sessao nº 29

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ATA DE NÚMERO 3404, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 09 de 
setembro de 2019. Teve início às 20h00min, com a presença de 08 (oito) 
vereadores, ausente vereador Rogério Frutuoso. PEQUENO 
EXPEDIENTE: O Presidente deu início à presente sessão. 
Requerimentos nº. 283/284/285/286/287/288/289/290/291 e 292/2019, 
autores vereadores Giovani Donizete dos Anjos, Ângelo Raia e Rogério 
Frutuoso, encaminhados ao Executivo Municipal. Projetos de Lei nº. 
012/015/016 e 017/2019, autor Legislativo, encaminhados à Ordem do 
Dia. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº. 012/2019 – Autor Legislativo 
(Vereadores Giovani Donizete dos Anjos e Rogério Frutuoso) – 2ª 
Votação – Altera dispositivo da Lei nº 1.690, de 27 de fevereiro de 2018 e 
dá outras providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. 
Projeto de Lei nº. 015/2019 – Autor Legislativo (Vereador Marcos Roberto 
de Oliveira) – 2ª Votação – Denomina Rua Projetada “B”, do Loteamento 
denominado Residencial San Francisco, do Bairro Irmãos Francisco. – 
NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 016/2019 – 
Autor Legislativo (Vereador Raffaello Frascati) – 2ª Votação – Denomina 
Ruas do Loteamento denominado Residencial San Francisco, localizado 
no Bairro Irmãos Francisco. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. 
Projeto de Lei nº. 017/2019 – Autor Legislativo (Vereador Marcos Roberto 
de Oliveira) – Concede isenção de ISSQN (Imposto Sobre Serviço de 
Qualquer Natureza) e das taxas de especifica à Associação Beneficente 
Casa de Misericórdia de Cambará, Estado do Paraná. – DISCUSSÃO: A 
vereadora CRISTINA APARECIDA DE PAULA disse considerar esse 
Projeto de suma importância tendo em vista que todas as Santas Casas 
tem passado por dificuldades, crendo que ajudas que a favoreçam é bem￾vindo, parabenizando o vereador pela iniciativa. O vereador GIOVANI 
DONIZETE DOS ANJOS disse que sempre cobram do Executivo a 
realização de uma parceria com a Santa Casa, como um convênio ou algo 
dessa natureza, ficando então feliz com a isenção que irá colaborar com 
a Santa Casa que poderá aumentar seu espaço físico e atender a 
população. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse que a isenção 
é de suma importância para a instituição, parabenizando a iniciativa do 
vereador, que considera que deve aflorar os iniciativos à Santa Casa que 
atendem a área da saúde do município, destacando que em diversos 
municípios tem dado certo a parceria entre o Executivo e as Santas 
Casas. O vereador WALCIR JOAQUIM parabenizou o vereador Marcos 
Roberto e concordou com os pares que se pronunciaram, considerando 
importante o Executivo unificar a saúde do município com a Santa Casa, 
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possibilitando um melhor atendimento. O vereador MARCOS ROBERTO 
DE OLIVEIRA disse que a Santa Casa irá realizar uma ampliação no 
Centro Cirúrgico e conta com esse apoio, agradecendo aos pares da 
Casa. O vereador JAIR ANTÔNIO DA SILVA disse considerar merecido, 
devido ao atendimento que realizam e a dificuldade que vem passando. – 
APROVADO. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador WALCIR JOAQUIM 
iniciou comentando que desde 2017 estão vendo o funcionalismo público 
solicitar melhorias, destacando que recentemente a Guarda Municipal 
passou por um corte drástico, causando-lhes prejuízo, e também a classe 
dos professores que é a menos privilegiada, citando que na gestão 
passada em um ano o funcionalismo teve um aumento de 13% (treze por 
cento) e se isso não tivesse ocorrido o salário inicial dos professores 
estaria abaixo do salário mínimo hoje, além disso, estão sem progressões 
e promoções, esperando que os pares de unam e peçam ao Executivo 
que dê o reconhecimento ao funcionalismo público, especialmente aos 
professores. Disse revoltar-se ao ver um investimento de R$60.000,00 
(sessenta mil reais) para realização de um Campeonato Paranaense de 
Motocross, não dando oportunidade aos cambaraenses, não implantando 
o Bolsa-Atleta que proporcionaria benefícios a diversas categorias, 
destacando que há anos atrás conseguiu implantar o Jovem Aprendiz no 
município com muita luta. Sobre a área da saúde, disse que ainda há falta 
de medicamentos básicos, que o leite de soja faltou cerca de 02 (dois) 
meses, enfatizando que essa área merece prioridade. Comentou que foi 
criada uma Diretoria de Comércio e Industria, mas ainda há falta de 
empregos na cidade, devendo o Executivo ir atrás de grandes empresas 
para se instalar. Comentou que o Projeto de Lei referente à Santa Casa é 
importante, mas crê que ainda mais seria uma parceria entre a instituição 
e o Executivo, valorizando os médicos que lá atuam. Enfatizou que o 
município tem que aplicar ao menos 15% (quinze por cento) e estão 
aplicando 24% (vinte e quanto por cento), mas os pacientes estão sendo 
destinados à Santa Mariana para realizar cirurgias, enquanto aqui se fazia 
pela Santa Casa, há falta de medicamentos. O vereador GIOVANI 
DONIZETE DOS ANJOS iniciou solicitando à Secretária Claudia 
Guimarães que realize o emplacamento do Conjunto Irmãos Francisco, 
além disso, solicitou o feitio de extensão de rede no local. Falou sobre 
requerimento solicitando a elaboração de um Projeto de Lei para atender 
os alunos universitários com a utilização dos micro-ônibus amarelos; 
(APARTE VEREADOR WALCIR JOAQUIM) disse que foram conhecer o 
funcionamento do município de Andirá e lá utilizam os ônibus amarelos 
para transportar mais de 500 (quinhentos) alunos universitários por toda 
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a região e com baixo custo; (PROSSEGUINDO VEREADOR GIOVANI 
DONIZETE DOS ANJOS) destacou que a Lei é clara sobre a possibilidade 
de utilizarem para os universitários, desde que atendem o ensino básico 
e aprovem por meio de Projeto de Lei. Acerca da Santa Casa, disse que 
cobram uma parceria com o local, pois quem ganha são os munícipes que 
não precisam se deslocar à cidades vizinhas. Destacou que a cidade tem 
ficado doente com a falta de geração de empregos, de saúde melhor, 
educação melhor, entre outros; (APARTE VEREADOR WALCIR 
JOAQUIM) comentou sobre a necessidade de revitalização da rua do 
comércio, destacando que só irá ter renda no município se houver 
empregos, pois isso devem cobrar a geração dos empregos; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS) 
disse que o momento atual é de geração de empregos e os terrenos estão 
liberados à décadas para este fim, mas nada o fazem, crendo que no 
próximo ano o município dê um passo, pois Cambará anda apenas em 
anos políticos, sendo de quatro em quatro anos. Disse que não há projeto 
para construção de uma creche, pois ao ser inaugurada a Super Creche 
não irá atender toda a demanda existente. Sobre a iluminação pública 
falou que taxa cobrada é absurda e irá cobrar enquanto for possível, mas 
depende do gestor tomar as atitudes necessárias. Acerca do banheiro da 
Praça Doutor Miguel Dinizo, disse que a construção é necessária, pois 
por vezes se deparam com pessoas fazendo as necessidades fisiológicas 
nas ruas próximas. Falou sobre as férias dos servidores que estão 
vencidas. Sobre o Rio Alambari, disse que não investem no local, sendo 
que a vazão está pequena e nada fazem. Solicitou a contenção das águas 
da PR431, próximo a empresa Certano. O vereador RAFFAELLO 
FRASCATI iniciou parabenizando os pares pelo trabalho que vem 
realizando em busca de um objetivo comum, sendo a melhoria da cidade 
em prol dos munícipes. Sobre a geração de empregos, disse ser uma 
questão preocupante, sendo necessária agilidade na entrega dos 
terrenos do Parque Industrial, o que estão cobrando e creem que até 
novembro saia a Licitação, enfatizando que a situação encontrada é 
burocrática. Sobre o Centro de Especialidades que há no município hoje, 
disse que possuem as salas, mobiliadas de forma adequadas, com 
conforto para os que utilizam dos serviços, considerando uma melhoria 
importante. Destacou que a pavimentação asfáltica vem sendo realizada 
de modo incessante no município. Acerca do Hospital Municipal, disse 
que o mesmo foi fechado e agora estão trabalhando em sua reabertura, 
sendo uma emenda do ex-Secretário de Saúde Michele Caputo, para que 
assim possam reativar a maternidade. Disse que quando falam em Santa 
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Mariana, considera que é melhor aos que necessitam do que irem até 
Curitiba, sendo a opção que possuem por enquanto, mais próximo. Sobre 
o gasto para eventos, disse que o evento de R$60.000,00 (sessenta mil 
reais) é para entretenimento da população e possuem como pagar, 
havendo coesão, pois as obras estão ocorrendo e os demais setores 
andando; (APARTE VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) 
solicitou que todos cobrem de seus Deputados Federais a liberação do 
pagamento da última parcela da Super Creche, pois enquanto não o for 
não há inauguração, destacando que houve uma luta para inaugurarem a 
Praça do Conjunto São José e que o Estádio João Pereira Lima possui 
duas medições atrasadas, pois o Governo Federal não repassou os 
pagamentos; (PROSSEGUINDO VEREADOR RAFFAELLO FRASCATI) 
disse que em conversa com o Prefeito Neto foi informado pelo mesmo 
que terá que utilizar de recurso próprio para finalizar a Praça mencionada. 
Sobre o duathlon disse que não será R$20.000,00 (vinte mil reais), como 
haviam tido, mas sim R$4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). O 
vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse que em estudo ao Portal da 
Transparência, referente ao caixa do município em 06 de setembro, sendo 
que notam uma redução de empenhos, mas não há uma redução da 
dívida, disse que o gasto com pessoal encontra-se em 48,2% (quarenta e 
oito vírgula dois por cento), sendo que não estão investindo no 
funcionalismo público como exemplo tem-se a Guarda Municipal com 
redução salarial, defasados, assim como os professores da rede pública 
de ensino, destacou, ainda que na saúde há um investimento de mais de 
24% (vinte e quatro por cento), percentual alto para uma saúde precária 
que possuem, pois com tal índice o município deveria estar realizando 
procedimentos cirúrgicos, partos, entre outros, na área da educação o 
índice aplicado é de 26,7% (vinte e seis virgula sete por cento), mas há 
inúmeras precariedades enfrentadas pelos professores, com escolas sem 
quadras poliesportivas, sobre então 1,37% (um vírgula trinta e sete por 
cento) para atendimento da zeladoria, esporte e demais secretarias, 
considerando que há algo errado. Disse que em 06 de setembro há em 
caixa R$4.960.000,00 (quatro milhões, novecentos e sessenta mil reais), 
mas de fornecedores a pagar há R$6.850.000,00 (seis milhões, 
oitocentos e cinquenta mil reais), deixando o município com saldo 
negativo em mais de R$2.000.000,00 (dois milhões de reais), explicando 
então as receitas e transferências de capital, destacando então a 
importância e necessidade de haver gestão, de qualificar os servidores 
para atuarem de forma devida. Disse que quando comentam sobre o 
gasto de R$60.000,00 (sessenta mil reais) com motocross não é por 
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serem contra, mas por verem as necessidades do município, enfatizando 
que esse valor poderia ser investido no Parque Industrial para 
futuramente receber as empresas; (APARTE VEREADOR WALCIR 
JOAQUIM) disse terem ciência dos números do Portal e o motivo de haver 
a falta de medicamentos, de valorização dos servidores, de leites, de 
cestas básicas; (APARTE VEREADOR GIOVANI DONIZETE DOS 
ANJOS) disse que falam em R$60.000,00 (sessenta mil reais), mas se 
forem computar as horas de máquinas trabalhadas equivaleria há mais 
de R$100.000,00 (cem mil reais), questionando se não seria a hora das 
máquinas estarem trabalhando na abertura das ruas do Parque Industrial, 
pois agora estão fazendo rampas e depois terão que retirá-las e fazer as 
ruas; (PROSSEGUINDO VEREADOR MARCIO JOSÉ ALBERTINI) disse 
não ser contra o esporte, mas sabe que com valores menores grandes 
eventos são realizados, como o caso do motocross organizado pelos 
munícipes que ficou em R$10.000,00 (dez mil reais), considerando que 
devam ser realizadas parcerias público privadas para que os 
investimentos sejam realizados onde realmente há necessidade. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador WALCIR JOAQUIM comentou 
que já há provisionado uma emenda no valor de R$1.300.000,00 (um 
milhão e trezentos mil reais) para reformulação do Centro Cirúrgico da 
Santa Casa, sendo um pedido do Vice-governador Darci Piana. 
Comentou que muitos munícipes os escutam pelo rádio, e enquanto 
falava recebeu 08 (oito) mensagem de munícipes que necessitavam de 
medicamentos e não tinham. Sobre os alunos universitários, disse que o 
valor pago por eles é considerado um sacrilégio, enquanto Andirá cobra 
apenas R$60,00 (sessenta reais), tendo um munícipe lhe dito que está 
realizando um curso em Santo Antônio e não há transporte para leva-lo. 
O vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS disse que possui uma 
grande relação de pessoas que o procuraram falando sobre a falta de 
medicamentos, devendo encarar a realidade, onde muitos munícipes 
tiveram que vender eletrodomésticos para adquirirem medicamentos. 
Com relação a Santa Mariana disse que é melhor por ser perto, mas isso 
é prova de que o município vem sendo mal gerido há décadas, pois tais 
cirurgias eram realizadas na Santa Casa. Sobre a Rua Leonice de 
Medeiros, ao final do Conjunto Ignez Panichi, falou sobre a necessidade 
de ser roçado e podado o mato. Falou que há um terreno na rotatória da 
Avenida Brasil baldio que muitos moradores reclamam e solicitam a 
limpeza. Comentou sobre indicação visando incentivar os artistas 
municipais, solicitando que seja realizado cadastro dos mesmos para que 
possam se apresentar na Feira da Lua, por exemplo, no palanque. Acerca 
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da Guarda Municipal disse que devem investir na corporação visando 
diminuir o prejuízo que o município vem enfrentando com furtos. O 
vereador RAFFAELLO FRASCATI disse que há informações de que a 
Santa Casa fazia um baixo número de pequenas cirurgias, motivo pelo 
qual encaminham os pacientes para Santa Mariana onde realizam todos 
os procedimentos e há um maior número de atendimento, explicou ainda 
que a Santa Casa não aceita internamentos aos finais de semana por não 
haver médicos, logo se for reformado devem ampliar o número de 
profissionais ali atuando para atender a demanda. O vereador MARCIO 
JOSÉ ALBERTINI fez um complemento de sua fala apresentando o IDH 
do município de Cambará, o qual encontra-se em queda constante desde 
1990. Destacou que as informações que passa são em tons de alerta e 
não de críticas. Disse que é necessária melhorias no Jardim Santo 
Antônio, citando ruas que acumulam água e geram transtornos. Falou 
sobre solicitação que irá realizar de uma arena móvel para instalação no 
Parque Alambari II. Não tendo mais nada a se tratar, o presidente por fim 
agradeceu a presença de todos dando por encerrada a presente sessão.