sessao nº 29

1989 
ATA DE NÚMERO 3077, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 09 de 
setembro de 2.013. Teve início às 20h00min, com a presença todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu inicio a 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da 
Ata, aprovada por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº. 
008/2013, enviado para Ordem do Dia; Projetos de Lei nº. 033 e 
034/2013, autor Executivo, enviados às Comissões. Requerimentos nº. 
279/280 e 281/2013, autor vereador Rogério de Lima, enviando ao 
Executivo; Requerimento nº. 278/2013, autor vereador Walcir Joaquim, 
enviado ao Engenheiro da ECONORTE; Requerimento nº. 282/2013, 
autor vereador Rogério Frutuoso, enviado ao senhor Edson Jackson 
Yera de Oliveira. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Complementar nº. 
001/2013 – Autor Legislativo – Altera o §2º do artigo 36 da Lei 
Complementar nº. 002/2006, da Câmara Municipal de Cambará/PR. – 
NÃO HOUVE DISCUSSÃO – Aprovado por unanimidade. Proposta de 
Emenda à Lei Orgânica do município de Cambará nº. 002/2013 – 
Autores vereadores Raffaello Frascati, Aparecido dos Santos e Rogério 
de Lima. NÃO HOUVE DISCUSSÃO – Votação: 03 (três) votos 
favoráveis (Vereadores Raffaello Frascati, Aparecido dos Santos e 
Rogério de Lima) e 06 (seis) votos contrários (Vereadores Rogério 
Frutuoso, João Antônio Tinelli, Renato Rodrigues, Claudinei Guimarães 
Tironi, Marcio José Albertini e Walcir Joaquim) – PROPOSTA DE 
EMENDA REJEITADA. Emenda modificativa: Altera-se o art. 1º do 
Projeto de Lei Complementar nº. 008/2013. NÃO HOUVE DISCUSSÃO 
– Votação: 06 (seis) votos favoráveis (Vereadores Rogério Frutuoso, 
João Antônio Tinelli, Renato Rodrigues, Claudinei Guimarães Tironi, 
Marcio José Albertini e Walcir Joaquim) e 03 (três) votos contrários 
(Vereadores Raffaello Frascati, Aparecido dos Santos e Rogério de 
Lima). Emenda aditiva: Acrescenta o art. 3º no Projeto de Lei 
Complementar e renumera o art. 3º para art. 4º. NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – Votação: 06 (seis) votos favoráveis (Vereadores Rogério 
Frutuoso, João Antônio Tinelli, Renato Rodrigues, Claudinei Guimarães 
Tironi, Marcio José Albertini e Walcir Joaquim) e 03 (três) votos 
contrários (Vereadores Raffaello Frascati, Aparecido dos Santos e 
Rogério de Lima). Projeto de Lei Complementar nº. 008/2013, com as 
Emendas: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 019/2009, 
que trata do uso e ocupação do solo urbano do município, e da outras 
providências. NÃO HOUVE DISCUSSÃO – Votação: 06 (seis) votos 
favoráveis (Vereadores Rogério Frutuoso, João Antônio Tinelli, Renato 
1990 
Rodrigues, Claudinei Guimarães Tironi, Marcio José Albertini e Walcir 
Joaquim) e 03 (três) votos contrários (Vereadores Raffaello Frascati, 
Aparecido dos Santos e Rogério de Lima). GRANDE EXPEDIENTE: O 
vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI comentou sobre matérias 
divulgadas nas redes sociais sobre o Estádio Sant’Ana, ressaltando que 
não era necessários estar falando na Casa, mas que irá dizer por ter 
comprometimento com a população, informando, então, que no inicio do 
ano, em época de campanha, foi realizada limpeza no local, 
apresentando fotos no telão, o qual estava repleto de matos, sendo 
posteriormente organizado com a ajuda de empresários que se 
prontificaram em realizar as melhorias devidas, e após dois meses os 
trabalhos foram feitos, encontrando-se hoje em boas condições de uso. 
Sobre o trafego da BR369 e tendo em vista as melhorias solicitadas a 
ECONORTE, disse que há muitas dificuldades devido ao descaso da 
referida Concessionária para com o município, e junto com o Presidente 
da Casa entrou em contato com o Engenheiro da ECONORTE e deram 
um prazo para que ele compareça nesta Casa de Leis e solucione os 
problemas. Comentou sobre as inscrições da casa da COHAPAR, 
reforçando o pedido de que a Assistência Social do município dê 
atenção às famílias que tiveram dificuldades no inicio do ano, tendo em 
vista os alagamentos que ocorreram devido às fortes chuvas, 
prejudicando 16 (dezesseis) famílias. O vereador WALCIR JOAQUIM 
agradeceu a presença dos alunos e dos professores do Colégio Agrícola 
nesta Casa de Leis. Disse que teve notícias que o Engenheiro da 
ECONORTE virá para reunião na quarta-feira e com certeza será 
questionado sobre vários assuntos pertinentes a ele relacionados, pois 
em reunião anterior o mesmo garantiu que o Trevo no Colégio Agrícola 
já estava liberado e que de imediato iria iniciar as obras, no entanto, já 
se passaram 90 (noventa) dias e nada foi feito. Reforçou pedido aos 
vereadores quando a discussão da PPA para criar recursos para 
incentivar a Cooperativa da RECICLAM, a qual está totalmente 
legalizada, faltando apenas o recurso para preenchimento do barracão e 
iniciar o funcionamento. Comentou sobre projetos de autorias dos 
vereadores da Casa, destacando ser importante a reunião com os 
demais edis, pois o município está utilizando orçamento da gestão 
anterior e certos projetos não se enquadram nele, devendo esta Casa 
ser um local democrático. Disse que há comentários sobre a aquisição 
do veículo pela Câmara Municipal, no entanto, não vê problema algum, 
pois o Legislativo tem o mesmo direito do Executivo em ter um veiculo, 
sendo vergonhoso o fato de cada Senador ter 02 (dois) suplentes 
1991 
totalizando 162 (cento e sessenta e dois suplentes) recebendo 
R$70.000,00 (setenta mil reais) cada. O vereador RAFFAELLO 
FRASCATI parabenizou o vereador Marcio Albertini pelos trabalhos que 
vem desenvolvendo no Estádio Sant’Ana. Comentou sobre o aterro 
sanitário, no qual foi gasto um valor de quase R$600.000,00 (seiscentos 
mil reais), e está parado no município, não sendo tomada medida 
alguma pelo Executivo, devendo agendar uma reunião com o Prefeito 
para solucionar esse problema, senão o valor gasto será perdido. 
Solicitou a troca de lâmpadas no Parque Alambari II. Comentou que no 
Parque Alambari e no Parque do Conjunto Ignez Panichi o alambrado e 
o palanque estão caídos, e nada foi feito, cobrando, então, novamente o 
Prefeito Municipal. Disse da importância do cuidado com os servidores 
públicos, pois são eles que fazem a cidade se movimentar, na coleta de 
lixa, na área da saúde, mas o Executivo não está tendo essa 
preocupação, pois continua havendo diferença salarial. Disse que 
recebeu reclamações de alguns servidores que estão trabalhando sem 
luvas na coleta de lixo, no entanto, isso não pode ocorrer, pois é falta de 
segurança a eles. Solicitou ao Executivo a operação tapa buracos nas 
ruas, pois há vários setores em péssimas condições. Comentou sobre 
dois quebra-molas que foram feitos em frente à empresa Certano e não 
foram devidamente sinalizados. Parabenizou os alunos e professores 
pelo desfile realizado no dia 07 (sete) de setembro. O vereador 
ROGÉRIO FRUTUOSO comentou sobre requerimento solicitando que o 
Presidente dessa Casa de Leis convide o senhor Edson Jackson Yera 
de Oliveira para prestar esclarecimentos sobre o seu pedido de 
exoneração da Secretaria Municipal do Planejamento. Disse que a Mesa 
Diretiva da Casa enviou oficio a Secretária Municipal de Assistência 
Social, para que compareça nesta Casa de Leis para esclarecer a 
denúncia posta sob sua responsabilidade. Comentou que recebeu 
resposta do requerimento que enviou a Creche Algodão Doce e 
agradeceu as informações. Solicitou, novamente, que o Chefe do 
Executivo atenda a Portaria Ministerial da Saúde nº. 260, a qual foi 
publicada em fevereiro, para repassar o incentivo aos agentes 
comunitários da saúde. Comentou que o Deputado Federal André 
Vargas vem fazendo emendas no orçamento da União para beneficio de 
Cambará, são recursos para panificadora social, manilhamento do rio 
que desemboca no Rio Alambari, melhorias no prédio da ACAF, 
devendo o município agilizar os processos, pois essas emendas vencem 
em 31 de dezembro do corrente ano. Disse que em conversa com a 
Diretora da APAE, foi solicitado que o município faça convenio com eles, 
1992 
como forma de dar maior respaldo à Instituição. Comentou sobre o 
sucesso das Olímpiadas da APAE realizadas no município. Solicitou que 
o Executivo determine ao setor competente a tomada de medidas com 
relação ao canal de televisão, Rede Vida, que se encontra desativado. O 
vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI apresentou fotos do Estádio 
Sant’Ana, pois por 24 (vinte e quatro) anos viveu lá fazendo o seu papel, 
tendo sido colhidos bons frutos, citando que vários vereadores da Casa 
foram atletas e milhares de atletas passaram por suas mãos, e por mais 
que alguns não estejam ganhando dinheiro com o futebol, são ao menos 
cidadãos de bem, e um bom trabalho foi feito no Estádio, mas 
infelizmente foi parado, pois houve uma interrupção pelo Corpo de 
Bombeiros, o qual interditou o local e não deixa utilizar o local, 
ressaltando que criticar, como muitas pessoas fazem, é fácil, como 
fazem muitas pessoas sem conhecimento e empresários que conhecem, 
mas informou que até hoje há parcelamento em contas de água, devido 
ao tanto que era gasto em prol das crianças. Sobre a ECONORTE, 
disse que foi entrado em contato e o Engenheiro estará na Casa esta 
semana para reunião. Comentou que na semana anterior não houve 
transmissão da sessão, pois a Câmara ficou sem internet, mas já 
entraram em contato com a Oi, a qual enviou relatório sobre o problema, 
relatando que ocorreu em toda a região, e não houve má-fé, como 
alguns citaram. Falou da conquista da Câmara, a qual tem a sessão 
sendo transmitida por 04 (quatro) rádios, sendo importante para a 
população. Disse que a Mesa Diretiva convidou a Secretária Municipal 
de Assistência Social a comparecer nesta Casa de Leis, no dia 12, para 
fazer esclarecimento sobre a área que ocupa. Em relação à aquisição 
de um veiculo por esta Casa de Leis, disse que era necessário e que 
mais de 90% (noventa por cento) das Câmaras do país possuem, sendo 
que todos os vereadores da Casa concordaram com a aquisição, a qual 
ocorreu com a tramitação de acordo com os parâmetros legais. O 
vereador RENATO RODRIGUES cumprimentou os alunos e professores 
do Colégio Agrícola que se fizeram presentes nesta Casa de Leis. Em 
relação à aquisição do veículo para esta Casa, disse que há certo 
desconhecimento, pois foi dito que tinham vereadores contra a compra, 
mas isso é mentira, todos eram favoráveis. Comentou sobre projetos 
que estão para sair, e o Chefe do Poder Executivo está apressando para 
que a certidão seja liberada, citando a atuação, também, do vereador 
Claudinei Tironi junto ao Engenheiro da Prefeitura, apressando o projeto 
para cobertura da quadra da Escola Municipal Maria Alice e a quadra 
poliesportiva no Conjunto Gonzaga, além dos benefícios para os 
1993 
agricultores rurais que serão beneficiados com a verba de R$800.000,00 
(oitocentos mil reais) do Ministério da Pesca. Disse ter recebido vários 
elogios sobre o projeto relacionado ao plantão das farmácias, de sua 
autoria, acompanhado pelo vereador Claudinei Tironi. Comentou que o 
Prefeito se encontra em Curitiba para assinar uma mega construção em 
parceria com o Governo do Estado, tratando-se da pavimentação da 
rodovia que liga Jacarezinho à Barra do Jacaré. Em relação aos projetos 
de lei, disse que eles devem ser bem analisados, de forma coerente, 
para que não atrapalhe o município e passe a vigorar na hora certa. 
Disse que na gestão passada teve o privilegio de participar dessa Casa 
de Leis e nunca votaram contra nenhum projeto que fosse a benefício 
ao município, às vezes não é a hora certa ou conveniente para que o 
município abrace o projeto, questionando o motivo pelo qual não 
votaram em um projeto de urbanização do município, onde se 
beneficiará, pois o voto favorável foi a maioria e a oposição na figura dos 
nobres edis Rogério de Lima, Aparecido dos Santos e Raffaello Frascati 
se possível deveriam dar uma explicação, sendo que é um projeto que 
beneficia o município e não que iria contra o mesmo. Comentou que o 
Prefeito pegou o município em péssimas condições, citando o caso da 
moratória e da pedreira municipal, mas as dificuldades ainda persistem, 
mas podem analisar por meio de fotos do inicio do ano e agora haverá 
várias áreas do município que vão desconhecer, então não podem dizer 
que o Prefeito vem a desejar, ressaltando que às vezes pode até estar 
em cima do orçamento votado por volta de R$32.000.000,00 (trinta e 
dois milhões de reais) onde no ano passado se gastou R$37.000.000,00 
(trinta e sete milhões de reais) mal gastos, onde até hoje há 
armazenado nas escolas caixas de ar condicionado, tendo sido usado o 
dinheiro da educação de forma indevida, pois não foram instalados. 
Comentou que nunca viu entrarem na justiça para reivindicar direito de 
cargo em comissão, sendo que para esta Casa chegou uma ação contra 
a Câmara Municipal e também na Prefeitura Municipal, estando no 
aguardo do desfecho dessa história, esperando a decisão da Justiça, 
mas crê que isso é impossível de acontecer. Parabenizou a assessoria 
jurídica desta Casa, pois os projetos de lei sobrem para o Plenário bem 
analisado, de forma a não prejudicar ninguém, enquanto no passado 
ocorriam falhas e era indagado ao Prefeito se tal projeto deveria ou não 
entrar para votação, segurando o trabalho dos vereadores, mas hoje há 
transparência e honestidade, sendo o Presidente um livro aberto que 
conduz a Câmara com muita competência. O vereador CLAUDINEI 
FUIMARÃES TIRONI parabenizou a presença dos professores a 
1994 
estudantes do Colégio Agrícola. Comentou que Cambará precisa de 
casas, mas também de empregos, escolas, investimentos na área da 
saúde e segurança, para que caminhe junto em um crescimento de 
casas, emprego, educação, segurança, bem como um transporte 
coletivo para dar condições aos moradores dos bairros distantes. Disse 
que junto ao Presidente da Casa, esteve na cidade de Curitiba, em visita 
ao Deputado Hermas Brandão Junior, o qual solicitou maior rapidez nos 
projetos da Prefeitura de Cambará, porque há projetos a fundo perdido. 
Comentou que participaram de um curso público, buscando 
conhecimento para melhoria nos trabalhos, mostrando-se surpreso 
porque os professores passaram as aulas com humor, alegria, e nem se 
notou o tempo passando. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: o vereador 
MARCIO JOSÉ ALBERTINI sugeriu a possibilidade da criação de um 
Conselho de Habitação para averiguação após a entrega das casas, 
tendo em vista que muitas pessoas recebem a casa e as vende a 
outras. Comentou sobre pessoas que estão denegrindo a imagem desta 
Casa de Leis, sendo importante destacar que todos os vereadores 
participam de cursos para se especializar e trabalhar da melhor forma 
possível para o bem da população, destacando a organização da 
Câmara Municipal, a qual em relação a outras é uma das primeiras do 
Paraná. O vereador WALCIR JOAQUIM disse que sobre o Estádio 
Sant’Ana uma critica injusta sempre é um elogio disfarçado, ressaltando 
que o Presidente pode ter certeza que há mais pessoas que elogiam o 
trabalho do nobre vereador do que criticam. Comentou que no dia 12 
(doze) de setembro começam a ocorrer as cirurgias ortopédicas, e 
assim, 02 (dois) cambaraenses que estavam há 03 (três) anos na fila já 
serão operados no Hospital Municipal. Parabenizou 03 (três) empresas 
de Cambará, sendo uma delas a Empresa Certano, que ficou entre as 
05 (cinco) melhores empresas no ramo de mercado de varejo, 
especificamente no setor de açúcar. O vereador RAFFAELLO 
FRASCATI comentou que desde o início do ano estão comentando 
sobre a Administração passada, dizendo crer que o vereador Renato 
Rodrigues antes de ficar falando que o atual Prefeito pegou a Prefeitura 
quebrada deveria trazer documentos, indagando se não estaria dizendo 
isso pela má administração dos 09 (nove) meses de mandato de um 
Prefeito, onde 09 (nove) secretários e diretores foram exonerados, 
ressaltando que algo deve estar acontecendo, e enfatizou que nunca viu 
uma área da educação onde deve ser aplicado 25% (vinte e cinco por 
cento) e só aplicam 16% (dezesseis por cento), além do mais, disse que 
não vê uma Administração deixar faltar óleo diesel para o transporte 
1995 
escolar, e nem uma Prefeitura deixar o telefone do Posto de Saúde ser 
cortado por falta de pagamento. Comentou que não tem motivos para 
dar explicação de por que votou contra o projeto, tendo que dar 
satisfação para a população. Disse que nunca viu um Secretário 
denunciar o próprio Secretário de sua Administração no Ministério 
Público. Falou que continuará fazendo o seu trabalho de vereador. O 
vereador ROGÉRIO FRUTUOSO disse que a ECONORTE só realizou 
uma obra em Cambará, isso porque houve uma manifestação pacifica, 
posteriormente já estiveram diversas vezes em Londrina solicitando 
melhorias, no entanto, nada foi feito. Comentou que haverá Campeonato 
de Karatê no município a partir do dia 13 (treze) de setembro, com a 
participação de diversas categorias. Disse que a sessão anterior não foi 
transmitida no rádio e poucas pessoas participaram e nas redes sociais 
o fantasma João Verídico sabe as palavras que foram usadas nesta 
Casa de Leis, colocando-as de forma resumida, assim o mesmo deve 
ter cumprimentado os vereadores, chamando-os de amigos e depois os 
criticam, destacando que ele na realidade faz a sua lei na rede social, 
devendo ser tomado providencias, pois se houver envolvimento de 
vereadores com essa pessoa é quebra de decoro parlamentar e cabe 
cassação. O vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI em relação ao 
questionamento sobre o veículo desta Casa, disse que na verdade não 
é Jornal, mas sim o site Circulando, sendo que o carro colocado não é o 
que possivelmente será desta Câmara Municipal, acreditando que será 
feito a retificação sobre a matéria, falando que duvida que aqueles que 
criticam a sua gestão acharão uma vírgula fora do lugar, sendo que o 
referido carro foi adquirido com o dinheiro da Câmara, a qual não gasta 
nem 60% (sessenta por cento) do que recebe, devolvendo no final do 
ano mais de R$800.000,00 (oitocentos mil reais) para o Executivo para 
que seja aplicado em obras no município. Mostrando-se indignado com 
certas colocações de pessoas que não querem o bem de Cambará, 
pessoas essas que não tem o interesse de saber a verdade, destacando 
que ninguém coloca nos jornais sobre o cargo de confiança que entrou 
com ação contra o município de Cambará, pedindo horas extras, decimo 
terceiro, entre outras coisas. O vereador RENATO RODRIGUES disse 
que fazia parte da Diretoria passada do Estádio Sant’Ana e haviam 
dificuldades, dizendo que tem um carinho enorme pelo local, pois foi 
doado por seu vereador para beneficiar o Clube do município, 
destacando que poderia ser feito um contrato com o município, pois 
gostaria de ver o Professor Tinelli com os alunos jogando futebol como 
sempre fez. Disse crer que amnésia é vidente, pois na hora que se 
1996 
colocou um orçamento de fechamento de gestão de R$900.000,00 
(novecentos mil reais) de credito consignado, já tinha seu destino 
R$100.000,00 (cem mil reais) em espécie, destacando que um servidor 
trouxe seu holerite a esta Casa de Leis e não continha o depósito do 
fundo de garantia que somado ao de todos os servidores dava mais de 
R$200.000,00 (duzentos mil reais), sendo que essas dificuldades são 
devido à mudança de gestão de fazer as coisas em cima da Lei, daquilo 
que regra o Tribunal de Contas e não a toque de caixas como sempre 
aconteceu no município. Destacou o fato de que um Secretário 
denunciar o outro pode ter respaldo pelo fato de achar que não está 
sendo feita a coisa certa, dizendo ser difícil quando há um secretário na 
prefeitura recebendo e fazendo faculdade em Curitiba, ou secretário que 
não tem nem conhecimentos de como escrever seu nome, como 
acontecia no passado. Sobre a votação contra o projeto, disse que a 
oposição não lhe deve satisfação, mas sim a população. O vereador 
CLAUDINEI GUIMARÃES TIRONI disse que esta semana virá a está 
Casa de Leis o Engenheiro da ECONORTE, devendo ser exigido às 
melhorias na rodovia, principalmente nos pontos de risco de acidentes, 
para dar maior segurança nas travessias dos pedestres, tendo certeza 
que os problemas da BR369 serão solucionados. Deixou sua mensagem 
para a população. Não tendo mais nada a se tratar, presidente 
agradeceu a presença de todos dando por encerrada a presente sessão.