sessao nº 30

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ATA DE NÚMERO 3405, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 16 de 
setembro de 2019. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente deu início à 
presente sessão. Requerimento nº. 296/2019, autor vereador Rogério 
Frutuoso, encaminhado ao Secretário Municipal de Agricultura; 
Requerimentos nº. 294 e 301/2019, autor vereador Giovani Donizete dos 
Anjos, encaminhados respectivamente à SANEPAR e ao Deputado 
Federal Toninho Wandscheer; Requerimento nº. 303/2019, autor 
vereador Marcos Roberto de Oliveira, encaminhado ao Presidente da 
Câmara Municipal; Requerimentos nº. 295/297/298/299/300/302/304 e 
305/2019, de autoria de todos os pares da Casa, encaminhados ao 
Executivo Municipal. Proposta de Decreto Legislativo nº. 008/2019, autor 
Legislativo; Projetos de Lei nº. 022/023/024/025/026/027/028/029/030 e 
031/2019, autor Executivo, encaminhados às Comissões. Projeto de Lei 
nº. 017/2019, autor Legislativo, encaminhado à Ordem do Dia. ORDEM 
DO DIA: Projeto de Lei nº. 017/2019 – Autor Legislativo (Vereador Marcos 
Roberto de Oliveira) – 2ª Votação – Concede isenção de ISSQN (Imposto 
Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e das taxas de especifica à 
Associação Beneficente Casa de Misericórdia de Cambará, Estado do 
Paraná. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. GRANDE 
EXPEDIENTE: O vereador WALCIR JOAQUIM disse que o município tem 
passado por uma grande onda de vandalismo, tendo inclusive ficado o 
Bairro Irmã Paulina sem água devido ao furto de um fio que é da linha 
física de abastecimento do Conjunto, considerando importante cobrarem 
da SANEPAR ações mais rápidas quando situações desse feito 
ocorrerem e também do Executivo com relação a segurança do município. 
Comentou que os Projetos de autoria do Legislativo não são 
regulamentados e efetivados, destacando que isso ocorreu, inclusive com 
o Projeto de Lei referente as queimadas que devem cobrar e notificar 
quem realiza tal ato; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) 
disse que acabou de ser cobrado por uma família do município neste 
mesmo sentido, destacando que recentemente aprovaram Projeto de Lei 
para proteção dos munícipes, e a mesma deve valer, considerando 
importante que a Guarda Municipal fique a frente disso; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR WALCIR JOAQUIM) destacou, 
novamente, a necessidade do Executivo regulamentar e pôr em prática 
as Leis. Falou sobre indicação protocolada desde 2017, solicitando a 
cobertura da quadra da Escola Municipal Luiz Lorenzetti, destacando a 
importância da Secretaria Municipal de Educação realizar tal 
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investimento, assim como realizar cobertura da quadra da Escola 
Municipal Ignez Panichi. Acerca da Escola Profissionalizante, disse que 
devem definir o que ocorrerá com a mesma, pois se encontra em estado 
deplorável e necessita ser recuperada. Comentou que no Bairro Taquaral 
é necessário que seja passado o rolete. O Presidente disse que também 
foi abordado por um morador do Conjunto Irmã Paulina que o questionou 
sobre a falta de água, tendo encaminhado Ofício à SANEPAR neste 
sentido. O vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS comentou sobre 
indicação ao Deputado Federal Toninho Wandscheer para que destine 
emenda para cobertura da quadra da Escola Municipal Luiz Lorenzetti, 
solicitando também ao Chefe do Executivo que tome providências com 
relação a referida cobertura que se faz necessária; (APARTE 
VEREADOR WALCIR JOAQUIM) disse que a quadra da Escola Municipal 
Maria Paulina foi coberta com recursos próprios da educação, assim não 
necessitam depender de emendas parlamentares, sendo interessante 
que o mesmo seja feito com a Escola Municipal Luiz Lorenzetti; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS) 
disse que o recurso próprio permite tal feito, que considera prioritário, mas 
acredita que a busca de parcerias com Deputados também são de grande 
valia. Solicitou, novamente, a Secretária Municipal de Infraestrutura que 
realize a instalação da extensão de rede na Rodovia Laurindo Francisco, 
bem como no Bairro Irmãos Francisco, subindo a Casa de Velórios, e do 
lado de baixo do Bairro Popular Nova. Reiterou solicitação de que a 
Farmácia Municipal realize atendimentos até as 22h00min. Solicitou que 
na Rua Antônio Michelato, próximo a academia, sejam realizados reparos 
necessários para o aumento da vazão de água. Sobre a Escola 
Profissionalizante João Pires, disse que é necessária uma solução, pois 
encontra-se abandonada, e se não forem reabrir que utilizem o espaço 
para benefício da população, como, por exemplo, uma creche. No 
Conjunto Lazer, disse que há um Clube abandonado que poderia ser 
utilizado para diversos fins. Protocolou indicação para que seja jogada 
areia no Parque Infantil localizado na Praça Doutor Miguel Dinizo. 
Reiterou solicitação para instalação de tela de proteção no campo do 
Conjunto Lazer. Destacou a importância do Plano de Saúde para o 
servidor público municipal. Solicitou ao Diretor da SANEPAR que realizem 
a instalação de rede de esgoto na Rua Antônio Michelato, próximo a 
residência nº. 874. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO solicitou ao 
Secretário Municipal de Saúde que os Postos de Saúde abram ao menos 
duas vezes por semana até as 21h00min, dando preferência ao 
trabalhador que não há como ir durante o expediente. Acerca do Plano de 
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Saúde dos Servidores, disse que fim do ano fez 40 (quarenta) emendas 
para permitir que isso ocorresse, bastando agora iniciativa do Prefeito, 
destacando os benefícios de sua concessão. Comentou sobre indicação 
solicitando a sinalização do trânsito do município, tanto horizontal quanto 
vertical, bem como instalação de lombadas que se fazem necessárias. 
Solicitou a elaboração de um Projeto de Lei para que casas de até 70m² 
(setenta metros quadrados) sejam isentas ao pagamento das plantas. 
Disse que há a necessidade de limpeza do Rio Alambari próximo a Casa 
de Velórios, onde não o fizeram. Disse que no dia 21 ocorrerão 
inaugurações no município, não estando ainda previsto a Super Creche, 
mas encontra-se a Praça de Eventos e o Ginásio do Parque Alambari II. 
Comentou também sobre a falta de água no Conjunto Irmã Paulina, 
destacando a necessidade de conterem os atos de vandalismo que vem 
ocorrendo, sugerindo para este fim a instalação de câmeras de 
segurança. Parabenizou todos os cidadãos que fazem parte da história 
da cidade de Cambará. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse que 
por vezes se tornam repetitivos e acredita que isso ocorra porque a gestão 
não tem fluido como devido, destacando que há tempos estão falando 
sobre a falta de medicamentos e especialidades médicas, e estão 
apresentando um percentual de gastos na pasta de mais de 24% (vinte e 
quatro por cento), logo a saúde deveria estar em nível de excelência, pois 
15% (quinze por cento) seria o percentual mínimo a se investir e a pasta 
já deveria estar com bom atendimento, no entanto, não é isso que notam, 
pois veem um alto investimento e a população sofrendo sem itens 
básicos, enquanto isso há um investimento de R$60.000,00 (sessenta mil 
reais) para realização do motocross e crianças fazendo atividades físicas 
embaixo do sol por não terem uma quadra poliesportiva para realizarem 
suas atividades físicas, como na Escola Municipal Luiz Lorenzetti, 
questionando onde está a prioridade, destacando outros pontos que 
necessitam de melhorias, enfatizando então que se fosse gestor e 
estivesse realizando o evento de motocross e mountain bike no município, 
ao menos isentaria os atletas da cidade para inscrição, considerando que 
cabe ao Executivo realizar tal tipo de exigência, pois está pagando para 
realizar os eventos na cidade, além disso, destacou que estaria de acordo 
a cobrança das inscrições se o município fosse ceder apenas o espaço, 
não liberando verbas para este fim, questionando onde o valor pago pelo 
município para o evento será aplicado. Falou sobre a cobrança que 
realizam para que o Executivo incentivem os atletas por meio do Bolsa 
Atleta, destacando a sua importância para as mais diversas categorias 
que poderiam ser atendidas. Comentou sobre a Lei Complementar nº. 
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069/2016 que trata da COSIP, destacando que o Executivo não tem a 
respeitado, logo, como é optativa devem revoga-la até resolver a situação 
que constantemente debatem, enfatizando que não gera renúncia de 
receita, mencionando, ainda que a Lei destaca alterações acima de 5% 
(cinco por cento) para reanalise, mas até hoje já houve acumulo em mais 
de 17% (dezessete por cento), necessitando ser revisto, mas nada o 
fazem, destacando que se não obtiverem retorno adequado irão buscar o 
Ministério Público que sofre com a cobrança abusiva. O vereador 
MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA agradeceu por ter tido seu pedido 
atendido para convidar os servidores Marcelo e Denize para 
comparecerem nesta Casa de Leis afim de esclarecer as dúvidas sobre o 
Portal da Transparência. Parabenizou o Prefeito, bem como os 
Deputados que tem destinado emendas em prol do município, citando a 
Praça do Conjunto São José II, quadra do CAESC, mini ginásio esportes 
no Parque Alambari II, entre outras. Citou as obras que vem sendo 
realizadas como relação a rede de galerias próximo ao Supermercado 
Nagassawa e Jardim Santo Antônio, que se faziam necessárias. Falou 
sobre a reforma do Estádio João Pereira Lima, reforma do Hospital 
Municipal; (APARTE ROGÉRIO FRUTUOSO) comentou que no 
município estão ocorrendo diversas construções, destacando, ainda, que 
também vem ocorrendo ampliação no Cemitério Municipal, além disso, 
destacou que a cidade merece a realização de um festival, enfatizando 
que já ocorreu a Licitação para aquisição de medicamentos e também 
para aquisição das bombas dos poços artesianos. Mencionou, ainda, 
melhorias que tem ocorrido como recapeamentos asfálticos; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) 
disse que o município passou por dificuldades com relação ao corte de 
medicamentos, mas já foi solucionado. Além disso, comentou que o poço 
artesiano do Conjunto Ignez Panichi também foi construído e beneficiará 
toda a população que ali reside. Explicou que a Super Creche só não será 
inaugurada, pois falta um repasse do Governo Federal e o Prefeito já 
contatou Brasília a fim de solucionar essa questão; (APARTE 
VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que na gestão passada o 
Prefeito dizia que iria fazer, depois falava que a Lei não deixava e nada 
fazia, mas agora o atual gestor, dentro da legalidade consegue realizar; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) 
comentou que muito foi feito no município e irão lutar para que cada dia 
mais a cidade seja beneficiada. Comentou sobre a solicitação realizada 
ao Deputado Pedro Lupion para construção de mais uma creche no 
município. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador WALCIR JOAQUIM 
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disse que continuará cobrando a situação dos medicamentos, pois hoje 
ainda recebeu reclamações nesse sentido. Questionou o tratamento da 
atual gestão com os estudantes universitários, com relação a saúde onde 
a Licitação demorou mais de dois meses, demorada da viagem para 
realizar tomografias e receber o retorno do resultado. Disse que o limite 
mínimo a ser aplicado na saúde é 15% (quinze por cento) e segundo 
informações obtidas em curso se é aplicado 18% (dezoito por cento) a 
saúde deve estar boa, mas em Cambará é aplicado 24% (vinte e quatro 
por cento) e nada deveria faltar, o que não acontece. Disse que a gestão 
passada realizou a cobertura da Escola Municipal Maria Paulina com 
recursos próprios, questionando o motivo da atual gestão não fazer o 
mesmo com a Escola Municipal Luiz Lorenzetti. O vereador GIOVANI 
DONIZETE DOS ANJOS iniciou comentando que o gestor possui 
obrigação realizar bons investimentos com o dinheiro do município e o 
que não o fez ou o fez de forma errônea trata-se de erro de gestão e o 
vereador deve cobrar o gestor, fiscalizando-o e representando a 
população para que o dinheiro seja aplicado de forma adequada. Sobre a 
questão do vandalismo, disse que cobram soluções incessantemente, 
mas até o momento nada foi feito para conter, não houve investimentos, 
por exemplo, em monitoramento e na Guarda Municipal. Acerca das 
emendas, disse que vereadores independente de lado político buscaram￾nas em prol da cidade, devendo parar de dividir em base e oposição, pois 
quem perde com isso são os munícipes. Destacou a necessidade de 
buscarem a geração de empregos. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO 
disse que ter oposição e situação é sinal de democracia, destacando que 
independente do lado devem realizar cobranças, mencionando nesse 
sentido as indicações que fez cobrando o Executivo Municipal. Disse que 
a Licitação demora ao menos 15 (quinze) dias em edital e quanto se trata 
de medicamentos devem ser especificados item a item, sendo mais de 
28.000 (vinte e oito mil) tipos, sendo, portanto, burocrático, explicando 
também o procedimento para aquisição da bomba do poço artesiano, 
situações que demandam tempo. Comentou que não viu ainda os 
vereadores irem atrás do Prefeito, em reunião, para voltar a situação da 
Guarda Municipal e da Defesa Civil, ajudando-os. O vereador JAIR 
ANTÔNIO DA SILVA disse que a atual gestão tem feito o município andar, 
e desejou a toda população de Cambará parabéns. A vereadora 
CRISTINA APARECIDA DE PAULA comentou sobre os avanços que o 
município vem tendo, mencionando então a Escola Profissionalizante, 
que em parceria com a Prefeitura, recebem inúmeros alunos com cursos 
profissionalizantes, dando oportunidade para que os munícipes se 
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qualifiquem, citando alguns cursos já formados e em formação, 
considerando que Cambará é referência na região por tal possibilidade, 
mencionando, ainda os Jovens Aprendizes que iniciaram o curso e 
também serão empregados. Ficou contente ao ver o Projeto encaminhado 
pelo Executivo para Cambará adentrar na Rota do Turismo, o que irá 
gerar renda ao município. Falou sobre o Plano Diretor que vem sendo 
elaborado, destacando que devem analisar os pontos fortes do município 
e o levantem dessa forma. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI 
complementou a fala do vereador Rogério, dizendo que no ano passado 
indicaram a aplicação do duodécimo para atender a Guarda Municipal no 
que necessitassem, fazendo assim sua parte, mas infelizmente não 
obtiveram respaldo por parte do Executivo. Disse que realizam cobranças, 
documentalmente, ao Executivo, mas por vezes não obtém retorno. 
Destacou que com relação aos medicamentos e a bomba do poço 
artesiano, por exemplo, trata-se de previsibilidade, assim há o Registro 
de Preço para evitar que o município fique sem. Destacou que a 
população deve ser atendida, deve receber benfeitorias, pois paga seus 
impostos e deve ter retorno. O vereador MARCOS ROBERTO DE 
OLIVEIRA disse que é obrigação e dever dessa Casa de Leis cobrar, o 
que não via há 04 (quatro) anos atrás, quando os vereadores Walcir e 
Marcio não cobraram, motivo da gestão passada ter sido lastimável, 
destacando que como partes do Governo do Estado que peçam que os 
exames não sejam marcados em Campo Largo, mas sim em Jacarezinho, 
e também cobrem os medicamentos de alto custo que faltam e é de sua 
obrigação, enfatizando, novamente, que na gestão passada ambos os 
vereadores nada fizeram. O Presidente disse que na quinta-feira esteve 
com o assessor do Secretário Municipal de Saúde e tratou sobre o 
aumento das cotas para Jacarezinho. Não tendo mais nada a se tratar, o 
presidente por fim agradeceu a presença de todos dando por encerrada 
a presente sessão.