sessao nº 28

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ATA DE NÚMERO 3076, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 02 de 
setembro de 2.013. Teve início às 20h00min, com a presença todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu inicio a 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da 
Ata, aprovada por unanimidade. Ofício recebido nº. 035/2013, em 
resposta ao requerimento do vereador Rogério Frutuoso; Ofício nº. 
228/2013, em resposta ao requerimento do vereador Raffaello Frascati. 
Requerimentos nº. 275/276 e 277/2013, autores vereadores Claudinei 
Guimarães Tironi e Rogério de Lima. Projeto de Lei nº. 010/2013, autor 
vereador Rogério Frutuoso, enviado às Comissões; Projeto de Lei 
Complementar nº. 001/2013, enviado para Ordem do Dia. ORDEM DO 
DIA: Projeto de Lei Complementar nº. 007/2013 – Autor Executivo – 
Dispõe sobre a alteração de anexos da Lei Municipal nº. 1082/97, Leis 
Complementares 012/2008 e 015/2019,e alteração dos anexos II da Lei 
Complementar nº. 030/2011, para os cargos que menciona. – NÃO 
HOUVE DISCUSSÃO – Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº. 
009/2013 – Autor vereador Claudinei Guimarães Tironi, acompanhado 
pelo vereador Renato Rodrigues – Disciplina o horário de funcionamento 
e institui o serviço de plantão de atendimento das farmácias e drogarias 
no município de Cambará/PR. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – Aprovado 
por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº. 001/2013 – Altera o 
§2º do artigo 36 da Lei Complementar nº. 002/2006, da Câmara 
Municipal de Cambará/PR. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – Aprovado por 
unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador CLAUDINEI 
GUIMARÃES TIRONI disse estar feliz ao ter recebido notícia de que a 
cidade está na lista para receber máquinas do Ministério de Pesca, 
assim como mais 179 (cento e setenta e nove) municípios beneficiados, 
e enquanto não chegam, o Ministério está enviando verbas para os 
municípios contratarem empresas terceirizadas para executarem os 
serviços. Comentou sobre as construções das casas da COHAPAR, as 
quais o município de Cambará foi contemplado com 300 (trezentas) 
casas para serem distribuídas às famílias que sonham com a casa 
própria. Disse que a cidade precisa de mais empregos, creches, 
escolas, investimentos na área da saúde, segurança, empresas e 
indústrias. Comentou sobre a importância da criação do Transporte 
Coletivo para facilitar a vida dos moradores dos conjuntos. Comentou 
sobre requerimento solicitando ao Deputado Federal André Vargas 
emendas para o município de Cambará, destinando-se a aquisição de 
uma moto Honda CG150 cilindradas para a APAE, e a um projeto de 
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construção de calçadas e cercas para área de preservação ambiental no 
Conjunto Ignez Panichi. O vereador ROGÉRIO DE LIMA disse ter 
denuncias sobre o barracão da Prefeitura Municipal, acerca de algumas 
carcaças de pneus que estavam lá desde o início do ano, pneus esses 
de máquinas e caminhões que eram para serem recapados, no entanto, 
os mesmos desapareceram, sendo que eram aproximadamente cerca 
de 80 (oitenta) carcaças e não se encontram mais no local, indagando 
aos responsáveis onde elas se encontram. Comentou, ainda, que no 
barracão se deparou com o caminhão de coleta seletiva sem os pneus 
novos, pois os mesmos foram retirados, apresentando fotos do veiculo. 
Falou sobre o requerimento, solicitando, ao Executivo, que encaminhe a 
esta Casa de Leis relações contendo os processos de licitação 
realizados de janeiro de 2013 até a data de protocole deste, bem como, 
um histórico de atrasos de suas respectivas realizações e de entregas 
do que foi licitado. O vereador WALCIR JOAQUIM disse que diante de 
diversos problemas sociais que estão sendo encontrados no município, 
acredita que dois ou três atingem plenamente aqueles que mais 
precisam, dizendo esperar que essas casas sejam entregues àqueles 
que mais necessitam e que têm seu salario cerca de 70% (setenta por 
cento) comprometido com o pagamento de aluguel. Disse que recebeu 
um telefonema de um vereador de Santo Antônio da Platina que esteve 
em comitiva em Brasília e foram recebidos pelo Deputado Federal André 
Vargas ao qual solicitaram a faculdade de medicina ao Norte Pioneiro. 
Comentou sobre requerimento do vereador Marcio José Albertini 
acompanhado pelo vereador Renato Rodrigues sobre a reforma do 
prédio da Estação Ferroviária, sugerindo a eles, então, que procurem a 
Diretora Municipal de Cultura, Maria Neuza, que poderá ajuda-los e 
tornar o local patrimônio público. Comentou a importância do Projeto da 
Câmara Itinerante. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO comentou sobre 
a resposta ao requerimento que recebeu do Centro Municipal de 
Educação Infantil – Algodão Doce, sobre a quantidade de crianças que 
estão sendo atendidas, sendo até o momento 92 (noventa e duas). 
Parabenizou a Secretaria Municipal de Educação pelo pedido de 
instalação de uma creche no Conjunto Votorantim, ressaltando a 
importância disso para os moradores do local. Comentou sobre a 
importância do terreno do Conjunto Votorantim se destinar 
exclusivamente para a área industrial. Disse ter recebido pedidos de 
moradores do Conjunto Gonzaga e do Jardim Nova América, além de 
outros moradores das imediações, de que a Rua Monsenhor João 
Belchior seja mão dupla devido ao atendimento do Pronto Socorro, da 
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Santa Casa e do Hospital São Lucas. Solicitou ao Presidente que 
convide a Secretária Municipal de Assistência Social a vir até está Casa 
de Leis prestar esclarecimento sobre a pasta que ocupa. Solicitou 
melhorias na confecção de carteiras de trabalho e documentos de 
identidade, pois em várias cidades foram instalados um novo sistema 
onde os documentos são entregues em 15 (quinze) dias. Cobrou do 
Secretário Municipal dos Esportes que realize melhorias nos campos de 
areia e grama dos bairros e conjuntos, pois estão abandonados, assim 
como o Centro Esportivo do Conjunto Ignez Panichi. O vereador JOÃO 
ANTÔNIO TINELLI parabenizou a Secretaria de Esportes e Lazer pela 
realização do projeto bom de bola, jogos escolares que ocorreram no 
município no final de semana. Em relação as casas populares, disse que 
elas devem ser distribuídas de acordo com os critérios da COHAPAR e 
da Caixa Econômica, devendo, ainda, ser dado qualidade de vida aos 
moradores. Comentou sobre a audiência que houve para discussão da 
PPA e LOA, os quais são os projetos mais importantes do município, no 
entanto, o Prefeito e os Secretários Municipais não estiveram presentes, 
sendo que trata do orçamento das pastas. Disse ter ficado contente com 
o Governo de Estado que anunciou que vai aumentar a compra direta 
dos municípios do Paraná, o aumento será de 30% (trinta por cento) 
para 50% (cinquenta por cento). Falou que foi discutido sobre a 
incubadora, ressaltando que se trata de uma das melhores ideias, 
devendo os agricultores participarem dessa atividade, mesmo um 
produtor pequeno para que consiga manter a demanda que o Estado 
está pleiteando. Em relação a Associação dos Estudantes, disse que foi 
tomada uma decisão certa com relação a ECONORTE com relação a 
desconto de 100% (cem por cento) no pagamento das tarifas de pedágio 
para os estudantes, no entanto, ainda não veio a resposta da 
ECONORTE sobre esse desconto. Acerca de uma denuncia que esta 
Casa de leis recebeu, disse que se trata de um comunicado para tomar 
ciência, e já estão sendo tomadas as medidas cabíveis. O vereador 
RENATO RODRIGUES agradeceu os pares da Casa pela aprovação do 
Projeto de Lei de autoria do vereador Claudinei Guimarães Tironi, o qual 
acompanhou, que disciplina o horário e institui o serviço de plantão de 
atendimento das farmácias e drogarias do município. Comentou sobre a 
importância da revitalização do prédio da Estação Ferroviária do 
município, acreditando que dará certo, pois teve noticias de que o 
Engenheiro da Prefeitura já teve contato com esse projeto. Comentou 
sobre as conquistas do vereador Claudinei Guimarães Tironi junto ao 
Deputado Federal André Vargas, entre elas uma quadra poliesportiva no 
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Conjunto Gonzaga e uma cobertura na quadra da Escola Municipal 
Maria Alice. Disse que esteve no Gabinete da Promotoria Pública e foi 
informado sobre uma deficiência não só no município de Cambará, mas 
nos demais municípios também, se tratando de onde acolher as 
crianças que às vezes os pais estão presos e não tem para onde 
direcioná-las, sendo importante, então, que os municípios se reúnam e 
seja construída uma casa para que possam ser atendidas. Se mostrou 
contente com as cobranças dos vereadores da oposição, citando o que 
o vereador Rogério de Lima disse sobre o sumiço das carcaças de 
pneus do barracão municipal, ressaltando que as vezes os mesmos tem 
se direcionado ao incêndio criminoso que ocorreu no Cemitério 
Municipal, assunto sobre o qual também gostaria de ter uma resposta e 
que se lhe permitirem quer acompanhar se há algo errado, e caso haja 
não passará a mão na cabeça de ninguém, ressaltando que alguns 
jornais fizeram sensacionalismo sobre esse assunto, pois as pessoas 
gostam quando à tempestade num copo d’água, destacando que na 
questão do Cemitério foi instaurado um B.O. tanto pela policia ambiental 
quanto pelo município, ressaltando ter visto uma reportagem em um 
jornal do município onde verificou quem fez a denuncia à polícia 
ambiental e teve a surpresa ao ver que foi a advogada que está 
defendendo o Sindicato dos Servidores Públicos do município, devendo 
haver providencias sobre isso, pois a função dela é defender o 
funcionalismo público e não ficar jogando coisas incabíveis sobre o 
Prefeito, como colocar a culpa na Administração de um incêndio 
criminoso, destacando que isso é jogo baixo e não atende as 
prerrogativas de uma advogada do Sindicato dos Servidores Públicos do 
município, mostrando-se triste, disse, ainda, que uma vez ela disse ao 
vereador Walcir Jaquim que é difícil conversar atualmente, pois ela se 
encontra do outro lado do muro, mas ela demonstrou que o lado dela 
não é o lado de lá estando com os servidores para uni-los ao Executivo 
Municipal, mas para fazer essas denuncias incabíveis, tentando denegrir 
aquele que não tem culpa, mostrou-se novamente triste pela postura 
profissional dessa advogadazinha. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
Ninguém inscrito. Não tendo mais nada a se tratar, presidente 
agradeceu a presença de todos dando por encerrada a presente sessão.