontra, prejudicando os trabalhadores; (APARTE 
VEREADOR JAIR ANTÔNIO DA SILVA) comentou que muitos realizam 
empréstimos e possuem o compromisso de quitá-lo, então se deparam 
com uma atitude dessas, a qual crê que não houve reunião prévia, 
destacando considerar a importante a ideia de realizarem reunião junto 
ao Prefeito para buscarem uma solução; (PROSSEGUINDO VEREADOR 
MARCIO JOSÉ ALBERTINI) disse que o Prefeito deve inicialmente 
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revogar este Decreto em questão ou encaminhar um Projeto de Lei para 
esta Casa analisar mantando a jornada de 24 (vinte e quatro) por 72 
(setenta e duas), solicitando o apoio de todos os pares da Casa. O 
Presidente disse que a reunião será agendada junto ao Prefeito, crendo 
que ficará para quarta-feira. O vereador MARCOS ROBERTO DE 
OLIVEIRA agradeceu ao ex-Secretário Municipal de Saúde Diego 
Domingues pelo trabalho que realizou no exercício de sua função. Disse 
que se possível a reunião seja agendada para quarta-feira no período da 
manhã para que analisem as possibilidades do que pode ser feito, 
destacando tratar-se de um Decreto, logo, não passou por esta Casa de 
Leis quando assinado pelo ex-gestor João Mattar, esperando que 
consigam um meio de amenizar essa situação. Na quinta-feira lembrou 
que será entregue o Título de Cidadão Honorário ao Deputado Estadual 
Romanelli, que teve grandes feitos em prol de Cambará, esperando que 
todos se façam presentes, às 20h30min, na Câmara Municipal. O 
vereador WALCIR JOAQUIM disse que o país encontra-se em crise e isso 
afeta o município, tratando-se de uma cadeia hierárquica onde os 
Governos Federal e Estadual estão realizando cortes, logo o município 
terá que fazer o mesmo para sair da situação financeira em que se 
encontra. Solidarizou-se com a Guarda Municipal, destacando que foram 
protocolados requerimentos visando melhorias em prol da corporação, no 
entanto, não foram atendidos, solidarizando-se também com a área da 
educação, onde professores estão ficando doentes com o assédio moral 
e ameaças que sofrem, destacando que no sábado houve curso para os 
mesmos, sendo um dia em que deveriam descansar, e informaram que 
quem não comparecesse teria 03 (três) dias descontados, mas crê que 
quem compareceu devesse receber horas-extras. Disse que o MEC 
fornece gratuitamente apostilas com excelentes conteúdos 
programáticos, enquanto pagaram quase R$800.000,00 (oitocentos mil 
reais) para fornecimento de apostilas para o ensino fundamental, além 
disso, destacou que há uma empresa licitada por R$400.000,00 
(quatrocentos mil reais) para realizar a manutenção do sistema de 
iluminação, e deixa a desejar, valor que daria para adquirir um caminhão 
próprio e utilizar os servidores do município, indignando-se, assim, por 
sacrificarem os servidores públicos e os munícipes, mas realizam 
contratos caríssimos, notando, assim, uma inversão de valores. Destacou 
que as Escolas do município necessitam de melhorias, proporcionando 
ambientes propícios para o estudo, valorizando, assim, o ensino. Apoiou 
a nota de repúdio apresentada pela Guarda Municipal. Parabenizou o 
Presidente pela atitude em proporcionar aos pares uma segunda reunião 
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junto a ECONORTE, onde poderão lutar em prol de mais de 450 
(quatrocentos e cinquenta) prejudicados pela instalação do pedágio entre 
Cambará e Andirá, temendo que não concedam 100% (cem por cento) de 
isenção aos cambaraenses por acreditarem não estar lucrando. O 
vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS comentou também sobre a 
nota de repúdio apresentada pelos Guardas Municipais e estendeu a 
outros servidores, assim inicialmente questionou o Chefe do Executivo se 
o saudoso Prefeito Mamede não sabia administrar o município, pois foi 
este que instituiu a Guarda Municipal, saindo na frente de diversas 
cidades que ainda hoje planejam criá-la e não conseguem, destacando 
que devem valorizá-los, dando continuidade ao trabalho, no entanto, 
enquanto isso a população está à mercê de vândalos, crendo que é 
essencial investimentos na Guarda Municipal valorizando-os e lhes dando 
condições de trabalho. Sobre os professores, disse que os mesmos 
também não estão considerando-se valorizados, citando o Decreto que 
há para que trabalhem aos sábados, crendo que a Secretária da pasta 
deve buscar diálogo e um ponto de equilíbrio com os professores para 
que haja uma educação de qualidade. Disse que a classe dos garis estão 
também descontentes, pois houve mudança em seus horários, e não são 
valorizados. Acerca dos operadores de máquinas, disse que cobrou, 
inclusive via requerimento, o pagamento do reajuste do operador de 
máquina. Destacou que os estudantes também estão descontentes com 
o incentivo que lhes fornecem para subsidiar o transporte. Sobre o 
pedágio, disse que devem ser firmes e representarem a cidade, 
considerando que se a resposta não for positiva por parte da ECONORTE 
devem buscar o Governador do Estado em busca de asfaltar a estrada 
municipal do desvio. Comentou sobre requerimento solicitando a 
construção de uma rampa no Posto de Saúde Central, considerando um 
descaso nenhuma medida ter sido tomada até o momento. Disse que o 
asfalto do Bairro Água dos Coqueiros deve ser recuperado antes que seja 
perdido em sua totalidade e necessite de investimento altíssimo. Solicitou, 
novamente, a construção de banheiros na Praça Doutor Miguel Dinizo e 
no Parque do Conjunto Ignez Panichi, bem como a instalação de um 
bebedouro de água para atendimento da população; (APARTE 
VEREADOR ÂNGELO RAIA) disse que esteve com o Prefeito solicitando 
também o banheiro no campo de bocha e ele garantiu que será feito, 
crendo que para a Praça também haverá uma solução; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS) 
comentou que o fato de na Praça não haver banheiros acaba 
prejudicando os comerciantes próximos. Solicitou à COPEL que solucione 
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a questão da iluminação próximo à Igreja São José e Santo Antônio. 
Sobre a Escola Profissionalizante João Pires, disse que o prédio não pode 
permanecer abandonado, esperando que se não for reativado, que seja 
então utilizado como creche ou escola primarias. Destacou que a Casa 
de Velórios necessita de melhorias. O vereador JAIR ANTÔNIO DA 
SILVA iniciou destacando a importância de terem uma reunião junto ao 
Prefeito para tratar do assunto Guarda Municipal, pois como afirmou não 
é fácil quando se tira dinheiro do servidor. Disse considerar absurdo 
quando utilizam-se de meios de comunicação para denegrir a imagem de 
vereadores. Sobre a isenção do pedágio, disse que há 453 (quatrocentos 
e cinquenta e três) pessoas que estão sofrendo diariamente, destacando 
que não devem aceitar apenas 50% (cinquenta por cento), mas sim 
manterem posição firme em prol de 100% (cem por cento). Falou sobre o 
roubo que houve na creche da antiga Escola Santa Rita, destacando que 
fez os trabalhos de terça à sexta-feira e no sábado houve novo roubo, em 
cerca de 80m (oitenta metros), posteriormente os Guardas Municipais 
pegaram os meliantes, que logo foram liberados; (APARTE VEREADOR 
MARCIO JOSÉ ALBERTINI) disse que os Guardas ainda foram 
ameaçados, motivo pelo qual devem mostrar a importância de investir em 
segurança pública e nos mesmos; (PROSSEGUINDO VEREADOR JAIR 
ANTÔNIO DA SILVA) disse que não podem relar nos menores de idade 
ainda; (APARTE VEREADOR GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS) disse 
que por este motivo estão cobrando que o gestor trabalhe com medidas 
de prevenção, como sistemas de monitoramento para a Guarda 
Municipal, pois as leis são brandas e os infratores utilizam-se de 
artimanhas, logo, é essencial proporcionar condições de trabalho aos 
Guardas; (PROSSEGUINDO VEREADOR JAIR ANTÔNIO DA SILVA) 
disse que a prevenção é importante, mas como sabem atitudes não 
podem ser tomadas, correndo riscos inclusive de processos. Disse que 
esteve conversando com o Secretário Municipal de Saúde e falou sobre 
a necessidade de ser colocado um toldo na entrada para as vacinas e 
também há a necessidade de uma rampa de acesso no meio-fio, bem 
como instalação de um bebedouro e de ventiladores. Sobre a reforma do 
Hospital disse que se encontra em andamento, assim como onde era a 
Farmácia Municipal. Sobre o recapeamento asfáltico disse ser necessária 
no Bairro Água dos Coqueiros, no Bairro Pinheiro, Conjunto Vitória Crivari, 
além de ser necessário o feitio de galerias na Rua Nossa Senhora do 
Rocio. Disse que apenas 667 (seiscentas e sessenta e sete) famílias são 
inscritas para pagamento da taxa mínima de água. EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS: A vereadora CRISTINA APARECIDA DE PAULA iniciou se 
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referindo aos representantes da Guarda Municipal solidarizando-se com 
a moção de repúdio e fez suas as palavras do vereador Marcos Roberto 
sobre a necessidade de ser feita uma reunião em busca de alternativa. 
Sobre a crise econômica que vem sendo enfrentada, como dito pelo 
vereador Walcir, disse entristecer-se, pois a mesma causa criminalidade 
e violência, citando o caso de uma loja que foi roubada na sexta-feira por 
dois adolescentes e no sábado voltaram ao local, estando os mesmos à 
mercê a criminalidade ao invés de estarem se envolvendo com o esporte, 
por exemplo, crendo que devam pensar na geração de empregos, que é 
um dos fatores positivos para melhorar essa questão, e também em 
políticas públicas voltadas para a criança e ao adolescente retirando-o 
desta criminalidade. Disse que terá início no Instituto Bourbon em parceria 
com a Prefeitura e o Conselho Municipal de Direito das Crianças as 
oficinas socioeducativas com aulas de música, teatro e dança, sendo 
realizado por profissionais da área e estrutura, sendo para crianças de 07 
(sete) a 17 (dezessete) anos, considerando que o futuro é trabalhar com 
prevenção, direcionando a criança para o caminho do bem. O vereador 
MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse que indignou-se com a situação 
exposta pelos servidores da Guarda Municipal, lembrando que indicaram, 
inclusive o duodécimo para fortalecer os incentivos à corporação e não 
foram atendidos pelo Executivo, aguardando a reunião para que possam 
solucionar as questões apresentadas. Sobre a área da educação disse 
que se esquecem de investir nas escolas para proporcionar condições de 
trabalho aos professores e aos alunos, citando requerimentos em que 
solicitam as melhorias necessárias, mas não são atendidos. Além disso, 
disse que os professores vivem acuados devido a altas cobranças, por 
vezes sem necessidade, com falta de bom senso que acabam adoecendo 
professores, considerando que os gestores devem ter diálogo, respeito e 
ética. O vereador WALCIR JOAQUIM comentou que esteve em reunião 
na SANEPAR buscando benefícios em prol dos munícipes e agora juntos 
devem questioná-los sobre a baixa procura pela tarifa social, pois crê que 
possa ser uma falha da Secretaria Municipal de Assistência Social que 
deva questionar os munícipes que os procuram se já estão inscritos. 
Disse que outro benefício que a SANEPAR disponibiliza aos municípios 
em que atua é o Projeto Fundo Azul, sendo que em grande parte é 2% 
(dois por cento), enquanto Cambará é apenas 0,8% (zero vírgula oito por 
cento) para investir no meio ambiente, e devem cobrar a equiparação aos 
demais municípios. Outra reunião foi na COHAPAR e saíram 
esperançosos, pois falta apenas a construtora dar início às obras, 
destacando a importância de uma comissão de vereadores para a 
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distribuição das casas. Disse esperar que o novo Secretário de Saúde 
tenha autonomia e atue em prol de atender os munícipes na questão de 
exames e medicamentos. O vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS 
disse que a SANEPAR não realiza investimentos, mas culpa também é 
do gestor, pois estão atuando com um aditivo irregular, devendo 
acertarem a situação para que possam haver cobranças de ambas as 
partes. Disse não entender o motivo de não haver mais a presença de um 
Guarda Municipal no Pronto Socorro Municipal, destacando a 
necessidade de sua manutenção do local, visando maior segurança da 
população. Desejou boa sorte ao novo Secretário Municipal de Saúde, 
esperando que o mesmo reveja alguns pontos, como o caso do transporte 
dos pacientes para Curitiba, além disso, destacou que a coleta de exames 
está sendo realizada em um local muito fechado, sem ventilação, 
considerando importante que passe para o São Lucas. O vereador JAIR 
ANTÔNIO DA SILVA comentou sobre a Sessão Solene para entrega de 
Título de Cidadão Honorário ao Deputado Luiz Cláudio Romanelli, 
dizendo ser merecedor, pois faz parte do desenvolvimento do município 
de Cambará. Sobre a progressão dos servidores, disse que devem cobrar 
do Prefeito. Destacou a importância do Plano de Saúde para os 
servidores públicos municipais. Comentou sobre a reforma do Hospital 
Municipal advindo de verba do Deputado Michele Caputo, a pedido do 
vereador Raffaello Frascati, destacando como será de suma importância 
aos munícipes. Não tendo mais nada a se tratar, o presidente por fim 
agradeceu a presença de todos dando por encerrada a presente sessão.