sessao nº 26

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ATA DE NÚMERO 3400, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 19 de agosto 
de 2019. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente deu início à 
presente sessão. Requerimentos nº. 267/268 e 271/2019, autor vereador 
Rogério Frutuoso, encaminhados respectivamente ao DER e Governo do 
Estado, ao Deputado Estadual Jonas Guimarães e ao Governo do Estado, 
e à Diretora Municipal do Departamento de Industria e Comércio; 
Requerimentos nº. 269 e 270/2019, autor vereador Rogério Frutuoso, 
encaminhados a Secretaria Municipal de Infraestrutura; Requerimentos 
nº. 266/272 e 273/2019, autores vereadores Rogério Frutuoso, Ângelo 
Raia, Raffaello Frascati e Giovani Donizete dos Anjos, encaminhados ao 
Executivo Municipal. Projetos de Lei nº. 015 e 016/2019, autor Legislativo; 
Projeto de Lei nº. 018/2019, autor Executivo, encaminhados às 
Comissões. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador MARCIO JOSÉ 
ALBERTINI disse que diariamente recebem queixas das faltas que 
existem no município, como de medicamentos, cestas básicas, entre 
outros, enquanto isso veem a contratação de uma empresa para realizar 
uma etapa do motocross no valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais), 
questionando qual a prioridade e quais os benefícios que essa 
contratação traz à cidade, destacando que a equipe de motocross do 
município fez evento semelhante por preço muito abaixo do contratado 
pelo município, além de terem doado as rendas para atender o Lions, tem￾se, ainda, que os motociclistas da cidade nem poderão participar, pois 
não pertencem à Federação, enfatizando que se necessário irá 
encaminhar ao Ministério Público, há ainda comentários de que haverá 
um evento de mountain bike sendo contratado por mais de R$20.000,00 
(vinte mil reais), enquanto cambaraenses o promovem com custo baixo, 
mostrando-se inconformado, pois o valor investido poderia ser aplicado 
em diversos eventos esportivos e também no bolsa-atleta, o qual tanto 
cobram. Sobre a tomografia, disse que os munícipes devem ir até Campo 
Largo, logo um exame de 10 (dez) minutos faz com que aguardem o dia 
todo esperando, sendo que na região tem possibilidade de atender, 
buscando entender a justificativa para isso; (APARTE VEREADOR 
MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) disse que os exames de Campo 
Largo são advindos de um Programa do Governo do Estado, destacando 
que as emergências são atendidas em Jacarezinho, logo, considera 
necessário cobrarem do Governo do Estado a realização do programa 
mencionado mais perto; (PROSSEGUINDO VEREADOR MARCIO JOSÉ 
ALBERTINI) disse que até as emergências possuem dificuldades, 
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demorando cerca de 03 (três) dias para emitirem laudo devido à falta de 
Licitação. Destacou que o município vem decaindo ano a ano no Índice 
de Desenvolvimento Humano e não podem deixar isso acontecer por falta 
de gestão. Disse que o documento entregue pelo vereador Marcos 
Roberto não era a planilha solicitada, mas sim um anexo da Lei com 
fatores de cálculo, enquanto o que querem constam detalhados nos 
requerimentos encaminhados ao Executivo, sendo as planilhas de custeio 
referentes a iluminação pública. O vereador MARCOS ROBERTO DE 
OLIVEIRA disse que concorda ser longe, como dito pelo vereador Marcio, 
no entanto, os exames são realizados a custo zero, destacando que o 
Governo poderia realizar o acerto necessário para ser realizado mais 
próximo. Sobre o aumento da taxa de iluminação pública, disse que 
quando a Lei foi aprovada o vereador deveria tê-la estudado melhor, pois 
disse não saber como o cálculo está sendo realizado, mas quando esta 
Casa recebeu o Projeto receberam os documentos para análise e passou 
pelas Comissões, assim quando buscou o documento disse ter entendido 
que seria aquilo que estava faltando, destacando que foi entregue um 
disquete com as informações, mas caso não conste irá buscar os dados 
faltantes para que o assunto cesse; (APARTE VEREADOR MARCIO 
JOSÉ ALBERTINI) esclareceu que o Projeto foi importante ao município, 
tendo sido votado em 2016 e aplicado em 2017, não questionando a sua 
legalidade, mas sim o fato de sua aplicação, a qual gerou dúvidas, e são 
estes pontos que querem sanar, para isso basta apresentarem a planilha 
de custeio que cobram e analisando-a poderão chegar a um consenso 
sobre estar correto ou não; (PROSSEGUINDO VEREADOR MARCOS 
ROBERTO DE OLIVEIRA) disse não entender o fato de na época ter sido 
bom e agora não o ser mais. Apresentou relatório sobre os atendimentos 
realizados na área da saúde; (APARTE VEREADOR RAFFAELLO 
FRASCATI) disse que sobre a área da saúde, as colocações do vereador 
Marcio são validas referente a distância para realização das tomografias, 
mas em conversa com o Secretário de Saúde souberam que havia 200 
(duzentas) tomografias represadas e lá realizam em custo zero, assim 
encaminharam 40 (quarenta) pacientes semanais, assim zerou a fila, 
assim normalizou o atendimento e irão realizar em Jacarezinho por meio 
das cotas, esclarecendo que se não tivessem feito dessa forma os 
munícipes teriam que esperar por um longo período, além disso, destacou 
desconhecer a demora para resultados dos exames de urgência; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) 
enfatizou que as tomografias foram zeradas e acredita que não terão mais 
problemas nesse sentido, esperando sim que sejam realizadas em 
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Jacarezinho, além disso, destacou também desconhecer a demora dos 
exames, o que há é que alguns exames são enviados para Londrina e 
devem aguardar o retorno do laudo, mas quando se trata de emergência, 
em regra, é na hora. Disse que esteve em Curitiba buscando informações 
sobre os medicamentos e encontraram uma solução junto ao Tribunal de 
Contas e na terça-feira ocorrerá o pregão para resolver a questão. Disse 
acreditar que a população merece um divertimento, sendo justo a 
Prefeitura fornecer. O vereador WALCIR JOAQUIM iniciou dizendo 
também sobre as prioridades da gestão pública, questionando aos pares 
se já foram cobrados pela falta de incentivo ao transporte universitário, 
pela população ribeirinha, pela segurança do município e falta de 
incentivo aos Guardas Municipais, adequações na área da educação 
como melhorias nas escolas, falta de cestas básicas, destacando então 
que a gestão não tem priorizado a população, não possui política de 
incentivo a geração de empregos, mas sim gasta R$60.000,00 (sessenta 
mil reais) para o motocross ser realizado no município, mandando 
perguntarem aos que praticam a atividade se concordam essa realização, 
enfatizando que poderiam fazer uma atividade esportiva mais ampla. 
Comentou sobre o trabalho que os pares realizam lutando por melhorias 
na área da saúde, destacando que são cobrados por falta de 
especialidades, exames, medicamentos, enquanto ocorre a contratação 
de um evento no valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais), considerando 
um desrespeito com os que necessitam. Destacou que os pedidos 
realizados pelos vereadores devem ser ouvidos pelo Executivo, pois 
representam a população, os quais os cobram diariamente, sofrendo pelo 
desemprego, por não terem o que comer, sendo necessário 
planejamento, organização e previsibilidade, citando a importância das 
Secretarias da Assistência Social e da Saúde. O Presidente informou aos 
pares que no dia 02 de setembro será realizada a Licitação dos 
medicamentos, agradecendo o Secretário Municipal de Saúde que não 
mediu esforços para solucionar essa questão. O vereador GIOVANI 
DONIZETE DOS ANJOS disse que gostaria de estar falando que o 
município irá gerar empregos, problema esse que assola a população, no 
entanto, irá falar, com tristeza, sobre uma Licitação para etapa do 
motocross ser realizada no município, isso no valor de R$60.000,00 
(sessenta mil reais), considerando que este não era o momento para tal 
contratação, além disso, somando o trabalho das máquinas, caminhões, 
ambulâncias, caminhão pipa que irá atender, totalizará cerca de 
R$100.000,00 (cem mil reais), parabenizando os envolvidos no Cross 
Clube de Cambará que fazem o mesmo trabalho, revertendo recursos em 
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prol de entidades do município, com valor muito abaixo do contratado, 
enfatizando que a prioridade deve ser a área da saúde, considerando que 
o valor poderia ser aplicado para sanar as tomografias represadas, sem 
a população ter que se deslocar para Campo Largo, poderiam também 
gastar o valor na aquisição dos medicamentos que são necessários, 
indignando-se pela posição do gestor em tal situação. Comentou sobre o 
motivo de ter um convênio com o Hospital de Santa Mariana para 
realização de cirurgias de pequenas e médias complexidades, sendo que 
seria possível realizar convênio junto a Santa Casa para o mesmo fim; 
(APARTE VEREADOR WALCIR JOAQUIM) comentou sobre a luta que 
possuem visando fortalecer a Santa Casa, pois os atendimentos poderiam 
ocorrer no município; (PROSSEGUINDO VEREADOR GIOVANI 
DONIZETE DOS ANJOS) disse que isso não ocorre devido a política 
partidária, motivo pelo qual prega a união dos vereadores, buscando 
beneficiar a população, destacando que se podem realizar convênios com 
outras cidades, indagou o porquê não com a Santa Casa. Sobre a COSIP 
disse que devem resolver, indagando quais investidores irão se instalar 
no município com essa taxa de iluminação pública tão alta, destacando 
que o gestor disse que iria buscar uma forma de readequar, mas nada 
ainda foi feito neste sentido, colocando todos os vereadores a disposição. 
Destacou a importância de serem trocadas as lâmpadas por LED, devido 
a economia que isso gera em torno de 70% (setenta por cento), assim 
diminuiria o valor a ser recolhido de taxa de iluminação pública. Acerca 
de extensão de rede, disse que há muitas cobranças para instalação no 
Bairro Irmãos Francisco, tratando-se de cerca de 200m (duzentos 
metros), também na Rodovia Laurindo Francisco, próximo a empresa 
Transcana. O vereador RAFFAELLO FRASCATI disse que com relação 
aos procedimentos serem realizados fora do município, esperam que 
sejam realizados em Cambará, motivo pelo qual junto ao Deputado 
Estadual Michele Caputo buscou recursos para reabertura do Hospital 
Municipal, que foi fechado na gestão passado, destacando que a reforma 
já vem sendo realizada, após sua conclusão as demandas irão ser 
realizadas no próprio município, com maternidade, realização de 
cirurgias, já com relação a Santa Casa destacou que o representante diz 
que não possui condições de fazer a totalidade de cirurgias que são 
realizadas na cidade de Santa Mariana, além disso, as cirurgias para lá 
encaminhadas são feitas do IH, isso quer dizer que o pagamento ocorre 
por meio do Governo do Estado, sendo realizadas cirurgias de joelho, 
vascular, de ombro, vesícula e outras, enquanto a Santa casa não possui 
a estrutura total para realizar todas as cirurgias, destacando que a 
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Prefeitura realiza um repasse de 47 (quarenta e sete) IH e mais 
R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) à Santa Casa e as internações só 
ocorrem durante a semana, não há aos finais de semana, sendo uma 
situação complicada, enfatizando que preocupam-se para solucionar 
todas as questões que encontram, não sendo possível que a 
administração agrade a todos, mas hoje o município não se encontra 
abandonado, havendo acertos nessa gestão, comparando a atual com a 
antiga; (APARTE VEREADOR GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS) 
esclareceu que se fosse vereador na gestão passada realizaria cobranças 
da mesma maneira, pois atua como representante do povo, vendo apenas 
o lado da gestão e não realizando ataques pessoais; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR RAFFAELLO FRASCATI) disse que não falou que o 
vereador estava atacando, e considera que esteja fazendo o seu papel de 
cobrar a gestão, assim como os demais pares, no entanto, considera que 
quando há acertos devem falar também. O vereador ROGÉRIO 
FRUTUOSO disse que cirurgias não estavam ocorrendo na região, 
apenas ocorriam cirurgias de vesícula na Santa Casa, devendo agradecer 
pelas mesmas estarem agora ocorrendo em Santa Mariana, esperando 
que futuramente sejam realizadas no Hospital Municipal, após sua 
reforma, assim como espera que as tomografias sejam realizadas na 
cidade. Disse que conseguiu R$100.000,00 (cem mil reais) para a área 
da saúde e irá solicitar sua destinação para a compra de medicamentos; 
(APARTE VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) disse que 
as cirurgias que estavam represadas ficam em filas na regional de saúde, 
mas não estavam andando, infelizmente a Santa Casa não possui suporte 
para realizar todos os tipos de cirurgias e agora será feito um novo centro 
cirúrgico, então realizaram um acerto com IH em Santa Mariana e será 
importante para os que necessitam; (PROSSEGUINDO VEREADOR 
ROGÉRIO FRUTUOSO) além disso o Deputado Pedro Lupion também 
enviará mais R$200.000,00 (duzentos mil reais) para a área da saúde. 
Sobre o poço artesiano do Conjunto Votorantim, disse que a bomba 
queimou e será necessário realizar a troca, mas a Licitação deve ocorrer. 
Acerca do Parque Industrial, disse estar enviando requerimento à Diretora 
de Industria e Comercio para que passe informações sobre o andamento 
da distribuição dos terrenos da Votorantim. Solicitou a limpeza do terreno 
do município, próximo a empresa Certano, considerando essencial a sua 
manutenção visando já um planejamento futuro. Comentou sobre 
requerimento solicitando a instalação de uma arena móvel e um parque 
infantil no Conjunto São José I, atrás do Posto de Saúde. Destacou que 
estão realizando as melhorias na PR431, entre Cambará e Jacarezinho, 
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mas o acostamento está sendo mantido da mesma forma, sendo 
necessário os reparos. Disse que a Rodoviária encontra-se abandonada, 
necessitando de melhorias, bem como a construção de uma rotatória para 
que os ônibus não entrem e saiam na contramão. Falou sobre o Projeto 
de Lei da COSIP questionou como é a cobrança em UVC. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI 
disse que como vereadores devem defender o direito da população, e por 
vezes algumas falas distorcem as questões relacionadas a COSIP, por 
vezes atacam ao invés de buscarem resolver, destacando que a 
Secretária de Finanças já esclareceu o Projeto e sua importância para 
corrigir o déficit que existia, destacando então que o Projeto foi elaborado 
em 2016, sendo correto e não gerando dúvidas sua legalidade, mas 
acredita que na aplicação houve falha, pois a porcentagem cobrada vem 
onerando a população, assim, já que não enviam a planilha de custeio 
para avaliação, devem então revogar a Lei, pois a cobrança é optativa, 
não gera renúncia de receita, no entanto, prejudicaria a arrecadação do 
município, destacando que como fiscalizador possui o direito de saber 
onde o valor vem sendo investido, e caso não mandem as informações 
irá buscar o Ministério Público. O vereador WALCIR JOAQUIM sobre a 
COSIP disse que era necessário votarem favoráveis em época, pela 
necessidade, mas agora a planilha utilizada é de abril de 2017, logo seria 
importante uma nova para que saibam realmente se o município vem 
sendo onerado ou não, para readequar o valor, reduzindo a algo justo. 
Disse que na sessão passada o vereador Marcio apresentou a real 
situação financeira do município, entendendo, então, o motivo de estarem 
segurando Licitações, por exemplo, como no caso de medicamentos que 
ocorrerá apenas dia 02 de setembro, sendo necessário que agilizem os 
procedimentos e trabalhem com estoques, para que a população não seja 
onerada. Comentou sobre o Programa do Governo Federal que destina 
verbas aos municípios para castrações dos animais, sendo importante 
que busquem informações neste sentido. O vereador GIOVANI 
DONIZETE DOS ANJOS lembrou que o município possui um veterinário 
contratado, solicitando ao Chefe do Executivo que monte uma clínica 
veterinária municipal para atender os animais de rua, que ocasionam 
problemas de saúde pública. Disse que quando se referiu a Santa 
Mariana, quis demonstrar ser uma cidade menor e mais nova, da qual o 
município fica dependente, buscando então que o gestor traga os 
atendimentos ao município. Fez referências a questões de educação, 
lazer, saúde empregos, onde os munícipes os buscam em cidades 
vizinhas, se referindo a isso para buscar desenvolver o município. O 
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vereador ROGÉRIO FRUTUOSO disse que há duas situações que 
sangram os munícipes, sendo SANEPAR e COPEL que cobram valores 
altos. Sobre a COSIP disse que o Legislativo que autorizou o Executivo a 
realizar as cobranças em 2016 ao votar e aprovar a Lei, enfatizando que 
até hoje não entende a forma como é realizada a cobrança em UVC, 
sendo necessário que busquem uma solução. Comentou sobre 
reclamação recebida sobre a falta de leite, destacando que irá até a 
Assistência Social buscar informações. Edital de Convocação nº. 
07/2019, para Sessão Extraordinária no dia 21 de agosto, às 13h30min. 
Não tendo mais nada a se tratar, o presidente por fim agradeceu a 
presença de todos dando por encerrada a presente sessão.