sessao nº 22

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ATA DE NÚMERO 3396, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 08 de julho 
de 2019. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente deu início à 
presente sessão. Requerimentos nº. 228/229/230/232/233/234 e 
235/2019, de autoria dos vereadores Giovani Donizete dos Anjos, Marcio 
José Albertini e Walcir Joaquim, encaminhados ao Executivo Municipal; 
Requerimento nº. 231/2019, de autoria do vereador Giovani Donizete dos 
Anjos, encaminhado ao Executivo Municipal e a COPEL. Projetos de Lei 
nº. 015/016 e 017/2019, autor Executivo, encaminhados às Comissões. 
Projeto de Lei nº. 010/2019, autor Legislativo, encaminhado para Ordem 
do Dia. ORDEM DO DIA: Emenda modificativa – Altere-se a 
ementa/súmula do Projeto de Lei nº. 010/2019. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO. Emenda modificativa – Altere-se o artigo 1º 
do Projeto de Lei nº. 010/2019. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – 
APROVADO. Projeto de Lei nº. 010/2019 – Autor vereador Marcos 
Roberto de Oliveira – Com emendas – Concede isenção de taxas que 
especifica à Associação Bom Jesus (Pré-Escolar Padre João Chiarot) do 
município de Cambará, Estado do Paraná. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO 
– APROVADO. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador MARCOS 
ROBERTO DE OLIVEIRA agradeceu aos pares que se fizeram presentes 
na Sessão Solene, concedendo título de cidadão de Cidadão Honorário 
ao Deputado Luiz Cláudio Romanelli, concedido por votação unânime. 
Agradeceu ao Deputado Federal Pedro Lupion que destinou um ônibus à 
Secretaria de Educação, e também R$200.000,00 (duzentos mil reais) 
para a área da saúde. O vereador WALCIR JOAQUIM comentou que foi 
procurado por diversas famílias que disseram ter estado na Secretaria de 
Saúde e na Secretária de Assistência Social em busca de fraldas 
geriátricas e informaram que apenas irão entregar daqui há 90 (noventa) 
dias, notando que o município está com déficit de quase um mês de 
arrecadação; (APARTE VEREADOR MARCOS ROBERTO DE 
OLIVEIRA) comentou que houve licitação do produto mencionado e a 
empresa vencedora do certame faliu, assim em conversa com os 
responsáveis foi informado que estão realizando uma dispensa de 
licitação emergencial para estes casos, posteriormente já irão realizar a 
tomada de preço para suprir a necessidade; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) disse que infelizmente 
quem paga são os munícipes que necessitam de produtos básicos e não 
os tem. Disse que os índices de gastos não estão constando no Portal da 
Transparência, fugindo, assim da responsabilidade, com percentuais 
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zerados nos primeiros bimestres, sem demonstrar o que foi aplicado, 
demonstrando no telão da Casa. Comentou que esteve na inauguração 
do Centro de Especialidade, em Jacarezinho, e o Secretário Estadual de 
Saúde disse que quando lançou o Centro de Especialidade com custo de 
R$9.000.000,00 (nove milhões de reais) já reservaram o valor para que 
não haja atrasos. Comentou que Cambará tem uma posição geográfica 
importante e considera que está na hora de pensarem na mesma 
realizando destinações ao município de forma diferenciada, sendo 
necessárias obras estruturantes. Realizou cobranças relacionadas ao 
Colégio Agrícola para que sejam abertas turmas. Falou, ainda, sobre o 
pedágio onde foram informados que o contrato vence em 2021 e os 
Deputados irão lutar pela redução da tarifa. O vereador GIOVANI 
DONIZETE DOS ANJOS disse que o lavador do município ainda não está 
em funcionamento, assim os próprios motoristas estão realizando a 
limpeza de seus veículos, mas não recebem insalubridade por este 
trabalho. Falou sobre a necessidade do município possuir um posto de 
gasolina próprio para fornecimento do combustível aos veículos de sua 
frota. Comentou sobre requerimento questionando o motivo de parte dos 
veículos do município não possuírem rastreador, sugerindo que seja feito 
em sua totalidade; (APARTE VEREADOR JAIR ANTÔNIO DA SILVA) 
questionou se os veículos a serem rastreados são da Prefeitura; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS) 
esclareceu que sim, são pertencentes a frota do Executivo; (APARTE 
VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) comentou que a
empresa responsável realizou nos veículos que haviam em época e nos 
novos ainda não foram instalados, mas serão; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS) disse ser importante e 
justo. Comentou sobre indicação destinada ao Secretário Municipal de 
Agricultura que realize melhorias na estrada do Bairro Taquaral. Solicitou 
que a Secretaria Municipal de Assistência Social tome as medidas 
necessárias para que a população não espera 90 (noventa) dias por uma 
cesta básica. Solicitou ao Prefeito, que nos dias de frio, abra o Ginásio de 
Esportes para acolher os moradores de rua, fornecendo-lhes cobertores 
e refeições. Esclareceu ter esperanças de que o Governador do Estado 
faça algo diferente, destacando que devem cobrá-lo para que o município 
de Cambará venha a obter recursos, mencionando, ainda, que estará em 
Curitiba cobrando novamente a instalação de uma Universidade na 
mesma e também da empresa de Reciclagem. Comentou que esteve 
presente em Jacarezinho onde foi mencionado o Centro de 
Especialidades, destacando a importância do mesmo na região para que 
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haja maior conforto aos que necessitam e hoje tem que se deslocar à 
Curitiba com este fim, parabenizando o Deputado Luiz Carlos Martins que 
lutou por essa conquista. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO disse que o 
Prefeito lhe informou que uma farmácia realizará a entrega das fraldas 
geriátricas comentadas pelo vereador Walcir para que os munícipes não 
fiquem desassistidos; (APARTE VEREADOR MARCOS ROBERTO DE 
OLIVEIRA) disse que a situação já foi resolvida, tendo se equivocado 
quem informou que o prazo seria de 90 (noventa) dias; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) destacou que 
nova licitação já estará em andamento para que não ocorra a falta. 
Entristeceu-se com o salário base dos professores municipais, 
considerando baixo R$1.350,00 (mil, trezentos e cinquenta reais), sendo 
importante um novo Plano de Carreira para que este valor seja 
aumentado. Agradeceu os pares da Casa pelo apoio que lhe deram. Falou 
sobre a necessidade de geração de empregos no município, 
considerando importante focarem no Distrito Industrial, além disso, 
destacou a importância da Diretora de Industria e Comércio buscar 
emendas no sentido de infraestrutura dos mesmos; (APARTE 
VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) disse que esteve 
conversando com a Diretora do departamento e a mesma informou que o 
Prefeito em reunião lhe pediu celeridade na liberação de novo espaço 
para industrias; (PROSSEGUINDO VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) 
disse que a geração de empregos é importante inclusive para geração de 
empregos e aumento de arrecadação. Solicitou que o Presidente convite 
a Diretora da Industria e Comércio para conversarem sobre sua pasta de 
atuação realizando sugestões. Comentou resposta encaminhada pela 
SANEPAR sobre sua Moção de Repúdio referente ao reajuste da tarifa. 
Comentou sobre requerimento encaminhado ao Governador do Estado 
solicitando a destinação de uma pista de atletismo e uma pista de skate 
ao município. Solicitou ao Deputado Estadual Jonas Guimarães uma 
arena móvel. O vereador JAIR ANTÔNIO DA SILVA comentou sobre 
requerimento solicitando a instalação de luminárias próximo à Igreja do 
Jardim Santo Antônio, informando que a COPEL já realizou o serviço 
necessário. Disse que na entrada do Velório Municipal foram instaladas 
04 (quatro) luminárias para teste, posteriormente irá ser instalada na 
Praça da Igreja São Benedito. Comentou sobre a Praça de Pedágio 
considerando absurda a cobrança abusiva, e a isenção que desejam 
fornecer é de apenas 50% (cinquenta por cento) para as 452 
(quatrocentos e cinquenta e três) pessoas que se deslocam diariamente 
pelo local; (APARTE VEREADOR GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS) 
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disse que o Governador do Estado em campanha prometeu trabalhar 
pesado em infraestrutura para o Norte do Paraná e em reunião irão 
solicitar novamente emenda para asfaltar a estrada municipal que liga 
Barra do Jacaré, Andirá e Cambará; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO 
FRUTUOSO) disse que solicitaram também ao Deputado Estadual Jonas 
Guimarães emendas para melhorias da estrada do desvio; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR JAIR ANTÔNIO DA SILVA) destacou 
que o Governador disse que iria investir nas pequenas cidades e espera 
que o faça. Falou sobre reclamação que recebeu de um munícipe que 
precisava apenas de uma receita médica e disse que estava tirando a 
vaga de quem precisava de atendimento no Posto de Saúde, neste 
sentido conversará com o Secretário Municipal de Saúde para que essa 
situação seja revista. Disse que há setores que devem ser instalados 
ventiladores, como no caso do Posto de Saúde Central. Citou pontos em 
que o recapeamento asfáltico se faz necessário, solicitando-o. Mencionou 
resposta encaminhada pelo Deputado Estadual Jonas Guimarães à 
solicitação de uma quadra coberta para o Conjunto São Francisco. O 
Presidente esclareceu que a ECONORTE, após reunião, propuseram 
apenas 50% (cinquenta por cento) de isenção para quem apresente 
documentos necessários e se deslocarem pela Praça de Pedágio 
diariamente. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI comentou sobre a 
COSIP dizendo que analisou a resposta encaminhada pelo Executivo à 
requerimentos protocolados solicitando informações e não obtiveram a 
totalidade dos dados, não recebendo, por exemplo, a planilha para 
comprovação dos gastos, considerando interessante o fato de terem 
justificado a não geração das planilhas alegando que não são 
obrigatórias, mas apenas necessárias quando quiserem rever o valor da 
UVC ou da COSIP quando apresentar distorção superior à 5% (cinco por 
cento), evidenciando-se que o atual gestor afirmou se basear na Lei de 
2015, onde houve variação superior ao percentual apresentado, logo já 
demonstra a necessidade da revisão da planilha, além disso não 
apresentaram as notas comprovando onde os valores arrecadados estão 
sendo gastos, enfatizando que há erro de cálculo ou de aplicação e 
devem descobrir para sanar o problema; (APARTE VEREADOR 
GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS) esclareceu que esteve em diversas 
cidades do município e constatou que em Cambará a taxa de iluminação 
pública é a mais cara da região, sendo favorável ao envio da planilha por 
parte do Executivo para que haja transparência; (APARTE VEREADOR 
MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) questionou se o que falta é apenas 
as planilhas; (PROSSEGUINDO VEREADOR MARCIO JOSÉ 
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ALBERTINI) frisou que faltam as planilhas e as notas fiscais do que foi 
investido após aplicação da Lei. Comentou que o limite constitucional do 
Portal da Transparência da área da saúde mantem-se zerado nos três 
primeiros bimestres, destacando que lançam as despesas, mas não 
lançam as receitas, questionando também qual o percentual investido. 
Sobre a situação das fraldas geriátricas disse que é visível a falta de 
gestão, pois sabe-se que ao ser realizada tomada de preço devem 
analisar a situação financeira das empresas, além disso, o primeiro 
colocado não podendo realizar a entrega deve-se passar ao segundo 
colocado, assim, a situação deve ser revista para que não volte a ocorrer. 
Acerca da geração de empregos destacou a sua importância e 
necessidade, destacando estar fazendo a sua parte e dedicando-se para 
instalação de empresas na cidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O 
vereador MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA disse que as empresas que 
participam das Licitações não podem ser eliminadas se atenderem os 
requisitos presentes em edital, esclarecendo que assim o foi com a 
empresa das fraldas geriátricas que faliu após celebração do contrato, 
esclarecendo, ainda, que o problema foi sanado de imediato e uma 
Farmácia está realizando o fornecimento para que os munícipes não 
fiquem sem. O vereador WALCIR JOAQUIM disse que irá comunicar de 
imediato as famílias que estavam necessitando das referidas fraldas. 
Falou sobre a importância da geração de empregos no município, 
destacando a necessidade de irem em busca de empresas para se 
instalarem. Parabenizou o vereador Rogério pela colocação sobre os 
professores que devem ser valorizados, acreditando que devam repassar 
os índices corretos do FUNDEB e realizar as correções devidas. O 
Presidente esclareceu que já foi regularizada a situação das fraldas 
geriátricas conforme informação do Secretário Municipal de Saúde. O 
vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS disse que os governantes 
deixam transparecer uma perseguição com a classe dos professores, 
como já ocorreu com outras classes, destacando crer que para um país 
melhor devam valorizar a educação. Sobre a geração de empregos 
sugeriu que a Diretora estipule uma meta de novas carteiras assinadas 
para focar nesta luta. Acerca das fraldas geriátricas disse que é algo que 
pode ocorrer, mas devem estar preparados para situações deste tipo, 
crendo que devam levar as mesmas até as famílias que buscaram e foram 
informadas que não havia. O Presidente disse que o Secretário de Saúde 
informou que a responsável pela entrega das fraldas irá ligar aos que 
foram buscar para lhes avisarem sobre a possibilidade de retirada. O 
vereador ROGÉRIO FRUTUOSO destacou que devem buscar uma forma 
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de ajudar a classe dos professores. Agradeceu a todos os que ajudaram 
os caratecas a estarem presentes no Campeonato Brasileiro, informando 
que dois atletas obtiveram pódio, enfatizando, novamente, a necessidade 
da implantação do Bolsa Atleta e a importância do esporte para as 
crianças e jovens. O vereador JAIR ANTÔNIO DA SILVA comentou sobre 
o convite para palestra realizado pela Diretora de Industria e Comércio, 
destacando que estará presente e a importância da mesma. O vereador 
MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse que falaram sobre as fraldas em tom 
de alerta diante da situação ocorrida, destacando a importância de haver 
planejamento, além disso, destacou que no Processo Licitatório devem 
apresentar documentos financeiros da empresa que devem ser 
analisados de forma detalhada. Sobre a valorização dos professores 
disse ser de suma importância, destacando que tais profissionais devam 
ser respeitados, e considera importante o repasse do FUNDEB. O 
Presidente disse que a cobrança dos pares sempre é válida e 
parabenizou o Secretário Municipal de Saúde que atendeu de pronto. 
Não tendo mais nada a se tratar, o presidente por fim agradeceu a 
presença de todos dando por encerrada a presente sessão.