sessao nº 28

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ATA DE NÚMERO 3403, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 02 de 
setembro de 2019. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente deu início à 
presente sessão. Requerimentos nº. 278/280/281 e 282/2019, autor 
vereador Giovani Donizete dos Anjos, encaminhado ao Executivo 
Municipal. Projetos de Lei nº. 019/020 e 021/2019, autor Executivo, e 
Projeto de Lei nº. 017/2019, autor Legislativo, encaminhados às 
Comissões. Projetos de Lei nº. 012/015 e 016/2019, autor Legislativo, 
encaminhados à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº. 
012/2019 – Autor Legislativo (Vereadores Giovani Donizete dos Anjos e 
Rogério Frutuoso) – Altera dispositivo da Lei nº 1.690, de 27 de fevereiro 
de 2018 e dá outras providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – 
APROVADO. Projeto de Lei nº. 015/2019 – Autor Legislativo (Vereador 
Marcos Roberto de Oliveira) – Denomina Rua Projetada “B”, do 
Loteamento denominado Residencial San Francisco, do Bairro Irmãos 
Francisco. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 
016/2019 – Autor Legislativo (Vereador Raffaello Frascati) – Denomina 
Ruas do Loteamento denominado Residencial San Francisco, localizado 
no Bairro Irmãos Francisco. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. 
GRANDE EXPEDIENTE: O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI 
comentou sobre o fechamento do balancete do mês de agosto e o 
comparou ao mês de julho, onde alertou que constataram que desde abril 
houve um aumento de 78% (setenta e oito por cento) da dívida 
consolidada, informando então que tais dados se encontram no Portal de 
Transparência do Executivo, detalhou que no balancete do dia 31 de julho 
o município possuía dívida consolidada no valor de R$8.995.000,00 (oito 
milhões, novecentos e noventa e cinco mil reais), tratando-se dívida 
consolidada de todas as contas do município, contratos administrativos, 
fornecedores, incluindo precatórios, analisando então o fechamento do 
dia 31 de agosto notou-se um crescimento dessa dívida, sendo de 
R$9.127.177,75 (nove milhões, cento e vinte e sete mil, cento e setenta e 
sete reais e setenta e cinco centavos), crendo que o valor deveria abaixar 
e não subir, mencionando ainda que trata-se de um alerta e que para 
corrigir tais valores demanda tempo, e a falta de planejamento que há 
afeta toda a estrutura organizacional do município, pois segurando 
empenhos a população que sai prejudicada com a falta de remédios, falta 
de especialidades médicas, de manutenção na zeladoria, entre outras. 
Destacou que o Executivo realizou a contratação de um evento de 
motocross com valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais) e mais 
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R$20.000,00 (vinte mil reais) para mountain bike, crendo no momento que 
o município se encontra não se deveria realizar tal investimento, pois o 
recurso não é vinculado e direcionado, pois há conhecimento de que com 
cerca de R$15.000,00 (quinze mil reais) tais eventos poderiam ser 
realizados; (APARTE VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) 
disse que as dívidas mencionadas são a longo prazo, sendo precatórios, 
obras sendo executadas, que só são finalizadas no momento de entrega 
da obra quando a União repassa o valor, e por isso o valor consta, sendo 
pagável, pois caso contrário as contas do Prefeito não seriam aprovadas; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR MARCIO JOSÉ ALBERTINI) disse que 
está tratando do mês de julho até o momento, onde notam que a dívida 
vem aumentando gradualmente e se fechar o município hoje pagando as 
contas haveria uma dívida deR$2.200.000,00 (dois milhões e duzentos 
mil reais), como consta no Portal. Enfatizou que a prioridade no município 
deva ser a saúde, a qual vem sendo alvo de inúmeras reclamações dos 
munícipes diariamente. O vereador MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA 
iniciou parabenizando o vereador Rogério pela atitude em homenagear o 
Mazza, agradecendo o homenageado pelo que tem feito em prol do 
município e das crianças. Disse que o Governo do Estado tem falhado em 
sua obrigação e dever de fornecer os medicamentos de alto custo, e 
muitas vezes apesar de ingressarem judicialmente o medicamento falta, 
destacando, então, que na quinta-feira ocorrerá a Licitação dos 
medicamentos de responsabilidade do município, pois como dito os de 
alto custo são dever do Estado o fornecimento. Sobre as dívidas 
mencionadas, esclareceu que são lançamentos de obras a serem 
concluídas que devem constar enquanto não for terminada a quitada pelo 
Governo do Estado, além disso, disse que consta também a dívida do 
precatório que deve ser paga até 2024, tranquilizando a todos; (APARTE 
VEREADOR MARCIO JOSÉ ALBERTINI) disse que na dívida
consolidada não agrupa obras em andamentos, envolve apenas contratos 
administrativos, fornecedores e precatórios; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) considerou ser um 
desconhecimento do par dessa Casa, destacando que o mesmo fez parte 
da administração passada e não realizaram nada em prol do município, 
considerando o sofrimento da população com falta de medicamentos, 
médicos, fechamento do Hospital Municipal, falta de limpeza, enquanto o 
Prefeito atual vem fazendo sua parte e caso não vá bem há nova eleição 
no próximo ano; (APARTE VEREADOR JAIR ANTÔNIO DA SILVA) disse 
que na gestão anterior não possuíam certidões para o recebimento de 
verbas pelo município; (PROSSEGUINDO VEREADOR MARCOS 
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ROBERTO DE OLIVEIRA) desculpou-se pelo que disse sendo que a 
Sessão seria para uma homenagem. O vereador WALCIR JOAQUIM 
disse que sabem da falta de medicamentos de alto custo por parte do 
Estado, no entanto o município também tem deixado a desejar nesse 
sentido, pois tem recebido inúmeras reclamações por falta de 
medicamentos há mais de 30 (trinta) dias. Comentou sobre vídeo do 
Prefeito no Ginásio de Esportes com as melhorias realizadas, bem como 
de uma academia ao ar livre instalada no Campo da Vila, crendo que 
deveria ter sido mencionado que os recursos foram enviados pelo 
Deputado Luiz Noshimori, que deve ser reconhecido; (APARTE 
VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que conseguiu junto ao seu 
Deputado, a instalação do INSS no município, a Super Creche e 
arquibancada do Campo da Vila, e também em vídeo não foi divulgado 
seu nome, considerando que como vereadores devem aprender a 
divulgar o trabalho que realizam e não esperar que o Prefeito o faça; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR WALCIR JOAQUIM) disse crer que a 
divulgação seria uma questão de justiça para demonstrar aos munícipes 
que os Deputados que receberam votos estão retribuindo. Comentou 
sobre o homenageado da noite, senhor Mazza, agradecendo-o pelo 
trabalho que realiza com mérito próprio, sem indicações políticas, 
parabenizando-o. O vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS disse 
que o município está próximo dos 100 (cem) anos e encontra-se em 
regresso e um dos motivos são as brigas políticas que ocorrem, 
enfatizando que enquanto um lado travar e outro destravar a cidade não 
irá crescer e se tornará um distrito das cidades vizinhas, e para se evitar 
isso deve haver uma união entre Executivo e Legislativo, deixando de lado 
as siglas partidárias. Comentou sobre indicação solicitando, novamente, 
a readequação da taxa de iluminação pública, pois a taxa encontra-se em 
cerca de 19% (dezenove por cento) o que afasta investidores. Disse que 
o Mazza é um excelente profissional, que lutou e teve conquistas com seu 
próprio esforço, sem ajuda, parabenizando-o. Falou sobre a necessidade 
da geração de empregos no município, destacando que quando realizou 
o vídeo no terreno onde ocorrerá o motocross, não tem nada contra este 
tipo de evento, mas não considera justo a realização enquanto cobram a 
infraestrutura do local para gerar empregos, o que é prioridade, além 
disso, disse que no Conjunto Ignez Panichi também há tempos aprovaram 
área para instalação do Distrito Industrial e nada foi realizado passando a 
área para construção de casas, as quais também não foram construídas 
e foram prometidas há 02 (dois) anos. Sobre a pasta da saúde, comentou 
sobre situação enfrentada por um munícipe que necessitava de 
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ambulância para ser encaminhada para um parto e a mesma demorou 
cerca de 01h30min para chegar, enfatizando assim que a área da saúde 
como um todo não se encontra bem e por isso precisam agir; (APARTE 
VEREADOR MARCIO JOSÉ ALBERTINI) disse que estão no presente e 
devem olhar para frente, destacando que fez parte da gestão passada, 
mas como vereador e se estivesse no Executivo teria atuado de forma 
diferente do que o foi, mencionado, ainda, que o mesmo foi reprovado 
pela população. Já sobre a saúde disse que estão há 30 (trinta) dias 
comentando sobre a situação dos medicamentos, tendo certeza que 
todos são cobrados sobre isso, mas quando apresentam no púlpito são 
taxados como mentirosos; (PROSSEGUINDO VEREADOR GIOVANI 
DONIZETE DOS ANJOS) disse que a população entende que se há 190 
(cento e noventa) municípios sem medicamentos é porque as mesmas 
não cumpriram com a sua obrigação, e as demais estão entregando, pois 
efetuaram os procedimentos devidos. Destacou que a população almeja 
emprego e uma saúde de qualidade. Sobre a gestão passada, destacou 
que diversos vereadores conquistaram emendas nessa época, enquanto 
outros nada conseguiram, não se tratando de certidões e sim de siglas 
partidárias, de visar travar o município, tendo documento que comprova 
que todas as certidões do município foram entregues devidamente, 
mencionando emendas que foram recebidas em época. O vereador 
ROGÉRIO FRUTUOSO iniciou se referindo ao homenageado Mazza, 
destacando a competência que possui em sua atuação e demonstrando 
a quantidade de pessoas que compareceram para o homenagear. 
Destacou que devem respeitar a opinião dos pares, mas não podem 
admitir que informações errôneas atinjam a população, destacando então 
que se há irregularidades no dinheiro do município o vereador Marcio 
deve denunciar e não cobrar dos vereadores, relembrando que já realizou 
inúmeras denúncias quando considerou necessário, dizendo, ainda, que 
se houver fundamentação irá apoiar e acompanhar os requerimentos e 
comissões, no entanto, deve haver um fundamento; (APARTE 
VEREADOR MARCIO JOSÉ ALBERTINI) disse que não apresentou 
irregularidades, mas sim uma situação que está ocorrendo no Portal de 
Transparência mês a mês e pode gerar transtorno futuro a qualquer 
gestor que estiver a frente da pasta, não cabendo denúncia no momento, 
pois se coubesse teria feito, apenas se trata de um alerta para a situação 
encontrada; (PROSSEGUINDO VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) 
disse que o ano terminará em 31 de dezembro e se o Prefeito estiver 
irregular terá sua prestação de contas reprovada; (APARTE VEREADOR 
GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS) desculpou-se por não ter dito antes, 
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mas considerou importante destacar que o vereador Rogério também 
conquistou emendas para o município na gestão passada; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) esclareceu ao 
vereador Walcir que já ocorreu de não ser convidado para inauguração 
de obras que foram suas solicitações, por isso, considera que cada um 
deva divulgar o trabalho que realiza. Comentou sobre os recursos 
conquistados em prol do município por seu intermédio, mencionando-as, 
além disso, deixou claro que está buscando emendas para infraestrutura 
do Parque Industrial da Votorantim, visando assim a geração de 
empregos. Comentou sobre as obras da Super Creche e da Praça de 
Eventos, esta localizada no Conjunto São José II, destacando que em 
breve serão inauguradas. O vereador JAIR ANTÔNIO DA SILVA 
comentou sobre os ensinamentos repassados pelo Mazza, inclusive 
mencionado que foi um de seus alunos, assim como seus irmãos, 
orientando como jogar bola e ainda aconselhando-os para a vida. Disse 
que esteve conversando com o Prefeito e solicitou o recapeamento 
asfáltico do Bairro Água dos Coqueiros, Vila Aurora, Conjunto Pinheiro, 
entre outros. Sobre a iluminação do Parque Alambari I, disse que vários 
postes foram retirados para ajuste das novas luminárias de LED. 
Comentou que em 2010 solicitaram a Super Creche no município, 
destacando a sua necessidade devido as inúmeras crianças que se 
encontram sem vagas, além disso, solicitou ao Deputado Pedro Lupion a 
destinação de mais uma creche. Sobre o poço artesiano do Conjunto 
Ignez Panichi, agradeceu ao Executivo pela instalação. Acerca do poço 
artesiano do Conjunto Votorantim e Bergamaschi, disse que os 
orçamentos para reparo já foram solicitados. Parabenizou o Prefeito e o 
Secretário de Esportes pelas obras realizadas no Ginásio de Esportes. 
Sobre o Estádio João Pereira Lima, comentou sobre o trabalho que vem 
sendo realizado para construção das arquibancadas. Convidou os pares 
para estarem presente no desfile do dia 07 de setembro. A vereadora 
CRISTINA APARECIDA DE PAULA iniciou comentando sobre sua 
satisfação em ter iniciada a Licitação para reforma da Escola Municipal 
Maria Alice. Falou que esteve em Curitiba com alguns pares da Casa e 
levaram as necessidades do municípios aos Deputados e ao Chefe da 
Casa Civil. Disse que é uma luta do senhor Alceu Vezozzo instaurar a 
Câmara da Mulher Empreendedora no município, visando incentivo, 
linhas de crédito, capacitações, já tendo sido iniciada as coletas de dados, 
explicando que os interessados vem ir até a ACEC. Comentou sobre o 
Mazza, com quem teve a honra de trabalhar, contando, inclusive episódio 
que passaram junto, destacando que o mesmo merece a homenagem. 
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EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Ninguém inscrito. O Presidente passou 
então à Homenagem ao senhor Aparecido Heid Telles de Menezes, a 
receber Moção de Mérito Esportivo, seguindo então os procedimentos 
regimentais. Não tendo mais nada a se tratar, o presidente por fim 
agradeceu a presença de todos dando por encerrada a presente sessão.